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Qual o leque de respostas do governo para a crise econômica

O ‘Nexo’ mostra o que há de dinheiro verdadeiramente novo entrando na economia no momento de combate à pandemia

    A pandemia do novo coronavírus trouxe consigo um novo momento de crise econômica. Se o Brasil já passava por uma lenta retomada após a recessão de 2014 a 2016, a chegada da covid-19, com o primeiro caso no país confirmado no fim de fevereiro de 2020, aprofundou a gravidade do cenário.

    Com as orientações das autoridades sanitárias para que a população fique em casa e com o fechamento de boa parte do comércio, o governo tenta atenuar os efeitos negativos sobre a economia. A pressão tem crescido sobre a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que demonstra lentidão entre o anúncio de medidas e a prática.

    Diante da gama difusa de anúncios e cifras envolvidas, surge o questionamento de quanto dinheiro novo está realmente entrando na economia, e quais são os canais utilizados para isso.

    O aumento da liquidez

    Uma das frentes de atuação do governo é o de aumentar a liquidez da economia. Em outras palavras, o governo tem agido para colocar mais dinheiro à disposição.

    O principal canal escolhido é o crédito, via ampliação dos recursos disponíveis para os bancos. A ideia é aumentar a quantidade de dinheiro disponível para os bancos e tentar incentivar que esses recursos cheguem a empresas e famílias.

    O governo tem tomado medidas para que o Banco Central disponibilize mais dinheiro para os bancos poderem emprestar. Uma forma de fazer isso é com a diminuição, pelo Banco Central, da taxa de depósitos compulsórios, que são um mínimo de dinheiro que tem que ficar retido nos bancos para dar segurança ao sistema financeiro. Se essa taxa diminui, uma parte desses compulsórios é liberada para circular na economia.

    Outra forma é a criação de uma linha de empréstimos do Banco Central para os bancos, tendo como lastro letras financeiras garantidas por operações de crédito. Isso significa que os bancos, que têm carteiras de crédito, vão poder emitir títulos com base nessas carteiras. Esses papéis servirão de garantia para que os bancos peguem empréstimos no Banco Central, em uma operação nova liberada pela autoridade monetária brasileira.

    As medidas anunciadas pelo Banco Central liberam cerca de R$ 1,2 trilhões em liquidez para a economia. Mesmo tomando esse tipo de medida, não há garantias de que o dinheiro chegará às pontas. Afinal, a decisão de emprestar ou não dinheiro é de cada instituição bancária. O governo apenas garante que o recurso está disponível, aumentando a quantidade de dinheiro nos bancos – se ele será de fato emprestado, é outra questão.

    Num primeiro momento, mesmo com mais dinheiro disponível para empréstimos, a reclamação das empresas é que o crédito tem ficado até mais restrito, com juros mais caros e dificuldades de renegociação. O próprio ministro Paulo Guedes reconheceu que o dinheiro está “empoçado” nos bancos.

    O papel dos bancos públicos

    Os bancos públicos têm uma função especial. Eles podem agir pela via do crédito, mas com uma orientação diferente da dos bancos comerciais privados. Os bancos públicos podem ser pautados pelo interesse do poder público.

    Assim, eles podem decidir emprestar a empresas a custo mais baixo, sem tanta preocupação do risco que há em obter um retorno. Afinal, o governo, não tendo o fim de lucrar, ao contrário das instituições privadas, pode aceitar um risco maior de perder dinheiro para tentar aquecer um pouco a economia.

    O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou em 22 de março medidas que totalizam R$ 55 bilhões, ampliando a liquidez da economia. A Caixa Econômica Federal reduziu taxas de juros para empréstimos e suspendeu em 60 dias o pagamento de parcelas por pessoas físicas e jurídicas. A Caixa também falou em disponibilizar R$ 75 bilhões, com R$ 40 bilhões sendo destinados ao capital de giro – o dinheiro necessário para o funcionamento das empresas no dia a dia – e R$ 30 bilhões sendo usados para comprar linhas de crédito de bancos pequenos e médios. Os outros R$ 5 bilhões seriam usados para empréstimos no setor agrícola.

    A atuação direta do governo

    O canal da liquidez tem limitações no tamanho do impacto econômico das medidas que vão nessa direção. Isso porque para chegar na ponta, há a referida dependência de que os bancos emprestem.

    Uma forma de evitar esse tipo de obstáculo é agindo diretamente. O governo tem o poder de levar os recursos direto à ponta para garantir que o dinheiro irá chegar – e ficar – onde quer.

    Uma forma de fazer isso é, por exemplo, aumentando ou criando canais de transferência assistencial à população. Aqui entram medidas como o aumento dos valores repassados ao Bolsa Família, a adoção de um programa de renda básica emergencial a trabalhadores informais e a criação de suportes de renda para quem tiver a jornada de trabalho e o salário reduzido temporariamente.

    Há também o canal do aumento de despesas com saúde, que se faz necessário no momento da pandemia. Soma-se também a redução de tributos, em que o governo abre mão de receber uma parte de sua receita para manter dinheiro na economia. Também podem ser contabilizados os repasses aos estados e municípios, que serão utilizados pelos poderes locais no combate à covid-19.

