Calamidade pública: o que é e quais suas implicações

Governo recorre a medida legal para descumprir meta fiscal, gastar mais no combate ao novo coronavírus e dar suporte à economia. Outros países também tomaram ações extraordinárias contra a pandemia

    O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o decreto no qual o governo pede o reconhecimento de estado de calamidade pública no Brasil. A votação do texto correu por meio de sessão virtual, em que os parlamentares discutiram e votaram remotamente, em razão da pandemia do novo coronavírus.

    A medida, que já passou a valer com a aprovação, tem como justificativa o rápido aumento no número de casos do novo coronavírus no país, e ocorre após a confirmação da primeira morte decorrente da covid-19 em território nacional. Ainda na quarta (18), a Câmara de Deputados já havia aprovado a calamidade.

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