O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquérito criminal para investigar as acusações feitas por Sergio Moro contra Jair Bolsonaro. O ex-juiz da Lava Jato pediu demissão do Ministério da Justiça na sexta-feira (24), antes de completar 16 meses no cargo, dizendo que o presidente tentava interferir politicamente na Polícia Federal.
“O presidente me disse, mais de uma vez, que ele queria ter uma pessoa do contato dele [na direção-geral da PF], que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, colher relatórios de inteligência”
Apesar de ser subordinada ao presidente, por intermédio do Ministério da Justiça, a Polícia Federal tem autonomia para realizar suas investigações, e o repasse de informações das atividades sigilosas realizadas pelo órgão só pode acontecer mediante autorização judicial.
O inquérito aberto por Celso de Mello tem Bolsonaro como protagonista. No pedido de investigação apresentado ao Supremo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o objetivo é saber se o presidente cometeu uma série de crimes, de falsidade ideológica, passando por obstrução de Justiça, até corrupção passiva privilegiada.
“Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso país [...] Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”
A apuração autorizada pelo Supremo também envolve Moro, a fim de saber se houve, por parte do agora ex-ministro, denunciação caluniosa e crimes contra a honra, por exemplo. O ex-juiz da Lava Jato deverá ser ouvido nas investigações num prazo de 60 dias.
Suspeitas de crime comum: de Temer a Bolsonaro
No atual período democrático, outro presidente que se tornou alvo de investigações por crime comum foi Michel Temer. Em 2017, o então mandatário chegou a ser denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção, obstrução de Justiça e formação de quadrilha.
Crimes comuns são diferentes de crimes por responsabilidade, analisados em processos de impeachment. A abertura de um processo penal por crime comum contra um presidente da República, no entanto, também depende de uma autorização da Câmara. No caso de Temer, duas denúncias foram congeladas pelos deputados e só voltaram a andar quando o político do MDB deixou o comando do país.
A fase de inquérito de investigação de crime comum que se inicia agora contra Bolsonaro é um momento anterior à denúncia, um momento de investigação. Quebras de sigilos, mandados de busca e apreensão e outras ações do gênero precisam ser ordenadas por Celso de Mello, relator do caso. Ao final do inquérito, se a Procuradoria-Geral da República considerar que há provas suficientes contra o presidente, poderá denunciá-lo formalmente.
Presidente na mira
INQUÉRITO
É aberto quando o Supremo autoriza uma investigação criminal contra o presidente da República, como aconteceu agora no caso de Bolsonaro. É um momento de busca de provas, com possibilidade de diligências, buscas e apreensões e quebras de sigilo. Se as provas não surgirem, o caso pode ser arquivado. Se surgirem, o próximo passo é a denúncia.
DENÚNCIA
É a acusação formal do procurador-geral da República contra o presidente. A denúncia precisa ser votada por 342 dos 513 deputados federais para que o processo criminal prossiga. Sem essa autorização, o caso fica congelado até o presidente terminar o mandato. Uma vez autorizado, o passo seguinte é a ação ser aceita ou não pelo plenário do Supremo.
PROCESSO
Se o Supremo aceitar a abertura de um processo judicial, o presidente é afastado por 180 dias, momento em que assume o vice. Se for condenado, o presidente é cassado. Se o tribunal não concluir o processo dentro do prazo, o presidente retorna ao cargo. O processo, no entanto, continua em andamento até a sua conclusão.
As várias frentes de pressão contra Bolsonaro
As acusações de Moro agora transformadas em um inquérito criminal diretamente contra o presidente vêm se somar a outras suspeitas que rondam Bolsonaro desde a campanha de 2018.
Essas suspeitas levam a várias frentes de pressão contra o presidente, da área eleitoral à criminal. Há ainda diversos pedidos de impeachment, por crime de responsabilidade, que, para avançarem, precisariam de uma ampla mobilização da classe política.
Bolsonaro e sua família negam ter cometido ilegalidades. O presidente afirmou, em resposta a Moro, que nunca tentou se blindar ou mesmo blindar sua família. Disse que queria um chefe da Polícia Federal apenas com quem pudesse “interagir”.
No pronunciamento de resposta a Moro, ainda na sexta (24), Bolsonaro sugeriu ser alvo de uma perseguição por estar enfrentando o “sistema”. No domingo (26), afirmou que seu ex-ministro da Justiça mentiu ao acusá-lo.
Frentes de pressão
Inquérito direto no Supremo
A investigação no Supremo é baseada nas acusações de Moro. Em pronunciamento no qual anunciou sua demissão, o ex-juiz da Lava Jato afirmou que foi procurado por mais de uma vez por Bolsonaro, que queria ter acesso a dados de inteligência da Polícia Federal. Depois, Moro apresentou mensagens de celular trocadas com o presidente na quinta (23) que mostram Bolsonaro defendendo a saída de Maurício Valeixo, aliado de Moro, do comando da PF, a partir de uma notícia da imprensa segundo a qual a polícia estava fechando o cerco contra deputados bolsonaristas ligados a uma rede digital de fake news. Valeixo foi demitido na sexta (24). Moro saiu horas depois.
Inquérito das fake news
Desde 2019, a Polícia Federal investiga essa rede digital de fake news, usada para atacar desafetos do governo Bolsonaro. O inquérito foi aberto pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, e é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. A apuração não tem o presidente como alvo, mas seu entorno é suspeito. Além de deputados bolsonaristas, a PF investiga a participação de filhos do presidente nessa rede clandestina. Carlos Bolsonaro, vereador do Rio, por exemplo, é apontado como um dos coordenadores do chamado “gabinete do ódio”, uma estrutura que funcionaria dentro do Palácio do Planalto.
Pedidos de impeachment
As acusações de Moro impulsionaram pedidos de impeachment de Bolsonaro. Até segunda (27), eram 29, que listam também ataques do presidente a instituições e sua atitude anticientífica diante da pandemia do novo coronavírus. Para prosperar, um deles precisa ser aceito por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. Mas Maia, apesar de ser alvo da rede digital bolsonarista, tem posto panos quentes na possibilidade. As condições políticas não são favoráveis. O Brasil sofre com a pandemia do novo coronavírus. A popularidade de Bolsonaro se mantém na casa dos 30% - Dilma Rousseff tinha menos de 10% quando sofreu impeachment. O presidente faz ainda acenos com cargos ao chamado centrão da Câmara, a fim de garantir uma base de apoio.
Apuração no TSE
No TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também há ações contra Bolsonaro. A principal delas se refere à suspeita de que sua campanha tenha sido beneficiada por disparos em massa de mensagens via WhatsApp com ataques a adversários na campanha de 2018. A suspeita é que esses disparos tenham sido patrocinados por empresários bolsonaristas via caixa dois. Caso avance, o processo eleitoral pode levar, em última instância, à cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. A chapa Dilma-Temer chegou a ir a julgamento em 2017, em razão da Lava Jato. Foi absolvida, mas somente depois que a petista já tinha sofrido impeachment no ano anterior.
A suspeita de ‘rachadinha’ de Flávio
As frentes de pressão sobre Bolsonaro e seus familiares, no geral, giram em torno de seu envolvimento com redes digitais de ataques a adversários. O próprio inquérito que tem o presidente como alvo direto foi aberto a partir de uma suposta ação de Bolsonaro para evitar que investigações contra essas redes avançassem. Mas o primogênito do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), é suspeito de desviar dinheiro público. Promotores do Rio dizem que o ex-PM Fabricio Queiroz operava um esquema de desvios de salários de funcionários do gabinete de Flávio quando o filho mais velho de Bolsonaro era deputado estadual.