O discurso de que ‘acabou a corrupção no governo’ sob análise

Bolsonaro disse que terminou primeiro ano de mandato ‘sem qualquer denúncia’. Pressionado na crise do coronavírus, voltou a recorrer a declarações assim, repetidas publicamente por apoiadores fiéis

    Em meio à pandemia do novo coronavírus, o presidente Bolsonaro tem sido duramente criticado pelo modo como vem gerindo as iniciativas de contenção e mitigação das contaminações. Entre os que veem inconsistência e mau exemplo na conduta presidencial estão chefes de outros poderes, governadores e parlamentares, que buscam preencher o vácuo de liderança deixado pelo presidente.

    Para Bolsonaro e seus apoiadores mais fiéis, no entanto, as críticas não se justificam. Segundo eles, o tema da pandemia estaria sendo usado politicamente para o enfraquecimento de um presidente “capaz e incorruptível”, como já dizia o vídeo de convocação para manifestações de 15 de março, divulgado por ele próprio. O motivo das críticas ao presidente, segundo os bolsonaristas, seriam as eleições de 2022.

    Nessa linha, em entrevista ao Programa do Ratinho, transmitida no dia 20 de março, Bolsonaro afirmou que as críticas a ele começaram antes mesmo da crise do coronavírus, mas que ele “bate no peito” em relação à qualidade de seu governo. “Você está há 15 meses e você não vê um ato de corrupção dentro do governo, porque, basicamente, não foram loteados ministérios, bancos oficiais e estatais”, disse o presidente.

    A pauta do combate à corrupção foi uma das principais bandeiras da campanha eleitoral de Bolsonaro, e a ideia de que a promessa está sendo posta em prática é frequentemente defendida pelos bolsonaristas. Em discurso de Natal o presidente afirmou: “Estamos terminando 2019 sem qualquer denúncia de corrupção".

    Medidas já tomadas por Bolsonaro

    Em 2019, o Brasil caiu uma posição no ranking mundial do Índice de Percepção da Corrupção, elaborado pela Transparência Internacional. O índice é a mais longeva e abrangente ferramenta de medição da corrupção no mundo.

    A Transparência Internacional elencou fatores que explicam por que o Brasil não conseguiu avançar em sua agenda anticorrupção no primeiro ano de mandato de Bolsonaro. Entre os que se relacionam ao presidente ou ao seu círculo próximo, estão os seguintes episódios, segundo a entidade:

    • A tentativa de ingerência do presidente sobre a Polícia Federal. Durante três meses, Bolsonaro tentou, sem sucesso, impor uma indicação sua ao diretor-geral da Polícia Federal. A autonomia do órgão também tem sido questionada, já que o presidente deu declarações que demonstravam sua interferência nas investigações policiais.
    • Por pressão de Bolsonaro, o secretário da Receita, Marcos Cintra, foi demitido por defender a volta de impostos nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Antes, o presidente já havia dito que o órgão, que havia participado das investigações contra seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, estava "aparelhado".
    • A nomeação do chefe da Procuradoria-Geral da República: a escolha de Augusto Aras ignorou os três indicados pelos próprios procuradores, uma tradição que vinha desde 2003. A decisão foi vista como um ataque à autonomia do Ministério Público Federal.
    • A transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central, com perda de funções. A medida foi vista como uma retaliação ao órgão, que, exercendo suas funções institucionais, alertou o Ministério Público sobre transações financeiras suspeitas de Flávio Bolsonaro.
    • Os ataques de Bolsonaro e seus ministros à imprensa e à sociedade civil organizada, que criam um ambiente de insegurança e constrangimento para quem tenha críticas a fazer sobre o governo.

    As investigações no entorno de Bolsonaro

    Além das questões envolvendo órgãos de controle, dois membros do governo são investigados por crimes ligados à corrupção. Álvaro Antonio, ministro do Turismo, foi denunciado formalmente pelo Ministério Público, acusado de integrar um esquema de candidaturas laranjas dentro do PSL, partido pelo qual Bolsonaro foi eleito. As candidaturas serviriam para a arrecadação de fundos públicos, sem real investimento em candidatos. O ministro nega ilegalidades.

