A campanha oficial contra a violência doméstica. E as críticas a ela

Propaganda foca na promoção dos canais de denúncia. Apesar de mulheres serem as principais vítimas, ministra Damares Alves diz que ‘violência doméstica não tem gênero’

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    O governo federal lançou na sexta-feira (15) uma campanha de conscientização e enfrentamento à violência doméstica voltada para o período da pandemia do novo coronavírus.

    Com o isolamento social, os registros desse tipo de violência vêm aumentando – segundo a ministra Damares Alves, o Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher do governo federal, registrou em abril aumento de 35% no número de denúncias em relação ao mesmo mês em 2019.

    Uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Alves, e o Ministério da Cidadania de Osmar Terra, a campanha foi lançada no Dia Internacional da Família e tem como mote a frase “denuncie a violência doméstica – para algumas famílias, o isolamento está sendo ainda mais difícil”.

    Com isso, optou por abordar não só a violência doméstica e familiar contra as mulheres, mas também contra outros grupos, como idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.

    Os canais disponíveis para efetuar as denúncias são o Ligue 180, voltado para as mulheres em situação de violência, o Disque 100, que recebe notificações de violações de direitos humanos de maneira geral, e um aplicativo lançado pelo governo em abril. Os canais estão disponíveis 24 horas por dia, todos os dias, e também podem ser acessados em Libras. Brasileiras residentes no exterior também podem recorrer à Central de Atendimento à Mulher verificando o número de telefone específico para o país onde se encontram.

    O discurso de Damares

    A ministra deu início à cerimônia realizada no Palácio do Planalto na manhã de sexta-feira saudando os presentes, que incluíram ministros, o presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ao mencionar a secretária nacional da Família, Angela Vidal Gandra, disse ser uma “sobrevivente do coronavírus usando cloroquina”. “Funciona, presidente”, disse Alves, mostrando apoio à defesa de Bolsonaro do medicamento que não tem eficácia comprovada contra a covid-19.

    A ministra seguiu lamentando os efeitos da pandemia para as famílias e para o governo, para o qual, segundo ela, 2020 seria o ano “das grandes entregas”. Também enfatizou diversas vezes a proteção às famílias. “Neste governo, família está no foco em todas as ações”, disse.

    Além do aumento das denúncias pelo 180, Alves afirmou que houve redução de 18% nas denúncias de violência contra crianças pelo Disque 100. O dado, segundo ela, gera preocupação.

    “A maioria da violência contra as crianças a gente descobre na escola ou na creche. Essas crianças não estão na creche e não estão na escola. A criança não liga, não fala, não vai denunciar, não usa aplicativo. Estamos apavorados com o que vamos descobrir pós-pandemia”, disse a ministra, apelando para que vizinhos e parentes fiquem atentos aos sinais de violência.

    “Nossa campanha é para dizer para todo mundo denunciar, nós garantimos o anonimato”, disse a ministra. “O objetivo é despertar a urgência em exercitar o dever cívico de informar às autoridades sobre as situações de violência dentro dos lares. O objetivo é incentivar os vizinhos. Vizinhos, por favor, enfiem a colher em briga de marido e mulher. Comecem a denunciar”, disse Damares.

    A ministra destacou também a violência patrimonial contra idosos, mencionando denúncias de que parentes e pessoas próximas a eles têm se aproveitado do isolamento social para fazer antecipação de herança ou venda de imóveis por meio de procurações.

    Segundo ela, o governo deve apresentar um projeto de lei em caráter de urgência ao Congresso para que cartórios só homologuem transferências de imóveis de idosos com seu testemunho presencial, após o fim da pandemia.

    Alves declarou ainda que “violência doméstica não tem gênero” e exibiu as peças que compõem a campanha, imagens em que as vítimas são representadas por um adolescente, uma menina com síndrome de Down, um idoso e uma mulher, além de um vídeo protagonizado por um garoto, que transmite mensagens de socorro por escrito enquanto fala, até que a sombra de uma pessoa se aproxima da porta.

    A violência doméstica contra mulheres

    Embora não sejam o único grupo que sofre violência dentro do lar, mulheres são alvo de violência doméstica em índices alarmantes no Brasil. Um estudo realizado por pesquisadores brasileiros e canadenses a partir de milhares de relatórios médicos e policiais de Campina Grande (PB), publicado em janeiro de 2019 na revista acadêmica PLOS One, mostrou que, de cada 10 vítimas de violência doméstica, oito eram mulheres.

    O Brasil tem um índice de 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres, o quinto maior do mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde. A maioria dos crimes é cometida dentro de casa, por pessoas próximas às vítimas.

    A antropóloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre os Marcadores Sociais da Diferença Beatriz Accioly Lins analisou a campanha lançada pelo governo e falou ao Nexo sobre os principais problemas da política, organizados abaixo em três eixos.

    Accioly também integra a equipe do Justiceiras, iniciativa de atendimento via WhastApp voltada a vítimas de violência no contexto da pandemia. A iniciativa prestou assistência a mais de 500 mulheres desde o fim de março. Ela analisa abaixo três pontos da campanha.

    A aposta exclusiva na denúncia

    “De maneira geral, a campanha me pareceu muito genérica, apenas enfatizando canais de denúncia já existentes”, avalia a antropóloga.

    Ela afirma haver um debate consolidado sobre a necessidade de se encarar a violência doméstica a partir de uma perspectiva multidisciplinar, e não somente por meio do sistema de justiça. Por isso, o foco da campanha na denúncia é visto por ela como pouco eficiente.

    “Uma política que tem como único objetivo a denúncia não chega nem perto de tocar todas as questões que permitem que a violência doméstica e familiar aconteça e se perpetue”, diz.

    Ela declara ser preciso “um esforço entre diferentes áreas profissionais e não só da segurança pública para pensar em soluções e caminhos para que a mulher construa autonomia e consiga sair do ciclo de violência. Quando feita sem rede de apoio, sem uma atuação de diversos outros segmentos e de pessoas envolvidas com a mulher, a denúncia pode inclusive ser um gatilho para o aumento da violência”.

    Accioly observa que a pandemia acentua a complexidade do quadro que dificulta denunciar o perpetrador da violência doméstica e familiar.

    Fora da crise sanitária, a relação entre vítima e agressor muitas vezes envolve afeto, dependência emocional e financeira. Com ela, há ainda outros fatores, como o isolamento com os agressores, o aumento da vulnerabilidade econômica daqueles que tiveram sua renda reduzida e o fato de os filhos estarem fora da escola. “A denúncia sozinha não resolve a questão de como fazer para retirar a mulher dessa casa, desse contexto”, diz.

    O foco na família

    A antropóloga critica a ênfase dada à noção de família nas políticas de direitos humanos do atual governo, por se referirem a “uma família nuclear, heterossexual, que não dá conta da realidade brasileira e da pluralidade de formas familiares que temos”.

    Ela afirma também que reforçar essa ideia pode dificultar o rompimento do ciclo de violência. “A gente não pode dizer que a valorização da família é algo que coloca as mulheres em segurança uma vez que é justamente nesse espaço que elas estão em maior risco”, diz a antropóloga, enfatizando que esse risco é ainda mais alto no contexto da pandemia, em que muitas se encontram isoladas com os agressores.

    Ela explica que o discurso adotado pelo governo “obscurece o fato de que a manutenção da família pode ser um dos motivos que levam as mulheres a permanecerem em relações violentas, acreditando que o homem, o agressor, possa se regenerar. Isso pode perpetuar a violência, pode aumentá-la, fazendo com que essa mulher continue em situação de risco”, disse.

    A negação do viés de gênero

    Accioly vai contra a fala da ministra de que a violência doméstica não tem gênero. “Tanto isso não é verdade que há décadas de estudos, produção de estatísticas, de políticas públicas, legislação e ativismo [voltados à violência doméstica contra mulheres]”, disse.

    A existência de outros grupos vulneráveis à violência que ocorre dentro do lar, segundo ela, “não pode de maneira nenhuma obliterar o fato de que a violência baseada em gênero contra mulheres é um problema estrutural, histórico e massivo no Brasil. Por isso foi promulgada a Lei Maria da Penha em 2006, por isso foram criadas as Delegacias de Defesa da Mulher na década de 1980”.

    A antropóloga chama atenção para os números da violência doméstica contra mulheres no país. “É perigoso dizer que a violência doméstica não tem gênero porque ela estatisticamente tem uma vítima que tem o corpo generificado, a mulher”, diz.

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