Quais os meandros que põem a PF em xeque no caso Queiroz

Suplente de senador e ex-aliado do presidente relata episódio que aponta para uma possível tentativa de ajuda à família Bolsonaro na campanha de 2018. Entenda como chegamos até aqui

    A Lava Jato foi deflagrada em março de 2014, a partir de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Iniciada em Curitiba, no Paraná, a operação ganhou dimensão inédita, mandou para cadeia empresários e políticos importantes, espalhou-se por diversos estados e teve papel central na política brasileira desde então.

    O papel da Lava Jato no combate à corrupção e na imagem de fim da impunidade no país também foi relevante nas eleições de 2018. Para além do descrédito de políticos e partidos tradicionais abatidos por práticas ilegais, a operação avançou por caminhos que acabaram questionados, entre outras coisas, em razão de seu timing.

    Naquele ano eleitoral, o pré-candidato petista e líder das pesquisas da corrida ao Palácio do Planalto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso por corrupção e barrado pela disputa do cargo pela Lei da Ficha Limpa a partir de decisões, em várias instâncias judiciais, tomadas no âmbito da operação.

    A Lava Jato também bateu no PSDB, até então principal rival do PT nacionalmente, com ações, por exemplo, contra os candidatos ao Senado Beto Richa, ex-governador do Paraná, e Marconi Perillo, ex-governador de Goiás. Um PSDB que já estava avariado pelo envolvimento de Aécio Neves, candidato presidencial tucano da eleição anterior, no caso da JBS.

    Sergio Moro, juiz da Lava Jato em Curitiba, divulgou o conteúdo da delação premiada de Antonio Palocci — feita à Polícia Federal a seis dias do primeiro turno. Palocci, ex-ministro dos governos petistas, fazia graves acusações contra o partido de Lula e seus líderes.

    Moro viria a deixar a magistratura para entrar para a política logo depois da campanha, aceitando o cargo de ministro da Justiça do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, que derrotou no segundo turno o petista Fernando Haddad, substituto de Lula.

    Menos de 16 meses depois de assumir o posto no primeiro escalão, Moro pediu demissão em 24 de abril de 2020 acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal. O ex-juiz da Lava Jato sugeriu que o presidente queria proteger aliados, com foco na superintendência do órgão no Rio, estado onde Bolsonaro e sua família tinham construído carreira política.

    O Supremo abriu um inquérito sobre o tema. No avanço da apuração, em meio a uma guerra de versões, um fato novo veio engrossar ainda mais o caldo da crise política que toma conta do governo: a suspeita de que um delegado da Polícia Federal pode ter ajudado Bolsonaro ainda na campanha.

    A entrevista do empresário ex-aliado

    Em entrevista publicada no sábado (16) pelo jornal Folha de S.Paulo, o empresário Paulo Marinho, ex-aliado de Bolsonaro e suplente de senador na chapa de Flávio Bolsonaro, foi questionado sobre o interesse do presidente na superintendência da Polícia Federal no Rio.

    Marinho, que se afastou da família de Bolsonaro e hoje é pré-candidato à Prefeitura do Rio pelo PSDB, fez então um relato inédito. Disse ter ouvido um episódio ocorrido na campanha de 2018 do próprio Flávio, primogênito de Bolsonaro, numa reunião ocorrida em dezembro daquele ano, com testemunhas.

    O que Marinho diz ter ouvido

    ALERTA SOBRE QUEIROZ

    Entre o 1º e o 2º turno das eleições de outubro de 2018, um delegado da Polícia Federal teria avisado Flávio de que Fabrício Queiroz, ainda funcionário de seu gabinete na Assembleia do Rio, seria alvo de uma operação.

    ORIENTAÇÃO AMIGA

    O delegado, simpatizante bolsonarista, teria orientado Flávio a demitir Queiroz e a filha do então assessor, lotada no gabinete de Jair Bolsonaro, que à época concluía seu mandato de deputado em Brasília.

    DEMISSÃO PROVIDENCIAL

    Flávio teria avisado o pai do alerta do delegado da PF. Bolsonaro teria então pedido que Queiroz e a filha fossem demitidos imediatamente. Isso teria ocorrido em outubro, ainda com as eleições em curso.

    OPERAÇÃO ADIADA

    Os policiais federais teriam também segurado a operação, batizada de Furna da Onça, para que o escândalo não prejudicasse a campanha de Bolsonaro. Ela só viria a ser realizada em novembro, após a eleição.

    Como a Lava Jato chegou a Queiroz

    As apurações da Lava Jato se desmembraram regionalmente a partir de 2015. No Rio, levaram, por exemplo, à prisão do ex-governador do estado Sérgio Cabral.

    Uma das operações locais, batizada de Cadeia Velha, uma referência ao prédio histórico da Assembleia Legislativa fluminense, ocorreu em novembro de 2017. O objetivo era investigar suspeitas de recebimento de propina pelo deputado Jorge Picciani (PMDB), então presidente do parlamento estadual, em um esquema envolvendo o sistema de transporte público.

    O delegado da Polícia Federal responsável pelas investigações locais dessa operação era Alexandre Ramagem. A Cadeia Velha bateu em outras suspeitas. Uma delas iria originar uma nova operação, batizada de Furna da Onça, uma referência a uma sala ao lado do plenário da Assembleia do Rio onde deputados estaduais se reúnem para ter conversas reservadas.

    Os relatórios do Coaf

    Em janeiro de 2018, ano eleitoral, o órgão de inteligência financeira do governo federal, o Coaf, entregou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal relatórios de movimentações financeiras de funcionários da Assembleia do Rio que eram incompatíveis com a renda dos envolvidos.

    Nesses relatórios apareceu a figura de Fabrício Queiroz. No início de dezembro de 2018, já com a eleição concluída, o jornal O Estado de S. Paulo revelou as movimentações bancárias atípicas do já ex-assessor de Flávio Bolsonaro, além da existência de um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

    De acordo com o documento, Queiroz tinha movimentado R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017. Em entrevista ao SBT, ainda em dezembro de 2018, Queiroz afirmou que parte das transações atípicas se devia à compra e venda de carros usados.

    Posteriormente, em depoimento por escrito ao Ministério Público, o ex-assessor admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete, no esquema conhecido como rachadinha. Queiroz afirmou que o dinheiro era usado em outras atividades do gabinete.

    O esquema das rachadinhas

    Em um segundo relatório, em janeiro de 2019, o Coaf apontou movimentações atípicas do próprio Flávio. O esquema da rachadinha, que envolve suspeitas de retenção de salários de funcionários fantasmas de gabinete, passou a ser investigado pelo Ministério Público Estadual, sem relação com a Polícia Federal, por não envolver dinheiro da União.

    Em março de 2019, a Justiça do Rio autorizou a quebra do sigilo bancário de Queiroz e de Flávio, entre 2007 e 2018. O filho mais velho do presidente tem tentado barrar as investigações. Na decisão mais recente, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou recurso para paralisar as apurações.

    Segundo a defesa do senador, houve ilegalidade na quebra do sigilo fiscal e bancário, motivo já alegado em outros pedidos de habeas corpus também recusados pela Justiça. A Operação Furna da Onça, por sua vez, concluiu seu inquérito, com 29 pessoas denunciadas Flávio não está entre elas.

    A Polícia Federal, em outro inquérito, chegou a investigar Flávio por suspeitas de ilegalidade eleitoral, ligadas à evolução de seu patrimônio. O órgão pediu o arquivamento do caso por falta de provas.

    O interesse de Bolsonaro na PF do Rio

    Desde meados de 2019, Bolsonaro tem deixado evidente o desejo de nomear alguém de sua confiança para comandar a superintendência Polícia Federal no Rio. A disputa em torno do órgão, envolvendo inclusive a diretoria-geral, levou à demissão de Moro do Ministério da Justiça.

    Aliado de Moro, Marcelo Valeixo foi tirado da direção-geral da PF. O então ministro da Justiça saiu logo depois. Bolsonaro nomeou, primeiro, Alexandre Ramagem, que tinha participado da Operação Cadeia Velha, para comandar o órgão de investigação nacionalmente.

    Na campanha de 2018, Ramagem coordenou a equipe de segurança de Bolsonaro após o então candidato sofrer uma facada em Juiz de Fora, em Minas.

    O ministro do Supremo Alexandre de Moraes barrou Ramagem, com base nas acusações de Moro. Bolsonaro optou então por chamar um delegado próximo de Ramagem para comandar a PF, Ronaldo Alexandre de Souza, que ocupa o cargo desde então.

    Em depoimento prestado em 2 de maio no inquérito que apura suas acusações contra Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato disse ter ouvido o seguinte de Bolsonaro: “Moro, você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”.

    Bolsonaro nega tentativas de interferência na PF. Diz que busca apenas dirigentes do órgão de investigação com quem possa interagir.

    O avanço do inquérito no Supremo sobre a PF

    Marinho, que fez o relato sobre uma suposta ajuda da PF a Bolsonaro na campanha, deve ser ouvido no inquérito que investiga as acusações de interferência no órgão feitas Moro.

    Flávio nega as acusações do suplente e ex-aliado e diz que Marinho quer a sua vaga no Senado. O desespero de Paulo Marinho causa um pouco de pena. Preferiu virar as costas a quem lhe estendeu a mão. Trocou a família Bolsonaro por Doria [governador de São Paulo bolsonarista em 2018 e atual adversário] e Witzel [governador do Rio bolsonarista em 2018 e atual adversário]. Parece ter sido tomado pela ambição. É fácil entender esse tipo de ataque ao lembrar que ele, Paulo Marinho, tem interesse em me prejudicar, já que seria meu substituto no Senado”, afirmou em nota.

    Relator da Operação Furna de Onça no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o desembargador Abel Gomes afirmou em nota no domingo (17) que as autoridades envolvidas na investigação entenderam que não seria oportuno deflagrar a operação durante as eleições.

    Uma operação dirigida a ocupantes de cargos eletivos, deputados em vias de reeleição, não deveria ser deflagrada em período eleitoral, visto que poderia suscitar a ideia de uso político de uma situação que era exclusivamente jurídico-criminal, com o objetivo de esvaziar candidatos ou até mesmo partidos políticos, disse.

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