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Bolsonaro contra o Supremo: de disputas judiciais a lobby aberto

Ida surpresa à corte foi mais um dos episódios de tensão entre o presidente e os magistrados

    Eleito com um discurso antiestablishment em 2018, Jair Bolsonaro mantém uma relação conflituosa com instituições da República. Entre os alvos preferenciais dos apoiadores do presidentes estão o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

    Bolsonaro também alimenta um constante clima de confronto, participando de manifestações de rua que defendem até um golpe militar, com fechamento dos outros Poderes.

    Entre o fim de abril e início de maio de 2020, o clima de tensão se concentrou no Supremo. Ministros do tribunal impuseram derrotas ao presidente. Também abriram uma investigação que pode levar, em última instância, à cassação do mandato de Bolsonaro.

    Numa atitude desafiadora, o presidente caminhou até a sede do Poder Judiciário cercado de empresários para pressionar os magistrados na quinta-feira (7). No encontro, discursou sobre os impactos do isolamento social à economia do país.

    Abaixo, o Nexo resume três pontos de tensão entre Bolsonaro e a corte máxima do País, numa disputa que envolve declarações públicas, lobby aberto e uma série de iniciativas judiciais.

    O poder de decidir sobre as quarentenas

    Bolsonaro é defensor de uma posição anticientífica contrária ao isolamento social como forma de combate à pandemia do novo coronavírus. Já deu declarações públicas pela abertura do comércio e participou, pessoalmente, de aglomerações não recomendadas num momento de crise sanitária, mesmo quando estava sob suspeita de estar, ele mesmo, infectado.

    Boa parte dos governadores e prefeitos foi na direção contrária. Atendendo a recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde), adotaram medidas para evitar a circulação da população, como forma de evitar o colapso dos sistema de saúde por causa da alta demanda de contaminados.

    Diante do impasse, o plenário do Supremo, formado por 11 ministros, decidiu em 15 de abril que, na organização das medidas de isolamento social para conter a propagação da covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus), cabe aos estados e municípios decidirem sobre a abrangência da quarentena. Ao governo federal, segundo os ministros, cabe a definição de diretrizes nacionais e o estabelecimento de atividades essenciais.

    No encontro, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, falou sobre a importância da coordenação do governo com os Poderes e com governadores e prefeitos para uma retomada gradual das atividades.

    “Parte da responsabilidade disso tudo também é dele. É do Supremo. Tem de jogar no mesmo time”

    Jair Bolsonaro

    presidente da República, em declaração no dia 7 de maio de 2020, após ida ao Supremo

    Informações de bastidores publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo revelam que os outros ministros ficaram incomodados com a reunião surpresa, transmitida não pela TV Justiça, mas pelas redes sociais do presidente.

    As decisões de Alexandre de Moraes

    O sistema de sorteio da relatoria de processos no tribunal colocou nas mãos do ministro Alexandre de Moraes três questões que, vinculadas a Bolsonaro ou a seu entorno, tensionam ainda mais a relação entre a Presidência e o Supremo.

    Nas mãos de Moraes

    Inquérito das fake news

    A investigação apura desde março de 2019 a atuação de uma rede digital de fake news usada para atacar desafetos do governo, entre os quais integrantes do Supremo. O inquérito passou a mirar deputados bolsonaristas e também o chamado “gabinete do ódio”, estrutura que funcionaria dentro do Palácio do Planalto. A Polícia Federal, que toca a investigação, suspeita que o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente, seja o coordenador dessa estrutura. Outro filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), também teria ligações com a rede. Eles negam ilegalidades.

    Inquérito dos atos pró-golpe

    Na investigação, aberta após a manifestação do dia 19 de abril, a Procuradoria-Geral da República quer saber quem está organizando e financiando o movimento. Os manifestantes pediam pelo fechamento do Congresso e do Supremo e por um golpe militar, pleitos que são contrários à Constituição e violam a Lei de Segurança Nacional. Bolsonaro esteve no ato e em seu discurso afirmou, genericamente, que apoiava os manifestantes.

    Suspensão de nomeação

    Em decisão liminar (provisória), o ministro impediu que Alexandre Ramagem tomasse posse na diretoria-geral da Polícia Federal, no lugar de Maurício Valeixo, exonerado pelo presidente. Moraes considerou que as acusações de Sergio Moro ao pedir demissão, de que Bolsonaro estaria tentando interferir politicamente na PF, eram indicativos de “desvio de finalidade” da nomeação. A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão, mas Moraes considerou que o recurso não fazia mais sentido, já que o governo anulou o ato. Na segunda-feira (4), o presidente empossou Rolando Alexandre de Souza no cargo.

