O ministro do STJ que manteve os exames de Bolsonaro em sigilo

João Otávio Noronha considerou que o presidente da República tem direito a privacidade. Dias antes, havia sido elogiado pelo chefe do Executivo em cerimônia oficial

    O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio Noronha, decidiu na sexta-feira (8) que os exames do presidente Jair Bolsonaro relativos a possível infecção pelo novo coronavírus não precisam ser tornados públicos.

    A decisão de Noronha reverte uma liminar em favor do jornal O Estado de S. Paulo, concedida pela primeira instância da Justiça Federal e por enquanto mantida em segunda instância, pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

    O jornal informou que vai entrar com recurso no próprio STJ, para que haja uma decisão colegiada, não apenas de um ministro. Pretende ainda acionar o Supremo Tribunal Federal a fim de ter acesso aos exames presidenciais.

    O Estadão destaca o interesse público da informação. O Palácio do Planalto diz que os exames dizem respeito “à intimidade, vida privada, honra e imagem” de Bolsonaro.

    Para além do processo judicial, a Mesa Diretora da Câmara determinou, em 16 de abril, que a Presidência divulgue os exames num prazo de 30 dias. O descumprimento “sem justificação adequada”, assim como o repasse informações falsas, pode representar crime de responsabilidade, segundo a própria ordem da Câmara.

    Para que uma acusação de crime de responsabilidade se torne um processo de impeachment, porém, é preciso um longo caminho político, que só começa se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceitar analisar o caso. Por ora, vários outros pedidos, envolvendo outros assuntos, estão na gaveta.

    Os exames presidenciais

    Contato com infectados

    Em março, Bolsonaro viajou aos Estados Unidos. Da comitiva que o acompanhou, 23 integrantes foram infectados pelo novo coronavírus. A lista inclui os ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e Bento Albuquerque, da pasta de Minas e Energia. Segundo o jornal Correio Braziliense, um dos motoristas de Bolsonaro deu entrada em um hospital de Brasília apresentando problemas respiratórios.

    Presença em aglomerações

    Bolsonaro participou no dia 15 de março de manifestação popular. Apertou as mãos de apoiadores e usou celulares para tirar selfies. Foi mais vezes a locais públicos, provocando aglomerações e tendo contato físico com as pessoas. Num ato público em 19 de abril, tossiu diversas vezes. O descumprimento de isolamento pode configurar crime comum, mas o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, afirmou que não apresentará denúncia nesse sentido contra o presidente.

    Declarações contraditórias

    Nos dias 13 e 17 de março, Bolsonaro escreveu no Twitter que seus testes haviam dado resultado negativo para a infecção pelo novo coronavírus. A jornalistas, ele confirmou essa informação diversas vezes. Em 30 de março e também em 30 de abril, o presidente admitiu que talvez já tenha sido contaminado: “Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado, talvez, talvez, e nem senti”, disse numa das ocasiões.

    Informações incompletas

    A juíza federal Ana Lúcia Petri Betto havia determinado que o governo entregasse os laudos dos exames do presidente. A AGU (Advocacia-Geral da União), que faz a defesa judicial do presidente, entregou apenas um relatório médico assinado por um ortopedista e um urologista. Funcionários da Presidência, eles afirmavam que os resultados foram negativos. No fim de março, o HFA (Hospital das Forças Armadas) apresentou ao governo do Distrito Federal uma lista de infectados com o coronavírus, mas omitiu dois nomes que receberam resultado positivo do exame.

    A decisão de Noronha em debate

    No dia anterior à decisão (7), Noronha já havia falado publicamente sobre os exames de Bolsonaro. Em evento virtual promovido pelo site Jota, o ministro disse que não seria “republicano” exigir que a divulgação dos laudos. “A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República”, declarou Noronha.

    Depois das declarações, o jornal pediu que o ministro se declarasse impedido para julgar o caso, mas não foi atendido. A Lei Orgânica da Magistratura proíbe que juízes manifestem opinião sobre processo pendente de julgamento.

    Os argumentos

    União

    Noronha concordou com a AGU e afirmou que não cabe à administração pública apresentar resultados de exame de saúde da pessoa física do presidente, por mais que ele ocupe cargo público. Com isso, a decisão de primeira instância, dirigida à União, seria, segundo o ministro, “ilegítima”.

    Pessoal

    Segundo Noronha, o cargo presidencial não é suficiente para se relativizar alguns direitos individuais de Bolsonaro. Ele afirma que essa relativização prejudicaria a noção, “de interesse público primário, de que as funções da administração pública são exercidas por figuras que pertencem à população como outras quaisquer. O Estadão diz que a própria Lei de Acesso à Informação permite que informações de caráter pessoal sejam divulgadas, se necessárias à proteção do interesse público e geral preponderante.

