Os rumos do inquérito sobre a acusação de Moro contra Bolsonaro

Ex-diretor-geral da PF ouve em depoimento pergunta sobre miliciano Adriano Nóbrega. Vídeo de reunião no Planalto aponta tentativa do presidente de proteger familiares de uma suposta ‘perseguição’ em investigações

    Um vídeo de uma reunião ministerial ocorrida em 22 de abril no Palácio do Planalto foi exibido nesta terça-feira (12) na Polícia Federal em Brasília. O registro é uma das evidências que constam do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal para apurar as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro.

    Ao pedir demissão em 24 de abril, Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal. Apresentou mensagens de celular que sugeriam uma tentativa de proteger aliados. E depois prestou um depoimento, em 2 de maio, já no âmbito do inquérito do Supremo, no qual revelou a existência da gravação.

    Na exibição do vídeo nesta terça-feira (12) estavam presentes Moro, seus advogados, integrantes da Procuradoria-Geral da República, da Polícia Federal e do governo Bolsonaro. Os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, além de outros órgãos de imprensa, ouviram relatos do que foi mostrado na gravação. Nesta quarta-feira (13), o ministro Celso de Mello, relator do inquérito, abriu prazo para que as partes envolvidas no caso se manifestem sobre a necessidade de manter o sigilo do vídeo.

    Esses relatos – feitos por pessoas que pediram para não ter seus nomes revelados já que o inquérito está sob sigilo – reforçam a versão de Moro. Mostram que Bolsonaro, naquele dia 22 de abril, diante dos seus ministros, teria falado em trocar o comando da Polícia Federal do Rio para proteger familiares, que de acordo com o presidente estariam sendo perseguidos por investigações do órgão.

    O presidente também teria ameaçado trocar a direção-geral da PF, à época sob o comando de Marcelo Valeixo, e trocar o próprio Moro, que viria a pedir demissão do Ministério da Justiça dois dias depois. A queixa principal de Bolsonaro, naquela reunião, seria o fato de não ser informado dos passos do órgão de investigação. Moro, ao sair do governo, repetiu que Bolsonaro queria ter acesso a relatórios de inteligência da PF.

    A gravação da reunião de 22 de abril no Planalto, as acusações de Moro feitas publicamente em 24 de abril em sua demissão, as mensagens de celular divulgadas pelo ex-ministro e seu depoimento de 2 de maio se somam a outros depoimentos que estão sendo colhidos no inquérito do Supremo, que tem como relator o ministro Celso de Mello.

    Ainda nesta terça-feira (12), três ministros de Bolsonaro que teriam presenciado diálogos sobre a suposta interferência política na Polícia Federal foram ouvidos. No dia anterior, ex-dirigentes da PF prestaram depoimentos. O conteúdo dessas oitivas ajudam a entender os rumos que a investigação pode tomar.

    O foco, por ora, está no interesse específico de Bolsonaro na superintendência do estado onde ele manteve sua base política nos quase 30 anos como deputado e onde os filhos Flávio, senador, e Carlos, vereador, ainda mantêm seu reduto eleitoral. “Moro, você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”, teria dito o presidente, segundo relato do ex-ministro da Justiça feito no inquérito.

    Questionado na tarde de terça-feira (12) por jornalistas, Bolsonaro disse que não citou as palavras “Polícia Federal” ou “superintendência” na reunião de 22 de abril. Afirmou ainda que a gravação deveria ter sido destruída. Mas não negou a atenção aos filhos. “A preocupação minha sempre foi, depois da facada [sofrida na campanha de 2018], de forma bastante direcionada, para a segurança minha e da minha família”, disse.

    Queda-de-braço

    PRIMEIRA MUDANÇA NO RIO

    Em agosto de 2019, Ricardo Saad deixou o comando da superintendência da Polícia Federal do Rio. Bolsonaro tentou emplacar Alexandre Saraiva, mas o escolhido foi Carlos Henrique Oliveira, nome preferido de Moro.

    MUDANÇA NA DIREÇÃO-GERAL

    No fim de abril de 2020, Bolsonaro demitiu Maurício Valeixo, aliado de Moro, da direção-geral da Polícia Federal. O então ministro da Justiça anunciou em seguida sua saída do governo acusando o presidente.

    O DIRETOR-GERAL BARRADO

    Bolsonaro escolheu Alexandre Ramagem, amigo da sua família, para comandar a PF. Mas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, barrou a nomeação com base nas acusações de Moro.

    O NOVO DIRETOR-GERAL

    Bolsonaro então escolheu Rolando Alexandre de Souza como substituto para comandar a PF. O novo nomeado era até então número dois de Ramagem na Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

    SEGUNDA MUDANÇA NO RIO

    Souza chamou então Carlos Henrique Oliveira para ser seu auxiliar em Brasília, abrindo a vaga de superintendente do Rio. Em 5 de maio, o novo diretor-geral escolheu Tácio Muzzi para o cargo no estado.

    O depoimento do pivô da crise

    Pivô da crise política que acabou na saída de Moro do governo, Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da PF demitido por Bolsonaro, afirmou na segunda (11) que o presidente queria ter no comando do órgão alguém com quem tivesse mais “afinidade”.

    Valeixo, indicado por Moro para comandar a PF, afirmou que soube inicialmente da vontade de Bolsonaro de tirá-lo do cargo durante a crise envolvendo a superintendência da PF no Rio em agosto de 2019. O ex-diretor disse que, após a crise no Rio, Moro o chamou para uma conversa reservada, em março de 2020, a fim de ressaltar mais uma vez o desejo do presidente em mudanças na superintendência do estado. Em nenhuma das ocasiões, segundo o ex-diretor-geral, foram apresentadas justificativas para a troca. Ele também disse que a superintendência do Rio apresentava bons números de produtividade.

