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A resistência de Bolsonaro em mostrar seus testes de coronavírus

Presidente afirma que resultado é informação sigilosa, e Justiça do DF exige divulgação de laudos. O 'Nexo' conversou com dois especialistas em direito para entender o papel do sigilo e do interesse público no caso

    O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, na quinta-feira (19), que pode fazer mais um exame para identificar se está infectado pelo novo coronavírus.

    Bolsonaro já realizou dois exames anteriormente, após voltar de viagem oficial aos EUA. Entre os membros da comitiva que o acompanhou, 23 pessoas foram diagnosticadas com o vírus. Segundo o presidente, nenhum dos testes realizados indicou a presença do vírus em seu organismo, e o terceiro será feito porque ele é uma pessoa “que tem contato com muita gente”.

    O presidente também levantou a hipótese de que talvez já tenha sido contaminado com o coronavírus no passado, sem ter desenvolvido sintomas. “Talvez eu tenha sido infectado lá atrás e nem fiquei sabendo. Talvez. E estou com anticorpo”, disse, em entrevista na frente do Palácio do Planalto, também na quinta-feira (19).

    Mesmo tendo tido contato com pessoas que foram diagnosticadas com o coronavírus, Bolsonaro não permaneceu em quarentena, como é recomendado pelas autoridades de saúde.

    No dia 15 de março, quando o chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), Fabio Wajngarten, já tinha sido diagnosticado com o vírus, o presidente cumprimentou apoiadores em Brasília, durante protesto contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Lá, teve contato físico direto com algumas dezenas de pessoas aglomeradas, na contramão das recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde.

    No sábado (21), Bolsonaro comemorou seu aniversário no Palácio do Alvorada, com a presença de familiares, também na contramão dos pedidos de distanciamento social feitos ao redor do país.

    A privacidade médica

    Bolsonaro tem apresentado resistência em mostrar publicamente os laudos de seus exames para o novo coronavírus.

    Na entrevista em frente ao Palácio do Planalto na quinta-feira (19), Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defenderam que os resultados dos exames são informações íntimas e sigilosas.

    “Os exames do paciente são do paciente. São da sua intimidade. A gente não faz divulgação nem do seu, nem do meu, nem do de ninguém”, disse Mandetta.

    Questionado pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre o porquê da resistência em mostrar os laudos, Bolsonaro afirmou que uma facada não o derrubou, e que não será uma “gripezinha” que fará isso. O presidente tem feito repetidos comentários minimizando a crise de saúde pública que, até 23 de março, havia matado mais de 15 mil pessoas ao redor do mundo.

    Críticos do presidente afirmaram que revelar os laudos do exame é uma questão de interesse público, já que Bolsonaro teve contato com a população mais de uma vez desde o retorno da viagem aos EUA.

    O sigilo médico é debatido como prática profissional desde, ao menos, o século 19, quando o médico inglês Thomas Percival publicou o livro “Ética Médica”, em 1803, considerado o primeiro código explícito de conduta médica.

    Nos Estados Unidos, nos anos 1970, a ideia apareceu na Carta de Direitos do Paciente, que estabelece o princípio de proteção à privacidade, tratando o paciente como uma espécie de consumidor.

    No Brasil, o Código de Ética Médica, do Conselho Federal de Medicina, diz que é vedado ao médico “revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente”.

    O direito à privacidade da informação profissional é previsto no Brasil pelo Código Penal Brasileiro. Seu artigo 154 coloca como crime “revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem”. A pena é de detenção de três meses a um ano ou multa.

    A decisão judicial

    A Justiça Federal do Distrito Federal determinou ao HFA (Hospital das Forças Armadas) a divulgação dos laudos à Secretaria de Saúde do DF de todos aqueles que foram testados para o novo coronavírus na unidade. O HFA realizou o teste de Bolsonaro e dos membros da comitiva que esteve na viagem oficial aos EUA.

    A decisão, divulgada na sexta-feira (20), foi tomada pela juíza Raquel Soares Chiarelli, da 4ª Vara Federal Cível do DF.

    Ela fixou multa de R$ 50 mil para cada paciente cujas informações forem sonegadas pelo hospital. Estipulou ainda que o valor deve ser cobrado pessoalmente do diretor do HFA, que também pode responder processos nas esferas administrativa e penal.