    Sociedade

    O ministro também entendeu que a necessidade de tranquilizar a população já foi suprida pelo relatório médico entregue pela AGU. Segundo o parecer da Procuradoria Regional da República, porém, os laudos devem ser divulgados também. “Embora existam aspectos da vida da pessoa que exerce o cargo de Presidente da República que podem ficar fora do escrutínio da sociedade, tradicionalmente a condição médica dos Presidentes é de interesse geral uma vez que pode impactar o exercício de suas relevantes funções públicas”, afirmou a procuradora Geisa de Assis Rodrigues.

    Conselho

    Noronha faz referência a uma nota do Conselho Federal de Medicina segundo a qual exames de pacientes que se enquadrem em critérios epidemiológicos devem ser encaminhados a autoridades de saúde, e não ao público em geral.

    A atuação de João Otávio Noronha

    Formado pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, em Pouso Alegre, Noronha era advogado do Banco do Brasil, onde foi consultor-geral e diretor jurídico, quando em 2002 foi indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. No tribunal, um quinto dos assentos são destinados a pessoas da área da advocacia.

    Como ministro do STJ, de 2016 a 2018, Noronha ocupou o cargo de Corregedor Nacional de Justiça. Em 2018, se tornou presidente do tribunal. Seu mandato na Presidência do órgão terminará em agosto, quando o ministro irá para a 5ª Turma da corte. A turma é responsável por julgar casos relativos à Operação Lava Jato.

    Críticas a Lula

    Em resposta a Luiz Inácio Lula da Silva em 2016, Noronha defendeu os resultados dos procedimentos da Lava Jato e criticou o petista. O ex-presidente havia afirmado que o STJ estava acovardado, em gravação atutorizada e divulgada pelo então juiz Sergio Moro. [O STJ] é uma Casa de juízes íntegros, que não recebe doação de empreiteiras. [...] A atitude do juiz Moro [de divulgar a gravação], gostem ou não, certa ou errada, revelou a podridão que se esconde atrás do poder. [...] O Brasil precisa de muitos Moros [...], afirmou Noronha.

    Soltura de Richa

    A força tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba questionou a imparcialidade de Noronha em 2019, pelo fato de o ministro ter revogado a prisão provisória do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), acusado de fraude na gestão das concessões rodoviárias do estado.

    Lava Jato e empresas

    Noronha se tornou crítico à Lava Jato. “Todas as nossas grandes empresas estão destruídas porque a Lava Jato tem uma coisa que nós precisamos questionar. Paramos as empresas quando deveríamos segregar os empresários”, afirmou em entrevista ao blog de Josias de Souza no portal UOL, também em 2019.

    Juízes e corrupção

    Na mesma entrevista, ele também criticou o fato de as decisões da operação terem sido concentradas em único juiz, no caso, Moro. E disse que um magistrado não pode adotar a bandeira do combate à corrupção. “É uma questão do Executivo, da Polícia Federal, do Ministério Público. [...] Juiz que quer combater a corrupção não é juiz imparcial. Juiz não formula política, juiz aplica a política, que está esculpida no texto da lei", afirmou.

    Prisões em 2ª instância

    Noronha é crítico da prisão em segunda instância, defendida pelos procuradores da operação e autorizada pelo Supremo de 2016 a 2019. Segundo o ministro, a prisão só deveria ser possível depois de decisão do STJ, posterior à segunda instância. O Supremo acabou decidindo que a prisão de um réu só é possível depois do fim do processo, com o trânsito em julgado da condenação.

    Contra a Vaza Jato

    O ministro do STJ, porém, foi crítico da divulgação dos diálogos da Lava Jato, que colocaram em xeque a imparcialidade de Moro e dos procuradores de Curitiba. Afirmou que as mensagens reveladas pelo site The Intercept não podem anular decisões já tomadas. "Sem uma perícia cabal, não acredito que se possa dar valor", disse o ministro.

    Amor à primeira vista

    Na cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, André Mendonça, no fim de abril de 2020, Noronha ganhou elogios de Bolsonaro. “Confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. Me simpatizei com Vossa Excelência. Nós temos conversado com não muita persistência, mas, as poucas conversas que temos, o senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário”, declarou o presidente da República, em 29 de abril.

    Interesses no Congresso

    Um projeto de lei do ministro está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto prevê a criação de tribunais regionais federais em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus, como forma de descongestionar a Justiça brasileira. A votação da proposta deve ocorrer nesta quarta-feira (13), como resultado da articulação do governo com deputados do chamado centrão da Câmara.

    ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto dizia que Berto Richa é ex-governador de Minas, quando na verdade é ex-governador do Paraná. A informação foi corrigida às 16h24 de 12 de maio de 2020.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Já é assinante?

    Entre aqui

    Continue sua leitura

    Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: