O poder da caneta de Alexandre de Moraes na crise do governo

Além de ter barrado nomeação de novo chefe da Polícia Federal, ministro do Supremo acumula relatoria de inquéritos importantes envolvendo bolsonaristas, da rede de fake news à manifestação pró-golpe

    Mais recente ministro a ser indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2017, Alexandre de Moraes se tornou central no desenrolar da crise do governo Jair Bolsonaro. Ele está à frente de casos importantes, que envolvem disseminação de fake news, manifestações antidemocráticas e autonomia da Polícia Federal.

    Na quarta-feira (29), Moraes atendeu a um pedido do PDT e suspendeu a posse de Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da PF. A medida é um revés para Bolsonaro, que pretendia nomear alguém próximo para o cargo, após a demissão de Maurício Valeixo, no dia 24 de abril; ato que levou também à saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça.

    Após a decisão do ministro do Supremo, Bolsonaro revogou a nomeação de Ramagem para o cargo, mas disse que vai recorrer da decisão.

    Moraes também é relator do inquérito aberto pelo próprio Supremo, em março de 2019, que investiga uma rede digital de fake news usada para atacar autoridades, entre as quais os próprios membros do tribunal.

    Além disso, ele também assumiu a relatoria do inquérito sobre a convocação das manifestações do dia 19 de abril, que defenderam um golpe com fechamento do Congresso e do Supremo.

    Por que um relator é importante

    Um relator de caso no Supremo tem poderes específicos. Ele analisa pedidos de produção de provas e também dá ordens para que isso ocorra. Manda ouvir testemunhas, determina quebra de sigilos telefônicos, fiscais e bancários. Também pode autorizar escutas e operações de campo, como mandados de busca e apreensão. Pode ainda autorizar a prisão de suspeitos.

    Essas decisões provisórias são sujeitas a revisão dos colegas de tribunal posteriormente. Um exemplo é justamente o caso da suspensão da nomeação de Ramagem.

    Se um inquérito, que é a fase de investigação, vira ação penal, um processo criminal, é o relator quem analisa detalhadamente o caso. A partir daí apresenta aos colegas de Supremo seu voto, que serve como referência num julgamento.

    De maneira geral, os relatores dos inquéritos no Supremo podem ser escolhidos de dois modos: por prevenção ou sorteio. Na primeira hipótese, o caso é distribuído para o ministro que já lida com um assunto em curso. Por exemplo: suspeitas que envolvem a Lava Jato são automaticamente distribuídas ao relator da operação no tribunal, o ministro Edson Fachin.

    No sorteio, um sistema informatizado e aleatório, com os nomes de todos os ministros, realiza a distribuição do caso. Cada um dos dez ministros, excluindo o presidente do Supremo, tem chances de ser sorteado.

    O Supremo lida diretamente com suspeitas e acusações que envolvem autoridades com foro privilegiado, como presidentes e parlamentares do Congresso.

    Abaixo, o Nexo mostra o que está em jogo nos casos relatados por Moraes envolvendo a atual crise do governo e relembra decisões do ministro do Supremo que são relevantes para o futuro de Bolsonaro e seu entorno.

    O inquérito sobre as fake news

    Em 14 março de 2019, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, decidiu abrir um inquérito para investigar a existência de uma rede digital de fake news, dedicada a divulgar ameaças que, segundo ele, colocariam em risco a segurança de integrantes do tribunal.

    O procedimento para investigar os ataques virtuais foi instaurado com base no artigo 43 do regimento interno do Supremo, que afirma que, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.

    A decisão gerou controvérsia. Toffoli abriu o inquérito de forma unilateral, sem um parecer do Ministério Público. A então procuradora-geral Raquel Dodge pediu dados sobre o inquérito e disse que o Supremo havia extrapolado suas atribuições. Em nota, Dodge disse que, pela Constituição, o Judiciário tem papel de garantir a correção das investigações, não de realizá-las. Ela também pediu que o inquérito fosse arquivado, mas Moraes, já escolhido relator do caso, recusou a demanda.

