A ação do governo para a crise de renda dos trabalhadores

Medida Provisória propõe suspensão de salários, mas Bolsonaro recua e retira trecho. Outras iniciativas da equipe econômica mexem com os rendimentos dos brasileiros

    Jair Bolsonaro assinou no domingo (22) uma Medida Provisória que permitia a suspensão de contratos de trabalho por quatro meses durante o período de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus. Empregados ficariam sem trabalhar e sem receber salários em troca de cursos online de qualificação. Com a repercussão negativa, o presidente mandou retirar o artigo que abria tal possibilidade.

    Antes de recuar, Bolsonaro tentou destacar que a MP – assinada também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – dava a opção de empregadores oferecerem uma ajuda mensal não-salarial aos empregados, num acordo entre as duas partes. “Esclarecemos que a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados. Ao invés de serem demitidos, o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento, sem que exista a demissão do empregado”, escreveu o presidente do Twitter antes de recuar.

    “O empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual nos termos do disposto no caput, com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”

    artigo 18 da MP 927, de 22 de março de 2020

    em trecho sobre suspensão do contrato por quatro meses, que foi retirado por ordem do presidente Jair Bolsonaro

    Os choques entre a MP e a CLT

    A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já prevê que os contratos possam ser suspensos, mesmo em circunstâncias não extraordinárias como a da pandemia. Ela permite suspensão de 2 a 5 meses para participação em cursos de qualificação.

    A CLT prevê que essas suspensões sempre dependem de convenção ou acordo coletivo e de concordância formal do empregado. A suspensão proposta na Medida Provisória 927 não dependia de acordos coletivos e poderia ser adotada apenas com aprovação do grupo de empregados, sem o aval individual do trabalhador.

    Além disso, a CLT estabelece que, caso o empregado seja dispensado durante a suspensão ou até três meses depois do seu retorno, a empresa deverá pagar uma indenização especial. A possibilidade de suspensão apresentada no texto da MP não trazia nada sobre a preservação dos empregos após a suspensão, sem estabelecer as indenizações especiais em caso de dispensa do empregado durante a suspensão ou após o retorno.

    O que ficou da MP, após a exclusão do artigo

    Em outros artigos que permaneceram na medida provisória, o texto permite que sejam adotadas medidas de flexibilização da atividade ao longo do período de enfrentamento do novo coronavírus. As medidas incluem a regulação do teletrabalho – chamado normalmente de home office ou trabalho remoto – e a antecipação das férias.

    Além disso, a medida também prevê a antecipação do abono salarial, que já havia sido anunciada pelo ministro Paulo Guedes. As regras para decretar férias coletivas também foram flexibilizadas, assim como as regras para os sistemas de bancos de horas, permitindo compensação de jornadas após a crise, com dez horas de trabalho por dia.

    Por fim, o prazo para recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) referente aos meses de março, abril e maio de 2020 também foi oficialmente adiado.

    Por ser uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, com validade de 120 dias — nesse prazo, o Congresso precisa aprovar o texto para que ele vire lei. Se não for aprovado pelos parlamentares, o programa deixa de valer após esse período.

    Outras medidas relacionadas à renda

    A medida provisória que dava aval à suspensão do contrato não é a primeira ação do governo que mexe com a renda dos brasileiros. A equipe econômica também falou em permitir a redução em até 50% das jornadas de trabalho e salários, podendo chegar até 67% em setores específicos como aviação e hotelaria. Essa medida, que não havia sido publicada até segunda-feira (23), não alteraria o salário-hora e teria como piso o salário mínimo (R$ 1.045 em 2020).

    A CLT já permite a redução do salário e da jornada em até 25% por razões de “força maior”. Enquanto o governo não publica ações para mudar esse limite para 50%, portanto, vale o que está na CLT.

