7 chaves para entender as suspeitas de interferência na PF

Guerra de versões marca início do inquérito sobre as acusações de Moro contra Bolsonaro. Entrevista de suplente de senador relata episódio que pode ajudar a explicar interesse presidencial na superintendência do Rio

    Entre depoimentos, vídeo de reunião, transcrições e mensagens privadas, avança a apuração das acusações de Sergio Moro contra Jair Bolsonaro feitas em 24 de abril, quando o ex-ministro da Justiça deixou o governo dizendo que o presidente tentava interferir politicamente na Polícia Federal.

    O inquérito aberto pelo Supremo dias depois vem gerando uma guerra de versões. No sábado (16), uma entrevista de um ex-aliado de Bolsonaro trouxe novos elementos que podem ajudar a explicar o interesse presidencial no órgão de investigação. Abaixo, o Nexo lista sete pontos-chave do caso.

    A acusação de interferência na PF

    Moro deixou o governo antes de completar 16 meses no cargo de ministro da Justiça. Sua saída se deu após Bolsonaro exonerar Maurício Valeixo, aliado de Moro, da direção-geral da Polícia Federal.

    “O presidente me disse que queria colocar uma pessoa dele [na direção-geral da Polícia Federal], que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência. Realmente, não é papel da PF prestar esse tipo de informação”, afirmou o ex-juiz da Lava Jato.

    A Polícia Federal é um órgão de Estado submetido ao presidente, por meio do Ministério da Justiça. Opera com autonomia investigativa: o presidente não pode dizer o que pode e o que não pode ser investigado a partir de sua vontade pessoal.

    Bolsonaro respondeu às acusações de Moro no mesmo dia, em um pronunciamento com a presença de quase todos os ministros do governo. Ele negou tentar se blindar ou blindar familiares, dizendo que seu desejo era apenas ter alguém no comando da PF com que pudesse “interagir”.

    Bolsonaro também disse que Moro chegou a condicionar uma mudança na direção da PF a uma indicação para o Supremo – o ministro do tribunal Celso de Mello se aposenta em novembro de 2020 e o ex-juiz da Lava Jato poderia ser indicado por Bolsonaro para a cadeira.

    As mensagens de celular

    No mesmo dia que pediu demissão, Moro entregou ao Jornal Nacional, da TV Globo, mensagens de WhatsApp trocadas com Bolsonaro e com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) nos dias anteriores.

    Numa das mensagens, o presidente envia a Moro uma nota do site O Antagonista sobre uma investigação da Polícia Federal que fechava o cerco contra deputados bolsonaristas supostamente ligados a uma rede de fake news. E diz: “mais um motivo para a troca [de comando do órgão]”.

    A rede de fake news usada para atacar desafetos do governo é investigada pela PF num outro inquérito, cuja relatoria é do ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente, é apontado como um dos coordenadores do esquema, a partir de uma estrutura paralela que funcionaria dentro do Palácio do Planalto, no chamado gabinete do ódio”.

    Moro também mostrou uma conversa na qual Zambelli pede que ele aceite a mudança na PF e espere o momento de ser indicado ao Supremo. O então ministro da Justiça responde que não estava “à venda”.

    Uma nova troca de mensagens entre Zambelli e Moro, revelada na quinta-feira (14) pela TV Globo, mostra que o então ministro cogitou ficar no cargo se Bolsonaro deixasse de exonerar Valeixo, algo que não aconteceu.

    A abertura do inquérito e os crimes

    O ministro do Supremo Celso de Mello – que vai se aposentar em novembro e será substituído por uma indicação de Bolsonaro –, abriu inquérito criminal para apurar as acusações de Moro contra Bolsonaro no dia 27 de abril.

    Os crimes em investigação listados pela Procuradoria-Geral da República, no que se refere ao presidente, são: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada.

    “Nem mesmo o chefe do Poder Executivo da União está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, justificou Celso de Mello ao abrir o inquérito.

    Como Moro acusou Bolsonaro de condutas que caracterizam crime, ele também pode ser responsabilizado se ficar comprovado que mentiu. Estão em jogo tipificações como denunciação caluniosa, crimes contra a honra e prevaricação.

    Os indícios de uma reunião gravada

    Um peça importante do inquérito é o vídeo com registros de uma reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril, dois dias antes da demissão de Moro. Foi o ex-ministro que, em seu depoimento no inquérito, falou da existência do material.

    A gravação foi feita pela Secretaria Especial de Comunicação Social. Os registros audiovisuais de reuniões ministeriais não são obrigatórios por lei. Para Bolsonaro, esse tipo de registro deveria, aliás, ser destruído dias depois da gravação.

    A AGU (Advocacia-Geral da União), que faz a defesa do governo, alega que apenas trechos da gravação devem ser divulgados, já que certas partes do encontro seriam sigilosas, pois teriam sido dedicadas à discussão de questões de “assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores”.

    A defesa de Moro, no entanto, pede que o vídeo seja disponibilizado para o público na íntegra. Segundo seus advogados, a gravação, assim como as mudanças posteriores na PF, como a troca na superintendência do Rio, confirmam o desejo de interferência do presidente.

    Pessoas envolvidas no inquérito, como Moro e representantes da AGU, assistiram ao vídeo na terça-feira (12). Dali saíram relatos de que, na gravação, o presidente teria dito que seus familiares estariam sendo perseguidos em investigações da Polícia Federal, a partir da superintendência do Rio.

    Bolsonaro reagiu dizendo que não tinha falado as expressões “Polícia Federal” ou “superintendência” durante a reunião do dia 22.

    Em nota divulgada na sexta-feira (15), o Supremo informou que Celso de Mello vai assistir ao vídeo na segunda-feira (18) e decidir se a gravação será liberada ou não.

    A transcrição de parte do vídeo

    Na quinta-feira (14), trechos da transcrição da reunião ministerial ocorrida em 22 de abril vieram à tona. Em determinado momento, Bolsonaro diz: “Vou interferir”. A frase vem num momento em que ele se queixa da falta de relatórios de inteligência de órgãos do governo, inclusive da Polícia Federal.

    Segundo transcrição entregue pela AGU ao Supremo, obtida pela imprensa, o presidente fala também em trocar “gente da segurança nossa no Rio’’. Afirma ainda: “Não vou esperar f* minha família toda de sacanagem, ou amigo meu’’. E completa: “Vai trocar. Se não puder trocar, troca o chefe dele. Não pode trocar o chefe? Troca o ministro’’.

    Para o ex-ministro da Justiça, os trechos mostram que ele foi ameaçado de demissão e que o presidente estava falando em interferir no comando da Polícia Federal.

    Na versão do Planalto, tratava-se de uma queixa sobre segurança pessoal. E o “ministro’’ citado poderia ser outro. Por exemplo: Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela segurança presidencial.

    Bolsonaro admitiu posteriormente ter citado a expressão “PF” na reunião, mas sem relacioná-la à blindagem de sua família. Ao dizer que iria interferir, estava falando, segundo ele, sobre a segurança presidencial.

    “A interferência não é no contexto da inteligência não, é na segurança familiar. É bem claro, segurança familiar”, disse Bolsonaro na sexta-feira (15).

    Uma reportagem que foi ao ar no Jornal Nacional horas depois, também na sexta-feira (15), pôs em xeque a versão presidencial. O telejornal da TV Globo mostrou que Bolsonaro já havia promovido mudanças em sua segurança pessoal antes da reunião com os ministros do dia 22 de abril.

    Assim como a AGU, Augusto Aras, procurador-geral da República, é contra a divulgação do vídeo na íntegra. Em parecer ao Supremo, Aras afirmou que tal divulgação converteria o material em “arsenal de uso político” e de “instabilidade pública”.

    O foco na superintendência do Rio

    Os ministros Luiz Eduardo Ramos, da secretaria de Governo, Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e Walter Braga Netto, da Casa Civil, prestaram depoimento na terça-feira (12). Eles buscaram dar sustentação à versão de Bolsonaro.

    Moro foi o primeiro a depor no inquérito, em 2 de maio. O ex-ministro da Justiça relatou uma frase que disse ter ouvido de Bolsonaro: “Moro, você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”.

    O presidente construiu sua carreira política no estado, quando era deputado federal. Dois de seus filhos, Flávio, hoje senador e antes deputado estadual, e Carlos, vereador da capital, têm suas bases eleitorais ali.

    Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da PF, também prestou depoimento. Ele confirmou o desejo de Bolsonaro em mudanças no órgão, que segundo ele começaram em agosto de 2019, durante a crise na troca da superintendência do Rio.

    Valeixo também foi questionado sobre uma possível participação da PF na ação de PMs da Bahia, em conjunto com policiais do estado do Rio, que acabou na morte do ex-capitão do Bope Adriano Nóbrega, ocorrida em 9 de fevereiro.

    Apontado como chefe de um grupo de extermínio ligado a milícias, Nóbrega já teve parentes empregados no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando o primogênito do presidente era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio. Tanto o filho do presidente quanto o próprio Bolsonaro já chegaram a tratar o ex-policial como herói.

    O ex-capitão do Bope ligado às milícias é suspeito de participar de um esquema de rachadinha envolvendo Flávio e Fabrício Queiroz, amigo da família presidencial.

    A suspeita de vazamento pró-bolsonaro

    Em entrevista publicada no sábado (16) pelo jornal Folha de S.Paulo, o empresário Paulo Marinho, ex-aliado de Bolsonaro e suplente de senador na chapa de Flávio Bolsonaro, foi questionado sobre o interesse do presidente na superintendência da Polícia Federal no Rio. Sua resposta pode abriu uma nova frente para o caso.

    Marinho, que se afastou da família de Bolsonaro e hoje é pré-candidato à Prefeitura do Rio pelo PSDB, disse ter ouvido o seguinte do próprio filho do presidente, na presença de testemunhas:

    • Entre o 1º e o 2º turno das eleições de outubro de 2018, um delegado da Polícia Federal teria avisado Flávio de que Queiroz, ainda funcionário de seu gabinete na Assembleia do Rio, seria alvo de uma operação.
    • O delegado, simpatizante bolsonarista, teria orientado Flávio a demitir Queiroz e a filha do então assessor, lotada no gabinete de Jair Bolsonaro, que à época concluía seu mandato de deputado em Brasília.
    • Flávio teria avisado o pai do alerta do delegado da PF. Bolsonaro teria então pedido que Queiroz e a filha fossem demitidos imediatamente. Isso teria ocorrido em outubro, ainda com as eleições em curso.
    • Os policiais federais teriam também segurado a operação, batizada de Furna da Onça, para que o escândalo não prejudicasse a campanha de Bolsonaro. Ela só viria a ser realizada em novembro, após a eleição.

    Decorrência da Lava Jato, a Operação Furna da Onça foi deflagrada no início de novembro de 2018 e prendeu sete deputados da Assembleia do Rio, suspeitos de receber mesada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, condenado e preso por corrupção.

    A operação não tinha Flávio como alvo. Mas o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) produziu relatórios que atingiram Queiroz. No início de dezembro de 2018, o jornal O Estado de S. Paulo revelou as movimentações bancárias atípicas do ex-assessor, além da existência de um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

    Foi em meio ao escândalo, segundo Marinho, que Flávio decidiu procurá-lo em busca de um bom advogado criminalista. O empresário e suplente de senador disse ainda ter ligado posteriormente para Gustavo Bebianno, então integrante da equipe de transição de governo, para relatar tudo o que havia ouvido (Bebianno, que chegou a ser ministro de Bolsonaro, morreu em março de 2020).

    As movimentações financeiras de Queiroz levaram ao esquema das rachadinhas. Flávio passou a ser investigado sob suspeita de integrar o esquema de retenção de salários de funcionários fantasmas, mas por autoridades locais, sob condução do Ministério Público Estadual.

    O primogênito do presidente chegou a ser investigado pela superintendência da Polícia Federal do Rio num inquérito sobre possíveis crimes eleitorais. Mas a apuração foi encerrada em fevereiro de 2020 e ainda aguarda para ser arquivada.

    Flávio nega ter participado do esquema da rachadinha. No domingo (17), o senador filiado hoje ao Republicanos reagiu à entrevista de seu suplente. Em nota disse que “o desespero de Paulo Marinho causa um pouco de pena”. Afirmou ainda que o empresário quer trocar “a família Bolsonaro por Doria e Witzel”.

    Os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio, Wilson Witzel (PSC), foram eleitos na onda de extrema direita do bolsonarismo, mas hoje fazem oposição ao presidente. Marinho se tornou pré-candidato tucano à prefeitura da capital fluminense após se aproximar de Doria.

    A Procuradoria-Geral da República pediu no domingo (17) que a PF ouça Paulo Marinho no inquérito que apura a suposta interferência de Jair Bolsonaro no órgão. Também será ouvido o coronel Miguel Ângelo Braga Grillo, que é chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro desde 2007.

    O que pode acontecer depois do inquérito

    O inquérito é um momento de investigação. Por se tratar de um caso que envolve o presidente da República, quem comanda as apurações é o Supremo – no caso, por meio do ministro-relator Celso de Mello. Quem investiga, na prática, é a própria Polícia Federal, a partir de ordens do ministro.

    Se não surgirem provas de crimes, o caso pode ser arquivado. Se surgirem, o próximo passo é a denúncia, com uma acusação formal do procurador-geral da República contra o presidente.

    Aras foi escolhido por Bolsonaro mesmo sem integrar a lista tríplice sugerida por procuradores do Ministério Público Federal. Além disso, o procurador-geral tem sido cobrado por seus pares para ser mais ativo contra as investidas anticientíficas do presidente durante a pandemia do novo coronavírus.

    Se apresentada, a denúncia precisa passar pela Câmara. Dois terços dos 513 deputados federais precisam autorizar a abertura de um processo. Sem essa autorização, o caso fica congelado até o presidente terminar o mandato. Uma vez autorizado, o passo seguinte é a denúncia ser aceita ou não pelo plenário do Supremo.

    Se o Supremo aceitar a abertura de um processo judicial, o presidente é afastado por 180 dias, momento em que assume o vice. Se for condenado, o presidente é cassado. Se o tribunal não concluir o processo dentro do prazo, o presidente retorna ao cargo. O processo, no entanto, continua em andamento até a sua conclusão.

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