O processo de impeachment contra o governador do Amazonas

Com estado em colapso, governador Wilson Lima tem sido criticado por mau uso do dinheiro público em ações para conter crise sanitária

    Um dos estados mais afetados pela pandemia do novo coronavírus, o Amazonas também enfrenta uma crise política. O governador Wilson Lima (PSC) e o vice Carlos Almeida (PRTB) enfrentam o fantasma do impeachment.

    Se em âmbito federal o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reluta em dar sequência a pedidos contra o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto (PRTB), aceitou analisar duas acusações contra Lima e seu vice no dia 30 de abril.

    Os pedidos de impeachment, um para Lima e outro para Carlos Almeida, são baseados no mau uso de recursos públicos para conter o avanço do coronavírus. Segundo dados do Ministério da Saúde, até sexta-feira (8), o estado concentrava 10.727 casos confirmados de contaminação, com 874 mortes registradas.

    Argumentos para o impeachment

    Os pedidos de impeachment foram protocolados pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Vianna, e pela também médica Patrícia Sicchar, que listaram acusações de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.

    Em quase 600 páginas, os pedidos manifestam a insatisfação dos médicos com a falta de leitos de UTI, materiais de proteção individual para os profissionais da saúde e o uso de recursos do estado em ações que não são prioridade no momento.

    Uma reportagem do portal UOL publicada no dia 23 de abril mostrou que o governo do Amazonas adquiriu 24 ventiladores pulmonares sem licitação, por R$ 2,9 milhões. Cada ventilador custou R$ 104 mil.

    O mesmo equipamento, quando disponível, era comercializado no mercado por R$ 25 mil. Além do sobrepreço, a nota fiscal indica que o governo fez os pagamentos a uma loja de vinhos. A Procuradoria-Geral da República, responsável por investigar governadores, pediu abertura de inquérito.

    A resposta do governador

    Em nota, o governo se defendeu afirmando que houve um aumento de preço nos equipamentos utilizados para combate ao novo coronavírus no geral. "Desafia-se a encontrar alguma empresa no exterior que revenda o determinado produto por esse preço e que seja entregue em até 30 dias", diz o comunicado. Lima classificou o avanço do pedido de impeachment como “inoportuno” em razão da pandemia.

    Outra crise envolvendo a gestão que motivou o pedido de impeachment foi a troca na secretaria estadual de Saúde, no dia 8 de abril, quando o caos sanitário já era realidade. A biomédica Simone Papaiz substituiu o pesquisador Rodrigo Tobias, da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), no cargo. O Sindicato dos Médicos identificou má gestão no ato, já que a mudança significou a descontinuidade de ações contra o coronavírus em meio à pandemia.

    O que diz o presidente da Assembleia

    Presidente da Assembleia Legislativa disse que aceitar a continuidade dos pedidos de impeachment “durante a maior tragédia humanitária do Amazonas” significa ouvir deputados e a sociedade civil. "Eu não poderia engavetar esse pedido, porque recairiam sobre mim suspeitas sobre a minha conduta", disse em nota.

    Uma comissão especial será formada na próxima terça-feira (12) para analisar os pedidos de impeachment. Se os textos forem aprovados, ambos precisam ser votados em plenário, com pelo menos 16 votos favoráveis dos 21 deputados estaduais da Assembleia.

    Segundo a Constituição do Estado do Amazonas, novas eleições diretas são convocadas quando governador e vice são cassados nos primeiros dois anos de mandato. Depois disso, se o governador e vice forem afastados, quem assume é Josué Neto, presidente da Assembleia Legislativa e responsável por aceitar as ações de impedimento.

    Amazonas, um estado em colapso

    O Amazonas registrou seu primeiro caso infecção por coronavírus no dia 13 de março, em um paciente na capital Manaus. Um mês depois, o sistema de saúde já havia entrado em colapso, com falta de médicos, equipamentos adequados e UTI's lotadas.

    No dia 21 de abril, imagens de valas comuns em cemitérios de Manaus circularam o mundo inteiro. Caixões enfileirados em um terreno imenso mostraram quão dura é a realidade.

