O que é minipúblico. E como ele mexe na agenda de governos

Assembleia de cidadãos sobre coleta de lixo resultou em propostas de políticas públicas em Fortaleza. Iniciativas do tipo podem aproximar pessoas da política em um contexto de desconfiança das instituições

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A prefeitura de Fortaleza anunciou, na quinta-feira (5), que deve investir em um pacote de políticas públicas para coleta de lixo que não foi elaborado por assessores ou servidores do governo, mas por um grupo de cidadãos comuns que moram na cidade. Eles se reuniram algumas vezes para discutir o tema e, há poucos meses, entregaram suas ideias à prefeitura.

A formação do grupo, que ficou conhecido como conselho cidadão, faz parte de um projeto de democracia deliberativa feito pelo governo de Fortaleza ao lado de organizações da sociedade civil e com apoio da ONU (Organização das Nações Unidas). A prefeitura reuniu 40 moradores para pensar o que a cidade poderia fazer para resolver os desafios do descarte de resíduos sólidos.

9,19%

é o índice de reciclagem em Fortaleza, segundo a prefeitura

1.000

é a quantidade estimada de pontos irregulares de lixo na cidade

A iniciativa em Fortaleza tem como base a ideia de assembleia cidadã, ou júri de cidadãos, ou minipúblico. Minipúblicos são grupos de cidadãos (de um bairro, uma cidade, um país) reunidos para discutir um problema para a qual a administração pública busca respostas. Após reuniões, eles deliberam sobre o que o governo pode fazer (daí a ideia de democracia deliberativa). As propostas podem ser aceitas ou não pelo governante.

Assembleias desse tipo têm sido organizadas no Brasil e em outros países, há alguns anos, por governantes que se veem diante de impasses e querem ouvir a sociedade antes de tomar uma decisão que pode ser difícil. Um exemplo é a Irlanda, onde minipúblicos incentivaram o país a alterar sua Constituição para permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo e legalizar o aborto entre 2015 e 2018.

O conselho cidadão de Fortaleza foi organizado em parceria com o coletivo Delibera Brasil e a ONG australiana newDemocracy Foundation. Após a seleção dos participantes, o grupo discutiu o assunto do lixo durante cinco reuniões no segundo semestre de 2019. A deliberação, no fim do processo, resultou em 19 propostas, que foram levadas ao prefeito Roberto Cláudio (PDT) no mês de dezembro.

Quais os princípios do minipúblico

A deliberação cidadã, ideia que baseia a instituição do minipúblico, é uma forma diferente de participação social que foi criada para ajudar comunidades a tomar decisões sobre problemas de políticas públicas.

As decisões dos minipúblicos ocorrem dentro de espaços de discussão nos quais as pessoas trocam experiências, ampliam perspectivas e colocam o interesse público no centro do processo.

Assembleias assim não são feitas com qualquer tipo de cidadão. Uma publicação da ONG newDemocracy afirma que uma das primeiras regras desses projetos é o uso de sorteio (ou loteria cívica) para selecionar os participantes. Ao mesmo tempo, os minipúblicos devem corresponder a todos os grupos da população que representa, com equilíbrio de classe, gênero, idade e raça, entre outros. A ideia é reunir um grupo representativo, sem contemplar apenas elites e vozes ativistas.

Normalmente, os participantes são convidados via carta a integrar os projetos. Algumas iniciativas, como a de Fortaleza, pagam às pessoas pelo tempo dedicado às assembleias. Outras, como em Toronto, no Canadá, recrutam apenas voluntários.

Após a seleção, os minipúblicos, por regra, dão tempo e recursos aos participantes para que eles fiquem bem informados sobre o tema de debate. Antes da deliberação, as reuniões os ajudam a entender o contexto do problema, apresentam diferentes fontes de informação, levantam cenários e soluções alternativas para os desafios discutidos e colocam o público em contato com especialistas na área.

