A Aliança pelo Brasil já admite que não vai conseguir apoio suficiente no prazo necessário para lançar candidatos nas eleições municipais de 2020. O partido criado pelo presidente Jair Bolsonaro teria de validar 492 mil assinaturas até 4 de abril para se oficializar e lançar candidatos.
Desde novembro, bolsonaristas organizam mutirões e mobilizam cartórios e entidades ligadas a PMs, bombeiros e Forças Armadas a fim de obter as assinaturas. Também têm à disposição igrejas evangélicas que estão ajudando a divulgar a iniciativa. As assinaturas validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral até fevereiro, porém, equivaliam a menos de 1% do necessário.
Uma das saídas para bolsonaristas que querem ser candidatos é se filiar a partidos dispostos a recebê-los temporariamente. Dirigentes do Republicanos (antigo PRB), do PL e do Patriota indicam estar de portas abertas. Segundo o jornal O Globo, o PRTB, do vice-presidente Hamilton Mourão, também se propôs a receber os candidatos. Pela lei brasileira, ninguém pode disputar um cargo eletivo sem estar filiado a um partido político.
“Temos buscado na sociedade pessoas que tenham nosso perfil ideológico”, disse o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, partido ligado à Igreja Universal. “Não temos a intenção de servir de ‘barriga de aluguel’ para nenhum outro partido [...]. No entanto, casos pontuais serão devidamente analisados e possivelmente autorizados pelas executivas estaduais e nacional.”
Já o prefeito de Salvador, ACM Neto, que é presidente do DEM, descartou a possibilidade de servir como “barriga de aluguel” a Bolsonaro. Segundo ele, o apoio do partido a algumas agendas do governo, como foi o caso da reforma da Previdência, “não significa alinhamento automático”: “o DEM sequer integra a base do governo Bolsonaro. O Democratas servir de barriga de aluguel não vai acontecer em nenhum lugar do Brasil”, disse o prefeito em entrevista à Rádio Jornal.
Bolsonaro e os partidos políticos
Bolsonaro foi por quase três décadas deputado federal. Nesse período, foi incluindo os filhos em seu projeto político. Primeiro Carlos, eleito vereador do Rio pela primeira vez em 2000. Depois Flávio, eleito deputado estadual do Rio em 2002 (hoje é senador). Por fim, Eduardo, eleito deputado federal por São Paulo em 2014.
Os filhos do presidente costumam, quase sempre, acompanhá-lo nas mudanças partidárias. Veja abaixo a lista de legendas às quais o presidente da República já foi filiado:
- PDC: Partido Democrata Cristão (1988-1993)
- PPR: Partido Progressista Reformador (1993-1995)
- PPB: Partido Progressista Brasileiro (1995-2003)
- PTB: Partido Trabalhista Brasileiro (2003-2005)
- PFL: Partido da Frente Liberal (2005)
- PP: Partido Progressista (2005-2016)
- PSC: Partido Social Cristão (2016-2017)
- PSL: Partido Social Liberal (2018-2019)
A mais recente filiação de Bolsonaro teve um objetivo: disputar a Presidência da República. Depois de negociar com vários dirigentes, ele se filiou ao Partido Social Liberal em março de 2018, mesmo ano da eleição. Para isso, fechou um acordo com o então presidente do PSL, Luciano Bivar: Bolsonaro teria controle sobre o partido durante as eleições. Dessa forma, colocou no comando da legenda seu então aliado Gustavo Bebianno.
O PSL foi acusado de se comportar como partido de aluguel. As críticas partiram inclusive de membros do próprio partido, que se desfiliaram da legenda em protesto. Segundo os dissidentes, do movimento Livres, Bolsonaro não seria liberal, portanto, não deveria estar no partido. “Recusamos a reciclagem do passado. Não vamos arrendar nosso projeto à velha política de aluguel”, declarou o grupo.
Terminada a corrida presidencial, concluída com sua chegada ao poder, Bolsonaro devolveu o partido a Bivar. O PSL conseguiu bancadas expressivas na Câmara e no Senado, mas os atritos com o partido não demoraram a aparecer — assim como escândalos envolvendo suspeitas de uso de candidaturas laranjas para deputados. Bebianno, que era ministro, foi demitido em meio a uma briga com Carlos, e Bivar tornou-se adversário do governo.
Já o presidente Bolsonaro abandonou a legenda e anunciou, em novembro de 2019, a criação da Aliança pelo Brasil. Oficializado, o partido deve ser representado nas urnas pelo número 38, em referência ao calibre de revólver. Na primeira convenção da agremiação, discursos combinavam reverência a Deus com defesa do amplo armamento da população.
Muitos bolsonaristas que haviam se filiado ao PSL já deixaram o partido, incluindo Flávio, primogênito do presidente. Quem tem cargo majoritário, como presidente, caso de Bolsonaro, e senador, caso de Flávio, pôde deixar o partido sem problemas.
Mas ainda há diversos apoiadores do presidente no PSL, especialmente deputados cujos mandatos pertencem ao partido — uma saída sem comprovação de perseguição interna pode render a perda do cargo. Deputados federais, como é o caso de Eduardo, poderão mudar de partido sem perder o mandato apenas na janela partidária, que será aberta em 2022. Dessa forma, há uma disputa interna dentro do próprio PSL, de bolsonaristas contra bivaristas.
Quais os cálculos nos acordos temporários
Abrindo as portas para os candidatos temporários, os partidos esperam absorver o capital político da família Bolsonaro. Isso inclui divulgar outros candidatos seus entre a parcela do eleitorado que se identifica com o presidente, bem como usar a sobra de votos dos candidatos bolsonaristas para expandir suas bancadas de vereadores.
Como os vereadores são eleitos de forma proporcional, seus mandatos, assim como o dos deputados, pertencem ao partido. Dessa forma, eles não podem se desfiliar da sigla que os abrigou sem perder o cargo. Isso só pode ocorrer quatro anos depois, durante a janela partidária (mês que os tribunais eleitorais abrem para as mudanças de filiação).
Já os mandatos das prefeituras são definidos por votação majoritária e pertencem ao próprio político, assim como os de presidente e senador. Com isso, é possível uma debandada de prefeitos eleitos para o partido Aliança pelo Brasil, caso a legenda se oficialize. “Não queremos ser um partido que somente vai abrigar essas pessoas que queiram futuramente formar o partido do Aliança, porque aí vamos cair em descrédito”, disse Ovasco Resende, presidente do diretório paulista do Patriota.
O Aliança pelo Brasil já indicou que deve liberar seus pré-candidatos para entrar nos partidos que quiserem, caso a legenda não consiga se viabilizar para os pleitos municipais. Traumatizada com as dissidências que aconteceram dentro do PSL, a coordenação da nova sigla não pretende negociar um acordo com um único partido novamente.
Os partidos de aluguel no Brasil
O conceito de “partido de aluguel” costuma ser aplicado a partidos de pouca expressividade política que, de modo puramente estratégico e despreocupado com ideologias ou programas de governo, se dispõem a abrigar políticos que lhes tragam algum tipo de benefício imediato.
Para tanto, as lideranças desse tipo de partido emprestam sua estrutura partidária — o que inclui recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral e fatia do horário eleitoral gratuito. Seguindo uma lógica de mercado, com a negociação puramente pragmática, esse tipo de partido, segundo analistas, deteriora o sistema político representativo, ao menos no âmbito nacional.
O fenômeno não é incomum no Brasil, onde o personalismo e a estrutura partidária fragmentada em dezenas de partidos dificultam que os eleitores identifiquem com clareza a natureza e o programa de cada partido.
Exemplo emblemático de uma grande candidatura abrigada por uma sigla miúda foi o do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Ele era governador de Alagoas e filiado ao PMDB (atual MDB), mas em 1989, ano eleitoral, se filiou ao PRN (Partido da Reconstrução Nacional), antigo PJ (Partido da Juventude). A sigla era inexpressiva politicamente e mudou de nome a pedido do candidato. Nas eleições parlamentares realizadas um ano após a eleição de Collor, conseguiu eleger 41 deputados.
Outros partidos da coligação com o PRN permaneceram inexpressivos ao longo do governo. A vitória, porém, já havia sido garantida ao presidente, que contou com os tempos de televisão e rádio das legendas para se lançar à Presidência. Foi o caso do PSC, que elegeu somente um deputado federal nas eleições seguintes à vitória presidencial e do PST, que não conseguiu eleger ninguém.
Ambos os partidos, PSC e PST, foram criados por Marcílio Duarte, que organizou oito partidos no Brasil, mas só participou da presidência de um deles, o PST. A última de suas criações foi o Solidariedade.