Ir direto ao conteúdo

Como o procurador-geral atua na crise do novo coronavírus

Augusto Aras foi escolhido por Bolsonaro sem levar em conta a listra tríplice do Ministério Público Federal. Agora é provocado a se manifestar sobre a atuação do presidente na pandemia

    O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) enviou na segunda-feira (30) uma notícia-crime ao Superior Tribunal Federal contra Jair Bolsonaro. O parlamentar afirma que o presidente tem uma “postura irresponsável” no combate à crise do coronavírus.

    Notícia-crime é um aviso que pode ser dado por qualquer cidadão às autoridades, informando que um crime pode estar sendo praticado.

    A demanda foi encaminhada pelo ministro do Supremo Marco Aurélio Mello à Procuradoria-Geral da República, a fim de que o órgão dê seu parecer a respeito da representação.

    O procurador-geral da República é Augusto Aras, indicado ao cargo por Bolsonaro sem que seu nome constasse da tradicional lista tríplice de sugestões da categoria de procuradores da República.

    Quem vai decidir o que fazer

    A notícia-crime ficará nas mãos do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. A distribuição, segundo o Ministério Público Federal, foi feita automaticamente, seguindo “o trâmite normal de qualquer procedimento”.

    Medeiros foi indicado ao cargo de número dois da Procuradoria-Geral por Aras em 9 de março. O vice-procurador-geral poderá pedir o arquivamento da demanda ou abrir uma investigação, que pode no futuro se transformar numa denúncia formal contra Bolsonaro.

    A expectativa sobre o encaminhamento que a Procuradoria-Geral da República dará à notícia-crime joga luz sobre a gestão de Aras no comando do Ministério Público Federal, iniciada em setembro de 2019.

    Se a opção da Procuradoria-Geral, no futuro, for pela denúncia, é necessária autorização de deputados para que o Supremo abra uma ação penal contra o presidente.

    No governo Michel Temer (2016-2018), os procuradores-gerais Rodrigo Janot e sua sucessora Raquel Dodge apresentaram três denúncias contra o então presidente. Duas foram rejeitadas pela Câmara. Uma nem chegou a ser votada, pois foi apresentada no fim do mandato de Temer, sem que houvesse tempo de análise.

    No que a notícia-crime é baseada

    O deputado petista quer enquadrar o presidente no artigo 268 do Código Penal, que consiste em infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

    A denúncia está baseada nas manifestações de Bolsonaro contra o isolamento social proposto pelo ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

    O texto do parlamentar cita a participação do presidente nas manifestações do dia 15 de março, o uso da palavra histeria" para se referir às mobilizações contra o coronavírus e o pronunciamento em rede nacional no dia 24 de março. Segundo Reginaldo Lopes, Bolsonaro não só contrariou as regras de isolamento, como também incentivou a população a fazer o mesmo.

    Bolsonaro esteve nos EUA no início de março e, até o momento, diz ter realizado exames para saber se está ou não infectado com o coronavírus. Os testes, que ainda não vieram a público, deram negativo, segundo o presidente. Outras 23 pessoas que integraram a comitiva presidencial na viagem foram diagnosticadas com a doença.

    Em novo pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV nesta terça-feira (31), Bolsonaro atenuou o tom de confronto da fala anterior. Não pediu abertamente, como antes, que as pessoas voltassem à vida normal. E pediu um pacto entre as autoridades para lidar com a pandemia.

    O papel da Procuradoria-Geral na pandemia

    O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público Federal, estando acima de todos os outros procuradores da República. Entre as suas funções está a de propor ações aos tribunais superiores contra políticos com foro privilegiado.

    Além de chefiar o Ministério Público Federal, o procurador-geral também é responsável pelo Ministério Público Militar, pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

    Aras tem se mantido à margem das manifestações de Bolsonaro durante a pandemia. No dia 25 de março, subprocuradores da República enviaram a ele um documento pedindo que desaprovasse o discurso do presidente em rede nacional, feito um dia antes, no qual estimulava a população a romper a quarentena e voltar ao normal.

    O ofício, assinado pelos subprocuradores Luiza Frischeisen, Domingos Sávio, Nívio de Freitas, Antonio Carlos Bigonha e Deborah Duprat, foi arquivado por Aras.

    O procurador-geral disse que “os chefes dos poderes Executivos em todas as esferas (federal, estadual e municipal) detêm liberdade de expressão para se posicionar sobre assuntos considerados relevantes para a sociedade”.

    Aras também disse que “neste momento em que o país atravessa estado de calamidade pública, exige-se que o Ministério Público brasileiro mantenha-se afastado de disputas partidárias internas e externas”.

    Uma Procuradoria-Geral ‘domesticada’

    Eloisa Machado, professora de direito da FGV-SP, afirmou na terça-feira (31) ao portal UOL, que vê a Procuradoria-Geral “domesticada". Na opinião da advogada constitucionalista, “se uma das principais instituições de controle está domesticada por um governo autoritário, temos o aprofundamento das violações constitucionais”.