    Neste ponto, trata-se de dinheiro extra que está sendo de fato gasto pelo governo e que não estava previsto no Orçamento original de 2020. É nessa categoria onde entram as ações mais incisivas do governo na gestão econômica da crise, com recursos novos que irão, garantidamente, entrar em circulação (nem que seja a um ritmo baixo).

    Os gastos e os valores envolvidos

    Guedes tem falado em uma ação emergencial que pode chegar a R$ 1 trilhão, em resposta aos efeitos do novo coronavírus. Na prática, os esforços do governo ainda ficam bem abaixo disso.

    Em termos de aumento de gastos públicos, os valores são diferentes. Quando se considera apenas os valores de gastos que não estavam previstos – desconsiderando também medidas do Banco Central, mudanças de prazos de pagamentos e tributos, e injeções de dinheiro pelos bancos públicos – o total dos valores anunciados fica bem abaixo da casa do trilhão.

    A estimativa do governo é que as medidas extraordinárias em economia e saúde alocarão R$ 219,3 bilhões em novos gastos em 2020. Contando os valores que o governo abriu mão de arrecadar, soma-se R$ 5,3 bilhões a esse valor.

    R$ 224,6 bilhões

    será o custo efetivo das medidas de combate ao novo coronavírus aos cofres do governo

    O maior gasto que entra na conta é o referente à renda básica emergencial, com custo de R$ 98,2 bilhões. Esse dinheiro será usado para transferência de R$ 600 para trabalhadores informais e autônomos, com foco na população de baixa renda. Na terça-feira (7), o governo lançou um aplicativo e divulgou detalhes de como serão feitos os pagamentos.

    Há também o chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que irá compensar as perdas de renda referentes às diminuições das jornadas de trabalho e salários. Os valores repassados pelo governo serão proporcionais ao seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido. Ao todo, o programa custará R$ 51,2 bilhões aos cofres da União.

    Esse valor de R$ 224,6 bilhões também leva em conta R$ 16 bilhões em repasses extras ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ao FPE (Fundo de Participação dos Estados). Os dois fundos são um dos principais canais de transferência de recursos do governo federal aos estados e municípios.

    Por fim, a conta dos gastos novos também inclui R$ 34 bilhões em subsídios de crédito a pequenas e médias empresas. Nessas linhas de crédito oferecidas pelos bancos, o Tesouro vai entrar com 85% do dinheiro e do risco. São linhas com taxas de juros baixas, em que o governo assume boa parte das perdas para tentar facilitar que o dinheiro chegue às empresas. Por mais que esse subsídio seja contabilizado pelo governo como um gasto, o crédito tem uma contrapartida – diferentemente de um aumento de despesa ou um programa de transferência de renda. Por mais que o governo entre com subsídios, há, inicialmente, a intenção de que em algum momento esse dinheiro retorne às mãos dos bancos e do Tesouro.

    As mudanças de prazos

    Outra ferramenta usada pelo governo é o de adiantar pagamentos e transferências e o de adiar o recebimento de tributos. É o que foi feito com a antecipação do pagamento do 13° de aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De forma similar, o governo também adiou o prazo de recolhimento da parcela federal do Simples Nacional, imposto voltado a pequenas empresas e que unifica a cobrança de impostos federais, estaduais e municipais.

    Esses recursos são importantes para os beneficiários das medidas, que terão mais fôlego para atravessar o momento da crise. Apesar disso, não podem ser classificados como dinheiro novo que está sendo injetado na economia.

    Trata-se de recursos cujos destinos já estavam previstos para o ano de 2020. Ao tomar medidas assim, o governo não está abrindo mão de recursos, mas sim deslocando esses recursos no tempo para atender necessidades mais imediatas, com contrapartidas.

    A comparação com outros países

    Em outros países, os gastos diretos na economia têm sido mais altos que aqueles feitos no Brasil. Nos EUA, por exemplo, um pacote de US$ 2 trilhões foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Donald Trump.

    O pacote americano destina boa parte dos recursos ao aumento da liquidez na economia, mas traz também um aumento considerável de gastos do governo. Cerca de US$ 500 bilhões (R$ 2,62 trilhões, pela cotação de 6 de abril de 2020) foram destinados a programas de transferência de renda a famílias de baixa renda. Outros US$ 250 bilhões (R$ 1,31 trilhão, pela cotação de 6 de abril de 2020) foram destinados à ampliação de benefícios de seguro-desemprego, em um momento onde cerca de 10 milhões de americanos procuraram o benefício em apenas duas semanas.

    Nos EUA, os estados e municípios também receberam repasses na ordem de US$ 150 bilhões (R$ 787 bilhões, pela cotação de 6 de abril de 2020). A área de saúde também recebeu aportes totalizando cerca de US$ 150 bilhões, destinados a hospitais e sistemas de saúde como um todo.

    A Alemanha é outro país onde os gastos serão consideravelmente elevados para atenuar os efeitos negativos da pandemia na economia. Os gastos serão aumentados em cerca de € 156 bilhões (R$ 884,3 bilhões, pela cotação de 6 de abril de 2020), bancados com aumento da dívida pública. Os recursos serão destinados ao sistema alemão de saúde e a programas de suporte a renda e empregos.

    Além disso, € 55 bilhões (R$ 311,8 bilhões, pela cotação de 6 de abril de 2020) ficarão disponíveis em um fundo para ação emergencial. Esses recursos poderão ser acionados frente a gastos urgentes e que requerem agilidade por parte do governo.

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