    “É lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, a redução geral dos salários dos empregados da empresa, proporcionalmente aos salários de cada um, não podendo, entretanto, ser superior a 25% (vinte e cinco por cento), respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo da região”

    Consolidação das Leis do Trabalho

    artigo 503

    As políticas de renda do governo em meio à pandemia não se restringem ao corte. Uma das propostas é de complementar a renda de quem tiver o salário cortado pelas empresas. A ideia é que a medida valha para quem recebe até dois salários mínimos, e seja equivalente a 25% do benefício do seguro-desemprego. Os benefícios devem ir de R$ 261,25 a R$ 453,26.

    O governo também anunciou que irá distribuir um voucher de R$ 200 aos trabalhadores informais. O valor deve ser distribuído pela Caixa Econômica Federal, mas não há detalhes sobre quem exatamente poderá recebê-lo. Até segunda-feira (23), a ação não havia sido publicada oficialmente.

    Por fim, o governo também divulgou que o programa social Bolsa Família será ampliado, recebendo um aporte de R$ 3,1 bilhões. A ideia é que 1 milhão de beneficiários sejam incluídos no programa, que sofre com o aumento das filas desde 2019. Apesar do anúncio de ampliação, em março de 2020 foram cortados mais de 150 mil benefícios do programa.

    A política de renda no Reino Unido

    Em diversos países os governos têm assumido papéis ativos na política de renda no momento de pandemia. O governo do Reino Unido se destacou ao intervir e bancar uma parcela considerável dos salários dos trabalhadores.

    O governo britânico se dispôs a pagar 80% dos salários dos trabalhadores, deixando para as empresas arcarem com os outros 20%. O teto do benefício é de £ 2.500 (cerca de R$ 14.600, pela cotação de 23 de março de 2020).

    A ideia do governo britânico é aliviar as obrigações das empresas, ao mesmo tempo em que garante um nível de renda para os empregados. Assim, as empresas ganham fôlego financeiro para focar em manter os negócios de pé sem demitir, e os trabalhadores têm uma renda garantida no mês.

    No Brasil, surgem movimentos de defesa da criação de uma renda mínima provida pelo governo. A ideia é principalmente dar assistência às pessoas com baixa ou nenhuma renda no momento de crise. Tais medidas são defendidas por economistas como Armínio Fraga, Marcos Lisboa e Monica de Bolle.

    Duas análises sobre a política de renda

    O Nexo conversou com dois economistas para entender que avaliação pode ser feita da política de renda do governo nos primeiros momentos da crise.

    • Juliana Inhasz, coordenadora do curso de economia do Insper
    • Ricardo Summa, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro

    Entre as medidas que o governo mantêm, mesmo após o recuo da suspensão de salários, há a redução da jornada e do salário em até 50%. Que efeitos as medidas de redução da renda podem ter para a economia?

    Juliana Inhasz A primeira coisa que precisamos pontuar é que isso pode aprofundar ainda mais esta recessão que estamos vendo chegar. Já tínhamos uma economia no Brasil com uma dificuldade muito grande de voltar a crescer, com 11 milhões de desempregados (uma taxa de desemprego alta ainda). E agora as pessoas são obrigadas a ficarem dentro de casa não porque querem, mas porque são obrigadas. A situação leva a isso.

    Agora, a gente impõe que as pessoas fiquem em casa. Muitas pessoas já estavam desempregadas, já não tinham renda – estamos falando de núcleos familiares com renda baixa. E agora haverá redução de jornada compulsória, redução de salário compulsória, então vão ter menos renda.

    E essas pessoas não têm nem a possibilidade de tentar buscar uma composição de renda alternativa porque elas não têm onde se encaixar. Ninguém está contratando e se tiverem que buscar um trabalho alternativo elas irão se expor e expor suas famílias. Estamos na verdade aprofundando em algum momento a recessão. Estamos piorando a situação dos trabalhadores, porque as pessoas vão ter menos renda, menos possibilidade de consumo. Socialmente e pensando no bem-estar, isso é péssimo.