    Em 15 de abril de 2019, Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem da revista digital Crusoé e do site de notícias O Antagonista que revelava que Marcelo Odebrecht, delator da Lava Jato e herdeiro da empreiteira que leva seu nome, citava Toffoli como sendo “o amigo do amigo do meu pai”, numa investigação inconclusiva. A sugestão era que Toffoli era amigo do ex-presidente Lula que, por sua vez, era amigo de Emílio Odebrecht, pai de Marcelo.

    A decisão foi revogada pelo próprio Moraes, após ser classificada como um ato de censura por entidades da sociedade civil, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Associação Nacional de Jornais.

    Em setembro de 2019, o novo procurador-geral, Augusto Aras, afirmou não ver nulidade no inquérito e descartou o arquivamento da apuração, que avançou a partir do trabalho da Polícia Federal.

    Em dezembro, Moraes prorrogou as investigações por mais seis meses. Além disso, determinou que os deputados Joice Hasselman (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP), ambos ex-aliados de Bolsonaro, fossem ouvidos como testemunha na apuração da rede de fake news.

    Em fevereiro de 2020, Toffoli afirmou em entrevista ao site Conjur que 70% dos geradores de fake news haviam sido desligados após o início das investigações.

    A aproximação do Planalto

    O inquérito avançou então contra o que ficou conhecido como “gabinete do ódio”, uma estrutura paralela que funcionaria dentro do Palácio do Planalto. A suspeita é que a coordenação dessa estrutura é feita por Carlos Bolsonaro, vereador do Rio. Outro filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, deputado por São Paulo, também teria ligações com a rede de ataques digitais.

    No dia 23 de abril, Bolsonaro enviou uma mensagem via celular para seu então ministro da Justiça, Sergio Moro. O presidente replicou uma nota do site O Antagonista, cujo título era: “PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas”. Em seguida, Bolsonaro escreveu: “mais um motivo para a troca”, numa referência ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal, ocupado então por Maurício Valeixo.

    Moro, na resposta por mensagem a Bolsonaro, escreveu: “esse inquérito é conduzido pelo ministro Alexandre, no STF”. Depois completou: “diligências por ele [Moraes] determinadas, quebras [de sigilo] por ele determinadas, buscas por ele determinadas”.

    No dia seguinte, dia 24 de abril, Bolsonaro demitiu Valeixo do comando da PF. Moro anunciou sua demissão do Ministério da Justiça horas depois, acusando o presidente de tentar interferir politicamente nas investigações do órgão a fim de proteger aliados. Naquela noite, Moro revelou a troca de mensagens com Bolsonaro ao Jornal Nacional, da TV Globo.

    Bolsonaro nega que queira se blindar ou blindar familiares. Diz que quer apenas um diretor-geral da Polícia Federal com quem possa “interagir”. Afirma ainda que não há um esquema de notícias falsas e sim “liberdade de expressão”. Os filhos do presidente negam fazerem parte de uma rede clandestina de fake news.

    Na terça-feira (28), o presidente nomeou o delegado Alexandre Ramagem, amigo da família chancelado por Carlos Bolsonaro, para comandar Polícia Federal.

    O mandado de segurança contra Ramagem

    Sorteado como relator do mandado de segurança protocolado pelo PDT, Moraes deferiu o pedido do partido na quarta-feira (29) e impediu a posse de Ramagem como novo chefe da PF.

    No mandado, o PDT afirmou que o recém-nomeado diretor-geral poderia interferir em investigações dada sua proximidade com a família Bolsonaro, especialmente no inquérito sobre fake news.

    Moraes reconheceu que cabe ao presidente nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal. Mas afirmou que esses atos devem se dar dentro de certos parâmetros. “Pelo princípio da moralidade administrativa, não bastará ao administrador o cumprimento da estrita legalidade; deverá ele, no exercício de sua função pública, respeitar os princípios éticos de razoabilidade e Justiça”, escreveu o ministro na liminar (decisão provisória) que barrou Ramagem.

    A decisão de Moraes afirma que a Polícia Federal “não é órgão de inteligência da República”, numa referência ao fato de Moro ter acusado Bolsonaro de querer ter acesso a relatórios de inteligência do órgão de investigação. Por ora, Ramagem continua no cargo em que estava antes, como chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

    Na noite desta quarta (29), Bolsonaro afirmou que vai recorrer da decisão de Moraes para que Ramagem assuma o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Mais cedo, a AGU (Advocacia-Geral da União) havia anunciado que não recorreria. É dever dela [AGU] recorrer. Quem manda sou eu e eu quero o Ramagem lá, disse o presidente.

