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Os desencontros de Bolsonaro e governadores na pandemia

Presidente critica medidas nos estados. Parte das restrições impostas no Rio são de competência da União

    “Parece que o Rio de Janeiro é um outro país”, disse o presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20) ao comentar o decreto do dia anterior assinado por Wilson Witzel (PSC). O governador do Rio havia decidido suspender o transporte aéreo e terrestre da capital, além da entrada de navios de cruzeiro provenientes de estados ou países onde haja circulação do coronavírus. A ação passa a ter validade a partir da meia-noite de sábado (21).

    “Estão tomando medidas, no meu entender, exageradas. Fecharam o aeroporto do Rio de Janeiro. Não compete a ele, meu Deus do céu! A Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] está à disposição, é uma agência autônoma que está aberta para todo mundo, para conversas. Eu vi ontem um decreto do governador do Rio que, confesso, fiquei preocupado. Parece que o Rio de Janeiro é um outro país. Não é outro país. Você tem uma federação", disse Bolsonaro.

    As iniciativas de Witzel no Rio marcam um acirramento da relação entre governos estaduais e o federal no combate ao coronavírus. Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB) anunciou, na quarta-feira (18), o fechamento de shoppings e academias na região metropolitana. Nesta sexta (20), ele suspendeu as atividades do Poupatempo e do Detran, além do fechamento de 102 parques estaduais. No sábado (21), instituiu uma quarentena de terça-feira (24) até 7 de abril, com fechamento de estabelecimentos comerciais não essenciais.

    Em meio aos anúncios do governo paulista, Bolsonaro afirmou que “remédio quando em excesso pode não fazer bem” e que a economia dos estados precisava “funcionar, caso contrário as pessoas vão ficar em casa sem ter com o que se alimentar”.

    Doria rebateu. “Nós estamos fazendo aquilo que ele não faz: liderar o processo, a luta contra o coronavírus, estabelecer informações claras, não minimizar processos, compreender a importância de respaldo da informação científica, da área da medicina”, disse.

    As ações dos governadores

    No início da tarde desta sexta (20), o jornal Folha de S.Paulo revelou a preocupação de aliados de Bolsonaro na condução do diálogo com os governadores. Segundo a reportagem, auxiliares tentam convencer o presidente a desenvolver ações conjuntas com os gestores estaduais no combate ao coronavírus, algo que não tem ocorrido de maneira oficial.

    Além de Doria e Witzel, outros governadores têm tido iniciativas para conter o coronavírus. No domingo (15), dia das manifestações contra o Supremo e o Congresso que contaram com a participação de Bolsonaro, o governador de Goiás e bolsonarista, Ronaldo Caiado (DEM), foi às ruas pedir para as pessoas evitarem aglomerações. Acabou vaiado por apoiadores do presidente. Na quarta (18), Caiado determinou a interrupção por 15 dias de feiras livres, shopping centers, polos comerciais de rua, bares e restaurantes.

    Em Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) determinou, na quinta (19), a redução da capacidade dos ônibus intermunicipais e, assim como em São Paulo, o fechamento de comércios como academias, shoppings, bares, restaurantes. “Peço que todos tenham consciência da gravidade da situação, evitem o pânico, e tomem as medidas de higiene e distanciamento social que são essenciais”, afirmou Zema.

    No Ceará, Camilo Santana (PT) anunciou, na quarta (18), o aumento da capacidade de UTIs, com 600 novos leitos, além de investimentos em equipamentos de saúde, como máscaras, álcool gel e kits para testes do coronavírus.

    Em Santa Catarina, um decreto de quinta (19) do governador Carlos Moisés (PSL) determinou a proibição da circulação e ingresso de veículos de fretamento e transporte coletivo, público ou privado, de passageiros no Estado, além da concentração e permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, a exemplo de parques, praças e praias.

    A desaceleração econômica motivada pela queda no consumo e nos investimentos na área da saúde fez com que governadores pedissem um repasse de recursos à União, durante o Fórum Nacional dos Governadores, na quinta-feira (18). Os políticos também pedem a aprovação do Plano Mansueto, que discute a concessão de empréstimos federais aos estados, bem como o remanejamento das dívidas fiscais.

    Além do aporte para compra de kits que realizam o teste do coronavírus, os gestores pediram a suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento das dívidas com a União, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    Estados e federação em disputa

    Após a medida de Witzel, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou uma nota, na quinta (19), afirmando que caberia à União determinar o fechamento. “Aeroportos são bens públicos da União Federal. Visando o interesse público, cabe à União determinar o fechamento de aeroportos e de fronteiras”, diz a nota.

    O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou ao canal de TV a cabo GloboNews, na sexta (20), que o decreto de Witzel “padece de legalidade” e que não tem validade. Além disso, segundo a Folha de S.Paulo, o governo federal pretende criar um órgão para fiscalizar as ações e também para instituir um diálogo com secretários estaduais.

    Segundo o professor de direito da PUC-SP Pedro Estevam Serrano, Witzel extrapolou os limites do cargo que ocupa ao estipular um decreto sobre as divisas da capital fluminense. “Essa é uma competência da União, ou seja, o Witzel está infringindo a Constituição. Um governador não pode autorizar ou desautorizar voos de forma anárquica, até mesmo com o risco de causar acidentes”.

    Sobre fechar as divisas, Serrano diz que a medida é válida. "O governador pode fechar as divisas da capital, porque é um poder intermunicipal. Seria diferente se fosse a divisa estadual. Aí é competência da União".

    Enquanto o fechamento de divisas ainda permanece uma ação isolada no Rio de Janeiro, a interdição de bares, parques e estabelecimentos comerciais é uma realidade de diversas capitais. Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, determinou nesta quinta (19) o fechamento de bares, casas de shows e shopping centers até 5 de abril.

    Intervenções semelhantes ocorreram em outros estados, como Pará e Pernambuco. Jair Bolsonaro já afirmou que essas iniciativas são "extremas" e que não quer o "pânico no Brasil". Para Serrano, o combate à pandemia do coronavírus tem desordenado as competências municipais, estaduais e federais. "Quem dá alvará de funcionamento para shopping, bar, é a prefeitura, então quem fecha também é a prefeitura. Mas o combate ao coronavírus é uma situação excepcional. Isso regionaliza e nacionaliza o controle de circulação de pessoas, o que gera uma competência concorrente entre as esferas", conclui.

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