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Os entraves para pequenas empresas acessarem crédito na crise

Governo sanciona novo programa de apoio a micro e pequenos negócios. Números mostram as dificuldades dos empresários em conseguir empréstimos na pandemia

    Os pequenos negócios foram atingidos gravemente pela pandemia do novo coronavírus, que há dois meses afeta de forma mais intensa a população. Com a menor circulação de pessoas e a queda na renda dos brasileiros, a demanda está em baixa. Isso afeta empresas de todos os tipos, mas tende a ser mais grave para micro e pequenas, que geralmente têm espaço menor do que as grandes para absorver impactos financeiros.

    O governo federal tem tomado medidas para tentar dar auxílio aos empresários mais atingidos pela crise. Na terça-feira (19), Jair Bolsonaro sancionou uma lei que cria uma linha de crédito voltada para micro e pequenas empresas. O texto, aprovado no final de abril pelo Congresso Nacional, sofreu vetos do presidente.

    A lei estabelece o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Apesar de ter sido aprovado em meio à pandemia, a ideia é que o programa seja permanente, e se prolongue para além do período atual de crise.

    O que está no programa

    A lei, conforme sancionada pelo presidente, estabelece aporte de R$ 15,9 bilhões pelo governo federal para promover o crédito às micro e pequenas empresas. Para configurar como micro, as empresas devem ter faturamento de até R$ 360 mil por ano; já as pequenas, de até R$ 4,8 milhões anuais.

    A linha de crédito oferecida a esses negócios poderá ser de no máximo 30% da receita bruta (antes de impostos) obtida em 2019. Isso significa que, se uma microempresa recebeu R$ 360 mil no ano, ela poderá ter acesso a R$ 108 mil em crédito. Da mesma forma, a pequena empresa que teve faturamento de R$ 4,8 milhões em 2019 poderá contrair até R$ 1,44 milhões em crédito.

    Para empresas que funcionam há menos de um ano, o empréstimo poderá ser de até 50% do capital social (dinheiro inicial colocado na empresa) ou de até 30% da média do faturamento mensal. O critério que permitir o limite maior será o usado nesses casos.

    O prazo para quitar a dívida será de três anos (36 meses). A taxa de juros cobrada no programa será calculada pela Selic – a taxa básica de juros da economia – acrescida de 1,25%. No início de maio, o Comitê de Política Monetária do Banco Central fixou a meta da taxa Selic em 3% ao ano, o menor patamar da história.

    Originalmente, o texto aprovado no Congresso também previa uma carência de oito meses para o pagamento da dívida – o que permitia aos empresários começarem a pagar o empréstimo oito meses depois de assinar o contrato. Esse trecho foi vetado por Bolsonaro, que justificou dizendo que a carência “contraria o interesse público” e gera “risco à própria política”, por dificultar a atuação dos bancos no programa.

    O caminho do dinheiro

    O dinheiro colocado pelo governo no programa não vai diretamente para as empresas. Na realidade, o empréstimo será concedido pelos bancos e outras instituições financeiras reconhecidas pelo Banco Central, como fintechs (instituições financeiras digitais) e cooperativas de crédito.

    O dinheiro do governo entra, na realidade, como garantia sobre eventuais inadimplências. Os R$ 15,9 bilhões serão depositados pelo Tesouro – que é responsável por administrar os recursos financeiros do governo federal – em um fundo chamado Fundo de Garantia de Operações, administrado pelo Banco do Brasil. Os recursos, então, serão repassados para os bancos e instituições financeiras para cobrir até 85% da inadimplência no programa. A ideia é que o governo cubra a maior parte dos riscos envolvidos nos empréstimos, estimulando o dinheiro a sair das instituições financeiras e chegar às empresas.

    Para facilitar a chegada do crédito à ponta, o governo estuda uma parceria com as empresas de maquininhas de cartão. As maquininhas fariam a ponte entre a Caixa Econômica Federal e o empresário, chegando até mesmo a quem não têm conta bancária – é o caso de alguns pequenos vendedores que operam com máquina de cartão mas não têm conta no banco. O regulamento da operação ainda não foi publicado ou aprovado pelo Conselho Monetário Nacional, mas a previsão da equipe econômica é que o programa seja executado a partir da última semana de maio.

    Contrapartidas para as empresas

    As empresas que receberem a linha especial de crédito terão algumas condições para cumprir. Primeiro, o dinheiro recebido pela adesão ao programa não poderá ser usado para distribuir lucros e dividendos entre os sócios. Os recursos deverão ser usados para investimentos e capital de giro, que é o dinheiro necessário para o funcionamento das empresas no dia a dia. Ou seja, o dinheiro tem que ser usado para investir ou pagar contas, salários de funcionários, aluguel, entre outros.

    Além disso, as empresas terão que assumir um compromisso para preservar o quadro de empregados. Elas terão de manter o número de funcionários no período entre a contratação do empréstimo e 60 dias após o pagamento da última parcela. A única mudança tolerada no quadro é de aumento no número de trabalhadores.

    As medidas do governo para ampliar o crédito

    O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte não é a primeira medida do governo que tenta ampliar o crédito concedido às empresas brasileiras. Desde o início da crise, o Banco Central tem agido para ampliar a liquidez da economia em mais de R$ 1 trilhão, liberando mais dinheiro para os bancos, que podem usar os recursos em empréstimos. Bancos públicos como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Caixa Econômica Federal também têm atuado para colocar mais dinheiro à disposição dos empresários, via crédito.

    Além disso, o governo já havia lançado outro programa visando estimular empréstimos para pequenos negócios e preservar empregos. Neste programa – batizado de Programa Emergencial de Suporte a Empregos e lançado via medida provisória no começo de abril –, o governo disponibilizou R$ 34 bilhões para linhas de crédito a pequenas e médias empresas; outros R$ 6 bilhões viriam de bancos, totalizando R$ 40 bilhões. Assim, os empréstimos seriam bancados em 85% pela União e 15% pelas instituições financeiras, com eventuais perdas sendo divididas na mesma proporção. A taxa de juros definida para os empréstimos foi de 3,75% ao ano, com prazo de pagamento de três anos.

    Pelas regras do programa, o crédito deve ser usado para quitar a folha de pagamentos da empresa. Cada trabalhador poderá receber no máximo dois salários mínimos em recursos vindos dessa linha de crédito. Isso significa que as empresas poderão usar no máximo R$ 2.090 em dinheiro emprestado nessa linha para pagar os salários de cada empregado. O dinheiro que vem do governo é intermediado pelo BNDES , e vai direto para a conta do funcionário, sem passar pelo caixa da empresa. Além da dívida do empréstimo, cabe ao empresário a obrigação de não demitir os empregados durante os dois meses do programa.

    O crédito travado

    Apesar das medidas do governo, o dinheiro não está chegando até as pequenas empresas.

    Dos R$ 40 bilhões destinados ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos, apenas R$ 1,6 bilhão chegou à ponta, segundo dados do Banco Central atualizados em 14 de maio. Isso significa que apenas 4% do dinheiro foi liberado. Até meados de maio, 1,1 milhão de empregados em mais de 66 mil empresas haviam recebido o dinheiro do empréstimo. A meta original do governo era atingir 12 milhões de pessoas em 1,4 milhões de empresas.

    A dificuldade de acessar o crédito – seja no escopo do programa ou fora dele – não está ligada a uma baixa procura por parte dos pequenos negócios. Uma reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, que foi ao ar na segunda-feira (18) mostrou que muitos pequenos empresários estão indo aos bancos para solicitar empréstimos, mas estão sendo rejeitados.

    Uma pesquisa do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) em parceria com a FGV (Fundação Getulio Vargas), feita entre os dias 30 de abril e 5 de maio, entrevistou virtualmente mais de 10 mil pequenos empresários a respeito do impacto da pandemia nos negócios. O estudo mostrou que mais de um terço dos pequenos negócios do Brasil procurou crédito desde o início da pandemia – cerca de 6,5 milhões entre as mais de 17 milhões empresas pequenas.

    Entre os que haviam solicitado empréstimos – seja junto a bancos privados ou públicos –, apenas 14,2% conseguiu acesso ao dinheiro. Quase 60% teve o pedido negado, enquanto pouco mais de um quarto esperava uma resposta.

    Números da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) mostram que, na pandemia, há disparidade no acesso ao crédito entre pequenas e grandes. O gráfico abaixo ilustra essa diferença:

    ACESSO A CRÉDITO NOVO

    Contratações de crédito novo na pandemia, em bilhões. Maioria vai para empresas grandes

    A dificuldade para obter crédito

    A dificuldade para acessar crédito no Brasil tem sido uma marca dos primeiros meses da pandemia. Desde o agravamento na situação da covid-19 no país, empresas relataram aumento de exigências e garantias por parte dos bancos, acompanhadas de elevação de juros.

    As reclamações de empresários também se estendem à promessa dos maiores bancos brasileiros em prorrogar por 60 dias os prazos de pagamentos de parcelas. A insatisfação se tornou acusação de propaganda enganosa, segundo a qual os bancos teriam anunciado uma prorrogação de dívidas, mas não estariam cumprindo com a palavra. A Febraban disse que a medida adotada pelos maiores bancos do país é voluntária, e que as decisões de prorrogação dependem das regras e interesses de cada instituição.

    A questão do risco

    Em 1° de abril, o Nexo ouviu economistas para entender a disputa que se desenhava entre bancos e empresas pelo acesso ao crédito na pandemia.

    Segundo George Sales, professor de finanças do Ibmec de São Paulo, o travamento do crédito está relacionado às garantias exigidas pelos bancos no cenário de crise econômica, as quais nem todos os empresários têm condições de cumprir.

    “Se os bancos estão correndo risco porque estão emprestando dinheiro, eles vão exigir garantias e uma série de informações. Se quem está pedindo dinheiro emprestado no banco não consegue mensurar para o banco o seu risco, o banco não empresta. Ele fica restritivo, mesmo”

    George Sales

    professor de finanças do Ibmec de São Paulo, em entrevista ao Nexo publicada em 1° de abril de 2020

    Já Cristina Helena de Mello, professora de economia da PUC-SP, apontou os bancos públicos como um possível instrumento para driblar eventuais problemas com liberação de empréstimos. Isso porque agiriam orientados pelo olhar do governo e não do risco privado.

    “Outra forma é trabalhar com os bancos públicos, porque eles também são direcionadores de crédito. O critério deles não é o critério do acionista, da rentabilidade e do risco. O banco público é um braço de política econômica do Banco Central, então eles são uma outra alternativa”

    Cristina Helena de Mello

    professora de economia da PUC-SP, em entrevista ao Nexo publicada em 1° de abril de 2020

    Os números da pesquisa do Sebrae e da FGV, no entanto, mostram que os bancos públicos também têm liberado pouco crédito. Nos bancos públicos, 9,5% dos pequenos empresários que solicitaram acesso a crédito tiveram sucesso; nos privados, a taxa foi de 11,8%. Em cooperativas de crédito, o cenário é outro: mais de 30% dos pequenos negócios que recorreram a elas conseguiram a liberação de dinheiro.

    A importância do crédito na crise

    A dificuldade de acesso das empresas ao crédito se dá em um momento de crise econômica, em que o ritmo de circulação do dinheiro está mais baixo. Nesse cenário, as famílias ficam com menos dinheiro disponível para pagar as contas e gastar no dia a dia, e a mesma coisa acontece com as empresas. Ao mesmo tempo, quem pegou empréstimos antes da crise vai ter mais dificuldade de pagar as prestações e juros – o que tem efeito sobre os bancos.

    O crédito pode ser importante para aumentar a circulação de dinheiro na economia, promovendo algum aquecimento da atividade econômica. Com mais dinheiro na mão de empresários e famílias, as condições para uma retomada melhoram – ainda que a pandemia limite fortemente o ritmo econômico.

    Além disso, o crédito pode ajudar a preservar empregos. Segundo os dados da pesquisa do Sebrae e da FGV, entre os pequenos empresários, quase 60% acreditam que será necessário recorrer a empréstimos para manter o negócio de pé sem demitir funcionários. O crédito, portanto, pode ser importante para impedir um aumento do desemprego e reduzir perdas na renda dos brasileiros durante a pandemia.

    Para que isso se concretize, no entanto, é necessário que os programas do governo se traduzam, na prática, em um maior número e volume de empréstimos.

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