Ir direto ao conteúdo

O embate em torno da liberação de presos na pandemia

Conselho Nacional de Justiça recomenda que detentos de menor risco à sociedade sejam soltos, enquanto o ministro da Justiça, Sergio Moro, faz ofensiva na direção contrária

    Sergio Moro confirmou na quarta-feira (8) o primeiro caso de contaminação pelo novo coronavírus no sistema carcerário do país. Segundo o ministro da Justiça, o infectado cumpre o regime semiaberto no Centro de Progressão Penitenciária de Belém. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Pará, ele ficará isolado em outra unidade prisional.

    A notícia vem semanas depois de uma recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), feita em 17 março, que sugere a secretarias penitenciárias estaduais que liberem os detentos condenados por dívidas de pensão alimentícia, além da reavaliação de prisões provisórias, dando prioridade à liberação de mulheres gestantes, detentos em estabelecimentos superlotados e pessoas presas por crimes cometidos sem violência.

    As recomendações foram anunciadas como forma de proteger a população carcerária durante a pandemia do novo coronavírus, uma vez que a superlotação dos presídios brasileiros favorece a rápida disseminação da doença. De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público, em um universo de 1.439 unidades prisionais do país, 31% não oferecem assistência médica aos detentos.

    462 mil

    É o número de vagas no sistema carcerário brasileiro, segundo o CNJ

    752 mil

    É o número de pessoas presas no Brasil hoje, segundo o CNJ

    Na segunda-feira (6), a coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo publicou dados do Depen (Departamento Nacional Penitenciário) relativos à soltura de presos durante a pandemia. Segundo o órgão, responsável pelo gerenciamento dos presídios federais, cerca de 30 mil pessoas haviam ganho a liberdade provisória em decisões estaduais. O Depen, que é subordinado ao Ministério da Justiça, enviou um documento aos estados pedindo fiscalização rigorosa dos presos em liberdade.

    As manifestações do Judiciário

    Ao aconselhar os sistemas prisionais em todo o país, o CNJ procurou se antecipar ao caos que a disseminação sustentada do vírus dentro de presídios poderia causar. A sugestão, no entanto, tem gerado discordâncias em outras esferas do Judiciário, com manifestações do ministro da Justiça, Sergio Moro, e de ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

    O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus coletivo para detentos por não pagamento de dívida de pensão alimentícia em todo país. Outro ministro da corte, Sebastião do Reis, fez uma determinação semelhante, pedindo a soltura de presos cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança.

    No Supremo, o ministro Luiz Fux se mostrou contrário ao CNJ e afirmou ao jornal Folha de S.Paulo, no domingo (5), que a medida “poderia gerar uma crise na segurança pública”. Outros ministros da corte, como Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, são favoráveis a deliberação do conselho.

    A visão de Sergio Moro

    No dia 20 de março, três dias após a recomendação do CNJ, Moro afirmou à Folha de S.Paulo que “a pretexto de proteger a população prisional”, não se pode “vulnerar excessivamente a população que está fora das prisões”, disse.

    Na mesma entrevista, o ministro questionou a soltura de presos perigosos que, segundo ele, seriam beneficiados pelas recomendações do CNJ. “Alguns fazem a proposta de soltar presos que não tenham sido condenados por violência ou grave ameaça. Estamos falando de todo tráfico de drogas, basicamente. Grande parte dos grandes traficantes foram condenados só por tráfico. E vamos soltar todos os traficantes do país? Não faz sentido”, completou.

    Em 31 de março, Moro criticou mais uma vez as recomendações do CNJ para soltura de presos. Em entrevista no Palácio do Planalto, o ministro disse que “medidas de soltura de presos em situação de risco ou em circunstâncias específicas têm que ser muito bem avaliadas”, disse.

    Na mesma ocasião, o ministro cometeu uma gafe. Ele afirmou que um homem, de 38 anos, solto após a sugestão do CNJ, havia sido detido em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, com drogas e armas. No dia seguinte, após uma reportagem do portal G1 desmentir a informação, Moro se desculpou e disse que o exemplo era falso.

    O que diz o Depen

    Contrário à recomendação do CNJ, Moro tem dialogado com representantes do Depen (Departamento Nacional Penitenciário) para que o órgão receba informações dos estados sobre crimes graves cometidos por detentos colocados em liberdade provisoriamente.

    O pedido aos estados feito pelo diretor-geral do órgão, Fabiano Bordignon, foi revelado pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira (7), e serve para municiar Moro com informações confirmadas, após o erro cometido na entrevista do dia 31 de março.

    Procurado pelo jornal, o Depen afirmou que “solicita informações às administrações penitenciárias com frequência”, mas não quis comentar o pedido para recolhimento de notícias sobre crimes violentos ou apreensões de drogas.

    Em nota, no dia 2 de abril, o Depen disse estar em contato com mais de 240 gestores de presídios estaduais para coordenar as ações de prevenção ao coronavírus. O órgão determinou a suspensão de visitas sociais e atendimentos de advogados – salvo necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos.

    Foram criadas plataformas de monitoramento para identificar casos de coronavírus na população carcerária. Existem, no momento, registro de 114 casos suspeitos, espalhados por Minas Gerais (34), Rio Grande do Sul (34), São Paulo (24) e Santa Catarina (20) e Acre (2). Também há uma plataforma para compilar medidas restritivas em todos os estados da federação.

    Em meio aos riscos de saúde intensificados pela pandemia, o órgão identificou problemas sanitários inerentes ao sistema carcerário. Uma nota técnica divulgada no domingo (5) mostra que cerca de 30 mil presos sofrem de outras doenças infecciosas, como tuberculose, HIV, sífilis e hepatite. Além disso, há déficit de médicos: são 0,99 por mil presos, ante 1,86 por mil habitantes na população em geral.

    As medidas adotadas pelos estados

    A plataforma do Depen mostra que todos os estados brasileiro adotaram alguma medida restritiva em seus presídios, a maioria deles com suspensão total de visitas, bem como a diminuição no número de trabalhadores terceirizados frequentando os ambientes.

    Além disso, magistrados estão se baseando na recomendação do CNJ para determinações com validade estadual. No Pará, o juiz da Vara Criminal de Redenção, Bruno Carrijo, determinou o cumprimento da pena em regime de prisão domiciliar de gestantes, lactantes, mães ou responsáveis por criança até 12 anos ou pessoa com deficiência, idosos maiores de 70 anos.

    O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu um habeas corpus coletivo liberando presos civis por dívidas de alimentos e suspendeu o cumprimento de todos os mandados de prisão civil sobre o tema. No Rio de Janeiro, a Vara de Execuções Penais da capital autorizou a saída de todos os presos em regime semiaberto e que possuem trabalho externo à unidade prisional. A decisão vale por 30 dias.

    Em São Paulo, que possui população carcerária estimada em 233 mil detentos, segundo o Infopen, sistema de dados e estatísticas do Depen, a Defensoria Pública da União e a do estado requisitaram no dia 20 de março ao Tribunal de Justiça um habeas corpus provisório nas linhas preconizadas pelo CNJ.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.