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O que vem depois de Bolsonaro desafiar Congresso e saúde pública

Presidente participou de manifestação anti-Legislativo em meio à pandemia de coronavírus. Dois cientistas políticos ouvidos pelo ‘Nexo’ analisam as implicações do ato

    O presidente Jair Bolsonaro participou de um ato no domingo (15) em Brasília que fazia parte de uma série de manifestações de extrema direita contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Em alguns desses protestos, apoiadores pediam uma intervenção militar na democracia brasileira.

    Além de desafiar os outros Poderes da República, Bolsonaro ignorou recomendações de autoridades sanitárias em meio à pandemia do novo coronavírus. O presidente rompeu o monitoramento imposto a ele e interagiu com pessoas, mesmo sob suspeita de portar o vírus – seu primeiro teste deu negativo, mas ele precisa passar por outros. Ao menos onze pessoas que estiveram com ele em uma viagem aos EUA foram infectadas.

    Foi o segundo ato popular a favor do governo desde que o ex-deputado federal e capitão reformado do Exército passou a ocupar o cargo de chefe de Estado brasileiro. Bolsonaro é entusiasta da ditadura militar (1964-1985) e defende torturadores do regime.

    A ida do presidente ao ato consolidou um discurso oficial contraditório. Primeiro, Bolsonaro incentivou apoiadores radicais a se manifestarem, em meio a uma disputa por controle do Orçamento público com o Congresso. Disse, em seguida, que a preocupação com o coronavírus era uma fantasia. Depois, diante da pandemia da doença, fez um pronunciamento nacional em rádio e TV desestimulando a participação no ato. Por fim, foi para a rua contra o Congresso e também contra o Supremo – parlamentares e ministros do tribunal eram chamados de corruptos pelos manifestantes.

    Bolsonaro foi eleito na esteira da Operação Lava Jato, que apontou corrupção dos principais partidos do país e ajudou a derrubar o governo do PT, que estava havia 13 anos no poder. Seu discurso antissistema e antipetista conquistou apoiadores, que apostaram num conservadorismo radical de costumes e numa promessa de liberalismo econômico.

    Desde que assumiu o cargo, seu governo conseguiu aprovar a reforma da Previdência no Congresso, mas foi marcado também por arroubos autoritários, presidenciais e de seu entorno, que incluem o uso sistemático de desinformação.

    Após as manifestações de domingo (15), Bolsonaro concedeu uma entrevista ao canal de notícias CNN Brasil na qual atribuiu a “histeria” em torno do coronavírus a “interesses econômicos”. Paradoxalmente, no mesmo dia e no mesmo canal, seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse considerar aglomerações “completamente equivocadas” e que “o mundo sairá diferente” da pandemia.

    Bolsonaro também instou os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), a saírem às ruas.

    “Nós, políticos, temos responsabilidade e devemos ser quase que escravos da vontade popular. Saiam às ruas. Respeito os parlamentares, não tenho problemas com eles. Eles estão fazendo as suas críticas, estou tranquilo no tocante a isso. Espero que eles não queiram partir para algo perigoso depois dessas minhas palavras aqui [...] Prezado Davi, prezado Rodrigo, saiam às ruas e vejam como são recebidos. Os acordos não têm que ser entre nós, em gabinetes com ar refrigerado. Eles têm que ser entre nós e o povo”

    Jair Bolsonaro

    Presidente da República, em entrevista ao canal de notícias CNN Brasil em 15 de março de 2020

    Pouco antes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, havia criticado a forma como Bolsonaro vem conduzindo a pandemia do coronavírus.

    “Há um esforço global para conter o vírus e a crise. Por aqui, o Presidente da República ignora e desautoriza o seu ministro da Saúde e os técnicos do ministério, fazendo pouco caso da pandemia e encorajando as pessoas a sair às ruas. Isso é um atentado à saúde pública que contraria as orientações do seu próprio governo. A economia mundial desacelera rapidamente; a economia brasileira sofrerá as consequências diretas. O Presidente da República deveria estar no palácio coordenando um gabinete de crise para dar respostas a soluções para o país. Mas, pelo visto, ele está mais preocupado em assistir às manifestações que atentam contra as instituições e a saúde da população”

    Rodrigo Maia

    Presidente da Câmara dos Deputados, em mensagem no Twitter em 15 de março de 2020

    Em maio de 2019, bolsonaristas promoveram manifestações de apoio ao presidente e de outras pautas de interesse do governo que tramitavam no Congresso, como a reforma da Previdência e o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Assim como no domingo (15), aquela manifestação também tinha um viés anti-institucional, com diversos apoiadores pedindo o fechamento do Legislativo e do Supremo.

