Estímulo ou corte: o que é preciso saber sobre esse debate

Em meio a discussões sobre gastos públicos e teto de gastos, o ‘Nexo’ elencou os principais argumentos e as repercussões em Brasília

    A economia brasileira passa por um momento turbulento em março de 2020. Em meio à pandemia internacional do novo coronavírus e ao crash no preço do petróleo, a bolsa brasileira seguiu a tendência internacional e desabou. Na Ásia, na Europa e nos EUA, os saldos também foram negativos. Na terça-feira (10), as bolsas pelo mundo tiveram recuperações parciais, mas novas perdas ocorreram no dia seguinte.

    Além do contexto internacional e das instabilidades do mercado financeiro, o Brasil também passa por um momento interno conturbado. O contexto político é de conflito entre o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso, num impasse que gira em torno de disputas no Orçamento e das manifestações programadas para o dia 15 de março. Na economia, os dados de 2019 divulgados em 4 de março mostraram que o Brasil ainda caminha a passos lentos. O PIB (Produto Interno Bruto) cresceu apenas 1,1% em 2019 e as projeções para o cenário de 2020 estão sendo revisadas para baixo.

    Numa visão mais ampla, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) reduziu a previsão de crescimento para a economia global, onde as perspectivas de lucros caem e o endividamento aumenta. No Brasil, o relatório Focus – boletim que é publicado semanalmente pelo Banco Central e compila as expectativas de agentes do mercado sobre a economia – registrou no início de março a primeira projeção de crescimento abaixo de 2% para o PIB brasileiro em 2020. O próprio governo também revisou para baixo a estimativa de crescimento no ano.

    Em meio ao cenário de crise que atinge a economia brasileira, a estratégia de ação do governo tem sido debatida. Há quem defenda que o momento pede aumento dos gastos públicos; outros dizem que é hora de intensificar o esforço pelas reformas do Estado defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Abaixo, o Nexo elenca os principais pontos que você precisa entender para acompanhar a discussão.

    O que é o teto de gastos?

    O teto de gastos é um dos principais elementos da discussão entre economistas no início de 2020. Ele surgiu em 2016, sob a presidência de Michel Temer, quando foi aprovada no Congresso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto. O projeto foi um dos principais pontos da agenda de Temer no início de sua administração, após o impeachment que retirou Dilma Rousseff (2011-2016) da presidência da República.

    O teto de gastos foi pensado como uma ferramenta legal para garantir que o governo não extrapole seus gastos. Ele teria o objetivo de manter as contas públicas sob controle, evitando uma explosão da dívida pública.

    Resumidamente, o teto limita os gastos reais (ajustados pela inflação) do governo a um nível pré-determinado. Isso significa que, em um ano, os gastos do governo não podem ser maiores que no ano anterior. A regra entrou em vigor em 2017, e tem validade de 20 anos.

    Como o teto limita as ações do governo?

    O teto limita o total dos gastos do governo, sem distinguir as despesas obrigatórias – que incluem salários e a Previdência – e discricionárias, que incluem investimentos. A margem de manobra do governo para pagar contas e projetos, portanto, é pequena, e vem caindo a cada ano.

    Em 2020, o cenário global incerto tem levado diversos países e organizações internacionais a recorrer à estratégia de estímulo fiscal. Isso significa que os governos começaram a aumentar gastos e reduzir ou adiar o recolhimento de impostos, tentando aquecer suas economias. Também têm sido feitos esforços especiais para aumentar gastos na área de saúde, expandindo e preparando uma rede de proteção para os piores cenários de disseminação do novo coronavírus.

    Esse discurso tem sido defendido por órgãos como o FMI (Fundo Monetário Internacional) e a OCDE. Alguns países que já estão discutindo ou colocado o plano em prática são Estados Unidos, Austrália e Itália.

    No Brasil, o teto de gastos impede que tais ações sejam tomadas sem que antes ocorra uma discussão e revisão da legislação. E, se o governo decidir agir mesmo assim e ultrapassar o teto, ele acionará mecanismos previstos na lei que cortam automaticamente gastos como despesas com pessoal.

    Como o governo tem reagido à crise?

    Mesmo diante da cobrança por ações e do exemplo de outros países, o governo tem mantido o discurso que já vinha de antes. A ideia é focar na aprovação de reformas que aliviem os gastos do governo, sem mexer no teto de gastos. Na terça-feira (10), o ministro da Economia Paulo Guedes pediu urgência à Câmara dos Deputados e ao Senado na votação das reformas. Além de se referir às propostas que já estão no Congresso – como as que compuseram o Plano Mais Brasil, lançado em novembro de 2019 –, o ministro ainda fala em apresentar os textos das reformas administrativa e tributária.