    Em entrevista publicada na terça (31) pelo jornal O Globo, Aras apontou uma possível reação à atitude de Bolsonaro. O procurador-geral afirmou que pode ir ao Supremo caso o presidente edite um decreto liberando a população da quarentena que vem sendo tomada pelos estados e municípios. A possibilidade de editar o decreto foi levantada por Bolsonaro no domingo (29), mas acabou não concretizada.

    Na mesma entrevista ao jornal O Globo, Aras disse que considera injustas as críticas que apontam sua omissão diante de Bolsonaro. “Não há em nenhum momento de minha parte nada que seja de omissão. Pelo contrário, trabalho junto com todos os colegas aqui de 10 a 12 horas por dia. Não vou me submeter à partidarização”, afirmou. O procurador-geral ressaltou que o presidente “tem liberdade de expressão e goza de certas imunidades”.

    As decisões envolvendo o governo

    Desde que assumiu a Procuradoria-Geral da República, em setembro de 2019, Aras tem tomado decisões favoráveis a Bolsonaro. No final de outubro de 2019, por exemplo, pediu ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes que extinguisse uma ação proposta que tinha como objetivo indenizar indígenas avá-guarani afetados pela construção da hidrelétrica de Itaipu entre 1975 e 1982. Disse que havia necessidade de se realizar mais estudos sobre a questão e destacou os “elevados” valores indenizatórios demandados.

    No mesmo mês, uma reportagem da TV Globo revelou que um porteiro do condomínio de Bolsonaro no Rio havia dito à Polícia Civil que um dos suspeitos pela morte da vereadora do PSOL Marielle Franco em 2018 tinha entrado horas antes do crime no local após interfonar para a casa do presidente. O caso chegou ao Supremo e foi arquivado rapidamente a pedido de Aras, após as gravações das ligações dos interfones da portaria não trazerem referência ao presidente.

    No início de novembro de 2019, o procurador-geral defendeu em parecer que Bolsonaro tem o direito de bloquear pessoas no Twitter, após uma ação movida pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) no Supremo. “Apesar de a conta pessoal do presidente da República ser utilizada para informar os demais acerca de determinadas políticas públicas, as publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública”, escreveu Aras.

    No caso envolvendo as suspeitas de “rachadinha” de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quando o primogênito do presidente era deputado estadual do Rio, Aras se pronunciou mais uma vez. A defesa de Flávio havia pedido que a investigação, conduzida pelo Ministério Público Estadual do Rio, fosse interrompida. O procurador-geral foi contra. Após ficar um tempo suspensa, a apuração voltou a andar.

    No mesmo mês, Bolsonaro criticou a exposição provocada pelo Ministério Público Estadual do Rio na investigação contra o seu filho. Aras não quis comentar, ressaltando que as afirmações de Bolsonaro eram direcionadas a promotores do estado, não subordinados a ele.

    Em janeiro de 2020, Dias Toffoli pediu que o procurador-geral se manifestasse mais uma vez sobre o caso, a partir de um novo pedido de Flávio para suspender as investigações no Ministério Público Estadual do Rio. Aras, no entanto, ainda não deu seu segundo parecer.

    Como Aras chegou à Procuradoria-Geral

    Aras foi escolhido como procurador-geral da República mesmo sem integrar a lista tríplice, que reúne os nomes mais votados entre os próprios procuradores do Ministério Público Federal. A eleição interna é realizada desde 2001. A primeira sugestão da categoria foi ignorada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que manteve Geraldo Brindeiro no cargo. Brindeiro era chamado por opositores de “engavetador-geral da República” por não dar sequência a suspeitas contra o governo FHC.

    A partir de 2003, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, sempre o primeiro colocado da lista era escolhido pelo presidente como procurador-geral, incluindo Antonio Fernando de Souza, que denunciou a cúpula petista no escândalo do mensalão, e Rodrigo Janot, que denunciou petistas, aliados do governo e os próprios ex-presidentes Lula e Dilma. Já Temer escolheu a segunda mais votada da lista, Raquel Dodge. Ela denunciou o então presidente em 2018, no final de seu mandato, sem que houvesse tempo de o Congresso analisar a acusação.

    Bolsonaro rompeu com a tradição. Aras foi indicado a Bolsonaro pelo ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), que comandava a chamada bancada da bala na Câmara dos Deputados. Ao comentar a indicação, o presidente afirmou que procurava alguém “que pudesse acreditar” e que não fosse “xiita na questão ambiental”. Além disso, o presidente disse que ele e o procurador convergiam em assuntos envolvendo minorias e o combate à corrupção.

    O atual procurador-geral é contrário à formulação de lista tríplice da categoria por, em sua opinião, trazer os “vícios naturais da política partidária”. Ele fez campanha pelo cargo apenas em gabinetes, sem participar da eleição interna do Ministério Público Federal. Teve ao menos cinco encontros com o presidente antes de ser indicado.

    Ao Nexo, em setembro de 2019, ao comentar a escolha de Aras, Luciana Gross Cunha, professora de direito da FGV-SP, destacou que o procurador-geral da República não é “parceiro do Executivo”, e que a predileção por um nome fora da lista tríplice poderia significar o "esvaziamento" do Ministério Público Federal.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.