Qual o impacto da redução de jornada e salário na pandemia

Dados do governo e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas mostram quantas pessoas já foram afetadas por mudanças nos contratos de trabalho durante a crise do novo coronavírus

    O primeiro semestre de 2020 trouxe consigo a pandemia do novo coronavírus. Junto, veio a perspectiva de um tombo histórico na economia brasileira. E o quadro de deterioração econômica deve se refletir no mercado de trabalho.

    Com a expectativa de forte aumento no desemprego – algo que não é exclusividade do Brasil –, o governo brasileiro tomou medidas para tentar atenuar a queda nas vagas de trabalho. A começar por uma medida provisória publicada em 22 de março, que regulou o teletrabalho (conhecido como home office), a antecipação de férias e a gestão do banco de horas.

    Originalmente, o texto permitia também a suspensão total dos contratos e salários por quatro meses sem compensações aos empregados. Diante da repercussão negativa, a medida foi revogada pelo presidente Jair Bolsonaro em questão de horas. Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou que a retirada do trecho foi um pedido pessoal do presidente.

    Dez dias depois, em 1° de abril, o governo editou uma nova medida provisória, a MP 936. Desta vez, o texto permitia a redução da jornada de trabalho e dos salários em até 100%, com uma compensação paga pelo governo. O projeto foi batizado de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

    A redução de jornadas e salários

    Em linhas gerais, a Medida Provisória 936 institui regras que autorizam as empresas a reduzir expedientes e salários temporariamente no setor privado formal. As diminuições deverão ser proporcionais. Ao mesmo tempo, a União irá entrar com dinheiro para compensar em parte as perdas de rendimentos dos trabalhadores. Os valores variam de acordo com o salário pago e a redução feita pela empresa.

    A legislação diz que as empresas que aderirem à redução de salários não poderão demitir os empregados que tiverem a remuneração e a jornada alteradas. Além disso, o texto preserva o emprego após o período de redução de rendimentos, de forma proporcional ao tempo de adesão. Se um trabalhador, por exemplo, passar dois meses com o salário menor, ele tem garantidos mais dois meses de trabalho depois que o programa terminar.

    A medida também permite a suspensão total dos contratos por no máximo dois meses. Os termos da compensação do governo, neste caso, dependem do tamanho da empresa.

    Além dos contratos tradicionais, a medida provisória também permite a alteração de contratos intermitentes, com direito a compensação de R$ 600 pelo governo. Os contratos intermitentes são uma modalidade criada pela reforma trabalhista de 2017, onde o empregado recebe por hora trabalhada, sem que haja a necessidade de estabelecer um tempo mínimo de jornada.

    Os números do mercado de trabalho

    Em 23 de abril, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou números dos contratos alterados com base na MP 936. E os dados revelaram que, em 23 dias, milhões de pessoas tiveram jornada e salário alterados.

    3,51 milhões

    é o número de contratos formais alterados entre 1° de abril e 23 de abril de 2020

    O número acima se refere ao número de contratos alterados. Portanto, trata de casos individuais de trabalhadores formais. Dentre esses, a maioria dos acordos – que podem ser individuais ou coletivos – resultou na suspensão dos contratos.

    MAIORIA SUSPENSA

    Alterações nos contratos entre 1° e 23 de abril de 2020. Mais de 50% das alterações são suspensão de contratos

    Ao todo, os acordos foram firmados por 569 mil empregadores. As compensações federais dos mais de 3,5 milhões de trabalhadores já custavam quase R$ 7 bilhões aos cofres da União. A previsão é que o programa tenha um custo total de R$ 51,2 bilhões ao longo de três meses.

    A forma de negociação

    Os números do ministério incluem tanto contratos individuais como coletivos. A forma de negociar e o tamanho das compensações da União dependem da faixa de salário do trabalhador.

    Faixas de salário

    Até 3 salários mínimos

    Quem ganha até três salários mínimos – R$ 3.135 em 2020 – poderá ter a redução de salário acordada em negociação coletiva ou individual. Todos os acordos precisam ser comunicados aos respectivos sindicatos.

    Entre R$ 3.135 e R$ 12.202,12

    Esta faixa é a única em que todos os acordos têm de ser obrigatoriamente coletivos. A compensação feita pela União varia de acordo com a faixa em que essa redução é feita.

