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As derrotas de Paulo Guedes nas medidas contra a crise

Deputado revela que Bolsonaro deu aval a desidratação de medida proposta pelo ministro no socorro aos estados e municípios. Episódio não é o primeiro em que guru econômico é contrariado

    O Congresso concluiu a votação na quarta-feira (6) de um projeto de ajuda emergencial para os estados e municípios. O texto prevê o repasse de um total de R$ 60 bilhões, como forma de compensar a queda na arrecadação e ajudar em ações de saúde e assistência à população para combater a crise da pandemia do novo coronavírus.

    Além disso, o projeto suspende dívidas dos governos locais com a União, com impacto de também cerca de R$ 60 bilhões aos cofres federais. O texto espera agora sanção do presidente Jair Bolsonaro.

    Originalmente, o projeto previa que os estados e municípios receberiam o auxílio tendo como contrapartida o congelamento de salários de todos os servidores públicos até 2021.

    A proposta havia partido do ministro da Economia, Paulo Guedes, e previa economia de R$ 130 bilhões para os poderes públicos com os congelamentos. Ao longo da tramitação, essa condição foi alterada e desidratada, em uma derrota para Guedes.

    A tramitação do projeto

    Na primeira passagem pelo Senado, foi aberta exceção para essa contrapartida, liberando reajuste salarial para profissionais da saúde, segurança e Forças Armadas. Na Câmara dos Deputados, a mudança foi ainda maior: diversas novas categorias foram retiradas da regra de congelamento.

    A lista dos isentos passou a incluir profissionais de limpeza, professores das redes públicas, guardas municipais e agentes de serviços funerários. Com isso, a economia prevista com o congelamento de salários dos servidores caiu para R$ 43 bilhões. Na segunda passagem do texto pelo Senado, a casa não questionou essas mudanças e aprovou o projeto por placar unânime.

    Na quarta-feira (6), o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou em fala no plenário que a ordem para desidratar o projeto partiu do presidente Jair Bolsonaro. Segundo Vitor Hugo, Bolsonaro teria lhe dito para fazer “dessa maneira e vamos acompanhar esses profissionais que estão na ponta da linha”. A revelação do deputado foi entendida em Brasília como uma rasteira do próprio governo em Guedes.

    As seguidas renovações de votos

    Em 24 de abril, o governo Bolsonaro foi abalado pela saída conturbada de Sergio Moro do Ministério da Justiça. O ex-juiz da Lava Jato fez uma série de acusações contra o presidente da República, abrindo incertezas com relação ao futuro do governo.

    Em meio a esse quadro, as especulações sobre uma possível saída de Guedes do Ministério da Economia aumentaram. Para abafar os rumores, Bolsonaro e Guedes fizeram uma aparição conjunta, reafirmando a força do ministro e de sua agenda liberal no governo. O ato foi uma espécie de renovação de votos entre presidente e ministro, após o divórcio turbulento de Sergio Moro.

    As suspeitas de enfraquecimento de Guedes e sua agenda foram afastadas por Bolsonaro na aparição com o ministro em 27 de abril. Segundo o presidente, apenas uma pessoa comanda a economia no Brasil: Paulo Guedes.

    Em sua fala na aparição conjunta, Guedes defendeu que os servidores públicos teriam de fazer um “sacrifício pelo Brasil”, e que deveriam aceitar o não-reajuste do salário por conta da crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus.

    “Precisamos também que o funcionalismo público mostre que está com o Brasil, que vai fazer um sacrifício pelo Brasil, não vai ficar em casa trancado com geladeira cheia assistindo à crise enquanto milhões de brasileiros estão perdendo o emprego. Não. Eles vão colaborar, eles vão também ficar sem pedir aumento por algum tempo”

    Paulo Guedes

    ministro da Economia, em fala com Bolsonaro em 27 de abril, em Brasília

    Enquanto Guedes falava sobre a necessidade de “sacrifício” do funcionalismo público, Bolsonaro cutucou as costas do ministro, como para indicar que parasse de falar.

