As acusações de Moro contra Bolsonaro ao deixar o governo

Antes de completar 16 meses no comando do Ministério da Justiça, ex-juiz da Lava Jato deixa administração federal atacando presidente da República

    Sergio Moro anunciou oficialmente nesta sexta-feira (24) sua demissão do cargo de ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro. A saída ocorreu horas depois da exoneração de Maurício Valeixo, que ocupava o cargo de diretor-geral da Polícia Federal por sua indicação.

    Moro deixa a administração federal antes de completar 16 meses no cargo, para o qual foi escolhido em razão de sua atuação como juiz da Lava Jato, maior operação contra a corrupção já realizada no Brasil que levou empresários e políticos poderosos para a cadeia.

    O lavajatismo foi um dos pilares que ajudaram Bolsonaro a chegar ao poder nas eleições de 2018. Moro, aliás, era uma das figuras mais comemoradas em meio aos apoiadores do presidente.

    De popularidade alta, o ex-juiz tornou-se um ator político de relevância, inclusive para a disputa pelo Palácio do Planalto marcada para 2022. Ao deixar o ministério, acusou Bolsonaro de tentar tirar a autonomia da Polícia Federal. E até de fraude.

    “Eu me sinto absolutamente traído como eleitor. Acho que todos que acreditaram no discurso do combate à corrupção se sentem traídos”

    Gabriel Kanner

    presidente do Instituto Brasil 200, grupo de empresários que vinha apoiando as ações de Bolsonaro, sobre a demissão de Moro

    Abaixo, o Nexo explica os três pontos de ataque do agora ex-ministro ao presidente da República, num momento em que Bolsonaro enfrenta crises na área da saúde, em meio à expansão das contaminações pelo novo coronavírus, e na economia, em decorrência da pandemia.

    Os inquéritos no entorno do Planalto

    No anúncio de sua demissão, no auditório do Ministério da Justiça, em Brasília, Moro afirmou: “O presidente me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo e que a troca [da direção-geral da Polícia Federal] seria oportuna por esse motivo”.

    Há pelo menos dois inquéritos que cercam o Palácio do Planalto e envolvem investigações da Polícia Federal. Um deles, aberto pelo Supremo Tribunal Federal ainda em 2019, investiga uma rede de fake news que ataca adversários políticos do governo.

    As investigações estariam, neste momento, se aproximado do chamado “gabinete do ódio” do Planalto, uma estrutura paralela que seria comandada por Carlos Bolsonaro, vereador do Rio e um dos filhos do presidente.

    Parlamentares que apuram a rede de fake news por meio de uma CPI mista no Congresso apontam também a participação de outro filho do presidente: Eduardo Bolsonaro, deputado estadual por São Paulo.

    Na segunda-feira (20), Eduardo entrou com uma ação no Supremo pedindo a suspensão da CPI mista. O deputado alegou que a comissão estava sendo usada de maneira orquestrada contra parlamentares que apoiam o governo Bolsonaro.

    A CPI mista foi criada em julho de 2019, com o intuito de apurar se o disparo de notícias falsas nas redes sociais teve alguma influência no resultado da eleição presidencial de 2018.

    O segundo inquérito tocado pela Polícia Federal que ronda o Palácio do Planalto foi aberto dias depois de uma manifestação realizada no domingo (19), em frente a um quartel do Exército em Brasília, na qual os participantes pediam um golpe militar, com fechamento do Supremo e do Congresso.

    Bolsonaro foi pessoalmente na manifestação. Discursou para os presentes. Atacou o que chama de “velha política” e disse que não iria “negociar nada”. Depois, negou que estivesse incentivando uma intervenção militar e se disse defensor da democracia.

    “Acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder. Mais que direito vocês têm obrigação de lutar pelo país de vocês. Contem com seu presidente para fazer tudo aquilo que for necessário para manter a nossa democracia e garantir aquilo que é mais sagrado de nós, que é nossa liberdade”

    Jair Bolsonaro

    presidente da República, em manifestação em Brasília em 19 de abril

    O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu então que fosse aberta uma investigação que apurasse quem financiou e quem organizou o ato antidemocrático. O inquérito foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, e a Polícia Federal começou seu trabalho.

    Bolsonaro não é diretamente investigado, porque segundo Aras não havia, até então, indícios de que o presidente teria participado da organização da manifestação. Mas parlamentares bolsonaristas poderiam ser alvo do inquérito.