    O depoimento durou sete horas e, assim como fez Moro em seu depoimento no inquérito (que durou oito horas), Valeixo evitou imputar crimes ao presidente, apenas ressaltou o interesse direto de Bolsonaro na superintendência do Rio e no cargo que ocupava. Segundo o ex-diretor-geral, Bolsonaro falou com ele em duas oportunidades, uma presencialmente e outra por telefone.

    A pergunta sobre o chefe do Escritório do Crime

    Valeixo foi questionado sobre a participação da Polícia Federal na ação de PMs da Bahia, realizada em conjunto com policiais do estado do Rio, que acabou na morte do ex-capitão do Bope Adriano Nóbrega, ocorrida em 9 de fevereiro. Nóbrega era suspeito de comandar um esquadrão da morte chamado Escritório do Crime, ligado a milícias cariocas.

    De acordo com o depoimento de Valeixo, a ação da polícia baiana em conjunto com a polícia do Rio que acabou na morte de Nóbrega teve conhecimento prévio do Ministério da Justiça.

    Isso teria ocorrido a partir de um pedido de apoio feito aos federais, submetidos ao ministério, para a disponibilização de um helicóptero a ser usado no cerco ao miliciano.

    O pedido de participação da PF ocorreu, segundo Valeixo, por um canal “não apropriado”, envolvendo o chefe dos federais do Espírito Santo, Jairo Souza da Silva, que em 2017 e 2018 havia comandado a superintendência da PF do Rio.

    Essa triangulação, de policiais dos estados da Bahia e do Rio com setores da Polícia Federal para chegar ao miliciano, é portanto um dos alvos do inquérito do Supremo. As circunstâncias da morte de Nóbrega ainda são nebulosas e levantam suspeitas de que tenha havido uma execução.

    O ex-capitão do Bope já teve parentes empregados no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando o primogênito do presidente e hoje senador era deputado estadual na Assembleia Legislativa fluminense. Nóbrega é suspeito de participar do esquema da rachadinha envolvendo Flávio. Tanto o primogênito do presidente quanto o próprio Bolsonaro já chegaram a tratar o ex-policial como herói.

    Nóbrega foi citado no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no centro do Rio. Chegou a prestar depoimento à Polícia Civil, mas os nomes apontados como executores do crime são outros: os também ex-policiais Ronald Lessa e Élcio Queiroz.

    Bolsonaro já teve o nome citado no caso Marielle. A casa do presidente no Rio, e também a do seu filho Carlos, fica no mesmo condomínio de Lessa. Um porteiro, em depoimento à Polícia Civil, disse que, no dia do assassinato da vereadora, o comparsa de Lessa teria pedido para entrar no condomínio com autorização de Bolsonaro.

    A Polícia Federal entrou no caso após pedido de Moro, então ministro da Justiça. O porteiro foi ouvido de novo e afirmou ter errado ao citar o presidente como a pessoa que autorizou a entrada de Élcio de Queiroz no condomínio.

    “Nos quase 16 meses que esteve à frente do Ministério da Justiça, o senhor Sergio Moro sabe que jamais lhe procurei para interferir nas investigações que estavam sendo realizadas, a não ser aquelas, não via interferência, mas quase como uma súplica, sobre o Adélio [Bispo, autor da facada contra Bolsonaro em 2018], o porteiro, e o meu filho 04 [Renan, quarto filho do presidente, foi apontado como namorado da filha de Lessa, algo que ele nega]”, disse Bolsonaro no fim de abril, ao rebater as acusações de Moro de que estaria tentando interferir na PF.

    O que pode acontecer a partir de agora

    O inquérito que investiga as acusações de Moro contra Bolsonaro foi aberto no fim de abril e está sob sigilo. As informações disponíveis por ora são fruto de informações repassadas sob reserva para jornalistas. A investigação tem Bolsonaro como alvo central, mas Moro também poderá ser processado caso não prove o que disse.

    As suspeitas que pesam contra Bolsonaro envolvem crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada. Agora, a fase é de investigação. Caso haja avanço, existe um rito específico envolvendo possíveis crimes cometidos por presidentes durante o mandato. Veja:

    Presidente na mira

    INQUÉRITO

    É aberto quando o Supremo autoriza uma investigação criminal contra o presidente da República, como aconteceu agora no caso de Bolsonaro. É um momento de busca de provas, com possibilidade de diligências, buscas e apreensões e quebras de sigilo. Se as provas não surgirem, o caso pode ser arquivado. Se surgirem, o próximo passo é a denúncia.

    DENÚNCIA

    É a acusação formal do procurador-geral da República contra o presidente. A denúncia precisa ser votada por 342 dos 513 deputados federais para que o processo criminal prossiga. Sem essa autorização, o caso fica congelado até o presidente terminar o mandato. Uma vez autorizado, o passo seguinte é a ação ser aceita ou não pelo plenário do Supremo.

    PROCESSO

    Se o Supremo aceitar a abertura de um processo judicial, o presidente é afastado por 180 dias, momento em que assume o vice. Se for condenado, o presidente é cassado. Se o tribunal não concluir o processo dentro do prazo, o presidente retorna ao cargo. O processo, no entanto, continua em andamento até a sua conclusão.

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