Como está a transparência de estados e capitais na pandemia

Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás e Paraná são os mais bem avaliados pela ONG Transparência Internacional. São Paulo e Roraima são os últimos do ranking

    Aprovada em fevereiro, uma lei federal que regula medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus flexibilizou as regras de contratação de toda a máquina pública brasileira. O objetivo foi permitir que os gestores públicos conseguissem equipar seus sistemas de saúde e fizessem o que mais fosse necessário para a superação da crise sanitária de forma ágil.

    Para compensar essa suspensão de amarras em compras e contratos e prevenir desperdícios ou corrupção, os parlamentares brasileiros apostaram em medidas de transparência que facilitem a fiscalização dos contratos tanto pelos órgãos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União), quanto pela própria sociedade civil.

    Estados e municípios, no entanto, têm cumprido suas obrigações de transparência de forma meramente “regular”. É o que indica um ranking da Transparência Internacional, organização-não-governamental especializada em temas de anticorrupção, divulgado na quinta-feira (21).

    59

    foi a pontuação média dos estados brasileiros no Ranking de Transparência no Combate à covid-19 publicado em 21 de maio de 2020, numa escala de zero a cem

    45

    foi a pontuação média das capitais brasileiras no mesmo ranking, também numa escala de zero a cem

    O estudo avaliou portais de transparência, redes sociais e outros sites dos governos. Foram considerados, com diferentes pesos, aspectos como disponibilidade e clareza de informações “essenciais” e “desejáveis” sobre as contratações realizadas.

    Também foi avaliado o oferecimento de canais para denúncia anônima e para a formulação de pedidos e perguntas à administração, bem como existência e qualidade de legislação estadual ou municipal que regule as contratações emergenciais durante a pandemia.

    Amarras suspensas

    LICITAÇÃO

    Durante o período de emergência de saúde pública, governos de todo o país não precisam realizar licitação para adquirir bens e serviços destinados ao enfrentamento da crise. A flexibilização vale inclusive para serviços de engenharia.

    REGULARIDADE DE EMPRESAS

    Contratações com empresas declaradas inidôneas em processos administrativos ou judiciais são normalmente proibidas, mas estão autorizadas durante o período emergencial. Isso só será possível se a empresa for, comprovadamente, a única fornecedora do bem ou serviço necessário.

    DOCUMENTAÇÃO DE EMPRESAS

    A restrição de oferta de fornecedores ou prestadores de serviço também autoriza, excepcionalmente, que a autoridade competente não exija das empresas documentação de regularidade fiscal e trabalhista ou outros requisitos normalmente necessários à habilitação para fechar o contrato.

    PREÇOS DE REFERÊNCIA

    Os gestores podem, excepcionalmente, deixar de apresentar estimativa de preço antes das contratações. Mesmo que a estimativa seja feita, ela poderá ser ignorada se as oscilações de valores no mercado justificarem uma contratação por preços bem maiores.

    A transparência de dados nos estados

    Na avaliação da Transparência Internacional, Espírito Santo, Goiás e Paraná são por enquanto os únicos estados brasileiros que apresentam um nível “ótimo” de transparência das contratações emergenciais. Eles são governados, respectivamente, por Renato Casagrande (PSB), Ronaldo Caiado (DEM) e Ratinho Júnior (PSD). O Distrito Federal, sob o comando de Ibaneis Rocha (MDB), também está entre os “ótimos”.

    Por outro lado, os governos de Antonio Denarium (PSL), em Roraima, e de João Doria (PSDB), em São Paulo, são os únicos que ainda estão em um estágio “ruim” de transparência no combate à pandemia. Eles tiveram uma nota quase 70 pontos menor do que o primeiro lugar, que chegou perto da pontuação máxima, os 100 pontos. A escala do ranking inclui as categorias péssimo, ruim, regular, bom e ótimo.