    A exoneração do diretor-geral e a saída de Moro ocorreram dias depois de a Polícia Federal começar a investigar a manifestação a favor de um golpe militar ocorrida no domingo (19), que teve a presença de Bolsonaro.

    O pedido de investigação partiu do procurador-geral da República, Augusto Aras, e foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

    Segundo o colunista Merval Pereira, do jornal O Globo, a irritação de Bolsonaro com Valeixo chegou ao ápice quando o presidente soube que o diretor-geral manteve a mesma equipe que investiga a rede de fake news no novo inquérito sobre as manifestações a favor de uma intervenção militar.

    Um terceiro inquérito da Polícia Federal, conduzido ao longo de 2019, apurou o envolvimento do filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, em esquemas de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica na venda de imóveis e na declaração de bens em 2018. Essa investigação, porém, acabou arquivada.

    Flávio continua sendo investigado no Rio, pelo Ministério Público Estadual, sob suspeita de envolvimento com o esquema da “rachadinha”, de desvio de salários de funcionários de gabinete quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio. Os familiares do presidente negam ter participado de ilegalidades.

    O desejo de uma pessoa próxima

    Ainda em seu anúncio de demissão, Moro afirmou: “O presidente me disse que queria colocar uma pessoa dele [na direção-geral da Polícia Federal], que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência. Realmente, não é papel da PF prestar esse tipo de informação”.

    Apesar de subordinada ao Planalto, a Polícia Federal tem autonomia para realizar investigações, e a quebra de sigilo das atividades realizadas pela instituição só pode acontecer mediante autorização do Judiciário.

    O acesso a relatórios de inteligência poderia resultar em interferência no curso das investigações, afetando os trabalhos realizados pela Polícia Federal. Segundo ministros do Supremo ouvidos pela coluna de Mônica Bergamo no jornal Folha de S.Paulo, a obtenção de relatórios sigilosos poderia ser considerada crime de advocacia administrativa.

    O artigo 231 do Código Penal prevê até três meses de prisão para quem "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário". Os ministros ouvidos pela Folha reforçaram que a PF investiga sob supervisão do Ministério Público e do Judiciário, jamais do poder Executivo.

    Moro citou, no pronunciamento, o nome de Alexandre Ramagem, tido como o favorito para assumir a direção-geral da Polícia Federal após a saída de Valeixo. Ramagem atualmente é diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

    Na sua participação no Roda Viva em março, o ex-ministro Gustavo Bebianno, que foi chefe da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou que Carlos Bolsonaro tentou implantar uma central de inteligência clandestina no governo, o que chamou de “Abin [Agência Brasileira de Inteligência] paralela”.

    Bebianno disse que um delegado da Polícia Federal, cujo nome não revelou por “questão institucional e pessoal”, estaria envolvido nos planos de Carlos de montar um sistema de vigilância e destruição de reputação de pessoas consideradas inimigas de Bolsonaro, dentro e fora do governo.

    Segundo ele, o presidente foi demovido da ideia por intervenção sua e do ex-secretário de Governo Carlos Alberto Santos Cruz – que também deixou o governo após brigas com Carlos em torno da comunicação do Planalto.

    Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, ao qual a Abin está subordinada, classificou a acusação de um órgão paralelo como um “devaneio”. Ele citou nominalmente o diretor da Abin, o delegado Alexandre Ramagem.

    “[Ramagem] Transmitiu a seus subordinados uma nova concepção de inteligência, ágil e focada na informação tática, capaz de competir com a rapidez da Internet, reduzindo o preciosismo em prol da velocidade. Abin paralela é devaneio de amadores”, postou no Twitter, em 6 de março.

    A publicação no Diário Oficial

    Na terceira acusação feita ao presidente, Moro afirmou: “Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto. Em nenhum momento isso me foi trazido, em nenhum momento o diretor-geral da Polícia Federal apresentou um pedido formal de exoneração”.

    A exoneração de Maurício Valeixo foi publicada durante a madrugada, no Diário Oficial da União. O decreto afirma que a exoneração foi um pedido do próprio Valeixo, e traz o certificado de reconhecimento de Moro, uma validação digital pessoal e intransferível.

    No pronunciamento, porém, Moro afirmou que não houve pedido de exoneração por parte de Valeixo nem uma assinatura do decreto por parte dele.

    Caso seja constatada fraude, os responsáveis podem ser acusados do crime de falsa identidade ou falsificação de sinal público, passíveis de dois a seis anos de prisão, com acréscimo de mais um sexto da pena caso o réu seja funcionário público.

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