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Como o teletrabalho vai ditar o ritmo do Congresso

Parlamentares estão focados em ações de combate ao coronavírus. Reformas administrativas e tributária, além do Fundeb, poderão ficar para o futuro

    O Congresso vai instituir até o dia 24 de março um sistema de discussões e votações remotas. A medida é uma alternativa diante do agravamento da pandemia do novo coronavírus.

    Senadores e deputados vão utilizar o SDR (Sistema de Deliberação Remota), desenvolvido para situações atípicas, como epidemias, guerras e convulsões sociais. A plataforma possibilita debates em vídeo e áudio de até 600 pessoas ao mesmo tempo e pode ser instalada em celulares, tablets e notebooks.

    O Senado já havia liberado, desde a segunda-feira (16), senadores e servidores com mais de 65 anos de irem ao Congresso, após a confirmação de que o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), de 58 anos, foi diagnosticado com o coronavírus. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), 42 anos, também está infectado, conforme comunicado divulgado na quarta-feira (18).

    “Sigo trabalhando de casa, por meio de ligações. Temos importantes matérias para serem analisadas. O Congresso Nacional seguirá trabalhando e juntos vamos enfrentar essa pandemia”

    Davi Alcolumbre

    presidente do Senado, em tuíte de 18 de março

    O que muda com o trabalho a distância

    A intenção da medida é diminuir a presença dos parlamentares no Plenário, que ficará restrito a líderes partidários e alguns servidores.

    De acordo com informe da Câmara dos Deputados, o parlamentar, ao utilizar o SDR, será submetido a dois processos de autenticação para votar: um com dados biométricos e uma senha, pessoal e intransferível.

    O processo de votação, a totalização dos votos e o registro dos resultados ocorrerão sob o comando da Secretaria-Geral da Mesa e do presidente da Câmara, também conectados ao aplicativo. As sessões realizadas de maneira remota deverão ser convocadas com antecedência mínima de 24 horas.

    No Senado, que também vai utilizar a mesma plataforma, cada senador será visualizado por seu colega enquanto discutem o texto do projeto, como em uma videoconferência. No momento da votação, o presidente Davi Alcolumbre será responsável por disparar um comando com senhas para os senadores utilizarem na votação em questão. Será uma senha para cada votação.

    Após o voto, o aplicativo fará uma foto do senador e uma mensagem de confirmação será enviada. Assim como na Câmara dos Deputados, não será possível conhecer o resultado da votação até que ela esteja encerrada.

    Atualmente, no regime presencial, a votação no Plenário da Câmara dos Deputados exige presença de, no mínimo, 257 parlamentares, dos 513 eleitos. No Senado, o quorum mínimo é de 41 senadores, dos 81 que compõem a Casa.

    Qual é o foco do Congresso agora

    O foco em ações econômicas e políticas de combate ao coronavírus e a adoção do teletrabalho significa uma reorganização dos trabalhos legislativos.

    Nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados, ainda de maneira presencial, aprovou o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal. A proposta, que segue para o Senado e deve ser votada na próxima semana, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.

    O projeto aprovado também prevê a criação de uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, para acompanhar as ações do Executivo. O grupo terá reuniões mensais com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para avaliar de que maneira o dinheiro público está sendo utilizado em medidas emergenciais relacionadas ao coronavírus.

    Também nesta quarta (18), e inserido na aprovação do estado de calamidade que está no Congresso, o ministro Paulo Guedes anunciou um pacote de R$ 15 bilhões voltado para "populações desassistidas".

    "Isso assegura manutenção de quem está sendo vítima do impacto econômico. Não recebem nada de ninguém, é uma turma valente sobrevivendo sem ajuda do Estado e são atingidos agora. Precisam ter recursos para a manutenção básica. Serão 5 bilhões por mês, por três meses, R$ 15 bilhões [ao todo]", declarou em coletiva no Planalto.

    As medidas apresentadas no combate à pandemia colocam em compasso de espera outros projetos considerados prioritários do governo em 2020. Colegiados e Comissões que discutem as alterações do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) e as reformas tributária e administrativa foram esvaziadas diante do cenário crítico no país.

    Além disso, as eleições municipais no segundo semestre, e a presença de deputados e senadores em seus respectivos estados, como cabos eleitorais, prejudicam ainda mais o andamento dos trabalhos no Congresso. Abaixo, o Nexo lista outros projetos tratados como prioridade pelo atual governo, mas que provavelmente vão perder espaço na agenda política do país pelos próximos meses.

    Reformas Tributária e Administrativa

    A audiência mista que ocorreria nesta terça-feira (17), com a presença do ministro Paulo Guedes, na Comissão Mista da Reforma Tributária, precisou ser cancelada como medida protetiva ao coronavírus. Ainda assim, o presidente da Comissão, o senador Roberto Rocha (PSDB-AM) afirmou que a proposta do governo pode ser encaminhada para análise.

    Paulo Guedes aventou a possibilidade da criação de novos impostos, algo que foi descartado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. "O Brasil não aguenta mais aumentar a carga tributária. O Parlamento já decidiu que não vai fazer. O eixo da reforma tributária é a simplificação, a desburocratização”, afirmou. O texto definitivo ainda não foi enviado.

    A reforma administrativa vive situação semelhante. A proposta lida com mudanças na carreira de servidores públicos para o futuro, como estabilidade e mudanças nas regras de remuneração. Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o texto precisava de um "polimento final" na proposta.

    Fundeb

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterações do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), poderá ser levada à votação por Rodrigo Maia sem apreciação de destaques, afirmou nesta quarta-feira (18) o deputado Bacelar (Podemos-BA), presidente da Comissão Especial Mista que analisa a proposta.

    A intenção é que um texto mínimo seja costurado, diante de diversos adiamentos do relatório anteriores à chegada do coronavírus ao Brasil. Na quarta-feira (11), a deputada Dorinha, criticou o atual Ministro da Educação, Abraham Weintraub, dizendo que esperava mais envolvimento do Executivo na discussão do tema.

    Principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, o Fundeb expira no final de 2020. Uma das mudanças previstas na PEC é o aumento da participação da União nos repasses: de 10 para 20%. Isso desagrada Jair Bolsonaro, que propõe algo em torno de, no máximo, 15%.

    A questão do Orçamento Impositivo

    Antes da pandemia do coronavírus, governo e Congresso travavam uma disputa em torno do Orçamento. No dia 15 de março, bolsonaristas foram para as ruas atacar o Congresso e o Supremo, instados pelo próprio Jair Bolsonaro, que participou do protesto.

    Trata-se de uma disputa pelo controle de R$ 30 bilhões. Executivo e o Legislativo costuraram um acordo deixando cada um com R$ 15 bilhões. Para que o acerto seja selado, é preciso aprovar um projeto de lei na sessão convocada para o dia 26 de março.

    A atitude de Bolsonaro, porém, tem colocado o acordo em risco. Além de ir aos protestos que tinham como alvo o Legislativo, o presidente também nega publicamente que tenha negociado com o Congresso a partilha dos R$ 30 bilhões.

    Como resposta, os parlamentares tem endurecido o diálogo com o Executivo. No dia 11 de março, deputados e senadores derrubaram um veto presidencial sobre o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A ação dos parlamentares vai gerar um gasto extra de R$ 20 bilhões aos cofres da União em 2020.

    Na sexta-feira (13), entretanto, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, acatou o um pedido do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do benefício. A decisão é provisória e pode ser derrubada.

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