    Estamos falando de uma sociedade em que provavelmente as pessoas vão passar mais dificuldades, vão consumir menos. O setor produtivo em si vai sofrer diretamente o efeito disso. Não adianta o governo criar alternativas de socorro ao setor produtivo, fazendo o BNDES dar dinheiro e possibilitando que o empregador reduza o salário pontualmente, se não vai ter quem compre [o produto]. Você está tentando consertar uma coisa criando outros problemas que não vão dar efetividade alguma à medida. Estamos acelerando um tanto os nossos problemas daqui para frente.

    Ricardo Summa Para evitar que as empresas quebrem, há a ideia de reduzir uma série de pagamentos que as elas têm que fazer na crise. No Brasil, a ideia foi principalmente permitir o menor pagamento de salários. É claro que para a empresa isso é melhor, mas para o trabalhador é muito ruim, porque ele não vai ter uma fonte de renda. Ele vai passar necessidade nesse período, vai consumir muito menos e gerar todo um efeito multiplicador. É muito complicado.

    Em última instância, o único setor institucional que não quebra na própria moeda é o governo federal. Ou ele garante esse mínimo de demanda e renda, que já vai cair muito, até pelas medidas de parar a produção e a circulação, ou então pelo menos que não diminua mais.

    Já vai haver um choque de oferta que é a produção cair e as pessoas ficarem em casa. Com isso, vai haver um choque de demanda: as pessoas ficando em casa, elas já não vão fazer um monte de coisa que elas fariam. Elas vão ser "obrigadas" a poupar mais, porque não vão mais a restaurantes, a bares, não vão gastar com transporte, dificilmente vão comprar bens de consumo duráveis como automóveis e casas. Tudo isso vai ser postergado. A demanda já ia cair muito. E com essas medidas [de diminuição de renda] vai cair ainda mais.

    Que o PIB [Produto Interno Bruto] vai cair muito é um dado certo. Quanto vai ser [a queda] vai depender de quanto vai demorar a crise, das medidas que vão ser tomadas. Acho que só o efeito de parar a atividade econômica não-essencial já vai derrubar muito o PIB. Se você ainda tomar medidas de reduzir a massa salarial dos [empregados] formais, vai haver um efeito maior de redução de demanda e do PIB.

    Como avalia as ações do governo com relação à renda dos trabalhadores informais?

    Juliana Inhasz É um valor baixo, num momento econômico muito delicado, para famílias que já tinham situação muito debilitada. Estamos falando de núcleos familiares onde muitas pessoas eram autônomas ou informais, e que agora vão receber cada uma R$ 200. Mas suponha que se possa reduzir jornada de trabalho e reduzir salários pela metade: a mudança no setor formal também vai afetar muito o setor informal. Porque hoje, enquanto eu, [empregado] formal, estou recebendo meu salário integral e posso pedir que se entregue a compra do supermercado na porta da minha casa, amanhã, se eu estiver com metade do meu salário, não vou poder me dar o luxo de fazer isso. Então não vou poder contratar essa pessoa que está na informalidade.

    Estamos criando, na verdade, problemas inúmeros. Esse auxílio que o governo está dando aos informais é importante, mas precisamos pensar o quanto de fato ele resolve o problema. Acho que isso hoje não resolve; ele sinaliza uma boa intenção por parte do governo, mas hoje esse valor não é suficiente para sustentar uma família.

    Ricardo Summa Essa é uma medida que vai no sentido correto. Se o governo garante renda para os trabalhadores mais fragilizados, que são os informais – que se ficarem em casa vão ter renda zero – a renda vai ser um pouco maior. Mas é muito pouco.

    Se você observar, uma diária de uma faxineira, por exemplo, é R$ 200. E essas pessoas não estão vivendo na ostentação, já estão no limite do possível para sobreviver. Se um trabalhador autônomo ganha em um dia R$ 200 e trabalha 20 dias por mês, a redução [ao haver apenas o voucher de R$ 200] seria de 95% da renda. A renda cairia para 5% do que o normal, o que é bem complicado, porque já sabemos que as pessoas vivem no limite.

