Como a pandemia abriu brecha para perseguições na Bolívia

Governo interino cria decreto que prevê prisão de quem ‘desinformar’ sobre o novo coronavírus. Organizações internacionais temem assédio à imprensa e a opositores em ano eleitoral

    A presidente interina da Bolívia, Jeanine Añez, publicou no dia 25 de março um decreto que dá poderes especiais a seu governo para combater a pandemia do novo coronavírus no país.

    Entre esses poderes especiais está o de decretar a prisão a quem der declarações ou publicar informações que o governo considere a seu juízo “incorretas” sobre a doença.

    O governo diz que os poderes especiais contidos no Decreto Especial 4200 são necessários neste momento para otimizar os esforços nacionais e debelar a ameaça de uma doença que até quinta-feira (9) havia deixado 264 contaminados e 18 mortos na Bolívia, o país mais pobre da América do Sul.

    Entretanto, organizações internacionais de direitos humanos, como a Human Rights Watch, temem que o novo decreto seja usado para perseguir a imprensa e adversários políticos do atual governo boliviano.

    O temor se deve ao fato de a Bolívia viver, desde 10 de novembro de 2019, uma crise política marcada por uma polarização extrema da sociedade. A crise levou à renúncia do presidente Evo Morales, sob ameaça das Forças Armadas, e à ascensão da deputada Añez à presidência, por aclamação de seus pares na Assembleia Nacional.

    O país tinha eleições presidenciais marcadas para 3 de maio, mas a pandemia obrigou o governo a mudar o calendário eleitoral, postergando o pleito para uma data ainda incerta, que pode ser 7 de junho ou 6 de setembro. Ainda não se sabe.

    Com isso, Añez, que assumiu a presidência de forma temporária, acabou estendendo indefinidamente seu mandato, pois ainda não há data fixada para a nova eleição. Além disso, com o decreto, ela amplia seus poderes de forma inédita, sob a anuência de um Legislativo e de um Judiciário menos propensos a limitar esses poderes, no momento em que se impõe um clima de unidade e de mobilização nacional.

    Definições vagas e penas altas

    O artigo 13 do decreto diz em seu parágrafo dois que as pessoas que “desinformem ou gerem incerteza na população estarão sujeitas a denúncia penal por cometimento de delitos contra a saúde pública”.

    O texto em si não determina qual a pena. Porém, o Código Penal boliviano prevê de 1 a 10 anos de prisão para “crimes contra a saúde pública”. Ainda assim, entre os crimes previstos nesse trecho do Código Penal, não há menção a crimes de opinião ou de informação.

    O texto do decreto também não especifica o que é entendido por “desinformar” ou “gerar incerteza”. É justamente pela maneira vaga como o artigo foi redigido que organizações internacionais de direitos humanos temem que a lei possa ser usada de maneira abusiva pelas autoridades.

    “O governo interino da Bolívia aproveita a pandemia para arrogar-se o poder de sancionar penalmente quem publique informação que as autoridades considerem ‘incorreta’, e isso viola o direito à liberdade de expressão. O debate público é o melhor antídoto para a informação errada ou a desinformação, não prender quem faz críticas”, disse o diretor-executivo para as Américas da Human Rights Watch, o chileno José Miguel Vivanco.

    Perseguição à imprensa

    Existe um temor de que o decreto seja usado para punir a imprensa – que, por natureza, exerce um papel de fiscalização e de crítica aos governos.

    Essa preocupação é sempre maior em países nos quais o respeito à liberdade de imprensa é frequentemente posto em jogo. O país ocupa a posição 113 entre 179 países ranqueados pela ONG Repórteres Sem Fronteiras – num ranking em que quanto mais perto da 1ª posição, melhor a classificação do país.

    No caso da Bolívia, existe hoje uma relação tensa entre o atual governo e as rádios comunitárias, que são fortes nos setores indígenas e mais populares, nos quais Evo e seu partido, o MAS (Movimento ao Socialismo), gozam de maior prestígio.

    A degradação da liberdade de imprensa na Bolívia não começou, no entanto, no governo de Añez. Ainda sob os mandatos de Evo havia críticas.

    “A imprensa boliviana está no centro de uma tensão permanente entre apoiadores e adversários de Evo”, dizia a Repórteres Sem Fronteiras, em relatório ainda anterior à ascensão de Jeanine Añez. À época, a organização já notava que os meios de comunicação eram “fortemente instados a evitar qualquer comentário negativo sobre o governo e o presidente”.

    Com o novo decreto, a pressão sobre a imprensa muda de lado, mas o respeito pela liberdade de expressão e de informação pode estar ainda mais comprometido, dado o caráter de exceção do momento atual.

    Ameaças a adversários políticos

    O decreto especial não limita a “desinformação” à imprensa. Ele estende a possibilidade de que esse conceito seja aplicado também a atores políticos, sobretudo em relação a uma oposição que, em ano eleitoral, busca exacerbar o antagonismo com o atual governo em relação à condução da crise.

    O ministro de Governo, Arturo Murillo, anunciou no dia 18 de março que havia dado ordens para que a polícia fizesse uma “ciber patrulha” nas redes sociais para que “as pessoas que estejam desinformando sofram processos legais e penais.”

    Na mesma fala, Murillo ameaçou o candidato à Presidência pelo partido de Evo, Luis Arce, dizendo que ele deve “evitar desinformar” a população nas redes. Arce é crítico do governo Añez, e suas manifestações políticas poderiam ser enquadradas como infrações pelo novo decreto, teme a Human Rights Watch.

    A organização internacional citou em seu comunicado do dia 7 de abril pelo menos outras duas declarações de autoridades do governo Añez nas quais são feitas ameaça públicas contra membros do MAS e contra o partido em si, por supostamente “desinformar” a população.

    João Paulo Charleaux é repórter especial do Nexo e escreve de Paris

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