Empregos informais: os mais vulneráveis à crise da pandemia

Trabalhadores sem carteira assinada respondem por 40% do mercado. Após críticas ao primeiro pacote apresentado pelo ministro Paulo Guedes, governo anuncia medidas diretas para essa parcela da população

    O novo coronavírus tem infectado centenas de milhares de pessoas e derrubado economias pelo mundo. As bolsas de valores sofreram os piores tombos desde a crise financeira de 2008 e a economia da China – primeiro epicentro da doença – registrou choques negativos duros sobre indústria, comércio e construção.

    No Brasil, há centenas de casos de covid-19 e as primeiras mortes pela doença começam a ser computadas. Em diversos estados brasileiros, há medidas de restrição de contato social e de atividades fora de casa.

    Os impactos econômicos da emergência sanitária começam a ser sentidos, e a expectativa é que eles se aprofundem conforme a doença avança pelo Brasil. Abaixo, o Nexo mostra quem são os trabalhadores que mais devem ser afetados pela crise e o que tem sido feito para dar suporte à parcela mais vulnerável do mercado de trabalho.

    O caso do comércio

    O comércio é um dos principais setores que será afetado pela crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus. Com as pessoas saindo menos de casa, haverá menos movimento nas ruas e shoppings, e cairá a demanda pelos produtos. Por exemplo, é difícil imaginar alguém saindo para comprar roupas quando a orientação é de distanciamento social. Muito menos fazendo compras grandes, como, por exemplo, a de um carro.

    Com isso, a tendência é que o setor de comércio tenha uma queda forte na receita, o que pode levar à dispensa de funcionários. No caso de pequenos comércios, a crise pode significar até o fechamento das portas. Na China, por exemplo, o primeiro bimestre de 2020 – momento mais crítico da epidemia em território chinês – registrou queda de mais de 20% nas vendas de varejo em comparação ao ano anterior.

    Dados da Pesquisa Anual do Comércio do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que, em 2017, o comércio empregava mais de 10 milhões de pessoas no Brasil. Cerca de 7,6 milhões de pessoas estavam ocupadas no varejo, enquanto pouco menos de 900 mil pessoas trabalhavam com venda de automóveis e peças. O restante era empregado pelo comércio atacado, ficando em cerca de 1,7 milhões de pessoas.

    Em 2017 – ano mais recente para o qual há dados disponíveis –, as vendas pela internet ainda respondiam por uma parcela muito pequena das receitas de vendas comerciais no Brasil.

    A informalidade no Brasil

    No Brasil, o quadro trabalhista é marcado pela alta taxa de informalidade, ficando pouco acima dos 40% do total de empregados. Em 2019 e no início de 2020, eram mais de 38 milhões de pessoas trabalhando sem registro.

    Cinco categorias diferentes de trabalho se enquadram dentro do conceito de trabalho informal, conforme classificado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). São elas:

    • emprego por conta própria sem CNPJ registrado. É o caso dos motoristas de aplicativos de transporte
    • emprego sem carteira de trabalho no setor privado
    • emprego doméstico sem carteira de trabalho
    • emprego como familiar auxiliar, que ocorre quando a pessoa trabalha ajudando parentes na profissão
    • trabalho como empregador sem CNPJ registrado, como é o caso de microempreendedores não registrados que contratam auxiliares (podem ser pedreiros ou ambulantes)

    INFORMALIDADE ALTA

    Porcentagem da população ocupada - formal e informal. Mais ou menos 60% formal e 40% informal

    O que há de vulnerável na informalidade

    O principal problema de trabalhar informalmente durante a crise é que não há respaldo legal que garanta direitos a estes empregados. Isso significa que, caso um trabalhador informal seja despedido, ele ficará sem acesso ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Também não terá acesso ao seguro-desemprego, uma vez que não consegue provar oficialmente que teve vínculo empregatício antes de ficar sem trabalho. Da mesma forma, se um trabalhador informal fica doente ou precisa ficar em quarentena por ter tido contato com alguém que foi contagiado, ele não tem garantias legais como licença médica remunerada.

