A liberação da telemedicina para conter o coronavírus

A autorização veio em caráter excepcional por conta da pandemia da covid-19, mas modalidades como a consulta de pacientes à distância ainda não são unanimidade

    O Ministério da Saúde publicou uma portaria na segunda-feira (23) regulamentando o uso da telemedicina no Brasil enquanto persistir o combate ao coronavírus no país.

    A norma, de caráter excepcional, autoriza suporte médico à distância por meio da internet, através de softwares ou plataformas específicas. Dias antes, em 19 de março, o Conselho Federal de Medicina também havia liberado o uso da ferramenta.

    Na ocasião, o presidente do Conselho, Mauro Ribeiro, afirmou que a medida foi tomada tendo por fundamento “o posicionamento da OMS (Organização Mundial da Saúde) sobre a pandemia e a decretação de estado de calamidade pública pelo Estado Brasileiro”. Também explica que a decisão segue a necessidade de isolamento social e higienização a fim de proteger a saúde dos médicos e pacientes do país.

    "Será uma maneira que a gente vem discutindo com nossos epidemiologistas e equipes, e deveremos ter uma ferramenta bem inovadora. Para que todo brasileiro possa receber a chamada e, ao digitar sinais e sintomas, a gente classificar o risco e mantê-lo sistematicamente monitorado"

    Luiz Henrique Mandetta

    ministro da Saúde, em entrevista a jornalistas em 18 de março de 2020, antes da liberação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina

    A fim de evitar um colapso do sistema de saúde brasileiro, a aprovação pelo uso da telemedicina segue em paralelo à ampliação de equipes médicas, criação de leitos e respiradores e conversão de espaços culturais e esportivos em centros de atendimento.

    Segundo Mandetta, a telemedicina facilita a troca de experiências entre equipes médicas, o que deve auxiliar principalmente o combate em locais mais remotos, que devem ser atingidos pelo vírus depois de grandes centros e onde as equipes são mais reduzidas. A ideia é que o mecanismo sirva para reduzir a demanda por consultas iniciais presenciais, e que permita que médicos alocados em regiões diferentes das dos pacientes possam atendê-los.

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    é o número de médicos por mil habitantes do Distrito Federal, segundo pesquisa Demografia Médica 2018

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    é o número de médicos por mil habitantes do Maranhão, segundo pesquisa Demografia Médica 2018

    A ferramenta também surge após autoridades de saúde recomendarem que se encaminhem ao hospital apenas pessoas que estiverem com sintomas de febre alta ou dificuldade para respirar.

    Além disso, o surto de coronavírus não é a única preocupação dos agentes de saúde. As demais enfermidades continuam sendo diagnosticadas e tratadas, e uma eventual infecção pelo vírus pode agravar o quadro de saúde de pacientes já debilitados.

    Como funcionará a telemedicina durante a pandemia

    A telemedicina engloba várias áreas de atuação. Na teleorientação, por exemplo, o médico pode oferecer orientação a distância e encaminhar pacientes ao isolamento. No telemonitoramento, o médico pode monitorar os parâmetros de saúde e de avanço de doenças em pacientes. E na teleinterconsulta, médicos podem trocar informações e opiniões que auxiliem em um diagnóstico ou tratamento.

    Essas três categorias foram liberadas pelo Conselho Federal de Medicina. Na ocasião, parte da comunidade médica criticou, no entanto, a não liberação da teleconsulta, que é quando um médico realiza a consulta à distância, podendo conferir diagnósticos ao paciente.

    A modalidade não é consenso entre os conselhos regionais de medicina, que veem riscos nos atendimentos online: ao sigilo da prática médica, à precisão do diagnóstico e ao aumento da impessoalidade na relação entre médicos e pacientes. Há também uma preocupação para que esses profissionais tenham uma preparação acadêmica específica para atuar.

    A portaria de segunda-feira (23) do Ministério da Saúde, no entanto, liberou as teleconsultas. Também estão autorizados atendimentos pré-clínicos de suporte assistencial e de monitoramento, a emissão de atestados e receitas médicas, e e determinação de isolamento domiciliar.

    A ferramenta é uma alternativa para todo sistema de saúde no Brasil, público e privado.

    Todos os atendimentos via internet devem ter as informações registradas em prontuários clínicos, com horário e dados de atendimento, e número de registro do Conselho Regional de Medicina. Casos novos de coronavírus deverão ser notificados, mas sempre garantindo integridade, segurança e sigilo das informações.