    “Minha resposta a esse cenário é de absoluta tranquilidade. Vamos transformar a crise em reformas, crescimento e geração de empregos. [...] A resposta à crise são as reformas. Se fizermos a coisa certa, o Brasil reacelera”

    Paulo Guedes

    ministro da Economia, em falas no dia 9 de março de 2020

    A linha da política econômica de Guedes e Bolsonaro é parecida àquela seguida pelos antecessores Henrique Meirelles e Michel Temer. A agenda de reformas teve seu pontapé inicial na gestão Temer, quando foi aprovado o próprio teto de gastos e uma reforma trabalhista que flexibilizou as relações entre patrões e empregados. Também foi feita uma primeira tentativa de reformar a Previdência, que acabou só sendo aprovada no governo Bolsonaro.

    A aposta de Paulo Guedes é que, equilibrando as contas públicas, o governo irá sinalizar um esforço de melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Isso aumentaria a confiança dos investidores, que se sentiriam mais dispostos a colocar dinheiro no Brasil, apostar em negócios de longo prazo e manter os recursos em solo brasileiro.

    Economistas que defendem as mudanças propostas pelo governo também costumam argumentar que as reformas poderiam abrir caminho para aumentar investimentos públicos, mesmo com a manutenção do teto de gastos. Isso porque aliviariam outros compromissos do governo, como salários de servidores, criando espaço para os investimentos. Entre esses economistas, no entanto, os impasses mantidos entre o Executivo e o Legislativo são vistos como um obstáculo para o andamento das reformas e para a melhora da economia brasileira.

    Quais são as principais críticas ao plano do governo?

    Há também economistas que criticam a postura do governo de manter a agenda diante do cenário conturbado de 2020. Muitos já discordavam das ideias liberais e austeras de Paulo Guedes antes mesmo da crise.

    Entre esses economistas, há muitas visões e argumentos diferentes. Resumidamente, a ideia geral é que o governo deveria aumentar os gastos para estimular a economia – a exemplo do que têm feito alguns outros países. Os gastos focariam principalmente em infraestrutura, saúde e educação, e poderiam aumentar o emprego, elevar o consumo das famílias e aquecer, consequentemente, a economia. Seria a partir do aumento das vendas que os empresários passariam a ter motivos para investir mais.

    O teto de gastos entra no debate justamente por restringir aumentos nos gastos públicos. Há quem defenda a flexibilização, a suspensão ou simplesmente o abandono da regra aprovada em 2016. Isso não significa necessariamente que defendem abrir mão das reformas, mas que entendem que o cenário de crise exige priorizar a ação fiscal do governo.

    Entre os que defenderam a importância do gasto público para o crescimento da economia brasileira está o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele rejeitou, entretanto, rever o teto, afirmando que o foco deveria ser melhorar a qualidade dos gastos.

    Por que há tanta discordância entre economistas?

    De um lado, defendendo a priorização das reformas, há economistas como Samuel Pessôa, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e Marcos Mendes, do Insper. De outro, defendendo o aumento do gasto público, há economistas como Monica de Bolle, da Universidade Johns Hopkins, nos EUA, e Laura Carvalho, da USP (Universidade de São Paulo).

    Discordâncias desse tipo são comuns no mundo da economia. Apesar de ser uma área muito associada às ciências exatas, a Economia é uma ciência social onde há espaço para diversas interpretações, que podem apontar para muitos caminhos. Mesmo situações que envolvem números – como projeções, modelos e estudos empíricos – são quase sempre ligadas a uma determinada visão de como a economia realmente funciona.

    Há, claro, exceções como alguns conceitos universais que baseiam todas as teorias econômicas. Um exemplo é o PIB, que virou polêmica em março de 2020, mas que sempre se baseou em alguns pilares básicos da macroeconomia – que não permitem a separação contábil entre “PIB privado” e “PIB público”, por exemplo.

    O debate do teto de gastos tem como pano de fundo discussões e visões mais amplas sobre o funcionamento da economia. Há quem entenda que a economia opera melhor com a participação reduzida do Estado. Isso estaria mais em linha com a defesa das reformas como prioridade no momento de crise. Há, por outro lado, quem defende o setor público mais ativo, estimulando a demanda e tendo participação importante nos investimentos.

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