O uso dos recursos recuperados pela Lava Jato contra a pandemia

Dinheiro da Petrobras que já foi alvo de disputa do Ministério Público Federal em Curitiba será destinado à saúde. O ‘Nexo’ relembra o caminho das propostas para o valor

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou no domingo (22) que o dinheiro de desvios na Petrobras recuperado pela operação Lava Jato seja usado em ações de combate ao novo coronavírus. Os recursos tinham sido destinados à área da educação e a maior parte estava no Ministério da Educação.

    Moraes atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na quinta-feira (19). Segundo Aras, os recursos estavam parados na pasta e, no momento, seriam mais úteis se usados na contenção e mitigação dos efeitos da pandemia.

    R$ 1,6 bilhão

    é o valor que será direcionado ao Ministério da Saúde para ações contra a covid-19

    Antes de tomar uma decisão, Moraes consultou o Congresso e o próprio governo federal, que concordaram com a medida.

    “A gravidade da emergência causada pela pandemia da covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”

    Alexandre de Moraes

    ministro do Supremo, ao decidir sobre o uso de dinheiro da Petrobras na saúde

    A origem do dinheiro

    O montante apareceu no início de 2019 e desde então foi alvo de disputas. Devido aos processos administrativos a que responde nos Estados Unidos por irregularidades, a Petrobras deveria pagar ao Departamento de Justiça daquele país mais de R$ 3 bilhões.

    Autoridades americanas concordaram que, se 80% do valor fosse pago no Brasil, a empresa ficaria isenta do pagamento nos Estados Unidos. Por isso, em janeiro de 2019, o Ministério Público Federal no Paraná e a Petrobras assinaram um acordo para a criação de um fundo. A estatal depositou R$ 2,5 bilhões referentes ao acordo numa conta vinculada à Justiça Federal na capital do Paraná.

    Na época, o procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, comemorou. Ele publicou uma imagem do comprovante do depósito e escreveu: “Petrobras deposita R$ 2,5 bilhões que serão revertidos em benefício da sociedade, em razão de acordo feito com a força-tarefa Lava Jato. Fundação aplicará dezenas de milhões de reais em projetos sociais anualmente”.

    A resistência ao fundo

    O procurador não conseguiu levar adiante seu plano de criar uma fundação privada para administrar o dinheiro e revertê-lo em iniciativas e entidades que “reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”.

    O braço da Lava Jato em Curitiba foi criticado por tentar definir a destinação de recursos públicos, papel que cabe aos poderes Executivo e Legislativo. A própria procuradora-geral da República à época, Raquel Dodge, se posicionou contrariamente ao acordo do Ministério Público Federal no Paraná. Em março de 2019, o Supremo suspendeu a iniciativa.

    O destino do dinheiro

    As discussões, que contaram com participação da Procuradoria-Geral da República, do governo federal e do Congresso, duraram seis meses até que se chegasse a uma decisão sobre o dinheiro, em setembro de 2019. Ele foi destinado a duas áreas:

    Educação

    O MEC ficou com a maior fatia para aplicar em ações relacionadas à educação infantil: R$ 1 bilhão. Outros R$ 500 milhões foram desmembrados meio a meio entre os ministérios da Cidadania e o de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O primeiro investiria R$ 250 milhões no programa Criança Feliz, de desenvolvimento integral da primeira infância, e o segundo, o mesmo valor no CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), para ações de empreendedorismo e bolsas. Por fim, R$ 100 milhões iriam para ações socioeducativas em cooperação com os estados, intermediados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

    Amazônia

    As discussões ocorreram em meio ao aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia, numa crise que marcou o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. As ações de prevenção, fiscalização e combate a desmatamentos e incêndios receberam R$ 1,06 bilhão. Desse bolo, R$ 630 milhões ficaram a cargo da União, para serem usados em ações de operações GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e regularização fundiária, entre outros. O dinheiro foi direcionado aos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Defesa. A outra parte, de R$ 430 milhões, acabou destinada aos estados da região amazônica, seguindo critérios como área, tamanho da população, número de focos de incêndio e área desmatada.

    O dinheiro parado no MEC

    Apesar de ter recebido o dinheiro em novembro de 2019, o MEC não chegou a usar o valor. A ideia da pasta era investir num projeto de voucher para creches. Esses vales seriam entregues a famílias que não conseguiriam vagas em creches públicas e poderiam, assim, pagar creches particulares. Como há entraves legais para o uso de recursos públicos em instituições com fins lucrativos na educação infantil, o MEC não conseguiu destravar o programa.

    O dinheiro também seria usado em outras ações executadas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Para manter o controle desse orçamento, Weintraub demitiu o presidente do fundo, Rodrigo Sergio Dias, no fim de 2019. Ele era indicado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o que abriu uma crise entre o ministério e o deputado.

    Como o dinheiro ficou parado devido às dificuldades internas do ministério, o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu solicitar o valor para o combate ao coronavírus. Segundo ele, o atual cenário “exige que ações emergenciais e extraordinárias sejam adotadas com a finalidade de não apenas conter a propagação e o contágio pelo vírus, mas também de cuidar dos doentes prioritários”.

    Segundo o jornal Folha de S.Paulo, para minimizar o mal-estar criado pela retirada do dinheiro do MEC, Aras teria prometido ao ministro da Educação compensar a pasta com futuros pagamentos de multas por corrupção.

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