Bolsonaro: entre notas de repúdio, deposição em debate e tutela

Onda de reprimendas já é considerada ineficaz. Ação para um impeachment ainda é incerta. Enquanto isso, permanece a tentativa de controle por parte da ala moderada do governo

    Jair Bolsonaro voltou a apostar no acirramento das tensões com os poderes Legislativo e Judiciário. No domingo (19), o presidente desrespeitou mais uma vez as recomendações de isolamento social para conter a pandemia do novo coronavírus e participou de um ato em Brasília a favor de uma intervenção militar. Ao discursar contra “a velha política”, disse não querer “negociar nada” e exaltou “o povo no poder”.

    As reações do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal foram duras, por meio de notas de repúdio. A ala militar do próprio governo se movimentou nos bastidores para frear a radicalização do discurso presidencial. Na segunda-feira (20), Bolsonaro recuou. Segundo ele, o protesto, com faixas que pediam um novo AI-5 (ato que endureceu a ditadura em 1968), era apenas uma saudação ao Exército. Disse que sua intenção ao discursar era defender a “volta ao trabalho”.

    Na porta do Palácio do Alvorada, ainda na manhã da segunda-feira (20), o presidente chegou a repreender um apoiador que pediu o fechamento do Supremo. “Esquece essa conversa de fechar. Aqui não tem fechar nada, dá licença aí. Aqui é democracia. Aqui é respeito à Constituição brasileira”, disse. Afirmou ainda que não precisava conspirar pois já estava no poder e completou: “Eu sou, realmente, a Constituição”.

    Sem fazer referência aos atos do domingo, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, divulgou nota na segunda-feira (20) em que diz que as Forças Armadas trabalham sempre obedientes à Constituição” para manter a paz e a estabilidade do país.

    Por causa do protesto a favor de uma ruptura democrática, o que é considerado crime, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo na segunda-feira (20) a abertura de um inquérito para apurar se houve violação à Lei de Segurança Nacional. Bolsonaro não é alvo por não haver indício de sua participação na organização do ato. Parlamentares que incentivaram o protesto, porém, podem ser investigados. O ministro do Supremo Alexandre de Moraes autorizou a abertura do inquérito na terça (21).

    Não foi a primeira vez que Bolsonaro atacou os demais Poderes. Em 15 de março, apenas dois dias antes do registro da primeira morte pelo novo coronavírus no país e de o governo decidir pela declaração de estado de calamidade pública, ele cumprimentou manifestantes em Brasília. O ato também atacava o Congresso e o Supremo. Nos dias seguintes, andou pela capital federal e comeu no balcão de uma padaria, o que estava proibido por decreto no Distrito Federal.

    O presidente vem paulatinamente desrespeitando as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) e do próprio Ministério da Saúde. Essa discordância levou à demissão do ministro Luiz Henrique Mandetta, que baseava seu trabalho em evidências científicas.

    Como não há vacina ou remédios para barrar a pandemia, a melhor estratégia para evitar o colapso dos sistemas de saúde e, consequentemente, mais mortes, é o isolamento social. Bolsonaro diz que 70% da população vai ser infectada de qualquer jeito, por isso é preciso abrir o comércio. Na segunda-feira (20), o país tinha 40.581 casos e 2.575 mortes.

    Preocupado com os efeitos da paralisação do país na economia, o que prejudicaria suas pretensões eleitorais em 2022, ele vem defendendo a volta imediata das atividades. Bolsonaro assumiu que a pressão pela retorno à normalidade é “um risco” que corre.

    “Eu não sou coveiro”, disse o presidente, ao ser questionado no fim do dia de segunda-feira (20), pelo jornal Folha de S.Paulo, sobre qual seria o número de mortes que ele julga aceitável ao defender o fim do isolamento.

    A comunidade científica, por sua vez, sustenta que a infecção de um número muito grande de pessoas ao mesmo tempo pode sobrecarregar o sistema de saúde, algo que agravará a situação sanitária e, consequentemente, trará mais mortes. Isso já vem ocorrendo, por exemplo, no estado do Amazonas.