    Nesta quinta-feira (7), dia seguinte à aprovação do auxílio aos estados e municípios pelo Congresso, Bolsonaro de novo apareceu junto com Guedes para reafirmar a posição do ministro da Economia dentro do governo. A jornalistas, o presidente disse que irá vetar os trechos que abriam exceções a várias categorias no congelamento de salários.

    “O que nós decidimos: eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. E se ele acha que deve ser vetado esse dispositivo, assim será feito”

    Jair Bolsonaro

    presidente da República, em declaração a jornalistas no dia 7 de maio de 2020

    Guedes reforçou a fala do presidente. Ele também repetiu o discurso de que o momento de crise exige um sacrifício vindo do funcionalismo público.

    “Eu estou sugerindo ao presidente da República que vete, que permita que essa contribuição do funcionalismo público seja dada, para o bem de todos nós”

    Paulo Guedes

    ministro da Economia, em fala no dia 7 de maio de 2020

    A agenda liberal e o plano pró-Brasil

    As dúvidas sobre a continuidade de Guedes no cargo vieram também por conta de um episódio que levantou incertezas quanto ao comprometimento do governo Bolsonaro com a agenda liberal do ministro. Em 22 de abril – dois dias antes da demissão de Moro –, o governo anunciou o Plano Pró-Brasil, programa para aumento do investimento público e privado visando a recuperação econômica após a crise do novo coronavírus.

    O projeto foi liderado pelo ministro da Casa Civil, o general Walter Braga Netto. O plano de recuperação foi apresentado de forma vaga e sem detalhes, mas desenhou propostas de aumento nos investimentos públicos, indo na contramão da cartilha de enxugamento do Estado defendida por Guedes. O conflito das agendas ficou ainda mais claro com a ausência do ministro da Economia na apresentação do programa.

    Informações de bastidores publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo indicaram que, na reunião interministerial conduzida antes da apresentação do plano à imprensa, Guedes deixou clara sua rejeição ao programa.

    Segundo o ministro, o governo não deveria abandonar a cartilha liberal adotada desde o início do mandato, continuando a fazer medidas para estimular o investimento privado no país, sem aumentar a participação do Estado na economia. Ele teria classificado o plano como desenvolvimentista, na mesma direção de medidas adotadas pela ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016), do PT.

    Informações obtidas pela jornalista Cristiana Lôbo e publicadas em seu blog no portal G1 confirmaram a resistência de Guedes ao Plano Pró-Brasil. O ministro teria dito na reunião que, mesmo com alguma disponibilidade de recursos para investimentos, o governo teria de atrair investimentos privados para executar o programa.

    Mesmo com o apaziguamento em frente das câmeras em 27 de abril, relatos de bastidores dão conta que a agenda de Guedes segue sendo minada dentro do governo. De acordo com a jornalista Carla Araújo, colunista do UOL, Guedes tem sofrido derrotas em uma disputa com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ex-secretário especial da Previdência Social e Trabalho do Ministério da Economia. Enquanto Marinho defende a retomada de obras públicas paradas, Guedes mantém o discurso de contenção dos gastos do governo federal.

    A atuação de Paulo Guedes na crise

    A crise desencadeada pela pandemia do novo coronavírus atingiu a agenda liberal defendida por Guedes. Diante de demandas urgentes para suporte à saúde e à população mais vulnerável economicamente, o ministro viu os gastos do governo aumentarem – por vezes contra sua vontade.

    O congelamento de salários de servidores como contrapartida ao auxílio aos estados e municípios não é o primeiro episódio em que Guedes é obrigado a ceder na discussão da atuação do governo na crise. Entre as principais medidas tomadas pelo governo federal, há dois casos em que o plano original do ministro foi alterado, acarretando em uma abertura maior dos cofres da União.

