Um dos fatores determinantes para a gravidade da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus é a permanência mais longa de pacientes da doença em leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo).
Pessoas infectadas que atingem um quadro mais grave da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, costumam precisar de tratamento com respiradores mecânicos e outros equipamentos médicos por mais tempo do que no caso de outras doenças. Com isso, a rotatividade da ocupação dos hospitais é menor, e um número maior de leitos é necessário para dar conta dos doentes.
No Brasil, o problema se agrava pelo desequilíbrio social em relação ao acesso a esses leitos. As poucas mais de 55 mil de unidades existentes estão divididas praticamente igualmente entre os setores privado e público do país, mas o Sistema Único de Saúde atende uma população muito maior do que o sistema complementar, controlado por empresas privadas.
75%
É a porcentagem aproximada da população brasileira atendida pelo sistema público de saúde
As desigualdades ainda se aprofundam a depender do estado ou do município em que o paciente residir. Segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, quase 15% da população brasileira exclusivamente dependente do SUS vive em regiões onde não há leitos de UTI.
Nesse cenário, os dados oficiais atuais indicam que a falta de leitos de UTI no SUS, visto como um todo, começará a ocorrer duas semanas antes do que na rede privada, segundo projeções do Labdec (Laboratório de Tecnologias de Apoio à Decisão em Saúde), da UFMG. Em diferentes estados, a ocupação máxima dos leitos públicos de UTI já é uma realidade.
A posição do sistema privado
NÚMERO DE LEITOS POR PACIENTES
O setor privado conta com 4,9 leitos por 10 mil segurados, segundo dados da Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira). No SUS, a relação é de 1,4 leito de UTI para cada 10 mil habitantes, na média nacional.
OCUPAÇÃO INICIAL
A rede privada tinha uma taxa de ocupação de UTIs menor antes da crise. O índice era de 80%, frente aos 95% do sistema público.
ISOLAMENTO SOCIAL
Pessoas de classes mais altas estão em melhores condições de manterem as medidas preventivas de distanciamento social. Com isso, a contaminação entre esse grupo, que é o público dos hospitais particulares, tem sido mais baixa, o que diminui a necessidade de leitos de UTI em relação à situação no SUS.
O que fazem as autoridades
O Ministério da Saúde, comandado por Nelson Teich, afirma que está implantando um censo hospitalar para verificar a disponibilidade geral dos leitos no país. A pasta tem sido cobrada sobre esse tipo de dado desde a gestão anterior, de Luiz Henrique Mandetta.
“Um outro ponto que o ministério não fez foi uma adequada articulação com o setor privado. [...] Não se sabe nem qual é hoje a capacidade da rede privada que poderia estar à disposição de uma gestão única de vagas para casos graves, por exemplo”, afirmou ao Nexo o professor Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina da USP, em 15 de abril.
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No âmbito da Justiça, o PSOL, partido de oposição, pediu em março ao Supremo Tribunal Federal que obrigasse o governo federal a requisitar os leitos privados. O ministro Ricardo Lewandowski entendeu, porém, que não cabia interferência da Justiça na gestão feita pelo Executivo. Segundo o ministro, era cedo para presumir uma omissão dos gestores de saúde no combate à pandemia.
Juízes da primeira instância, por sua vez, já começaram a determinar a requisição de leitos a hospitais particulares. Para esses casos, uma portaria do Ministério da Saúde determina que a indenização paga às empresas privadas por leito de UTI será de R$ 1.600,00 por dia.
O valor é considerado insuficiente pelos hospitais, que temem um comprometimento de suas operações a médio prazo. Segundo eles, um leito de UTI gera custos diários de R$ 2.000 a R$ 3.500.
Além do acesso a leitos, a rede pública de saúde tem de resolver também o problema da falta de pessoal. “De que adianta ter o equipamento sem contar com um anestesista na hora de intubar o paciente? É o que estamos vendo por aí”, disse Leonardo Barberes, diretor da Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro, ao jornal Folha de S.Paulo.
As possibilidades de acesso
REQUISIÇÃO
A lei que regulou a calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus estabelece a possibilidade de o poder público requisitar bens (e serviços) de particulares, com "pagamento posterior de indenização justa", para o enfrentamento da emergência de saúde pública. A Lei Orgânica da Saúde, que regula o SUS, também autoriza as requisições, no caso de "necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias". O mecanismo de requisição administrativa é previsto pela Constituição Federal.
COMPRAS
Os governos também podem comprar os equipamentos ociosos dos hospitais particulares. Neste caso, porém, é necessária a concordância das empresas privadas em realizarem as vendas, e os gastos ficam submetidos às normas que regulam as compras da administração pública no período de calamidade.
PARCERIAS
Na cidade de São Paulo, por exemplo, a prefeitura fechou um acordo com a Cruz Vermelha para que um hospital da organização receba os pacientes do SUS durante a pandemia. Os leitos de UTI sairão por R$ 2.200 ao dia (R$ 1.600 bancados pelo governo federal). Representantes de hospitais atribuem a demora na realização desse tipo de parceria em outras localidades a disputas políticas entre o governo federal e os governos estaduais.
A proposta de unificação das filas
Em março, a campanha Leitos para Todos, defendida por mais de 50 entidades da área da saúde, pedia a unificação das filas para leitos de UTI entre os setores público e privado (com o pagamento de indenizações para os hospitais privados).
A unificação já acontece para acesso a órgãos transplantáveis. No Sistema Nacional de Transplantes, é indiferente se o paciente tem ou não plano de saúde para ser operado em hospital privado.
Medidas de unificação entre os sistemas público e privado também já foram adotadas em outros países que enfrentam a pandemia da covid-19. Na Espanha, por exemplo, o governo realiza uma intervenção temporária em toda a rede privada para a colocar à disposição do Serviço Nacional de Saúde.
Ao Nexo Leonardo Mattos, pesquisador do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ e um dos integrantes da campanha, falou sobre como essa estratégia pode adiar o colapso do Sistema Único de Saúde."Requisitando esses leitos [privados], a gente vai ter um tempo muito maior de preparação. A gente pode ter mais duas ou três semanas para segurar esse impacto. E, além disso, é não permitir que haja uma discriminação de quem pode viver e morrer por ter plano de saúde ou não", disse o pesquisador.
Para Mattos, no entanto, o sistema ainda não foi implantado pelos governos estaduais "porque [isso] é uma decisão política que necessita de um apoio maior [do governo federal] e de uma visibilidade maior".
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