    Uma decisão do Supremo em 15 de abril afirmou que o presidente não tem o poder de afrouxar o isolamento social, decisão que cabe apenas aos estados e municípios. Medidas de um relaxamento do isolamento no futuro já vêm sendo anunciadas, mas de forma gradativa pelos estados e municípios.

    Paralelamente, o presidente continua com dificuldades em aprovar medidas no Congresso devido à falta de articulação política e vê o Parlamento ganhar protagonismo ao decidir, por exemplo, sobre o valor do auxílio emergencial aos trabalhadores informais e sobre ajuda a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação.

    As respostas à crise política fabricada pelo próprio governo em plena pandemia são constituídas frequentemente de notas de repúdio de integrantes do Legislativo e do Judiciário e da sociedade civil. Essas medidas, porém, já são consideradas tímidas por analistas políticos, pois Bolsonaro volta a cada fim de semana a atacar as instituições. As discussões sobre um eventual impeachment, apesar de já aparecerem em discursos de alguns parlamentares, ainda estão longe de um consenso na classe política.

    As notas de repúdio cada vez mais desgastadas

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se tornou o alvo preferencial de Bolsonaro logo após o presidente demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), divulgou nota dizendo repudiar “todo e qualquer ato que defenda a ditadura” e atente contra a Constituição.

    “O mundo inteiro está unido contra o coronavírus. No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos”, escreveu.

    No Supremo, os primeiros ministros a se pronunciar foram Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que chamou de “assustador” o protesto. O presidente do tribunal, Dias Toffoli, só se manifestou no dia seguinte ao ato. Segundo ele, não é possível “admitir qualquer outra solução que não seja dentro da institucionalidade, do Estado Democrático de Direito, da democracia e desses objetivos que estão na Constituição”.

    Ao todo, 20 governadores assinaram uma carta aberta em defesa da democracia. Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva também condenaram o comportamento do atual mandatário.

    Muitos analistas, porém, consideram que as frequentes notas de repúdio contra o presidente são insuficientes para estancar a crise. Em texto publicado no jornal Folha de S.Paulo, o professor da FGV Thiago Amparo diz que as manifestações são “inúteis”. As notas de repúdio viraram até piada. O estudante de psicologia Daniel Sarsi Orta, de 24 anos, chegou a desenvolver um gerador de notas de repúdio, com afirmações generalistas sobre a crise.

    O procurador-geral e as acusações de crime comum

    O inquérito aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, visa investigar se houve crime de propaganda que gere atos violentos ou ilegais para a alteração da ordem política ou social, previsto na Lei de Segurança Nacional.

    Segundo o procurador, “o Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa". "Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, escreveu.

    Bolsonaro não é alvo da investigação. Se em algum momento vier a ser, o procurador-geral precisaria, caso obtenha provas, encaminhar uma denúncia. Para avançar, a acusação teria, antes, de ser aprovada por dois terços da Câmara para ser julgada no Supremo. O ex-presidente Michel Temer conseguiu, por exemplo, barrar duas denúncias criminais.

    O procurador-geral foi escolhido por Bolsonaro sem que seu nome constasse na lista tríplice indicada por integrantes do Ministério Público. Aras é recorrentemente apontado como alguém que atua em consonância com o presidente da República.

    No final de março, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou ao Supremo uma notícia-crime contra Bolsonaro, por atentar contra a saúde pública ao incentivar a livre circulação das pessoas em meio à pandemia. A Procuradoria-Geral da República disse que não era possível acusar o presidente com base no Código Penal, pois não havia prescrição médica para Bolsonaro ficar isolado nem restrições impostas por autoridades sanitárias a aglomerações na época dos fatos. O órgão pediu arquivamento do caso. O Supremo, então, arquivou essa e outras representações do gênero que também haviam sido protocoladas.

    O processo de impeachment sem consenso

    Bolsonaro pode responder por crime de responsabilidade. Nesse caso, qualquer cidadão ou parlamentar pode entrar com um pedido de impeachment no Congresso, o que já aconteceu no caso do atual presidente. O pedido tem que ser aprovado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ter início. Também precisaria ser aprovado por dois terços dos deputados e senadores para resultar em cassação.