    Depois da suspensão da nomeação de Ramagem, o presidente declarou que o país quase viveu uma “crise institucional” em razão da decisão de Moraes.

    “Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar um chefe do Executivo [...]. Como o senhor Alexandre de Moraes foi parar no Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer, ou não foi?”

    Jair Bolsonaro

    presidente da República, em declaração no dia 30 de abril de 2020

    Os ministros do Supremo Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, assim como a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), se manifestaram publicamente sobre os ataques pessoais sofridos pelo colega. “O que não se aceita – e se revela ilegítima – é a censura personalista aos membros do Judiciário. Ao lado da independência, a Constituição consagra a harmonia entre poderes”, declarou Mendes em seu Twitter.

    “Esses ataques somente demonstram a importância de se ter um Judiciário cada vez mais forte e independente e que exerça sua função de colocar limites constitucionais à atuação de qualquer um dos poderes, no âmbito do Estado Democrático de Direito”

    Ajufe

    Associação dos Juízes Federais do Brasil, em nota de repúdio

    Ao participar de uma manifestação no domingo (3), o presidente voltou a falar do caso:

    Vocês sabem que o povo está conosco, as Forças Armadas, ao lado da lei, da ordem, da democracia e da liberdade, também estão ao nosso lado, e Deus acima de tudo. [...] Porque chegamos no limite, não tem mais conversa. Tá ok? Daqui para frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição. Ela será cumprida a qualquer preço

    Jair Bolsonaro

    presidente da República, durante manifestação no dia 3 de maio de 2020

    Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, o Judiciário só deveria agir se, depois de nomeado, Ramagem cometesse "algum desvio de conduta". “Estivesse eu na cadeira de Bolsonaro, teria adiado a posse e impugnado a decisão de Alexandre de Moraes, para ouvir o Supremo propriamente dito, reunido no colegiado maior do plenário”, afirmou Marco Aurélio em entrevista ao portal UOL.

    O inquérito sobre as acusações de Moro

    Relatado pelo ministro Celso de Mello, o inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra Bolsonaro tem tanto o ex-ministro como o presidente como alvos. Se não houver provas do que o ex-juiz da Lava Jato disse, ele pode ser processado. Se houver, Bolsonaro pode vir a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República.

    Para que um processo seja aberto, é necessária a autorização de dois terços da Câmara dos Deputados. Se ocorrer e o Supremo aceitar a denúncia, Bolsonaro pode ser afastado.

    O inquérito vem causando constrangimentos ao governo. Depois do depoimento de ex-ministro, Celso de Mello também determinou que, entre outras testemunhas, os generais Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) prestem depoimento na terça-feira (12). Eles estavam na reunião em que se discutiram as trocas de comando da PF e da superintendência da instituição no Rio de Janeiro.

    Segundo a decisão, as testemunhas poderão ser obrigadas a comparecerem à PF, mesmo que "debaixo de vara". O termo é um jargão jurídico para se referir à condução coercitiva.

    Os generais não gostaram dos termos usados por Celso de Mello em sua determinação. Segundo informações de bastidor do jornal O Estado de São Paulo, a percepção do Planalto foi de que Celso de Mello não respeitou as trajetórias dos militares, que os colocariam "acima de qualquer suspeita". O Clube Militar, que já foi presidido por Hamilton Mourão, divulgou nota em que "repudia enfaticamente" o despacho.

    Tratar autoridades de um outro Poder dessa forma leviana só demonstra o nível de Ministros do STF que temos em nosso País. [...] existem engrenagens do sistema que estão atuando fora do contexto democrático. O referido despacho do Ministro, bem como outras interferências indevidas e omissões entre os Poderes, bem demonstram essa afirmação!

    Clube Militar

    nota de repúdio sobre o despacho do ministro Celso de Mello

    Celso de Mello também determinou que o governo em 72 horas entregasse ao Supremo cópia da gravação da referida reunião entre os militares, Moro e o presidente. Isso foi feito na sexta-feira (8), mas depois de grande resistência do Planalto. A AGU (Advocacia-Geral da União) chegou a pedir que o ministro revogasse a determinação ou autorizasse a entrega de apenas parte do registro, mas não foi atendida.

    De acordo com a apuração da colunista Thaís Oyama, o governo estaria preocupado com a divulgação das críticas feitas ao Supremo e ao Congresso durante o encontro. Segundo ela, Abraham Weintraub, ministro da Educação, teria dito na ocasião que o Supremo é composto por "11 filhos da puta".

    Em resposta à reportagem, Weintraub escreveu no Twitter: "[...] Tenho muitas horas de entrevistas duras e inúmeros debates no Congresso (onde eu fui sim xingado). Desafio a apontarem um único palavrão que eu tenha proferido. Posso ser contundente, porém, sou bem educado".

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