Como a pressão motivou o governo a adiar a prova do Enem

Exame estava previsto para novembro, mas derrotas na Câmara e no Senado forçaram Ministério da Educação a mudar de posição

    O Enem (Exame nacional do ensino médio) de 2020 será adiado pelo prazo de “30 a 60 dias” a contar da data original da prova, prevista para ocorrer inicialmente em 1º e 8 de novembro. A decisão foi divulgada na quarta-feira (20) pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do Ministério da Educação responsável pela aplicação do teste.

    O Enem foi criado em 1998 com o intuito de avaliar estudantes do ensino médio nas escolas públicas e particulares do país. Desde 2009, o resultado do exame passou a contar como critério de seleção para o ingresso no ensino superior, seja complementando ou substituindo o vestibular.

    Em nota, o Inep informou estar “atento às demandas da sociedade e às manifestações do Poder Legislativo” sobre o tema. De acordo com o órgão, uma enquete no site do Enem, programada para entrar em vigor em junho, pretende ouvir os estudantes sobre a definição de uma nova data, além de outras solicitações. Apesar do adiamento, as inscrições seguem até sexta-feira (22).

    Segundo balanço divulgado pelo Inep em 15 de maio, o Enem já havia recebido 3 milhões de inscrições. A versão digital da prova, um programa piloto do MEC que também será adiado, havia recebido 99,6 mil inscritos.

    Em sua conta no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro confirmou a decisão. “Por conta dos efeitos da pandemia de covid-19 e para que os alunos não sejam prejudicados pela mesma, decidi, juntamente com o Presidente da Câmara dos Deputados, adiar a realização do ENEM 2020, com data ser definida”, escreveu.

    Na manhã de quarta-feira (20), o presidente havia dito, na entrada do Palácio da Alvorada, sua residência oficial em Brasília, que era preciso “esperar um pouquinho” para definir se de fato o MEC iria prorrogar a realização do exame. “Estamos agora em maio, é só em novembro. Espera um pouquinho mais para tomar a decisão”, afirmou.

    A pressão de gestores estaduais e do Congresso

    O adiamento formatado pelo Inep acontece um dia depois da aprovação do um projeto de lei no Senado que determinava a prorrogação do exame. A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), recebeu o aval de 75 dos 81 senadores.

    O único voto contrário de quem participou da sessão remota foi o de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente. O texto, agora, vai para avaliação da Câmara dos Deputados.

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia dito que o adiamento era uma “demanda de todo Brasil”. Ele cobrou ação do governo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), lembrou que o tema vem sendo debatido desde abril.

    Professores e secretários estaduais de Educação vêm pressionando pela mudança da data há semanas. Eles pedem a prorrogação da prova para evitar desigualdades entre alunos mais ricos e mais pobres, que não têm acesso à internet ou têm acesso precário. Estudantes da rede pública no geral não têm a mesma estrutura de aulas remotas daqueles que estudam em colégios particulares, por exemplo.

    Dario Berger (MDB-SC), presidente da Comissão de Educação do Senado, chegou a encaminhar um pedido ao MEC para que houvesse maior diálogo com os secretários estaduais de Educação sobre a realidade do acesso à internet dos estudantes. Não houve resposta.

    Também antes do anúncio oficial do adiamento, parlamentares tentaram diálogo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para encontrar uma saída. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse ter ouvido do ministro que, se o Congresso continuasse a pautar a questão, estaria “atropelando o governo”.

    O posicionamento do ministro da Educação

    Foram dois meses de pressão, em meio a negativas de Abraham Weintraub. O ministro da Educação vinha tentando associar o adiamento do Enem a uma disputa ideológica. Apesar de diversos países adiarem ou cancelarem provas semelhantes à ocorrida no Brasil, ele relutava em discutir o tema.

    No dia 18 de abril, disse nas redes sociais que o Brasil “não podia parar” e afirmou que os governadores precisavam encontrar uma solução para acomodar quem fosse fazer a prova. A fala foi repreendida pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação, que criticou a falta de apoio do MEC aos estados para viabilizar a realização da prova.

    Em 4 de maio, o MEC divulgou a campanha “Enem 2020: o Brasil não pode parar!”, em que participantes diziam que “a vida não pode parar” e pediam aos estudantes que encontrassem formas de viabilizar seus estudos de diferentes formas. A campanha foi criticada por não representar a realidade educacional no país.

    Com a instituição da quarentena, diversos estados suspenderam as aulas presenciais. Alunos de baixa renda e da escola pública têm mais dificuldade para ter acesso ao conteúdo escolar, também porque a grande maioria não tem realizado atividades pela internet.

    A mais recente pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação sobre o uso de tecnologias de informação e comunicação em domicílios brasileiros mostrou que, em 2018, apenas 9% das famílias das classes D e E possuíam computador em casa. Na classe A, o número é de 98%.

    Em 15 de maio, Weintraub concedeu entrevista à CNN Brasil e reiterou a visão de que o cancelamento do Enem escondia pretensões políticas da oposição. Além disso, afirmou que o exame “não é feito para atender injustiças sociais e, sim, para selecionar os melhores candidatos”.

    Na terça-feira (19), Weintraub mudou o tom e disse que poderia considerar o adiamento se a maioria assim quisesse. Durante uma live em seu Instagram, ele disse que realizaria a consulta pública para ouvir a opinião dos estudantes. “Vamos ouvir a parte interessada, a que se inscreveu. Se a maioria topar, a gente adia”.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.