    A telemedicina no Brasil

    Nos anos 1990, hospitais públicos e privados do Brasil já adotavam programas de videoconferência. Na época, o uso se restringia apenas à teleinterconsulta, a troca de informações entre médicos.

    Antes das normas emitidas em meio à pandemia do novo coronavírus, a única regulação à pandemia era uma resolução de 2002 do Conselho Federal de Medicina. O texto era genérico e abria brecha, por exemplo, para que um médico pudesse fazer teleconsulta em casos de emergência.

    Diante do vácuo regulatório, empresas de saúde passaram a investir no segmento. A Amil, maior operadora de planos de saúde do Brasil, oferece desde julho de 2019 atendimento por teleconferência 24 horas por dia. Com a crise do coronavírus, várias outras iniciativas surgiram nesse sentido, como médicos voluntários e redes de clínicas respondendo dúvidas da doença pelas redes sociais.

    Paralelamente, a teleinterconsulta foi se fortalecendo depois que projetos federais passaram a aplicá-la no SUS para ajudar a reduzir a lista de espera por especialistas em regiões mais afastadas.

    Até então, muitas pessoas não podiam ser atendidas pela ausência de um profissional qualificado nos municípios em que moravam. Com o incentivo do governo, médicos locais passaram a fazer a consulta e, através da internet, se aconselhavam com médicos especialistas nas grandes capitais.

    Em 2018, um desses centros em Porto Alegre ajudou a reduzir a lista de espera do interior gaúcho em 47% em relação à de cinco anos antes. E o índice de resolução dos casos nesse período foi de 62%.

    Ainda que pouco regulamentado, o Brasil segue uma tendência mundial. Segundo um levantamento da OMS, quatro em cada cinco países em desenvolvimento têm pelo menos um programa de atendimento médico virtual para a população.

    As visões sobre a liberação da telemedicina

    O Nexo conversou com dois especialistas sobre a autorização da telemedicina em tempos de pandemia, os cuidados para a atuação e efeitos dessa liberação provisória para o futuro da modalidade.

    • Renato Opice Blum é coordenador dos cursos de pós-graduação de direito digital da Fundação Armando Álvares Penteado e especialista em temas de tecnologia da informação na medicina
    • Hélio Castello é cardiologista intervencionista e diretor do Grupo AngioCardio

    Quais as vantagens e desvantagens da telemedicina?

    RENATO OPICE BLUM Toda utilização de recursos tecnológicos que diminua o tempo de análise por mais pessoas, em que haja um retorno produtivo, já gera um grande efeito positivo. O primeiro efeito é com relação à velocidade, à agilidade, à capacidade de atendimento e de discussões técnicas com o uso da tecnologia. O segundo efeito [no contexto de uma pandemia] é que você pode diminuir a aglomeração de pessoas ou o contato físico com pessoas em geral.​

    Mas pode haver problemas envolvendo segurança de informação. Esses recursos devem ser usados de forma responsável, com aplicações seguras e que os usuários adotem minimamente mecanismos de segurança: senhas fortes, atualizações de sistemas, credenciais de acesso restritas, criptografia e preservação de identidade das pessoas. Claro que dados médicos são dados bem físicos, mas eles estão previstos na Lei de Proteção de Dados que entra em vigor em agosto de 2020. Esses protocolos de segurança envolvem as obrigações inerentes ao uso. Lembrando também que os usuários, os pacientes, também devem ter seus sistemas minimamente protegidos. Eles também são alvos de possíveis invasões.

    HÉLIO CASTELLO A telemedicina tem como vantagem melhorar o acesso. Tem um exemplo muito clássico, usado no Brasil inclusive, que é chamado de tele-eletrocardiograma. Você coloca aparelhos simples conectados a uma linha telefônica em vários locais do Brasil onde não tenha cardiologista que possa ver o eletrocardiograma. Você só treina alguém para fazer o exame, esse exame é encaminhado para a central. Tem um cardiologista que vê, e dá a resposta rapidamente. Assim ocorre com exames de mamografia, quando você não tem um especialista. ​

    O segundo fato é encurtar distância e melhorar a segunda opinião. Por exemplo, existem centros em São Paulo, que quando tem uma doença nova já sabem muita coisa do coronavírus, porque já estudou, porque tem cientistas, já recebeu uma série de doentes. Enquanto isso, lá no interior do Pará, tem hospitais menores que não têm essa experiência. Então o médico de lá pode conectar com o médico daqui, através de teleconferência, e mostrar resultados de tomografia, estudos de casos e pode tomar decisões mais rápidas.

