Ir direto ao conteúdo

Quais os pontos de tensão entre procuradores e Augusto Aras

Grupos criticam iniciativas do chefe do Ministério Público Federal no inquérito sobre as suspeitas de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. Eles cobram medidas mais firmes contra o presidente também em outros temas

    A atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras, no inquérito do Supremo que apura suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal tem sido alvo de críticas de grupos do Ministério Público Federal.

    Segundo o jornal Correio Braziliense, a crítica mais recente diz respeito ao posicionamento de Aras sobre o sigilo do vídeo de uma reunião do governo realizada em 22 de abril.

    A peça, que faz parte do inquérito, está sob a guarda do relator do caso no Supremo, o ministro Celso de Mello, que definirá se seu conteúdo deve vir a público ou não.

    Aras defendeu que o vídeo continue sob sigilo e que sejam registrados no inquérito, que é público, apenas os trechos da gravação referentes à investigação – ou seja, eventuais falas dos presentes sobre a Polícia Federal.

    A crítica dos colegas de Ministério Público Federal vem do fato de o grau de publicidade pedido pelo procurador-geral ser ainda mais restrito do que o pedido feito pela Advocacia-Geral da União, que faz a defesa judicial da Presidência.

    A Advocacia-Geral defendeu a divulgação de todas as falas de Bolsonaro, exceto aquelas em que ele se refere a outros países. A AGU pediu ainda que nenhuma outra fala, que não seja do presidente, seja divulgada.

    Outra reclamação de grupos do Ministério Público Federal surgiu após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro ter sido incluído como alvo da investigação, a partir de um pedido do procurador-geral.

    O ex-juiz da Lava Jato, responsável pelas acusações a Bolsonaro de interferência na Polícia Federal, é investigado por uma eventual denunciação caluniosa, crimes contra a honra e prevaricação.

    Pela praxe do Ministério Público, quem faz acusações criminais contra outra pessoa só costuma ser investigado depois do fim do inquérito, caso a apuração indique que as acusações foram deliberadamente mentirosas.

    À BBC Brasil, um subprocurador-geral disse reservadamente que Aras quis dar “uma no cravo e outra na ferradura, pois tecnicamente a decisão de investigar Moro não seria adequada agora.

    O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles criticou publicamente a inclusão de Moro. Essa abertura de inquérito já mostra uma dubiedade [de Aras], quando ele coloca o Moro também como investigado, afirmou Fonteles à BBC.

    Centralização e mudanças em escola

    Em meio à pandemia do novo coronavírus, procuradores de todo o Brasil têm questionado diferentes órgãos do governo sobre medidas que consideram necessárias ao enfrentamento da crise sanitária e econômica.

    Aras então solicitou aos ministérios do governo, em abril, que lhe encaminhassem todas as demandas recebidas dos procuradores, a fim de centralizá-las. A medida foi criticada pelos colegas por supostamente ferir sua independência funcional, garantida pela Constituição.

    Além disso, em fevereiro, Aras alterou o estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União para destituir todos os conselheiros e coordenadores da instituição, sem passar pelo crivo do Conselho Administrativo — uma exigência anterior do estatuto.

    Segundo a agência Reuters, Aras reclamava do que considerava ser uma linha de doutrinaçãoà esquerda da escola, que é responsável pela capacitação e pelo aperfeiçoamento funcional de procuradores e servidores. A medida de Aras foi vista como autoritária por seus pares.

    Pronunciamento presidencial na TV

    Bolsonaro é notório crítico do isolamento social que foi adotado em estados e municípios, em linha com o que fez a maioria dos países atingidos pela pandemia do novo coronavírus. O posicionamento do presidente contraria as recomendações dos epidemiologistas da OMS (Organização Mundial da Saúde).

    Depois que o presidente chamou a covid-19 de gripezinha e incentivou que os brasileiros retornassem à normalidadeem discurso televisivo em abril, cinco subprocuradores recorreram à Procuradoria-Geral da República para apontar o que consideraram "desvio de finalidade do pronunciamento presidencial.

    Eles solicitaram que Aras editasse uma recomendação à Presidência em prol das orientações da OMS e do próprio ministério da Saúde brasileiro, à época comandado por Luiz Henrique Mandetta.

    O procurador-geral defendeu a liberdade de expressão do presidente, de governadores e de prefeitos para se posicionarem sobre assuntos considerados relevantes para a sociedade, e arquivou o pedido.

    Campanha publicitária do governo

    Dois dias depois, dada a campanha publicitária O Brasil não pode pararque foi lançada nas redes sociais da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência), Aras foi novamente procurado, desta vez por 18 subprocuradores-gerais.

    Na representação, o grupo pedia que a Procuradoria-Geral da República movesse uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra qualquer publicidade do governo que estimulasse o retorno da população às atividades normais, salvo nova orientação da Organização Mundial da Saúde.