A partir desse momento, os participantes assumem o que as organizações que fazem minipúblicos chamam de modo cidadão. Eles são incentivados a ponderar suas posições com as das outras pessoas e considerar o problema do ponto de vista do bem comum. A deliberação, no fim, tem ajuda de facilitadores (pessoas especializadas em mediar a conversa) e é orientada para chegar a consensos.

A ideia de promover diálogo e fazer pessoas diferentes chegarem a um acordo pode impressionar quem vê os minipúblicos de fora, ainda mais em tempos de polarização na política. “Quando as pessoas entram na reunião, elas sabem que estão ali representando o coletivo, para falar do ponto de vista do público. A gente dá uma missão para elas, e elas cumprem”, disse ao Nexo Silvia Cervellini, do coletivo Delibera Brasil.

Além disso, como as assembleias são feitas de pessoas comuns, a polarização tende a diminuir, segundo Cervellini. “Pela nossa experiência, as pessoas reais, comuns, que não estão na vida partidária e não discutem política diariamente não espelham a polarização que a gente vê em outros espaços, nas redes sociais”, disse. “É uma reflexão que a gente pode fazer. Onde está a polarização, na verdade?”

Por que o minipúblico se tornou uma opção

A ideia de criar assembleias cidadãs se popularizou entre governos democráticos nos últimos tempos, segundo a ONG newDemocracy. Isso porque, em tempos de crise do sistema político e falta de confiança generalizada nas instituições, minipúblicos são mecanismos pelos quais o poder público consegue trazer as pessoas de volta para a política.

Apesar de serem um forte instrumento de tomada de decisão, as eleições funcionam mal para informar a sociedade sobre os problemas públicos e definir a agenda coletiva, na opinião de quem organiza as assembleias cidadãs. Além disso, muitas vezes as eleições deixam de fora do sistema político representantes de grupos minoritários.

Os defensores do modelo dizem que os minipúblicos resolvem ambos os problemas, ao darem poder de deliberação a um grupo plural de pessoas e oferecerem a elas oportunidade de estudar a fundo problemas que, na maioria das vezes, são complexos. Assembleias cidadãs também ajudam os governos a ter acesso a avaliações mais precisas das comunidades sobre certo tema, em tempos em que a opinião pública tende a ser desinformada.

Apesar de prometerem uma série de soluções para impasses da democracia e da gestão pública, minipúblicos não podem ser realizados em qualquer circunstância. Eles não podem ser uma medida de última hora para situações em que certo tema se tornou controverso demais. Além disso, os projetos perdem legitimidade se o grupo sentir que não há apoio do governo e que a decisão foi tomada antes do processo.

Onde minipúblicos foram adotados

Irlanda

Após uma crise financeira ter abalado o sistema político da Irlanda em 2008, o país criou a chamada ICC, Convenção Constitucional da Irlanda. A iniciativa teve 100 integrantes (66 cidadãos selecionados por sorteio, 33 políticos e um presidente independente) que se reuniram durante 14 meses. As deliberações do grupo levaram a um referendo nacional, em 2015, sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo — a Irlanda foi o primeiro país a aprovar uma medida como essa por meio de voto popular. Outra assembleia, criada em 2016 e composta por 99 cidadãos, levou ao referendo que legalizou o aborto no país em 2018.

Bélgica

A região de língua alemã da Bélgica (no país se falam três idiomas) foi a primeira a instituir um papel político permanente para cidadãos comuns selecionados em sorteio para projetos de minipúblico. Ali funcionam dois órgãos: o primeiro, com 24 cidadãos, define quais devem ser os temas tratados pelo segundo — que costuma ter de 25 a 50 pessoas —, e esse último órgão tenta encontrar pontos comuns sobre as questões. A previsão é que os grupos realizem até três assembleias por ano.