    “É notório que a devida identificação dos casos com sorologia positiva para a covid-19 é fundamental para a definição de políticas públicas para o enfrentamento urgente e inadiável da pandemia, a fim de garantir a preservação do sistema de saúde e o atendimento da população“, diz a decisão.

    "De modo que não se justifica, sob nenhuma perspectiva, a negativa da União em fornecer essas informações ao Distrito Federal, que tem competência constitucional para coordenar e executar as ações e serviços de vigilância epidemiológica em seu território”, afirma o texto.

    No sábado, o HFA emitiu um comunicado dizendo que não recebeu nenhuma notificação em relação à divulgação dos laudos.

    Até a manhã de segunda-feira (23), o HFA não tinha divulgado os laudos daqueles que foram testados.

    A visão de dois especialistas

    Para entender a questão do sigilo médico e a sua relação com o interesse público, o Nexo conversou com dois advogados especializados em direito constitucional. São eles:

    • Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da PUC-SP
    • Gabriel Calil, professor de Direito Público na FGV Direito SP

    A divulgação dos laudos de Bolsonaro são questão de interesse público?

    Roberto Dias Há uma proteção muito forte da intimidade das pessoas nas questões relacionadas às suas informações médicas e de saúde. A regra geral, bastante incisiva, é a de que se deve guardar sigilo, e que cabe ao paciente a decisão de divulgar ou não essas informações. No entanto, estamos em uma questão com algumas nuances.

    É algo que se trata de um possível problema de saúde do chefe de Estado. Isso não bastaria para que se quebrasse a regra da proteção da intimidade, mas nesse caso específico, há um fator agravante porque se trata de uma doença facilmente contagiosa e pelo fato de que ele se relacionou com várias pessoas, inclusive com a população, nas andanças por Brasília.

    No momento em que ele coloca em risco outras pessoas, a proteção da intimidade fica mais frágil. Essas pessoas têm o direito de saber essa informação, para poderem se proteger. Por conta desses fatores, eu vejo que há interesse público.

    Gabriel Calil Sim, certamente. Não tenho dúvida quanto a isso, de que seja de interesse público. É o Presidente da República, num cenário de pandemia, me parece razoável assumir que seja de interesse público.

    Agora, é necessária uma avaliação mais cuidadosa de como prosseguir do ponto de vista jurídico para se exigir que ele revele o laudo.

    Caso Bolsonaro esteja mentindo em relação ao resultado dos laudos, quais são as consequências?

    Roberto Dias Há duas possibilidades nesse caso, as duas incidem em crime de responsabilidade. A primeira hipótese seria a de quebra de decoro, prevista na Lei do Impeachment. Ali há quase uma válvula de escape para casos em que não há uma definição muito clara, mas que há gravíssima violação da ordem jurídica.

    Então, nesse cenário, em razão de uma mentira, que não é uma mentira qualquer, mas uma mentira que gerou a exposição de pessoas ao contágio de um vírus que está no centro de uma pandemia, poderíamos categorizar como quebra de decoro.

    A segunda hipótese, também de crime de responsabilidade, não é propriamente pela mentira, mas pela exposição das pessoas ao vírus.

    Isso se encaixaria no item 9 do artigo 7 do Capítulo 3 da Lei de Impeachment, que fala sobre os crimes contra os direitos políticos individuais e sociais. O artigo diz que é crime contra o direito político individual ou social “violar patentemente qualquer direito ou garantia individual, bem assim os direitos sociais assegurados na Constituição”.

    Se de fato ele sabia que estava contaminado na ocasião em que foi às ruas para se juntar à população, colocando quase 300 pessoas em contato com ele, me parece que há uma incidência desse crime contra o exercício dos direitos, colocando em risco uma parte da população.

    Gabriel Calil Já há pelo menos três pedidos de impeachment apresentados contra Bolsonaro desde os atos do dia 15 de março.

    Um desses pedidos, apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), argumenta que a presença dele no ato era um crime de saúde pública. Mesmo que se teste negativo para o coronavírus, o simples fato de ele, neste atual cenário, ter convocado os atos é por si só uma tamanha irresponsabilidade e, por si só, abriria a possibilidade de se argumentar no falado crime contra a saúde pública.

    Se ele testar positivo, o cenário se agravaria ainda mais. Se isso vai de fato se encaminhar, são outros quinhentos, mas talvez seja um caminho para fortalecer a narrativa de impeachment.

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