O cronograma do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2020 virou alvo de uma disputa entre secretários estaduais de Educação, que pedem o adiamento da prova por causa da pandemia do novo coronavírus, e o ministro Abraham Weintraub, contrário à mudança. O embate acabou na Justiça, que decidiu pela manutenção do calendário do exame.

Porta de entrada para as universidades públicas federais do país, a prova física estava marcada para 1º e 8 de novembro. A versão digital, que será testada pela primeira vez, ocorreria em 11 e 18 de outubro. Ainda não há uma nova data definida para a realização dos exames. Em 2019, 5 milhões de pessoas se inscreveram, e 3,9 milhões foram fazer o Enem. A taxa de participação foi de 77%, a maior desde 2009.

Por causa da pandemia, estados e municípios de todo o país suspenderam as aulas. Mesmo assim, Weintraub se opõe à alteração do cronograma. Ele critica os gestores estaduais e municipais pelo que chama de atitude “precipitada” de fechar escolas.

“Todo ano querem acabar com o Enem. Só que a argumentação deles é totalmente equivocada. Eles dizem: as pessoas não estão podendo se preparar. Mas está difícil para todo mundo. É uma competição. A gente vai selecionar as pessoas mais preparadas para serem os médicos daqui a dez anos, os enfermeiros, os engenheiros, os contadores”, afirmou em 17 de abril durante uma transmissão na internet.

Atualmente, escolas e universidades estão fechadas em 186 países, afetando 74% de todos os estudantes do mundo, o que representa 1,3 bilhão de pessoas, segundo dados da Unesco, a agência da ONU (Organização das Nações Unidas) voltada para a educação. Como não existe vacina ou remédios para a covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus, o isolamento social é a única forma de evitar o colapso dos sistemas de saúde. O Brasil tem seguido essa orientação, defendida pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

Uma decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo, de 17 de abril, determinou o adiamento da prova por causa da pandemia. Segundo a juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, “é evidente que os alunos de escola pública estão privados de aulas e acesso às suas escolas, locais onde a informação é compartilhada”. Na decisão, ela diz ainda não ser possível afirmar que mesmo as escolas particulares estariam “disponibilizando aulas por vídeo ou atividades similares”. Na terça-feira (28), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região derrubou a decisão e afirmou que o calendário não deve ser alterado. Ainda cabe recurso.

Em 18 de abril, Weintraub afirmou em suas redes sociais que o Brasil não podia parar. Segundo ele, o Enem será, sim, realizado. Em 20 de abril, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação divulgou uma carta criticando a falta de apoio do MEC aos estados e defendendo o adiamento do exame para evitar prejuízo, especialmente para os alunos mais pobres.

O Conselho Nacional de Educação também defendeu, em parecer divulgado na terça-feira (28), que os cronogramas de provas como o Enem considerem as interrupções nas aulas definidas pelas redes de ensino.

O efeito nas redes pública e privada

A paralisação das aulas não afeta de forma igual os estudantes brasileiros, embora o ministro diga o contrário. Para Weintraub, as dificuldades de acesso à internet não interferem em nada na realização da prova, pois o quadro hoje é igual ao observado dois ou três anos atrás, sendo que as inscrições sempre foram feitas pela internet.

Os dados revelam outra realidade. A mais recente pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação sobre o uso de tecnologias de informação e comunicação em domicílios brasileiros mostrou que, em 2018, apenas 9% das famílias das classes D e E possuíam computador em casa. Na classe A, o número é de 98%.

Em relação aos telefones celulares que permitem acesso à internet, apenas 40% das classes D e E estavam conectadas, enquanto o percentual era de 99% na classe A. No ensino médio, 80% de todos os alunos vêm da rede pública, que concentra as faixas mais pobres da população. O número equivale a 16 milhões de jovens.

Os estados têm tentado minimizar o impacto da paralisação. O governo de São Paulo, por exemplo, iniciou na segunda-feira (27) um programa de ensino remoto direcionado aos 3,5 milhões de alunos da rede pública estadual. Eles assistem às aulas por um aplicativo e por dois canais abertos de TV.

Além de ter apresentado problemas no acesso do material, a iniciativa recebeu críticas por disponibilizar conteúdos padronizados que desconsideram as diferentes trajetórias escolares e contextos socioeconômicos dos alunos.

Enquanto isso, muitas escolas privadas estão realizando aulas com transmissão ao vivo para os alunos e mantêm plataformas on-line que permitem interação entre os alunos.

Uma análise sobre o adiamento do Enem

Para discutir o impacto do isolamento social no ensino médio e na realização do Enem, o Nexo conversou com Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo) e coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliação Educacional.

Qual o impacto do isolamento social para os estudantes que vão fazer o Enem?