França

Em 2019, a França instituiu um grupo chamado de convenção cidadã, formado por 150 pessoas sorteadas, com o intuito de propor medidas para iniciar a transição energética do país. A iniciativa surgiu após reivindicações dos coletes amarelos, que iniciaram uma onda de protestos no país em 2018 por causa do preço da gasolina, que havia subido 23% em um ano. A convenção também surgiu no contexto da crise do clima provocada pelas emissões de poluentes que vêm de setores como o de energia. As reuniões do grupo ainda estão em curso.

Espanha

A prefeitura de Madri, capital da Espanha, criou em 2015 o Observatório da Cidade, órgão permanente de participação cidadã. Ele consiste em um grupo de 49 pessoas escolhidas aleatoriamente que monitoram a gestão pública e propõem soluções para problemas da cidade. O grupo também faz deliberações a partir de informações coletadas em uma plataforma digital chamada Decide Madrid, por meio da qual qualquer morador da capital pode fazer sugestões para a cidade. A iniciativa surgiu após casos de corrupção terem minado a confiança no governo.

Brasil

Além do caso de Fortaleza, um projeto conhecido de minipúblico no país foi realizado na cidade de Ilhéus (BA), em 2017, para regulamentar serviços de moto-táxi. As recomendações da assembleia foram incorporadas, depois, em um projeto de lei a ser votado na Câmara de Vereadores. Outro projeto foi organizado em 2018 no bairro de Lapenna, na zona leste da cidade de São Paulo, para opinar sobre um plano do governo local de requalificação da principal rua da região.

Como foi a experiência de Fortaleza

A iniciativa de Fortaleza resultou em 19 propostas de novas políticas que a prefeitura poderia implementar para aumentar o índice de reciclagem, eliminar pontos de lixo irregulares, diminuir os gastos municipais com a coleta e contribuir para melhorar a situação de trabalhadores que atuam nessa área, como catadores e carroceiros.

“A expectativa dos cidadãos era que este fosse um ano de virada”, disse Cervellini, pesquisadora que fez parte do projeto na capital cearense. As propostas foram detalhadas pelo conselho, que explicou os porquês das sugestões, mostrou como elas poderiam ser colocadas em prática e estimou gastos para cada uma.

Algumas das propostas

  • Aumentar número lixeiras e pontos de coleta na cidade
  • Informar a existência de ecopontos com destaque na conta de luz
  • Apoiar, formalizar e remunerar mais a atividade de carroceiros
  • Criar hortas comunitárias e compostagem em escolas
  • Realizar um concurso para recompensar os bairros mais limpos

Inicialmente, o governo não via por que debater sobre lixo, pois o problema não era apontado como prioridade nas pesquisas de opinião pública, contou Cervellini ao Nexo. A prefeitura mudou de ideia quando percebeu que poderia economizar os gastos hoje usados em coleta (R$ 250 milhões) e levá-los a outras áreas. “Imediatamente [a preocupação] passou da prioridade de opinião pública para o problema político.”

Outro desafio foi informar aos participantes do projeto as nuances das políticas de gestão dos resíduos sólidos, que têm diversas soluções possíveis e partes interessadas. Apesar de alguns terem tido dificuldades em interpretar materiais escritos, por exemplo, a maioria tirou proveito de conversas com especialistas. Ao fim, muitos mudaram suas ideias pré-concebidas sobre o tema e chegaram a consensos.

“As pessoas pensam que a política é polarizada, que é difícil chegar a um acordo, mas [os conselheiros de Fortaleza] fizeram debates de alto nível”, disse ao Nexo Iain Walker, da ONG newDemocracy. Agora, que a prefeitura disse que irá colocar em prática as recomendações do conselho, os participantes da projeto irão monitorar o governo municipal.

Apesar de ter aceitado as sugestões dos moradores, a prefeitura não informou um prazo de quando deve tirá-las do papel. A principal limitação para o governo são as eleições municipais de 2020, que devem influenciar as ações da gestão de agora ou, talvez, comprometer a continuidade do projeto, caso outro grupo político assuma o comando da cidade a partir do ano que vem, segundo ela.

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