    Acima de R$ 12.202,12

    Para quem ganha acima do valor de dois tetos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – ou seja, acima R$ 12.202,12 –, valem as mesmas regras de negociação de quem ganha menos de três salários mínimos. Os acordos podem ser individuais ou coletivos, e precisam sempre ser comunicados aos respectivos sindicatos.

    Em 6 de abril, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que mesmo as reduções negociadas individualmente precisariam do aval dos sindicatos para passar a valer. Mas, em 17 de abril, o plenário STF reverteu essa decisão, permitindo acordos individuais sem aval dos sindicatos.

    Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em 24 de abril mostrou que, em diversas empresas, o acordo individual foi imposto, e não efetivamente negociado. A decisão unilateral pela empresa desrespeita o que está determinado em lei.

    As negociações coletivas

    Dentre as negociações coletivas, há duas modalidades diferentes de acordo.

    CONVENÇÕES COLETIVAS

    São os acordos travados entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato dos empregadores. A convenção estabelece regras – direitos e deveres – para ambas as partes. Vale para todos os trabalhadores representados pela entidade que negocia e para todas as empresas representadas pelos sindicatos patronais.

    ACORDOS COLETIVOS

    Assim como as convenções, os acordos coletivos são normativos – estabelecem direitos e deveres para empregado e empregador. A diferença dos acordos coletivos é que, ao contrário das convenções, eles não acontecem com participação de uma entidade representativa dos empregadores. Neste caso, a negociação acontece entre o sindicato e uma ou mais empresas, valendo apenas para os empregados dessas firmas.

    Os dados de negociações coletivas

    Também em 23 de abril, a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) divulgou a pesquisa Salariômetro elaborada entre março e o dia 17 de abril. A pesquisa destrinchou dados de negociações coletivas, tanto acordos como convenções – sem contemplar, portanto, negociações individuais.

    No período analisado, foram registrados centenas de acordos e convenções coletivas, nos mais diferentes setores da economia. Entre as mais de mil cláusulas alteradas, a maior parte era referente a alterações de jornada e salários.

    CLÁUSULAS ALTERADAS

    Os 4 tipos de cláusula mais alterados em negociações coletivas. Mais da metade é redução de salário, redução de jornada ou suspensão de contrato

    Entre as reduções de salário e jornada (sem contar as suspensões), o tamanho de corte mais comum foi de 50%. Esse dado vai na mesma direção dos números da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, onde as reduções de 50% foram mais comuns que as reduções de 25% ou 70%.

    Estados e setores mais atingidos

    Tanto nos dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho como nos da Fipe, é possível identificar os estados onde mais contratos foram alterados e mais negociações coletivas foram assinadas.

    O estado de São Paulo é onde mais contratos foram mudados até 23 de abril. Já o estado onde foram fechadas mais negociações coletivas foi Pernambuco.

    TOTAL DE ACORDOS

    Estados com mais alterações de contratos até 23 de abril. São Paulo na liderança

    NEGOCIAÇÕES COLETIVAS

    Distribuição de negociações coletivas, por estados. Pernambuco na liderança

    Os números divulgados pela Fipe também mostraram que os setores onde mais ocorreram acordos e convenções coletivas são os de bares, restaurantes, hotelaria, lazer e turismo. Essas atividades se enquadram na categoria de serviços não essenciais, e são algumas das mais atingidas pela crise decorrente da pandemia do novo coronavírus.

    As projeções para o mercado de trabalho

    A edição de abril do Boletim Macro, publicada em 24 de abril pelo Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), trouxe projeções para o mercado de trabalho em 2020.

    De acordo com o documento, sem ação do governo, a massa salarial – soma de todos os rendimentos dos brasileiros, incluindo salários, benefícios e assistências do governo – teria queda de 10,3%. Contabilizando o auxílio emergencial para trabalhadores informais e a compensação federal a empregados com contratos reduzidos, a queda é atenuada para 5,2%. Ainda assim, seria o maior tombo desde o início da série do Ibre-FGV, iniciada em 2003.

    O desemprego, por sua vez, deve atingir 17,8% na média anual de 2020. Também seria o pior resultado da série, esta iniciada em 1981.

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