    Alguns parlamentares do PSOL, por exemplo, já apresentaram um pedido contra Bolsonaro por convocar atos que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo em março. Na segunda-feira (20), a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirmou em sua conta no Twitter que “palavras não bastam contra Jair Bolsonaro”. “Hoje, está nítido que só há essa saída [impeachment]. Temos que pressionar Maia para iniciar o processo”, escreveu.

    Em suas redes sociais, o economia Luiz Carlos Bresser-Pereira, que foi ministro da Fazenda no governo José Sarney e da Ciência e Tecnologia na gestão Fernando Henrique Cardoso, afirmou que é “dever moral” pedir o impeachment do presidente. “Pedir apoio para um golpe de Estado é um crime de responsabilidade para o qual só existe uma solução: o impeachment”, escreveu.

    Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Marcos Nobre, presidente do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), diz que chegará a hora de os panelaços - recorrentes durante a pandemia - se transformarem em pedido de impedimento. Para isso acontecer, porém, é preciso que haja duas condições: baixa aprovação e altíssimo apoio à remoção do presidente.

    Segundo Nobre, esse processo vai depender da formação de uma “ampla frente de rejeição”, o que ocorreria a partir de um “entendimento mínimo entre diferentes posições políticas dentro do campo democrático”, da esquerda à direita. Situação que ainda não existe. Sem essas condições, diz ele, um impeachment só fortaleceria Bolsonaro.

    Bolsonaro mantém uma aprovação popular na casa dos 30%. Na época do impeachment de Dilma Rousseff, segundo pesquisa Ibope, seu governo era considerado ótimo e bom por apenas 9%. Ela foi cassada no segundo mandato, após cinco anos e oito meses. Bolsonaro está há um ano e quatro meses no cargo.

    O impeachment não é consenso na classe política. O PT, maior partido de oposição alinhado à esquerda, marcou para terça-feira (21) uma videoconferência com o ex-presidente Lula e as bancadas do Senado e da Câmara para decidir se eleva o tom contra o presidente e adota o “Fora Bolsonaro”. Por ora, vem sendo cético ao impeachment, assim como a cúpula do Congresso, alinhada à direita.

    A aposta na tutela dos militares

    Em vários momentos da crise, o núcleo militar do governo dá sinais de atuar para tentar contornar situações em que Bolsonaro tensiona a relação com os outros poderes. Isso já aconteceu, por exemplo, quando Bolsonaro abrandou seu discurso num pronunciamento em rede nacional em 31 de março e quando ameaçou demitir Mandetta em 5 de abril por ter sido contrariado na política de isolamento social defendida pelo então ministro.

    A equipe do presidente, liderada pelo ministro da Casa Civil, o general da reserva Walter Braga Netto, conseguiu, num primeiro momento, demover o presidente da ideia de demitir Mandetta. Uma entrevista posterior do ministro ao programa Fantástico, da TV Globo, em que ele criticava o presidente, fez a ala militar mudar de ideia por “quebra de hierarquia”. A demissão acabou ocorrendo em 16 de abril.

    Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em 3 de abril, o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas negou que haja tutela do presidente pelos militares. Mas a mudança no discurso de Bolsonaro na segunda-feira (20), ao dizer que defende a democracia e a Constituição depois de participar de um ato pró-intervenção militar, revela nova atuação dessa ala mais moderada para frear uma postura mais radical.

    Ao Nexo o cientista político Fernando Limongi disse em entrevista em 6 de abril considerar que o presidente se apoia mais na opinião dos filhos políticos (Flávio, Carlos e Eduardo), ligados ao escritor e polemista Olavo de Carvalho, do que em outros setores mais moderados do governo, representados, por exemplo, por Braga Netto da Casa Civil.

    Limongi afirmou que Bolsonaro não aceitará um arranjo em que figuraria apenas como uma Rainha da Inglaterra. “Isso significa que ele será um elemento perturbador enquanto for presidente, e acho pouco provável que deixe de ser presidente. Por outro lado, Supremo, Câmara e Senado devem estar conversando sobre o que fazer para não deixar o país no caos absoluto. Não sei qual a solução, mas é provável que fiquemos num jogo de ‘João Bobo’, sendo empurrados de um lado para o outro pelos próximos três anos”, disse.

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