    Naquela ocasião, Bolsonaro não participou dos atos, mas compartilhou vídeos dos protestos em suas redes sociais. Aquelas manifestações reuniram milhares de pessoas em diversas partes do país, e motivou um pacto simbólico entre os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário, que declarava um convívio harmônico e a defesa de uma agenda mínima comum.

    Neste domingo (15), em meio à uma pandemia de coronavírus que levou o Ministério da Saúde a desaconselhar aglomerações, e depois de o próprio presidente desmobilizar as manifestações, os atos reuniram um número menor de pessoas. Em Brasília, no entanto, contaram com a participação pessoal do presidente.

    O Nexo conversou com dois cientistas políticos sobre o impacto da atitude de Bolsonaro.

    • Carlos Melo, professor do Insper
    • Cláudio Couto, professor da Fundação Getulio Vargas de São Paulo

    Qual a implicação política de Bolsonaro ter promovido as manifestações e participado de ato no domingo?

    Carlos melo Primeiro tem que fazer um balanço do que foram as manifestações. O presidente se alinhou a poucos e radicais. Ou seja, de certa forma, deu dois sinais terríveis. O primeiro é que não é tão forte assim; o segundo é que optou pelo radicalismo. Tem fotos dele com cartazes ao redor pedindo fechamento do Congresso e do Supremo, citando nominalmente o Rodrigo Maia. Ele puxou a faca para o Congresso Nacional, mas não demonstrou força. O que significa que, a menos que ele tenha algum ás na manga, ele comprou uma briga muito desigual.

    O que não sabemos é qual é a relação dele com as polícias, milícias, militares, enfim, não podemos afirmar. O que podemos ver e afirmar é que ele, na empolgação que lhe é peculiar, foi para um embate no qual parece estar protegido.

    Esse dado da Polícia Militar [do Rio de Janeiro, que avalizou as manifestações mesmo contra determinações do governo estadual] é o mais complicado, porque não sabemos qual é a penetração dele [Bolsonaro] nesses setores, de polícias militares, e mesmo em relação ao Exército brasileiro.

    Mas se for pensar no ponto de vista da massa, o povo não saiu às ruas. Quem saiu foram os mais radicalizados, poucos. Ao mesmo tempo, a economia não o favorece. Ela está muito ruim, e não é por conta do coronavírus. Tende a ficar pior por conta do coronavírus.

    Não se pode dizer que tem uma grande massa em torno dele. Mas existe uma incógnita, uma variável sobre a qual não temos controle, que é a penetração dele nesses setores que podem estar fora dos eixos das hierarquias.

    Cláudio Couto Bolsonaro deteriorou mais ainda as relações com o Congresso e o Supremo. É impossível imaginar que não fosse exatamente essa a intenção. Ao agir assim, ele sabia que pioraria essas relações. Recebendo essas pessoas [os apoiadores na porta do Palácio do Planalto], ele está, na realidade, legitimando, estimulando as manifestações. Manifestações que pedem o fechamento do Congresso, do Supremo Tribunal Federal, intervenção militar. É um descompostura completa.​

    Hoje, de 50 posts no Twitter do presidente, 45 foram sobre as manifestações. Ele ficou o dia inteiro nisso. E tem ainda a questão sanitária. O próprio governo e o ministério da Saúde recomendam uma coisa, e aí acontece outra. E depois de ter recomendado o adiamento, ele vai à manifestação e a estimula.

    Conhecendo o Bolsonaro há 30 anos, a gente sabe o que ele é. Não está fazendo nada diferente do que se esperava.

    O que esperar de reação dos demais Poderes?

    Carlos Melo É difícil antever. Com os poucos que mantenho contato, havia um grande mal estar. Por outro lado, o jogo é complicado. Uma pauta-bomba vinda do Congresso prejudica o país e vitimiza o presidente da República.​

    Acho que a reação vai para um questionamento da posição institucional dele. O que sinto é que as lideranças do Congresso ainda estão reticentes, num compasso de avaliação.