    Que tipo de medidas podem ser tomadas para dar suporte aos trabalhadores neste momento de crise? Como enxerga políticas de renda como a adotada pelo Reino Unido?

    Juliana Inhasz São políticas interessantes, mas aí temos que olhar também para o perfil do Brasil hoje. É o problema de se estar em uma economia que não é rica. Economias ricas podem se dar o luxo de fazer o que o Reino Unido faz, que é simplesmente pôr a mão no bolso e dar dinheiro. O Brasil hoje não tem a possibilidade de fazer grandes políticas de renda.

    Estamos de mãos atadas; o ideal seria que o governo pudesse de fato colocar a mão no bolso e dar dinheiro e socorro para todos os lados. Hoje, ele [o governo] não tem dinheiro para isso. Para fazer isso, vai ter que se endividar ao extremo, o que pode criar um problema muito sério que não é nem de longo prazo, é de curto prazo.

    O governo hoje precisa repensar gastos. Tudo que ele puder canalizar para políticas de renda e saúde ele precisa fazer. Não é chutar o teto de gastos e esquecer que há limite; temos que ter também juízo em alguns aspectos. Tudo que for possível de se realocar ele deve realocar para a saúde e para políticas de renda, garantindo que as pessoas tenham subsistência e saúde. Acho que agora mais do que nunca é hora do governo criar políticas de renda e subsistência, e aí olhar de fato para os mais pobres.

    Se conseguirmos fazer o isolamento social adequado, talvez consigamos reduzir esse tempo de parada econômica que já sofremos e talvez consigamos gradativamente retomar as atividades econômicas de forma a retomar a vida econômica de forma gradual, com parcimônia, sem colocar a vida das pessoas em risco mas tendo ciência de que países como o Brasil talvez não possam ficar parados por 4 ou 5 meses. Porque aí você aprofunda demais a crise econômica, que também é um grande problema. Em países como o Brasil, é um grande problema se morrer de coronavírus, mas também é um grande problema se morrer de fome.

    Nessas horas o governo tem que ser muito estratégico em pensar como ele faz gastos e coloca em cima da mesa a restrição que ele tem de orçamento – o que ele tem de dinheiro, o que ele tem de prioridade – para conseguir fazer com que dentro da perdas (e vai haver perdas de uma forma ou outra) sejam as menores possíveis e a gente consiga, dentro de um período factível, começar a retomar a vida produtiva. A pergunta é quanto é esse período razoável, e infelizmente não vamos ter essa resposta.

    Ricardo Summa Você subsidiar salário no setor formal é uma iniciativa melhor do que permitir que ele caia. Porque ao mesmo tempo se pensa na empresa que pode quebrar e se pensa também na renda do trabalhador. E há outras medidas para evitar que a empresa quebre, como o não pagamento de uma série de tributos e gastos. Mas tudo vinculado à manutenção da renda do trabalhador contratual.

    É mais fácil fazer [política de renda com o trabalhador contratual] porque é um setor mais formalizado. Mesmo que você queira (e o governo não está querendo muito), é difícil levar dinheiro às pessoas que trabalham informalmente. No setor formal, trabalhadores estão mais formalizados, em todos os aspectos; provavelmente têm conta bancária e CPF cadastrado nas empresas. O setor informal é mais complicado, porque muitos não têm conta bancária, não há cadastro sobre onde eles estão. Como chegar, no meio dessa pandemia, em 38 milhões de brasileiros que estão por aí, sem que esteja mapeado quem são? É muito complicado e as medidas precisam ser muito rápidas, porque o dinheiro precisa chegar rápido.

    O que deveria ser feito é mais; para que realmente as pessoas fiquem em casa, que é a recomendação geral da OMS [Organização Mundial de Saúde]. Se o objetivo é ficar em casa, é preciso dar mais dinheiro. Senão as pessoas vão sair para procurar [fontes de renda].

    Para os salários, esse tipo de medidas de transferências são mais fáceis de chegar nos trabalhadores e evitam que as empresas quebrem. E o governo fornece essa garantia que tanto os trabalhadores quanto as empresas não vão passar por maiores dificuldades do que já estão passando.