    O inquérito das manifestações pró-golpe

    No dia 20 de abril, Moraes foi sorteado como relator do pedido de inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República para investigar a organização dos atos pró-golpe, que pediram fechamento do Congresso e do Supremo. Bolsonaro compareceu à manifestação em Brasília, em frente ao quartel general do Exército. O presidente fez um discurso contra o que ele chama de “velha política”.

    O pedido de investigação não coloca Bolsonaro como alvo direto, mas cita a possível participação de deputados federais na organização do evento. O objetivo é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional. “O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, escreveu Augusto Aras.

    Segundo Moraes, a investigação irá apurar a existência de organizações de financiamento de manifestações contra a democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, e propagação que visam lesar ou expor a perigo os direitos fundamentais e a independência dos Poderes instituídos.

    A equipe da Polícia Federal que investiga o inquérito das fake news é a mesma que apura eventuais ilegalidades na manifestação de 19 de abril. Como relator dos dois casos, Moraes fez questão de manter a mesma equipe nas duas investigações, após a saída de Veleixo do comando da PF e de Moro do Ministério da Justiça.

    O histórico político de Moraes

    Alexandre de Moraes foi indicado ao STF por Michel Temer em fevereiro de 2017, para substituir Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no tribunal que morreu após a queda de um avião no dia 19 de janeiro daquele ano.

    Moraes foi promotor de Justiça da Cidadania e assessor do procurador-geral do Estado de São Paulo entre 1991 e 2002. Aos 33 anos, tornou-se o mais novo secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado, escolhido por Geraldo Alckmin (PSDB).

    Em 2005, foi escolhido para integrar a primeira composição do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ocupando a vaga reservada para um representante da Câmara dos Deputados.

    Após a passagem pelo CNJ, entre 2005 e 2007, trabalhou na gestão de Gilberto Kassab (PSD) na prefeitura de São Paulo entre 2007 e 2010, acumulando os cargos de presidente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), da SPTrans, empresa municipal de transportes, e de secretário de Serviços e de Transportes.

    Em 2015, voltou a participar de uma gestão de Alckmin, desta vez como secretário da Segurança Pública. Moraes já foi filiado ao PSDB, sendo cotado inclusive para ser candidato à prefeitura de São Paulo em 2016. Naquele ano, tornou-se ministro da Justiça de Temer, cargo que deixou para entrar para o Supremo.

    Uma nova vaga no STF em novembro

    Moraes é protagonista em investigações que rondam o Palácio do Planalto. O inquérito no Supremo que tem o presidente como alvo direto, no entanto, está nas mãos do decano Celso de Mello. Há correlação entre as investigações, mas os eventuais crimes cometidos por Bolsonaro - que podem levar até a cassação do presidente - estão nas mãos de Celso de Mello.

    O ministro, indicado ao Supremo ainda no governo José Sarney, autorizou a abertura de investigação para apurar as acusações de Moro contra Bolsonaro, de interferência política na Polícia Federal.

    As investigações estão em andamento. Elas envolvem atitudes tanto do ex-ministro da Justiça quanto do presidente. Moro deve ser ouvido em breve, mas Celso de Mello se aposenta em novembro, abrindo uma vaga no tribunal. A indicação do substituto, pela lei, é do presidente da República. Ou seja, Bolsonaro poderá indicar o ministro que herdaria o inquérito da acusação de Moro.

    Uma ala de ministros do Supremo quer impedir que esse inquérito fique nas mãos do futuro indicado pelo presidente. A ideia seria redistribuir a relatoria da investigação para outro integrante do tribunal.

    A alternativa já foi utilizada em outras situações. Após a morte de Zavascki, os inquéritos da Lava Jato contra parlamentares até então com ele foram sorteados novamente. Não foram, portanto, herdados por Moraes. Edson Fachin acabou se tornando o novo relator da operação anticorrupção no Supremo.

    Quando Joaquim Barbosa se aposentou em maio de 2014, seus processos e inquéritos não ficaram com Fachin, que o substituiu, mas com Luís Roberto Barroso.

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