    Cláudio Couto O risco de uma resposta muito atravessada é fazer o jogo do adversário. Ele joga apostando no conflito. A postura mais moderada do Supremo e do Congresso tem sido no sentido de jogar água na fervura, justamente porque ele quer esse tipo de acirramento. Evitar o acirramento talvez seja uma estratégia de deixá-lo falando sozinho, como único interessado em produzir um cenário incendiário. ​

    Mesmo assim, as últimas declarações de congressistas e de Rodrigo Maia mostram que o Congresso não está se curvando. Uma coisa é não se curvar, outra é responder à gritaria do outro lado. Nos próximos dias, vai ser necessário encontrar uma resposta que não seja repetir o que faz o Bolsonaro.

    O sr. vê algum paralelo em relação à manifestação de maio de 2019?

    Carlos Melo Não há paralelo. Vejo uma piora. Ali ele tinha cinco meses de governo, havia uma expectativa muito grande em torno do desempenho da economia. O presidente estava num momento de lua de mel com a sociedade e com o próprio Congresso, e as manifestações naquela ocasião foram mais robustas – ou menos raquíticas, como preferir. ​

    Agora, não há mais expectativa da economia. Há, ao contrário, expectativa de recessão. Não tem mais a lua de mel com o eleitor, a popularidade dele na melhor das hipóteses deve estar em torno de 30%. A popularidade dele é menor do que em 2019. A articulação dele com o Congresso é menor. Ele tinha um partido [PSL], hoje ele sequer um partido tem. Joice Hasselmann [deputada federal, PSL-SP], Major Olímpio [senador, PSL-SP] e Alexandre Frota [deputado federal, PSDB-SP], que eram aliados com visibilidade, hoje são seus adversários. A relação com Davi Alcolumbre [presidente do Senado, DEM-AP] ainda era de certa gratidão por parte do Alcolumbre por causa da base que o elegeu [à presidência do Senado], mas essa base também se descolou.

    Vejo uma deterioração das condições políticas dele. Agora, torno a dizer, há um aspecto que nós não sabemos avaliar, que é saber qual seria a penetração dele nesses dispositivos de segurança.

    Cláudio Couto Daquela vez, o pacto que foi feito [Pacto dos Três Poderes, uma declaração conjunta em tom conciliatório assinada pelos chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário] era só um arremedo, uma tentativa de desacelerar a deterioração das relações entre os Poderes. Não foi algo muito crível, porque o interesse [do governo] é apostar na radicalização para tentar algum tipo de ruptura. É um governo de vocação autoritária. É diferente de um governo que seja só desastrado com as relações com o Legislativo, como o governo Dilma Rousseff. ​

    Nesse caso agora a gente tem um governo que não montou coalizão porque não quis e que vai para o enfrentamento com os outros Poderes, desqualificando-os. Não tem outro recado se ele legitima uma manifestação que tem como eixo central deslegitimar o Congresso e o Supremo.

    E depois não adianta ele falar que tem que respeitar as instituições. É domingo e ele foi ao Palácio do Planalto. Ele foi à sede do Poder Executivo federal. Isto simbolicamente é ainda mais sério, ele sequer estava na sua residência oficial [Palácio da Alvorada].

    Uma ruptura se torna possível à medida que se produz um tensionamento cada vez maior, obrigando os outros Poderes a dar uma resposta. E depois se colocando como vítima e chamando manifestações de rua, manifestações respaldadas pela base bolsonarista.

    O próprio governo fala que age em nome do povo e que o povo lhe apoia. Ao dizer isso, ele tenta transformar o povo num ente unitário. Mas o povo é uma pluralidade de posições diferentes. O que a gente viu na rua é a base bolsonarista apoiando o governo. É até interessante esperar as próximas pesquisas de opinião para ver o que elas apontam em termos de apoio ao governo. Mesmo perdendo apoio, ele se mantém muito resiliente com aquela base de uns 30%.

    Ao contrariar recomendações sanitárias, como fica a coordenação de Bolsonaro com o seu Ministério da Saúde?

    Carlos melo É uma desmoralização.Se o ministro [Luiz Henrique Mandetta] não colocasse o interesse público acima dessas questões, era para ele ir embora. Ele pede atenção e o próprio presidente contraria as suas orientações? E ele não se expõe pelo Brasil. Não fosse a dramaticidade da situação, era para o ministro pedir o chapéu e ir embora. Duvido que faça isso, por conta de suas qualidades, mas é terrível.​

    Cláudio Couto É uma desmoralização. O ministro que menos se dava a oportunidade de ser achincalhado era esse [Luiz Henrique Mandetta]. Quando ele tem uma diretriz que é subitamente desrespeitada pelo seu chefe, como ele vai persuadir a população a não se aglomerar? Como ele vai dizer à população o contrário do que diz seu chefe?​

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