    Pelo lado da produção, você também vai precisar de um planejamento e uma articulação muito forte com o setor produtivo, principalmente para garantir serviços básicos e o que é necessário para enfrentar a pandemia. Tem de haver o redirecionamento da própria produção, como está havendo em alguns lugares do mundo. É claro que essas políticas também ajudam na geração de renda; aquela pessoa que vai produzir respiradores e máscaras vai receber um salário. Aí você mantém serviços essenciais mais aquecidos. Alguns vão ter que trabalhar, vão ter que estar na linha de frente. A única instituição que pode direcionar essa parte da produção nesse período é o setor público.

    Até que ponto a dívida pública precisa ser uma preocupação na hora de dar suporte às empresas e trabalhadores neste momento de crise?

    Juliana Inhasz A dívida pública nunca pode crescer de forma indiscriminada sem um propósito. Em tese, ela é feita justamente para momentos como este: momentos de aperto, em que as coisas saem do controle e o governo precisa tirar dinheiro de algum lugar para garantir que a sociedade tenha a menor redução de bem estar possível. Se a gente tem que usar o instrumento, que seja agora. Acho que o grande problema das sociedades e, na verdade, do Brasil, é que a gente usa a dívida pública para pagar gasto de governo em momentos desnecessários. Muitas vezes usamos dívida pública para pagar gastos de governos irresponsáveis.

    A grande preocupação é que ela já é alta e tem subido bastante. E quanto mais a dívida sobe, maior é a pressão sobre a taxa de juros. Países com endividamento elevado são países que são entendidos como mais arriscados e, naturalmente, são países cuja taxa de juros acaba sendo necessariamente maior. Eu enxergo hoje que esse é o custo que vamos ter que pagar para conseguir fazer com que a população sofra menos dentro deste cenário. Acho que o ministro Paulo Guedes tem ciência disso. Ele, como liberal, tem ciência de que não dá para sair ganhando todas; esta é uma batalha que a gente precisa entender como se perde menos.

    Não escapamos disso. Hoje, não conseguimos dar o socorro necessário à população sem aumentar a dívida pública. Só se conseguíssemos remanejar completamente os gastos sem reduzir a arrecadação, o que é impossível. Temos boa parte dos gastos que são gastos comprometidos, obrigatórias, e há margem muito pequena de remanejamento. Frente a uma arrecadação que vai cair, porque a produção vai cair. As medidas que o governo tomou de aumentar uma parte dos gastos já sinaliza que vai haver um aumento do endividamento. Não temos hoje como escapar dessa saída. Não acho que isso seja um problema, desde que o governo se comprometa a tomar medidas para conseguir reverter nos períodos seguintes esse aumento, fazendo gestão inteligente do orçamento.

    Ricardo Summa O Mankiw [N. Gregory Mankiw, economista americano] – que é professor de Harvard, escreveu a maioria dos livros-texto de macroeconomia, tem uma posição mais conservadora e sempre se preocupou com a dívida pública – falou que neste momento a dívida pública não é uma preocupação. A minha posição é de que mesmo em cenários que não sejam de crise, há outras preocupações maiores, principalmente no caso do Brasil, que tem níveis de pobreza e desigualdade altos. A dívida pública é paga na própria moeda (reais) e o governo determina a taxa que vai ser paga; o governo não vai quebrar.

    Sou da posição que a dívida pública é um dos nossos menores problemas em geral. Mas, numa pandemia, você precisa ser maluco de achar que uma dívida do governo – determinada em moeda na qual ele não quebra – é mais importante que milhões de mortes por desnutrição ou por falta de acesso a respiradores e leitos de hospital. Não tem muito o que discutir. E a maioria dos economistas do Brasil, que sempre foram muito fiscalistas, já começaram a "se converter", tendo em vista que é uma pandemia. As consequências são muito drásticas se você não fizer o que tem que ser feito.

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