    Já Fábio Wajngarten, secretário especial de Comunicação Especial, é investigado por conflito de interesses, corrupção e peculato. Empresa sua tem contratos com agências e TVs que, por sua vez, recebem dinheiro do governo, inclusive da pasta que ele comanda. O inquérito é uma fase de investigação. Ainda não há denúncia formal contra o assessor presidencial. O secretário nega irregularidade.

    Já o filho mais velho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), é investigado por suposto esquema de rachadinha em seu gabinete quando era deputado estadual no Rio, bem como pela suposta contratação, nesse período, de funcionários fantasmas, incluindo pessoas ligadas a milícias. Segundo as investigações, a primeira-dama Michelle Bolsonaro teria recebido R$ 24 mil do esquema criminoso. Os Bolsonaro negam ilegalidades.

    Os três casos acima são minimizados por bolsonaristas, segundo quem a corrupção nas estatais, alvo da Operação Lava Jato, não produziram mais escândalos desde janeiro de 2019. Os fiéis aliados do presidente também enfatizam que a relação com o Congresso, marcada por corrupção e pagamento de propinas, conforme escândalos anteriores como o mensalão, também mudou. É possível dizer, porém, que a corrupção nas relações políticas acabou, como afirmam Bolsonaro e seus seguidores?

    Duas análises sobre o estado atual do combate à corrupção

    O Nexo conversou com um cientista político e com um constitucionalista sobre o modo de governar do presidente Bolsonaro, estratégias de combate à corrupção e o estado atual dos órgãos federais de controle.

    • Rogério Arantes é doutor em Ciência Política pela USP, onde é professor do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
    • Conrado Hübner Mendes é doutor em direito pela Universidade de Edimburgo e em Ciência Política pela USP, onde é professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito

    Quando o presidente Bolsonaro recebe críticas, ele e seus apoiadores mais fiéis costumam recorrer à afirmativa de que ‘não mais se vê corrupção no governo federal’. Como avalia esse tipo de argumento?

    Rogério Arantes O argumento é retórico, uma espécie de inversão do antigo “rouba, mas faz”. Nesse caso, é como se estivessem dizendo “não faz, mas também não rouba”. A população espera mais do que isso, espera um governo que lidere com determinação e eficiência o combate à pandemia, que desça do palanque eleitoral e que governe efetivamente o país. O combate à corrupção não pode servir de álibi para escamotear a incompetência do governo. É hora de virar essa página e enfrentar os mais graves problemas nacionais.

    Conrado Hübner Mendes É um slogan que não tem o menor lastro na realidade. A corrupção continua presente, seja por investigações e processos contra seus ministros, seja pela própria forma como se deu a campanha eleitoral do PSL [partido pelo qual Bolsonaro se elegeu], com utilização de laranjas para arrecadação partidária e apoio financeiro de empresas feito em caixa dois.

    A corrupção também está presente na própria biografia da família Bolsonaro, profundamente envolvida na corrupção da baixa política estadual e miliciana. Não é a corrupção das grandes empreiteiras porque toda a trajetória política do Bolsonaro é na baixa política. Mas é o pequeno crime organizado.

    Os apoiadores do presidente também comemoram o que dizem ter sido o fim da negociação partidária de cargos no governo e em estatais. Qual é o impacto dessa mudança no combate à corrupção?

    Rogério Arantes A relação do governo com o Congresso mudou. O presidente abriu mão de montar e coordenar uma coalizão de partidos e de compartilhar com eles a elaboração e implementação das políticas públicas em diversos ministérios. Se isso foi feito para acabar com a corrupção, também acabou com o governo partidário e com a própria ideia de política pública.

