O uso do celular contra o coronavírus. E os limites da vigilância

Brasil e países da União Europeia pedem a empresas de telefonia milhões de dados sobre a movimentação de seus usuários, para antecipar demandas de saúde. Tecnologia também foi usada para monitorar transmissão na Coreia do Sul e na China

    As cinco maiores empresas de telefonia celular que operam no Brasil – Algar, Oi, Tim, Claro e Vivo, responsáveis por 97,8% do mercado –repassarão para o Ministério da Ciência e Tecnologia dados sobre seus 227,1 milhões de usuários. O anúncio foi feito pelo ministro da Pasta, Marcos Pontes, na sexta-feira (27), mas a postagem foi apagada em seguida.

    Uma semana depois, na quinta-feira (2), essas empresas confirmaram que repassarão os dados ao governo, para que seja feito o monitoramento da movimentação populacional e a detecção de pontos de aglomeração durante a pandemia do coronavírus, com a promessa de que não seja violada a identidade pessoal de nenhum usuário em particular.

    Medidas semelhantes vêm sendo tomadas em outras partes do mundo. O comissário da União Europeia para Mercado Interno, o francês Thierry Breton, anunciou no dia 25 de março que pedirá às maiores operadoras de telefonia celular da Europa que elas entreguem os dados que permitem esquadrinhar as rotinas de deslocamento de todos os usuários desses serviços ao longo dos últimos meses.

    Assim como no Brasil, não houve recusa das empresas europeias. Algumas delas, como a Orange, na França, já começaram a repassar as informações. Todo o processo deve ser acompanhado por órgãos da União Europeia responsáveis por garantir a inviolabilidade de informações privadas dos usuários na Europa. No Brasil, o processo é sujeito às normas do Marco Civil da Internet e da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

    No caso da Europa, a intenção manifesta é identificar grandes padrões de deslocamento populacional dentro do território de cada um dos 27 países-membros da União Europeia, antecipando com isso o aumento das demandas por serviços de saúde que possam ocorrer em uma ou outra região, a partir da maior ou menor saturação populacional.

    Como praticamente todo mundo anda hoje com um celular no bolso, e como todos esses aparelhos são equipados com serviço de geolocalização por satélite ou estão conectados a uma antena de telefonia celular por meio de um cartão SIM, as empresas de telefonia conseguem mapear os deslocamentos de seus usuários com bastante precisão.

    Embora os dados pessoais sejam protegidos, a União Europeia diz que a legislação permite o monitoramento em grande escala, com o manuseio do que os especialistas chamam de big data. Dessa forma, acompanham-se os padrões anônimos de movimentação, sem descer no detalhe de quem é a pessoa física dona de um determinado celular em particular.

    Contra as fugas da quarentena

    No caso europeu, a decisão de Breton foi tomada depois da constatação de que milhares de europeus se deslocaram subitamente às vésperas da série de imposições de quarentenas no continente – que nos casos principais, de Itália, Espanha e França, ocorreram quase simultaneamente em meados do mês de março.

    No caso da França, mais de um milhão de pessoas abandonaram a região metropolitana de Paris entre os dias 13 e 20 de março, sendo que a quarentena foi anunciada pelo presidente Emmanuel Macron no dia 16 daquele mês. Ou seja, algumas se anteciparam ao fechamento, enquanto outras viajaram mesmo sob a proibição, que no caso francês implica em multa de 135 euros ou até em prisão em casos de reincidências.

    O número de franceses que escaparam da quarentena nos primeiros dias corresponde a 17% dos moradores da região metropolitana da capital da França, e é suficiente para alastrar o vírus para outras partes do país num curto espaço de tempo, sobrecarregando estruturas de saúde de cidades menores, nas quais moradores da capital possuem casas de veraneio.

    Em ilhas das regiões da Normandia e da Bretanha, alguns prefeitos chegaram a ordenar o fechamento de pontes e serviços de transporte marítimo, antevendo o risco de colapso dos hospitais locais.

    3,4 milhões

    É o número de franceses que possuem uma segunda casa, no campo ou no litoral

    Além da França, a Itália detectou movimento semelhante. No dia 8 de março, o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, decretou quarentena, primeiro, na região norte do país – região mais afetada, onde vivem 16 milhões de pessoas.

    Nas horas seguintes, milhares de italianos das cidades do norte foram vistos correndo na direção das estações de trem, na esperança de alcançar as cidades do sul, onde o confinamento ainda não havia sido imposto.

    No dia 10 de março teve início então a quarentena nacional, ampliando as restrições que já vigoravam para as cidades do norte. O crescimento da contaminação foi veloz e pode ter sido influenciado por esse espalhamento de pessoas contaminadas, que tentaram a todo custo evitar um confinamento que se tornaria em pouco tempo obrigatório para todos.

    Para ler melhor esses dados é que Breton está pedindo a colaboração da GSMA, entidade que representa os interesses de 750 operadores de telefonia celular do mundo. O objetivo é “analisar a densidade populacional através do tempo e ver a ligação entre as políticas de confinamento e a propagação do vírus, tendo como objetivo claro a antecipação a surtos de propagação”.