    Antes da pandemia, os enterros diários em cemitérios da cidade chegavam a 30. A média no cemitério Nossa Senhora Aparecida, na zona oeste de Manaus, está em 110 a 120 corpos/dia. Além de abrir valas comuns, duas câmaras frigoríficas foram instaladas no cemitério para resguardar os corpos antes do enterro.

    Além das valas comuns, pacientes tiveram que dormir em ambulâncias a espera de vagas em hospitais públicos, como registrou o portal G1 no dia 23 de abril. O governo já admitiu que quase 100% dos leitos de UTI estão cheios. Ao todo, o Amazonas possui 6.710 leitos, entre a rede pública e privada.

    No dia 27 de abril, profissionais de saúde do hospital estadual 28 de Agosto, o maior do Amazonas, protestaram nas ruas de Manaus contra a falta de Equipamentos de Proteção Individual, sobrecarga de trabalho e cobraram auxílio insalubridade e melhorias na alimentação

    O Ministério Público do estado entrou com uma ação na justiça na terça-feira (5) para pedir que o governo estadual e a prefeitura de Manaus adotassem o lockdown, ou seja, o bloqueio total de circulação de pessoas, um isolamento social radical.

    O pedido foi negado um dia depois pelo juiz de direito Ronnie Frank Torres Stone, sob o argumento de que essa decisão não cabe ao judiciário, mas a equipe técnicas em conjunto com o chefe do Executivo.

    Um levantamento feito pelo estado do Amazonas em parceria com empresas de tecnologia mostra que apenas 52,7 % da população respeitou o isolamento social entre 21 de março e 21 de abril. Neste período, o número de casos de coronavírus subiu de 7 para 2.270 no estado. Os dados foram coletados a partir do sinal de celular.

    Quem é Wilson Lima

    O governador Wilson Lima nasceu na cidade de Santarém, no Pará, e vive em Manaus desde 2006. Antes do PSC, onde foi eleito governador em outubro de 2018, também foi filiado ao PV, PR e MDB. Ele é jornalista de formação.

    Wilson foi eleito no 2º turno, com 58,5% dos votos, contra 41,5% do seu oponente, o candidato Amazonino Mendes (PDT), que obteve 41,5%. Assim como outros gestores estaduais eleitos em 2018, como Wilson Witzel (PSC), no Rio de Janeiro, e Romeu Zema (Novo), em Minas Gerais, o governador do Amazonas, estreante nas urnas, usou o discurso da nova política para se eleger.

    Sua principal plataforma política foi a apresentação de um programa de TV sobre o noticiário local, dedicado especialmente a casos de segurança pública e violência.

    Ao longo da pandemia, Wilson Lima tem mantido um discurso a favor do isolamento social, mas se recusou a assinar uma carta em conjunto com 20 governadores em apoio ao Congresso Nacional e com críticas ao presidente Jair Bolsonaro, publicada em 19 de abril.

    Ainda assim, ele foi alvo de protestos no dia 20 de abril, quando apoiadores de Bolsonaro vestidos de verde e amarelo foram ao Comando Militar da Amazônia pedir uma intervenção militar no estado.

    O passado eleitoral do Amazonas

    A possibilidade de um impeachment no segundo ano de mandato de Wilson Lima significa mais um episódio no conturbado histórico das eleições do Amazonas.

    Em maio de 2017, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afastou o então governador do Amazonas, José Melo (PROS), e seu vice, Henrique Oliveira (SD). A chapa foi condenada pelo tribunal por compra de votos durante a campanha para reeleição, em 2014.

    José Melo e Henrique Oliveira foram condenados pelo TSE em janeiro 2016, mas se manteve no cargo a base de recursos. A ação foi proposta pela chapa derrotada, encabeçada pelo ex-senador Eduardo Braga (MDB).

    Com a cassação, novas eleições no Amazonas aconteceram em agosto de 2017. Amazonino Mendes (PDT) foi eleito ao derrotar novamente Eduardo Braga (MDB). Depois perdeu para Wilson Lima no ano seguinte, na eleição regular.

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