Como o coronavírus deu superpoderes ao premiê da Hungria

A pretexto de combater a pandemia, Orbán aprova lei que lhe dá o direito de governar indefinidamente por decretos e impor pena de prisão a jornalistas

    O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, aprovou na segunda-feira (30) no Parlamento uma lei que lhe dá o direito de governar o país por decretos por tempo ilimitado, a pretexto de fortalecer as ações contra o coronavírus.

    O premiê – um dos maiores expoentes da atual extrema direita populista –, diz que a medida é necessária para articular a resposta adequada do governo à pandemia, mas organizações internacionais temem que Orbán tenha levado a cabo um golpe contra democracia, com apoio do Parlamento e do Judiciário.

    No dia seguinte à aprovação da nova lei, a Hungria contava 16 mortos e era apenas o 28º país da Europa em número de contaminados, com 447 casos. Ainda assim, a ministra da Justiça, Judit Varga, disse que a medida que deu superpoderes a Orbán é “proporcional, adequada e necessária”.

    A aprovação da nova lei ocorre no momento em que outros países europeus também implementaram medidas excepcionais, com supressões de direitos individuais (o principais deles, o direito de ir e vir, e o direito de reunião) e com delegação de amplos poderes ao Executivo (notadamente a desobrigação de cumprir metas de equilíbrio fiscal e de realizar concorrências públicas para compra de materiais de urgência).

    Porém, em todos esses outros países, os parlamentos locais mantiveram-se abertos e deliberando, com a oposição exercendo, mesmo durante a crise, papel de fiscalização e controle. Além disso, o Judiciário também permanece, em todos esses outros casos, atuante.

    Em contraposição, Orban tem uma maioria parlamentar tão folgada que é improvável que os mesmos deputados que aprovaram a medida venham a colocar freios ao premiê no futuro, sobretudo durante a vigência de uma ampla campanha de união nacional.

    Além de um Parlamento que não demonstra disposição para fazer contra peso ao Executivo, a Hungria tem ainda outro problema: atualmente, todos os 11 juízes que fazem parte da Corte Constitucional – equivalente ao Supremo Tribunal Federal do Brasil – foram indicados entre 2010 e 2014, período que corresponde à gestão de Orbán.

    Para um dos mais influentes centros de estudo da democracia no mundo, o americano Freedom House, “a independência do Judiciário é motivo de preocupação na Hungria” atualmente.

    Uma ameaça crescente

    Mesmo antes da aprovação da nova lei de exceção, a Hungria já vinha sendo considerada uma democracia erosionada – condição que se agravou de vez com a nova lei.

    O ranking de liberdades da Freedom House considera a Hungria um país apenas “parcialmente livre”, no qual Orbán “consolidou o controle sobre as instituições independentes”, ameaçando “grupos de oposição, jornalistas, acadêmicos e membros de ONGs”.

    Especialistas no estudo dos novos movimentos de extrema direita, como o cientista político Tom van der Meer, da Universidade de Amsterdã, nos Países Baixos, usam o termo “autocracia eleitoral” para designar o sistema vigente na Hungria, onde a despeito de ocorrerem eleições periódicas, a democracia está comprometida.

    Meer considera a Hungria “o primeiro estado membro da União Europeia a não atingir as qualificações mínimas para uma democracia”.

    A nova lei aprovada na segunda-feira (30) determina pena de prisão de até cinco anos para quem difundir informações que o governo considere incorretas a respeito da pandemia, o que deve fazer o país cair ainda mais no ranking de liberdade de imprensa elaborado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras. Atualmente, os húngaros estão na 87 ª posição entre 180 países monitorados – a pior classificação entre os membros da União Europeia.

    Em artigo publicado no site Politico na sexta-feira (27), a ministra da Justiça da Hungria argumentou que a medida é semelhante às que foram tomadas por outros países do bloco europeu, e que a organização precisa parar com o “duplo standard” na hora de avaliar as políticas dos países associados.

    “A lei aprovada obedece a Constituição da Hungria. Ela é também proporcional à ameaça que enfrentamos globalmente. Pedimos à União Europeia que nutra solidariedade entre os Estados-membros, em vez de alimentar jogos políticos”

    Judit Varga

    Ministra da Justiça da Hungria, em texto publicado no dia 26 de março de 2020

    “Não há desculpa possível para dar uma carta branca indefinida para um governante agir por decreto, sem o controle do Parlamento e sem o escrutínio do Judiciário”

    Lydia Gall

    Pesquisadora da organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch, em declaração no dia 31 de março de 2020

    Um movimento internacional de extrema direita

    Assim como o presidente Jair Bolsonaro faz no Brasil, Orbán coloca-se como líder de uma frente contra a esquerda, apresentada como um movimento global dedicado a erodir a soberania dos países, o nacionalismo e os valores associados por eles à família e à moral cristã.

    Além de Orbán e Bolsonaro, fazem parte desse movimento outros governantes atualmente no poder, como Donald Trump, presidente dos EUA; e Andrzej Duda, presidente da Polônia, ladeado por Jaroslaw Kaczynski, eminência parda do partido da Lei e Justiça, de extrema direita. Em outros países, como a França e a Alemanha, esse movimento também cresce, respectivamente com o partido Reunião Nacional e AfD (Alternativa para a Alemanha). Por fim, na Itália, a Liga, de Matteo Salvini, parte do governo até setembro de 2019, cumpre o mesmo papel.

    Embora essas personalidades da nova extrema direita se frequentem – como quando Orban esteve na posse de Bolsonaro, em Brasília, em janeiro de 2019, ou quando um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) visitou Orbán em Budapeste em abril – é difícil determinar qual o nível de coordenação desse movimento em nível mundial.

    Steve Bannon, ex-estrategista da vitoriosa campanha de Trump à Casa Branca, chegou a alugar um antigo mosteiro na Itália onde anunciou a criação de um centro de estudos e promoção da nova extrema direita populista no mundo, mas mesmo seu suposto papel de liderança nessa onda é sujeito a contestações, especialmente de parte dos nacionalistas europeus, que mantém uma proximidade ainda precavida de Bannon.

    Para os expoentes desse movimento, a preocupação com a erosão da democracia é infundada. Maria Schimidt, que foi conselheira de Orbán na Hungria, publicou ainda em agosto de 2018, um longo artigo de opinião no jornal francês Le Monde no qual defendia a corrente política “iliberal” que governava seu país, e acusava a União Europeia de “ingerência estrangeira” para prejudicar um projeto vitorioso nas urnas.

    João Paulo Charleaux é repórter especial do Nexo e escreve de Paris

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