    Novamente, Aras não levou a representação adiante. Ele afirmou que uma ADPF, como pedido, não era o instrumento legal cabível para contestar as ações do governo. Em outra ADPF, porém, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a campanha em decisão liminar (urgente e provisória).

    Promessa de reação que não se cumpriu

    Em 31 de março, Aras declarou ao jornal O Globo que recorreria ao Supremo se o presidente, mais do que fazer discursos, editasse um decreto contrário ao isolamento social de toda a população, em descompasso com as orientações técnicas do Minist��rio da Saúde.

    Um decreto do presidente Jair Bolsonaro de 11 de maio incluiu salões de beleza, barbearias e academia esportivas no rol de atividades essenciais durante a pandemia, o que flexibiliza o isolamento social. Aras não reagiu.

    Uma decisão colegiada do Supremo definiu em 15 de abril que decretos federais não são capazes de suspender as medidas de contenção da disseminação do novo coronavírus impostas por estados e municípios.

    Investigação sobre atos pró-ditadura

    Em manifestação em 19 de abril, apoiadores de Bolsonaro clamaram pelo fechamento do Congresso e do Supremo e por um golpe militar. Aras pediu a abertura de um inquérito para apurar os organizadores e financiadores dos atos. O objetivo da investigação é identificar se há no país uma rede organizando ações concretas contra o regime democrático.

    Em Brasília, Bolsonaro participou do ato e, em discurso aos manifestantes, afirmou genericamente que os apoiava. O presidente, porém, não foi incluído por Aras entre os alvos do inquérito aberto pelo Supremo. A atitude do procurador-geral nesse caso também foi criticada nos bastidores pelos colegas.

    As funções do procurador-geral da República

    A Procuradoria-Geral da República é o órgão do Ministério Público Federal que atua perante as cortes superiores: o Supremo Tribunal Federal, como em inquéritos contra o presidente da República, e perante o Superior Tribunal de Justiça. Indicado pelo presidente para mandato de dois anos, o procurador-geral é sabatinado pelo Senado antes de assumir o cargo.

    Como todos os demais procuradores, o procurador-geral, que é o chefe do Ministério Público Federal, tem o dever de atuar em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme determina a Constituição.

    No caso de inquéritos contra um presidente, por exemplo, é o procurador-geral quem decide se apresentará ou não uma denúncia ao Supremo ao fim das investigações, para que o chefe do Executivo seja processado criminalmente.

    A abertura da ação penal depende de autorização de dois terços dos 512 deputados federais e depois da aceitação da denúncia pelo próprio tribunal.

    Se acontecer, o presidente é afastado do cargo por 180 dias, momento em que o vice, Hamilton Mourão, assume o comando do país. Se o processo não for concluído até o fim desse prazo, o presidente afastado volta ao cargo, mas a ação continua em curso até ser julgada.

    O que Aras diz das críticas dos colegas

    O procurador-geral atribui as críticas que recebe dentro do próprio Ministério Público Federal ao que classifica como partidarização” do órgão.

    Aras acusa a maioria dos procuradores que o criticam de fazer parte de um grupo que comandou o MPF nos últimos 16 anos e que instalou na instituição um corporativismo no modelo anarcossindicalista.

    Tal grupo crítico, autointitulado Tuiuiú, perde espaços dentro da instituição — o que inclui aproximadamente 30 cargos comissionados em órgãos internos, como Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos e algumas Câmaras de Coordenação e Revisão, além de milhões de reais em remunerações, diárias e passagens nacionais e internacionais

    Augusto Aras

    procurador-geral da República, em nota à BBC News Brasil, em reportagem de 11 de maio

    O grupo a que Aras se refere criou esse nome, “confraria do tuiuiú”, em referência a uma ave do Pantanal que tem dificuldade de levantar voo.

    Era assim que eles diziam se sentir na gestão de Geraldo Brindeiro, procurador-geral de 1995 a 2003, durante todo o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Brindeiro era chamado pelo opositores de engavetador-geral da República, por não dar continuidade a investigações sobre suspeitas contra aliados do governo.

    Em 2001, os procuradores então criaram a lista tríplice, a partir da eleição interna, para sugerir nomes ao presidente da República. FHC ignorou a primeira lista.

    A partir de 2003, o governo Luiz Inácio Lula da Silva passou a adotá-la, indicando sempre o nome mais votado na eleição interna dos procuradores. Foi a partir daí que nomes da “confraria do tuiuiú” passaram a ocupar o cargo de procurador-geral da República, de Claudio Fonteles a Rodrigo Janot.

    A hegemonia foi quebrada quando, em 2017, o então presidente Michel Temer escolheu o segundo nome mais votado da lista tríplice, Raquel Dodge.

    Com Bolsonaro, a lista voltou a ser ignorada. Aras foi indicado para o cargo sem fazer parte das sugestões elaboradas pelos procuradores. A atitude do presidente foi vista como uma forma de enfraquecer a autonomia do Ministério Público Federal.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Já é assinante?

    Entre aqui

    Continue sua leitura

    Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: