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Como foi a gestão de Roberto Azevêdo à frente da OMC

Desde 2013 no comando da organização que regula o comércio global, o brasileiro anuncia sua saída do cargo um ano antes do fim do mandato

    O comando da OMC (Organização Mundial do Comércio) mudará antes do previsto. Roberto Azevêdo anunciou na quinta (14) que deixará a diretoria-geral da organização em 31 de agosto, um ano antes do final de seu segundo mandato. O brasileiro estava no cargo desde 2013.

    Azevêdo afirmou que a renúncia é motivada por razões pessoais e familiares. Também disse que o momento é propício para sua saída, já que não há negociações em curso por causa da pandemia do novo coronavírus. Para ele, a antecipação da troca de diretor-geral permitirá à organização discutir os rumos do comércio global em meio à crise já com uma nova liderança.

    A OMC passa há anos por um processo de paralisação e enfraquecimento. As projeções de severas crises e o fortalecimento de fronteiras também não são favoráveis ao fortalecimento de uma organização que age para punir o protecionismo econômico.

    Questionado sobre os impactos de sua saída para a imagem da OMC em meio à crise, Azevêdo afirmou que sua permanência no cargo não iria evitar as dificuldades pelas quais a instituição passa.

    Se eu ficar aqui, o vírus desaparecerá? O vírus não desaparece. Se eu ficar aqui, os EUA e a China, de repente, apertam as mãos e dizem: 'OK, deixe o passado passar'? Não, isso não vai acontecer. Nada vai mudar se eu ficar aqui

    Roberto Azevêdo

    diretor-geral da OMC, em entrevista à agência de notícias Bloomberg

    Além da pandemia e da guerra comercial entre Estados Unidos e China, a OMC sofre com a própria diversidade econômica de seus membros. Os múltiplos interesses impediram a conclusão da Rodada Doha (ciclo de negociações lançado em 2001) e ainda dificultam os consensos necessários à formulação de novos tratados de comércio.

    A escolha de um substituto

    A escolha do diretor-geral da organização costuma demorar e começa até nove meses antes do final de cada mandato. Por meio de apresentações de plataformas eleitorais de candidatos apoiados por países e de deliberações, chega-se a um nome que tenha a aceitação de todos os membros da organização.

    Em meio à pandemia do novo coronavírus, que impede reuniões presenciais, esse processo de escolha deve ser dificultado. A conferência ministerial realizada pela OMC a cada dois anos aconteceria em junho de 2020, mas foi postergada para 2021.

    As eleições presidenciais nos Estados Unidos, marcadas para novembro, também devem segurar o processo, segundo ex-diretores da OMC, especialistas em comércio-exterior e diplomatas ouvidos pela Folha de S.Paulo.

    A gestão de Donald Trump tem sido um dos maiores empecilhos à efetividade da OMC. Com o lema America first ditando sua política externa, o governo Trump é avesso a instituições multilaterais, que tentam conciliar interesses de diferentes países. Nesse sentido, a atual estratégia americana é enfraquecer a OMC, em prol de negociações bilaterais ou entre blocos, nas quais os americanos têm maior poder de barganha.

    Os Estados Unidos também se opõem, entre outras questões, ao tratamento diferenciado dado na organização a membros que autodeclaram ter economias mais frágeis. Caso do Brasil, que em 2019 se comprometeu a abdicar do status diferenciado de emergente na OMC em novas negociações em troca do apoio dos EUA para ingressar na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). As principais críticas dos americanos se dirigem à omissão da OMC em punir as práticas comerciais do governo chinês, consideradas por eles desleais.

    O perfil de Azevêdo

    Diplomata de carreira desde 1984, o engenheiro Roberto Azevêdo foi o primeiro latino-americano a assumir a direção-geral da OMC.

    No Itamaraty, chefiou a delegação brasileira na Rodada Doha de 2005 a 2006, foi subsecretário-geral para Assuntos Econômicos e Tecnológicos e, a partir de 2008, passou a ser o representante permanente do Brasil junto à OMC. Antes, trabalhou nas embaixadas nos Estados Unidos e no Uruguai e na missão permanente do país em Genebra.

    À frente da OMC, manteve o estilo diplomático e evitou confrontos diretos com críticos da organização, especialmente Donald Trump. Mesmo assim, pressionou os governos para que um mínimo de consenso fosse atingido nas conferências bianuais.

    Iniciada em 2001, a Rodada Doha, com sua ampla agenda temática — agricultura, produtos não agrícolas, serviços, investimentos, compras governamentais, entre outras questões —, não pôde ser concluída. Mas avanços mais modestos foram alcançados. O maior desafio recente, ainda não transposto, é o travamento do sistema de solução de controvérsias da instituição.

    A gestão Azevêdo em 4 pontos

    Acordo de Facilitação do Comércio

    Aprovado em 2013, no primeiro ano com Azevêdo à frente da OMC, o acordo simplifica procedimentos aduaneiros, reduzindo custos e prazos para trocas internacionais. Foi o primeiro acordo aprovado pela organização desde sua criação em 1994 (os outros tratados que regulam o comércio entre seus membros são anteriores à sua fundação).

    Proibição dos subsídios à exportação agrícola

    Em 2015, momento em que a OMC era ofuscada pela criação da Parceria Transpacífica (um acordo de livre-comércio entre economias como Japão, Austrália, Canadá, México e, à época, os Estados Unidos), a organização chegou a esta importante definição em prol do livre comércio. A organização proibiu que países desenvolvidos continuassem a subsidiar seus exportadores de produtos agrícolas. A proibição também abarcou países em desenvolvimento, mas com a concessão de um prazo de 3 anos para adaptação. A medida era um pleito antigo de grandes produtores agrícolas, como o Brasil, mas sofria enorme resistência de membros como a União Europeia. Na OMC, países desenvolvidos costumam condicionar a liberalização do comércio agrícola à liberalização do comércio de produtos industrializados, que lhes interessa mais.

    Novos temas na agenda

    Especialmente a partir do final do primeiro mandato de Azevêdo, em 2016, a OMC passou a discutir a elaboração de tratados sobre temas que até então estavam ausentes ou congelados em sua agenda. A lista inclui questões como facilitação de investimentos e apoio a micro, pequenas e médias empresas no comércio internacional.

    Paralisação do Órgão de Apelação

    A OMC tem um sistema para julgar as disputas comerciais entre seus membros. Desde dezembro de 2019, porém, a segunda instância desse sistema, o Órgão de Apelação, não está funcionando, por falta de quórum. O órgão é composto, em tese, por sete juízes, que se revezam, de três em três, para cada processo. Desde 2017, no entanto, conforme os mandatos foram se renovando, o governo americano de Donald Trump se valeu da necessidade de consenso entre todos os membros para bloquear novas nomeações. Sem o Órgão de Apelação, as disputas estão travadas. Essa paralisação representa grande perda de poder da própria OMC. Sem o órgão, perde-se a capacidade de implementar decisões e retaliar países que não cumpram as determinações, uma de suas maiores forças.

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