    O auxílio emergencial para informais

    O auxílio emergencial de R$ 600 voltado para trabalhadores informais e autônomos foi aprovado no Congresso Nacional no final de março de 2020. Antes disso, a equipe econômica do governo defendia um valor mensal de entre R$ 200 e R$ 300.

    Houve pressão de parlamentares e da sociedade civil para que esse valor fosse aumentado, o que ocorreu. Bolsonaro disse que teve o aval de Guedes para sair dos R$ 200 iniciais para os R$ 600 aprovados no Congresso. O projeto de adoção do benefício partiu de uma iniciativa de representantes, e não de uma mobilização do governo federal.

    Além disso, após a aprovação do texto, o pagamento do auxílio demorou a começar. A espera esteve relacionada com obstáculos técnicos colocados por Guedes.

    O corte de jornada

    Outra ação tomada pelo governo em meio à crise foi a edição da Medida Provisória 936, que permite a redução da jornada de trabalho e dos salários no setor privado formal em até 100%, com uma compensação paga pelo governo. O texto, publicado em 1° de abril também permite a suspensão de contratos por no máximo dois meses.

    Dez dias antes da publicação dessa MP, o governo tentou permitir a suspensão de contratos sem compensações do governo aos empregados. Diante da repercussão negativa, a medida foi revogada pelo presidente em questão de horas. Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, Guedes revelou que a retirada do trecho foi um pedido pessoal do presidente. “Tira, porque eu estou apanhando muito. Vocês arredondam e depois mandam”, teria dito Bolsonaro a Guedes.

    Com a publicação do novo texto, a tendência é que o governo federal gaste mais de R$ 50 bilhões em compensações a trabalhadores.

    Outras derrotas de Guedes antes da pandemia

    No primeiro ano de governo Bolsonaro, Bolsonaro deu aval para Guedes tocar a agenda econômica com quase total autonomia. O eixo definido para orientar a condução da economia foi o de redução do Estado, diminuição de gastos e ajuste das contas do governo, buscando atacar a questão do deficit fiscal brasileiro. Com Guedes, as privatizações e redução da dívida pública também seriam prioridades.

    O carro-chefe da agenda econômica do governo em 2019 foi a reforma da Previdência, que foi aprovada em outubro pelo Congresso Nacional. A reforma foi considerada uma vitória para o novo governo, mas sua tramitação, conduzida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluiu derrotas a Guedes e sua proposta original de reforma.

    O texto entregue por Guedes ao Congresso previa uma economia de R$ 1,237 trilhão aos cofres da União em dez anos. No entanto, alterações impostas pelo Congresso – como a retirada, pela Câmara, de mudanças para o regime rural de aposentadoria e a rejeição, pelo Senado, de restrições ao abono salarial – desidrataram a reforma. A economia do texto final aprovado ficou em R$ 800 bilhões em dez anos.

    Além disso, o Congresso retirou a possibilidade de criação de um regime de capitalização para a Previdência brasileira, algo defendido por Guedes. Com isso, foi mantido o regime de repartição, onde o trabalhador da ativa hoje paga os benefícios de quem já está aposentado; no regime de capitalização, o trabalhador faz uma poupança para bancar sua própria aposentadoria no futuro. Mesmo após a retirada da capitalização do texto da reforma, Guedes chegou a afirmar em eventos públicos que pretendia dar sequência à tentativa de implementar o regime.

    Outra reforma discutida no governo em 2019 era a reforma tributária, que não chegou a ser apresentada pela equipe econômica. Em entrevista publicada pelo Valor Econômico em 9 de setembro, Guedes disse que pretendia incluir na reforma um imposto sobre transações financeiras (ITF), similar à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Alguns dias depois, a Receita Federal, então comandada por Marcos Cintra – um dos maiores defensores da CPMF –, divulgou um estudo em que detalhava a intenção de adoção do imposto.

    A ideia não agradou ao presidente da República. Diante da resistência e irritação de Bolsonaro com a proposta, Guedes demitiu Cintra, evitando um confronto com o presidente e instaurando uma crise na Receita Federal.

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