    Acabou igualmente com a possibilidade, que antes havia, de responsabilizar determinados partidos e suas lideranças pelo êxito ou fracasso da política. Veja o caso da Educação, em que não há projeto, não há política pública e não há como responsabilizar o ministério por sua incompetência, justamente porque a pasta é ocupada por um indivíduo e não por um partido.

    Conrado Hübner Mendes Essa mudança no estilo de governar, de nomear um ministério independente de trocas políticas, envolve dois equívocos. Em primeiro lugar, a ideia do senso comum bolsonarista de que a política de concessões, de construção de coalizões é necessariamente corrupta. Além de autoritária, é uma compreensão muito equivocada do que é política, do que é coalizão e do que é presidencialismo. De fato a forma como as coalizões vinham funcionando dava brechas para corrupções muito sérias. Mas o sistema em si pode ser praticado sem corrupção, com correções institucionais.

    Em segundo lugar, achar que montando um ministério independentemente de trocas partidárias se blinda o governo de corrupção é uma leitura profundamente ingênua de como funciona a corrupção na política. Mesmo sem trocas partidárias, a distribuição de poder pode continuar se dando em termos corruptos. Veja quem tem sido um fornecedor do governo, com dispensa de licitação, no auge da pandemia. É um dos principais doadores da campanha do [Luiz Henrique] Mandetta, ministro da Saúde.

    Como estão as instituições de controle na gestão Bolsonaro?

    Rogério Arantes O primeiro ano do governo Bolsonaro contrariou frontalmente a bandeira pela qual ele foi eleito. Foram muitos os retrocessos nessa área, com o fim do Coaf (no modelo em que se mostrou mais ativo e útil às investigações de corrupção), a domesticação da Receita, a ameaça de intervir na Polícia Federal e a nomeação de um novo Procurador-Geral da República alinhado ao governo e escolhido à revelia da lista tríplice elaborada pelos membros do Ministério Público.

    O desmonte desse sistema é notável e hoje a tarefa de investigar a corrupção, assim como o crime organizado e as milícias, tem sido bem mais difícil. Ao retrocesso nessa área cabe bem a expressão de estelionato eleitoral.

    Conrado Hübner Mendes Bolsonaro tem uma visão profundamente corrupta do significado e do papel do presidente da República. Veja as tentativas do governo de aumentar as regras de sigilo, de restringir a Lei de Acesso à Informação. Veja como ele vem atuando para controlar a autonomia do ministro [Sergio] Moro, demandando um certo controle sobre a Polícia Federal (por sinal, em benefício de caso do seu filho).

    Quando ele intervém na Polícia Federal, no Coaf, quando ele submete o Procurador-Geral da República a uma relação de vassalagem, ele desmonta estruturas de accountability [responsabilização].

    O que é preciso para um combate efetivo �� corrupção? Isso tem acontecido no governo federal?

    Rogério Arantes Esse combate passa pela reforma do próprio Estado e das brechas que os agentes corruptos encontram para subtrair recursos públicos. No Brasil, porém, as propostas de lei nessa área têm servido apenas para fortalecer os órgãos de controle, que já são muito fortes e, em alguma medida, irresponsáveis por seus próprios atos.

    Essa dinâmica não ataca as verdadeiras causas da corrupção e permite o acúmulo de poder, privilégios e ganhos remuneratórios por parte dos controladores sem controles. Ela também aumenta a ineficiência da administração pública porque os gestores, temendo serem processados por qualquer erro, mesmo que não intencional, ficam sem margem de ação.

    Isto é, como a experiência mostra, o combate à corrupção funciona como mola para alavancar a alternância no poder, mas raramente é capaz de eliminar suas causas e muitos menos produzir governabilidade.

    Conrado Hübner Mendes Um combate sério à corrupção envolve o fortalecimento de instituições de controle e de transparência. No entanto, Bolsonaro faz uma caricaturização desse sistema político e se esforça para dilapidar essas instituições. Consequentemente, o que o governo faz é aumentar as brechas para a corrupção.

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