OCIMAR ALAVARSE Não tenho como dimensionar com toda precisão necessária e desejável os efeitos da pandemia, inclusive porque ela está em curso. Mas, para esboçar uma resposta, eu começaria destacando uma questão: o que é o Enem? Apesar do seu nome, é um processo de medição de competências, de capacidades, em quatro áreas e em redação. De onde vêm essas competências que são medidas no Enem? De duas fontes principalmente: do estudo e do ensino. Eles podem se combinar, mas são coisas distintas. A pandemia está comprometendo o processo de estudo, porque o estudo implica inclusive condições em que as pessoas possam estudar, e o ensino, porque, em muitos lugares, as aulas estão suspensas. À primeira vista, poderia parecer que está afetando todo mundo, portanto, em qualquer momento que fosse realizado o Enem, não haveria diferenças. No entanto, nós temos informações, e ainda que n��o tenha toda a extensão disso, de que alguns alunos estão podendo estudar, ainda que de forma remota. Alguns estão tendo ensino e outros não. A medida mais acertada é prorrogar a realização do Enem.

Qual seria o momento ideal para remarcar a prova?

OCIMAR ALAVARSE Não saberia dizer exatamente qual seria esse prazo adequado, porque nós precisaríamos verificar a evolução do quadro de suspensão de aulas. O mais prudente seria suspender a realização do Enem em comum acordo com os secretários estaduais da Educação. Porque a grande questão é a seguinte: o MEC e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) fazem o Enem, mas quem cuida da educação escolar, especialmente do ensino médio, de milhões de jovens no Brasil, são os governos estaduais. Portanto, dada essa condição, eles precisam ser ouvidos. Uma coisa que aparentemente é banal, de articulação dos entes federados, não está existindo. Em síntese: a minha posição é que deveria suspender o Enem e aguardar a evolução do quadro para definir uma nova data, inclusive, depois, estudando uma articulação com as universidades [para o cronograma de 2021]. Ressalto que inclusive a Associação Brasileira de Avaliação Educacional, da qual sou sócio-fundador, também está se manifestando pelo adiamento do Enem.

Se as aulas podem voltar antes em alguns estados, e se os alunos da rede pública e privada possuem condições desiguais para estudar em casa durante a quarentena, inevitavelmente haverá um impacto. Como resolver esse nó?

OCIMAR ALAVARSE O problema é que não temos como dimensionar com exatidão. Se nós tivéssemos isso, poderíamos criar novas cotas [nas universidades]. Não há uma solução ideal. Nós não podemos prorrogar isso para cinco anos, está fora de cogitação. Nós temos que usar de bom senso. E, neste momento, o que chama para o bom senso? Escutar os secretários estaduais de educação. Mesmo indiretamente, eles têm acesso às escolas privadas de seus estados. Inclusive, para tentar enfrentar o mais conjuntamente possível essas eventuais diferenças, de quando quem vai retomar as aulas. Você tem um fórum daqueles que são responsáveis, para o bem e para o mal, pela condução das políticas educacionais, que no caso aqui afetam o ensino médio. É isso que nós temos que fazer, porque senão fica uma briga, o MEC e o Inep querendo definir uma coisa à revelia dos estados. Eu diria: suspende a realização do Enem e depois o Ministério da Educação, em conjunto com os secretários estaduais, vão construindo uma agenda de consenso.

Como o sr. avalia iniciativas como a do governo de São Paulo de oferecer um conteúdo em vídeo-aulas padronizado para todos os estudantes?

OCIMAR ALAVARSE Elas podem ajudar. O problema é que não basta a disponibilização desses materiais sem os processos de apropriação desses materiais, desses conteúdos. São iniciativas que os estados estão tomando, mas que, de novo, têm dependência dessas condições para o sucesso da capacidade de apropriação por parte dos alunos e suas famílias. São atenuantes desse quadro. É isso que inclusive o MEC tem que fazer. Tem que assumir o seu lugar no quadro da gestão educacional do país. E articular, ter um mapeamento do que está sendo feito, tentar eventualmente fazer pesquisas, para saber como está chegando até os alunos. São iniciativas que, digamos assim, ajudam no sentido de que os alunos não perdem por completo a relação com as escolas. Agora, os efeitos disso, exatamente, nós não temos. Nós só saberíamos se tivéssemos medidas antes e depois. Como não tínhamos uma medida antes, a gente só vai ter um resultado, no qual certamente terão influências. Por isso que, de novo, aumentar o prazo para a realização do Enem daria mais chances de algum tipo de regularização ou início da regularização. Nesse quadro todo, o que chama a atenção é essa ausência de articulação do Ministério da Educação junto com as secretarias de estado. Aí fica essa guerra: um manda uma carta pedindo, aí o ministro responde do jeito dele. Isso não contribui e não dá segurança e tranquilidade para milhões de jovens que ficam assistindo isso.