    A ideia é pedir os dados à maior operadora de telefonia de cada país-membro da União Europeia, não para todas as empresas. A partir disso, os especialistas trabalharão com extrapolamentos estatísticos dos números.

    Cabo de guerra com os direitos humanos

    A medida concebida por Breton se situa no limite das proteções determinadas pelo Regulamento Europeu para a Proteção de Dados Pessoais.

    Para garantir que não haja violação de dados pessoais, o trabalho será monitorado pelo CEPD (Controlador Europeu de Proteção de Dados), que se certificará de que todas as informações são anônimas.

    A preocupação da União Europeia é de não confundir suas medidas com as que foram tomadas na China, epicentro da pandemia, onde cidadãos foram identificados individualmente e punidos com base nos seus padrões de movimentação no território de Hubei no auge da contaminação.

    O governo chinês disseminou no país um aplicativo desenvolvido em parceria com a empresa chinesa de comércio eletrônico Alibaba e com a Tencent, desenvolvedora do WeChat, maior rede social da China, no qual os cidadãos se cadastravam informando nome, número de identificação pessoal e número de celular, para, em seguida terem seus movimentos monitorados, recebendo autorizações de deslocamento de acordo com seus padrões de movimentação entre os locais de maior incidência da doença.

    O aplicativo exibia autorizações de diferentes cores, que eram então conferidas por autoridades policiais. Na Europa, franceses, espanhóis e italianos também fazem controle policial de deslocamento durante a quarentena, mas não foi cruzada a barreira do acompanhamento e monitoramento individual do deslocamento dos cidadãos. Os moradores hoje são simplesmente abordados na rua caso estejam circulando sem salvo-conduto, que pode ser impresso em sites governamentais ou copiado de forma manuscrita.

    Na Coreia do Sul, o monitoramento de celulares foi uma das ferramentas usadas para manter a taxa de letalidade do vírus em 0,7%, contra a média mundial de 3,4%. O país asiático é tratado como um caso de sucesso. Embora os primeiros casos tenham sido registrados quase simultaneamente na Itália e na Coreia do Sul, o número de mortos até quarta-feira (1º) era de mais de 12,4 mil no primeiro contra 165 no segundo.

    O Ministério do Interior da Coreia do Sul desenvolveu um aplicativo para monitorar o comportamento de cidadãos colocados sob quarentena estrita por terem estado em contato com pessoas contaminadas. O app permite comunicação instantânea com o governo e acionamento do serviço de ambulâncias em caso de urgência.

    O programa também permite que autoridades monitorem cada passo do usuário. Quando a pessoa sai de casa, o aplicativo emite um alerta tanto para o usuário quanto para o governo, com a justificativa de impedir novos casos como o da senhora de 61 anos que ficou conhecida como “Paciente 31”, que mesmo contaminada seguiu participando de cultos na igreja e foi apontada como responsável pela contaminação de milhares de pessoas na pequena cidade de Daegu.

    Mudanças que vêm para ficar

    O historiador israelense Yuval Noah Harari, autor do best-seller “Sapiens: Uma Breve História da Humanidade” argumentou em artigo publicado no Financial Times no dia 20 de março que esta é a “maior crise de nossa geração”, e “as decisões tomadas nos próximos dias e semanas provavelmente moldarão os próximos anos”.

    Harari diz que o medo da pandemia faz com que o mundo se abra para a adoção de medidas restritivas e de vigilância impensáveis até pouco tempo atrás.

    “Pela primeira vez na história da humanidade, a tecnologia torna possível monitorar a todos ao mesmo tempo”, diz o escritor, alertando para o fato de que o coronavírus pode deixar como herança “a normalização do uso de ferramentas de vigilância massiva por países que vinham rejeitando esses mecanismos até agora”.

    Outro pensador que faz alerta semelhante é o filósofo italiano Giorgio Agamben, para o qual “a epidemia mostra claramente que o estado de exceção transformou-se numa condição normal”.

    Sua primeira coluna de repercussão na imprensa sobre a pandemia foi publicada no dia 26 de fevereiro, no jornal italiano Il Manifesto, e se chamava “Coronavírus e estado de exceção”. Nesse texto, Agamben criticava a possibilidade de adoção de medidas restritivas de grande envergadura, como um sinal de hipertrofia do Estado. Porém, a gravidade da doença na Itália mostrou não apenas que a quarentena era necessária, mas também que foi decretada de forma tardia.

    Recentemente, em entrevista ao francês Le Monde, Agamben se defendeu dizendo que não opina como “epidemiologista ou médico”, nem parte de “discussões científicas sobre a epidemia”, mas sobre “as consequências éticas e políticas extremamente graves que ela engendra”.

    “A epidemia foi o meio ideal para testar a possibilidade de isolar e controlar uma região inteira”, disse o filósofo italiano se referindo ao caso de Hubei, na China. “Que, na Europa, nós possamos nos referir à China como um modelo a seguir, é algo que nos mostra o grau de irresponsabilidade política no qual o medo nos jogou”.

    João Paulo Charleaux é repórter especial do Nexo e escreve de Paris

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