Público e privado: a disputa por leitos de UTI na pandemia

Sobrecarga no Sistema Único de Saúde ocorre primeiro que na rede privada de hospitais. Lei autoriza mecanismos de transferência de leitos

    Um dos fatores determinantes para a gravidade da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus é a permanência mais longa de pacientes da doença em leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo).

    Pessoas infectadas que atingem um quadro mais grave da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, costumam precisar de tratamento com respiradores mecânicos e outros equipamentos médicos por mais tempo do que no caso de outras doenças. Com isso, a rotatividade da ocupação dos hospitais é menor, e um número maior de leitos é necessário para dar conta dos doentes.

    No Brasil, o problema se agrava pelo desequilíbrio social em relação ao acesso a esses leitos. As poucas mais de 55 mil de unidades existentes estão divididas praticamente igualmente entre os setores privado e público do país, mas o Sistema Único de Saúde atende uma população muito maior do que o sistema complementar, controlado por empresas privadas.

    75%

    É a porcentagem aproximada da população brasileira atendida pelo sistema público de saúde

    As desigualdades ainda se aprofundam a depender do estado ou do município em que o paciente residir. Segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, quase 15% da população brasileira exclusivamente dependente do SUS vive em regiões onde não há leitos de UTI.

    Nesse cenário, os dados oficiais atuais indicam que a falta de leitos de UTI no SUS, visto como um todo, começará a ocorrer duas semanas antes do que na rede privada, segundo projeções do Labdec (Laboratório de Tecnologias de Apoio à Decisão em Saúde), da UFMG. Em diferentes estados, a ocupação máxima dos leitos públicos de UTI já é uma realidade.

    A posição do sistema privado

    NÚMERO DE LEITOS POR PACIENTES

    O setor privado conta com 4,9 leitos por 10 mil segurados, segundo dados da Amib (Associação de Medicina Intensiva Brasileira). No SUS, a relação é de 1,4 leito de UTI para cada 10 mil habitantes, na média nacional.

    OCUPAÇÃO INICIAL

    A rede privada tinha uma taxa de ocupação de UTIs menor antes da crise. O índice era de 80%, frente aos 95% do sistema público.

    ISOLAMENTO SOCIAL

    Pessoas de classes mais altas estão em melhores condições de manterem as medidas preventivas de distanciamento social. Com isso, a contaminação entre esse grupo, que é o público dos hospitais particulares, tem sido mais baixa, o que diminui a necessidade de leitos de UTI em relação à situação no SUS.

    O que fazem as autoridades

    O Ministério da Saúde, comandado por Nelson Teich, afirma que está implantando um censo hospitalar para verificar a disponibilidade geral dos leitos no país. A pasta tem sido cobrada sobre esse tipo de dado desde a gestão anterior, de Luiz Henrique Mandetta.

    Um outro ponto que o ministério não fez foi uma adequada articulação com o setor privado. [...] Não se sabe nem qual é hoje a capacidade da rede privada que poderia estar à disposição de uma gestão única de vagas para casos graves, por exemplo, afirmou ao Nexo o professor Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina da USP, em 15 de abril.

    No âmbito da Justiça, o PSOL, partido de oposição, pediu em março ao Supremo Tribunal Federal que obrigasse o governo federal a requisitar os leitos privados. O ministro Ricardo Lewandowski entendeu, porém, que não cabia interferência da Justiça na gestão feita pelo Executivo. Segundo o ministro, era cedo para presumir uma omissão dos gestores de saúde no combate à pandemia.

    Juízes da primeira instância, por sua vez, já começaram a determinar a requisição de leitos a hospitais particulares. Para esses casos, uma portaria do Ministério da Saúde determina que a indenização paga às empresas privadas por leito de UTI será de R$ 1.600,00 por dia.

    O valor é considerado insuficiente pelos hospitais, que temem um comprometimento de suas operações a médio prazo. Segundo eles, um leito de UTI gera custos diários de R$ 2.000 a R$ 3.500.

    Além do acesso a leitos, a rede pública de saúde tem de resolver também o problema da falta de pessoal. “De que adianta ter o equipamento sem contar com um anestesista na hora de intubar o paciente? É o que estamos vendo por aí”, disse Leonardo Barberes, diretor da Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro, ao jornal Folha de S.Paulo.

    As possibilidades de acesso

    REQUISIÇÃO

    A lei que regulou a calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus estabelece a possibilidade de o poder público requisitar bens (e serviços) de particulares, com "pagamento posterior de indenização justa", para o enfrentamento da emergência de saúde pública. A Lei Orgânica da Saúde, que regula o SUS, também autoriza as requisições, no caso de "necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias". O mecanismo de requisição administrativa é previsto pela Constituição Federal.

    COMPRAS

    Os governos também podem comprar os equipamentos ociosos dos hospitais particulares. Neste caso, porém, é necessária a concordância das empresas privadas em realizarem as vendas, e os gastos ficam submetidos às normas que regulam as compras da administração pública no período de calamidade.

    PARCERIAS

    Na cidade de São Paulo, por exemplo, a prefeitura fechou um acordo com a Cruz Vermelha para que um hospital da organização receba os pacientes do SUS durante a pandemia. Os leitos de UTI sairão por R$ 2.200 ao dia (R$ 1.600 bancados pelo governo federal). Representantes de hospitais atribuem a demora na realização desse tipo de parceria em outras localidades a disputas políticas entre o governo federal e os governos estaduais.

    A proposta de unificação das filas

    Em março, a campanha Leitos para Todos, defendida por mais de 50 entidades da área da saúde, pedia a unificação das filas para leitos de UTI entre os setores público e privado (com o pagamento de indenizações para os hospitais privados).

    A unificação já acontece para acesso a órgãos transplantáveis. No Sistema Nacional de Transplantes, é indiferente se o paciente tem ou não plano de saúde para ser operado em hospital privado.

    Medidas de unificação entre os sistemas público e privado também já foram adotadas em outros países que enfrentam a pandemia da covid-19. Na Espanha, por exemplo, o governo realiza uma intervenção temporária em toda a rede privada para a colocar à disposição do Serviço Nacional de Saúde.

    Ao Nexo Leonardo Mattos, pesquisador do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ e um dos integrantes da campanha, falou sobre como essa estratégia pode adiar o colapso do Sistema Único de Saúde."Requisitando esses leitos [privados], a gente vai ter um tempo muito maior de preparação. A gente pode ter mais duas ou três semanas para segurar esse impacto. E, além disso, é não permitir que haja uma discriminação de quem pode viver e morrer por ter plano de saúde ou não", disse o pesquisador.

    Para Mattos, no entanto, o sistema ainda não foi implantado pelos governos estaduais "porque [isso] é uma decisão política que necessita de um apoio maior [do governo federal] e de uma visibilidade maior".

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