    Assim, os trabalhadores informais ficam sem acesso à rede de proteção social que os empregados formais têm. Para quem trabalha sem carteira, perder o emprego significa basicamente ficar sem renda e sem benefícios, possivelmente tendo de limitar seu consumo. Isso significa que o trabalhador informal está mais vulnerável aos efeitos negativos da crise econômica que deve ocorrer em decorrência da pandemia.

    Outra questão importante no trabalho informal brasileiro é a ausência de uma jornada de trabalho fixa. Isso fica especialmente claro, quando se analisa o caso dos que trabalham por conta própria.

    O trabalho por conta própria

    No Brasil, o trabalho por conta própria responde por cerca de metade dos empregos informais. São quase 20 milhões de pessoas que trabalham sem registro e sem chefes, dependendo de sua própria rotina para conseguir se manter.

    INFORMALIDADE DESTRINCHADA

    Emprego informal, em milhões de pessoas: Conta própria sem CNPJ; Privado sem carteira; Doméstico sem carteira; Familiar auxiliar; Empregador sem CNPJ. Mais ou menos metade por conta própria

    Alguns exemplos de pessoas que trabalham por conta própria informalmente são os motoristas de aplicativos de transporte e ciclistas de aplicativos de entrega. Nessa categoria também se encaixam vendedores ambulantes.

    A maior parte desses serviços depende de alguma forma de haver pessoas circulando nas ruas. Se as pessoas ficam em casa, os motoristas de aplicativo podem não ter quem transportar e os ambulantes podem não ter para quem vender seus produtos. Assim como o restante da economia, esses trabalhadores poderão sofrer com a queda na demanda por seus bens e serviços.

    Ao mesmo tempo, o trabalho de boa parte dos trabalhadores informais por conta própria depende de circulação pelas ruas e consequente exposição a um possível contágio. Isso porque uma parcela considerável desses serviços não pode ser prestado remotamente. A queda na demanda, a ausência de uma jornada de trabalho fixa e a necessidade de trabalhar mais para conseguir atingir metas individuais de rendimento podem, conjuntamente, aumentar a jornada de trabalho e elevar o risco da pessoa ser contagiada com o vírus.

    Essas pessoas também não têm amparos legais que garantam uma estabilidade em sua renda. Isso significa que, se a pessoa ficar doente, ela ficará sem trabalhar e sem fonte de renda.

    As ações das empresas

    Algumas empresas que empregam trabalhadores por conta própria informais estão tomando ações para dar suporte a esses empregados durante o momento de crise e pandemia. É o caso de empresas como Uber, 99 e iFood.

    A maior parte das medidas tomadas tem sido direcionada para apoio na questão da saúde dos empregados. A ideia é dar assistência financeira aos trabalhadores que tenham sido infectados pelo vírus e agir para prevenir a disseminação da doença.

    Nos EUA, a Amazon, gigante do comércio online, anunciou que irá contratar 100 mil trabalhadores na América do Norte e na Europa. A expectativa é que o grupo gaste em torno de US$ 350 milhões (R$ 1,73 bilhão pela cotação de 17 de março de 2020) com contratações e salários mais altos nos centros de distribuição, transporte e lojas. Isso porque a empresa tem registrado aumento na demanda, com as pessoas ficando mais em casa e fazendo compras pela internet.

    As primeiras ações do governo brasileiro

    Na segunda-feira (16), o governo brasileiro anunciou um pacote de quase R$ 150 bilhões com medidas para tentar frear os efeitos da pandemia da covid-19 na economia. Além disso, o Banco Central também divulgou medidas para tentar amenizar o momento de crise.

    As empresas e o crédito

    Com relação às empresas, as principais ações estão ligadas à situação do crédito. O governo também anunciou que os bancos públicos irão agir para garantir, via crédito, que haja dinheiro suficiente circulando na economia. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, deve colocar R$ 75 bilhões à disposição, com R$ 40 bilhões sendo destinados ao capital de giro de empresas e R$ 30 bilhões sendo usados para comprar linhas de crédito de bancos pequenos e médios. O Banco do Brasil e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) também devem tomar medidas nesse sentido.