    RANKING ESTADUAL

    gráfico de barras: estados e suas notas

    O governo de São Paulo informou em nota que disponibiliza informações sobre seus gastos na internet, e que as quantias empenhadas pela Secretaria da Saúde são divulgadas no Diário Oficial, com informações das contratações.

    Para a Transparência Internacional, no entanto, os dados devem ser disponibilizados todos em um mesmo portal e de forma clara e simples. A disponibilidade dos dados em formato no qual possam ser processáveis em computador, o que facilita a fiscalização, também é considerada um item importante pela ONG.

    Segundo o coordenador da pesquisa, Guilherme France, o grau da transparência adotada durante o período excepcional provocado pelo novo coronavírus pode ser atribuído, entre outros fatores, a estruturas e medidas institucionais já adotadas antes da pandemia.

    “Os resultados demonstram que estados e municípios que já tinham um histórico de fortalecimento dos órgãos de controle interno fizeram uso dessa estrutura para dar maior transparência às contratações emergenciais. Enquanto outros, como São Paulo, que não tem uma Controladoria-Geral do Estado, ficaram para trás no ranking”, afirmou France ao Nexo.

    Diante da abertura de inquéritos sobre suspeitas de irregularidades em suas contratações emergenciais, Doria anunciou a criação de uma Corregedoria Setorial Extraordinária. O órgão ficará responsável por supervisionar compras, parcerias e demais ações relacionadas ao combate ao coronavírus. Já há no estado um Comitê Gestor do Gasto Público, para decidir sobre despesas durante a pandemia.

    A transparência de dados das capitais

    João Pessoa, governada por Luciano Cartaxo (PV), e Goiânia, sob o comando de Iris Rezende (MDB), destacaram-se no ranking como as únicas das 26 capitais brasileiras que apresentam grau “ótimo” de transparência — o que não foi atingido por muitos estados com mais recursos financeiros e de pessoal.

    Para France, esses resultados mostram que a implementação de um governo transparente “não é apenas uma questão de recursos disponíveis, mas de organização e vontade política para implementar uma visão que privilegia a transparência e a integridade”.

    Na outra ponta do ranking, classificada como “péssima”, está a transparência da cidade de Belém, governada por Zenaldo Coutinho (PSDB).

    RANKING MUNICIPAL

    gráfico de barras: capitais e suas notas

    As suspeitas de irregularidades

    Diversos governos pelo país têm sido questionados sobre suas contratações emergenciais, o que inclui qualidade dos produtos, valores e prazos de entrega.

    Para citar dois exemplos, os mais mal avaliados no ranking da Transparência Internacional, os governos de São Paulo e de Roraima são atualmente alvos de investigações.

    O Ministério Público de São Paulo apura uma compra feita pela gestão Doria no fim de abril. Foram adquiridos de uma empresa chinesa 3.000 respiradores por R$ 550 milhões. A entrega está sendo liberada pelo governo chinês em lotes, com atrasos.

    Em outros cinco inquéritos, os promotores investigam a compra de máscaras, aventais e oxímetros pelo governo paulista. Um dos contratos que chamaram a atenção dos procuradores prevê um gasto de R$ 104 milhões em máscaras.

    O governo nega irregularidades e diz que tem considerado diversos aspectos em suas escolhas, como tempo de entrega e menor preço. Também afirma que já cancelou três compras que estão sendo investigadas, uma vez que os prazos definidos em contrato não foram respeitados pelas empresas.

    Em Roraima, o Ministério Público investiga possível superfaturamento em uma compra da secretaria estadual de Saúde. Na operação, R$ 6 milhões foram pagos antecipadamente para a aquisição de 30 respiradores de uma empresa chinesa. A entrega está prevista apenas para o final de maio.

    Antes da abertura do inquérito, o governador do estado, Antonio Denarium (PSL), exonerou o secretário de Saúde, Francisco Monteiro Neto. O secretário alega que a urgência justificava a compra.

    Recaem suspeitas de mau uso do dinheiro público também sobre as administrações estaduais de Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pará e Amazonas.

    Gráficos de Caroline Souza

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