    A desvantagem é o uso indiscriminado da telemedicina, e deixar de ter o atendimento cara a cara, em situações principalmente mais graves. Médicos que ficam tomando condutas intempestivas, sem examinar o paciente, sem ter dados, principalmente quando é um paciente novo.

    A teleconsulta deveria ter sido liberada e quais as preocupações em torno da modalidade?

    RENATO OPICE BLUM Segundo o Conselho Federal de Medicina, a primeira consulta em tese teria que ser física, e o diagnóstico também teria que ser físico em função de ter mais condições de dá-lo corretamente. Hoje em dia, está muito mais moderno, existem câmeras de alta resolução, é possível reproduzir sintomas em tempo real. Então, pela evolução da tecnologia, não concordo que a consulta física seja necessária.​

    Como estamos em um estado de calamidade, são situações jurídicas em que você afasta algumas proibições que existem. É o chamado interesse público e o fim social, fim coletivo.

    HÉLIO CASTELLO Tudo tem que ser liberado, mas com muito bom senso. Liberado para o quê? Para acompanhamento de doente crônico, por exemplo. Na minha área, o cardiopata é um paciente de maior risco quando ele sofre com uma infecção com o coronavírus. Esses pacientes precisam muitas vezes de cuidado muito de perto. E para ele ficar andando o tempo todo pela rua, isso pode prejudicar. A teleconsulta facilitaria para evitar uma ida desnecessária para o pronto-socorro. Existem pacientes que tratam há 10, 20 anos comigo. Ligam e falam que perceberam que tal remédio está dando um pouco de náusea, aquelas coisas normais de consulta que não são coisas graves. Então podemos eventualmente contornar o tratamento dele sem que ele precise ir para o pronto-socorro ou a um consultório médico.​

    Um segundo passo também seria para alertar. Muitos pacientes têm ligado com medo de ir no pronto-socorro. Mas às vezes o paciente precisa ir. Então em uma teleconsulta, ele pode ligar, e você orientar de como ele chega ao hospital, de como ele se informa, de como ele evita o contato.

    Já a principal preocupação [em torno da teleconsulta] é a de você afastar o doente do atendimento pessoal. Para algumas coisas não têm jeito, tem que examinar, medir a pressão etc. Existem já algumas situações fora do país e que talvez cheguem em breve. Por exemplo, cabines de consulta a distância do tipo de cabines fotográficas em que o paciente entra, põe o aparelho de pressão, põe o estetoscópio e o médico vai orientando onde ele encosta e ouvindo o coração dele. Isso facilitaria para mais situações, mas requer equipamento e uma série de outras infraestruturas que não bastam só com o contato por vídeo. Especialmente para um paciente novo por teleconsulta é mais difícil pelo que temos de tecnologia: podemos pecar tanto para mais quanto para menos. Ou vamos nos basear muito em exames e pouco em exames clínicos, ou vamos acabar subestimando.

    O que essa liberação provisória pode indicar para o futuro da telemedicina no Brasil?

    RENATO OPICE BLUM Acho que é irreversível. Temos algumas vantagens deste momento em que estamos vivendo, meio abrupto, mas as pessoas estão vendo que o uso de recursos à distância funciona, traz mais benefícios do que desvantagens. Da mesma forma as reuniões online: você consegue fazer boas reuniões sem ter que se deslocar, ser mais objetivo. Você pode ficar mais em casa com a sua família. Passaremos por aprendizados e boas aplicações. Os serviços de delivery e e-commerce terão uma evolução muito grande.​

    HÉLIO CASTELLO Como em toda crise, tiramos muitas lições. Os grandes antibióticos nasceram na Primeira e Segunda Guerra Mundial, porque baixa a guarda, e acaba usando uma série de coisas que não pode. O uso da telemedicina vai mostrar principalmente para o Brasil, que tinha uma dificuldade muito grande em relação ao Conselho Federal de Medicina, que é possível. Logicamente que vai precisar ter uma regulamentação para que nem seja tudo nem seja nada. Não acredito que o contato médico-paciente pessoal vai desaparecer, em muitas situações vai ter que estar o médico do lado da sua cama. Mas a telemedicina é uma possibilidade de você melhorar o acesso em um país extremamente grande onde existem lugares que não chegam postos de saúde, médicos, nada. Então eventualmente será possível cortar essas distâncias. Se essa crise mostrar para nós que muitas pessoas foram beneficiadas porque elas tiveram algum tipo de orientação por telemedicina ou por teleconsulta, daremos um passo à frente para a liberação no futuro.​

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