    O Banco Central também aprovou medidas para facilitar a renegociação de empréstimos de famílias e empresas. A decisão deve beneficiar aquelas pessoas e firmas que não são inadimplentes e apresentam capacidade financeira boa. Ao todo, um montante de R$ 3,2 trilhões em crédito pode ser renegociado. Ao mesmo tempo, o Banco Central expandiu a capacidade dos bancos para manter o fluxo de crédito e renegociar dívidas. A expectativa é que a capacidade de concessão de crédito do sistema financeiro brasileiro aumente em R$ 637 bilhões com a medida.

    A população vulnerável

    Com relação à população em situação mais vulnerável, o governo anunciou a antecipação do pagamento do 13° de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que irá ocorrer entre abril e maio e transferirá R$ 46 bilhões para a população.

    O governo também irá transferir R$ 21,5 bilhões das contas dos beneficiários do PIS/Pasep – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que são semelhantes e costumam ser tratados conjuntamente – ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), permitindo o saque pela população. Além disso, o abono salarial será antecipado para junho, liberando outros R$ 12,8 bilhões para a economia.

    Por fim, o programa social Bolsa Família também será ampliado, recebendo um aporte de R$ 3,1 bilhões. A ideia é que 1 milhão de beneficiários sejam incluídos no programa, que sofre com aumento das filas desde 2019.

    As ações para estimular o emprego

    Uma das frentes do pacote de medidas anunciadas pelo governo na segunda-feira (16) é a de atuação para conter efeitos negativos da crise sobre o emprego. Ao todo, essa frente reunirá R$ 59,4 bilhões em esforços do governo federal.

    A maior parte desses recursos virá na forma do adiamento do pagamento do FGTS pelas empresas. A expectativa é que a medida, que terá duração de três meses, alivie em R$ 30 bilhões ao todo o caixa das firmas brasileiras.

    Além disso, o Simples Nacional, imposto voltado a pequenas empresas e que unifica a cobrança de impostos federais, estaduais e municipais, também terá funcionamento alterado temporariamente. A parcela que cabe à União também terá recolhimento adiado em três meses, gerando um alívio de R$ 22,2 bilhões para micro e pequenas empresas brasileiras.

    As críticas ao primeiro pacote

    As principais críticas que surgiram ao pacote anunciado pelo governo na segunda-feira (16) é que não havia medidas direcionadas especificamente aos trabalhadores informais e por conta própria. Por mais que essa parcela da população pudesse se beneficiar indiretamente das ações do governo, não havia uma abordagem direta para prover uma rede de segurança a essas pessoas.

    A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, composta por juízes do Trabalho, foi um dos grupos que cobrou ações do governo para dar suporte aos empregados informais.

    "Nos preocupamos com a ausência de um marco regulatório, de uma iniciativa oficial do governo brasileiro para o atendimento daqueles que podemos considerar invisíveis no mercado de trabalho. São justamente aqueles que chegam a quase 41% [da população empregada] e, como os demais, necessitam do trabalho para viver”

    Noemia Porto

    juíza e presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, em entrevista à revista Veja, publicada em 17 de março de 2020

    Na entrevista coletiva de anúncio do pacote econômico, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, disse que o mais importante no momento da crise é o empregado informal continuar trabalhando e tendo oportunidades para trabalhar. Ele também defendeu as primeiras medidas do governo, mesmo que não tratassem diretamente dos trabalhadores informais.

    “Essa liberação bastante elevada de recursos vai para economia e a gente acredita que essa liberação vai atenuar o impacto da crise sobre a atividade econômica e, portanto, vai garantir que o trabalhador informal não tenha o mesmo impacto que ele teria”

    Carlos da Costa

    secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, em entrevista coletiva no dia 16 de março de 2020

    Após as críticas pela ausência de ações direcionadas no primeiro pacote, o ministro Paulo Guedes anunciou na quarta-feira (18) medidas diretamente relacionadas aos trabalhadores informais. O governo ajudará as pessoas que trabalham sem carteira com um voucher mensal de R$ 200 reais, o que deve custar cerca de R$ 15 bilhões aos cofres públicos em três meses.

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