Qual a dimensão da crise entre Bolsonaro e o Congresso

Presidente compartilha no WhatsApp vídeo que convoca para manifestações contra o Parlamento. O ‘Nexo’ conversou com cientistas políticos para entender a dimensão do episódio

    Jair Bolsonaro vive um novo momento de crise com o Congresso. O mal-estar se agravou na terça-feira (25), quando o site BR Político, canal do jornal Estado de S. Paulo, revelou que o presidente estava compartilhando, via WhatsApp, um vídeo no qual convocava apoiadores para um ato contra o Legislativo e o Judiciário em 15 de março. O material compartilhado relembra o atentado sofrido por Bolsonaro ainda na campanha eleitoral de 2018. E coloca o presidente no papel messiânico de um herói que luta pelo povo brasileiro.

    O conflito entre Executivo e Legislativo se dá em torno do controle do Orçamento. Em meio ao debate, o general da reserva Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, disse que os parlamentares fazem “chantagem” com o governo. O clima, então, se acirrou com o vídeo compartilhado por Bolsonaro. E levantou um debate sobre possíveis intenções antidemocráticas do presidente.

    O que há de problemático no vídeo

    O vídeo compartilhado por Bolsonaro não é explícito no ataque ao Congresso e ao Supremo. Convoca, porém, para uma manifestação de extrema direita que faz ataques explícitos às duas instituições. A partir disso, o ato do presidente tem sido abordado, por políticos e analistas, como um ataque à democracia. Isso porque desrespeitaria a estrutura de poder estabelecida pela Constituição brasileira de 1988.

    O Brasil é uma República baseada na divisão do poder em três pilares autônomos: o poder Executivo, o poder Legislativo e o poder Judiciário. Um funciona como freio e contrapeso do outro. Trata-se de um modelo adotado por países como uma forma de evitar a tirania. No Brasil, a separação dos Poderes foi adotada pela primeira vez com a Constituição de 1824, após a Independência.

    Outros momentos de tensão do governo Bolsonaro

    O pacto dos três poderes

    Em maio de 2019, Bolsonaro compartilhou críticas aos parlamentares, acusando dificuldades para aprovar projetos no Congresso. Houve manifestações de bolsonaristas contra Congresso e Judiciário. As tensões foram atenuadas com a assinatura de um “pacto dos três poderes”, acordo simbólico entre Bolsonaro e os presidentes do Supremo, Dias Toffoli; do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    A ‘Rainha da Inglaterra’

    Em junho de 2019, o presidente publicou uma medida provisória que alterava a estrutura de poder do governo. No fim de maio, os parlamentares barraram parte das iniciativas. O presidente disse a jornalistas que o Legislativo vinha tendo cada vez mais “superpoderes” e buscava transformá-lo numa “rainha da Inglaterra”, ou seja, sem poder real, apenas simbólico.

    O vídeo das hienas

    Em outubro de 2019, Bolsonaro publicou em suas redes sociais um vídeo em que era retratado como um leão sendo atacado por hienas. As hienas traziam logotipos de instituições como partidos políticos, movimentos sociais, veículos de imprensa e o Supremo – consideradas, portanto, inimigas do presidente. A postagem recebeu críticas de políticos brasileiros e de membros do Supremo Tribunal Federal, como Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

    A crise de 2020 sob análise

    O Nexo conversou com cientistas políticos para entender o real tamanho da crise entre Bolsonaro e o Congresso em fevereiro de 2020, e os caminhos para onde o conflito aponta.

    • Carlos Pereira, professor titular da FGV Ebape (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas) e pós-doutor em ciência política pela Universidade de Oxford, no Reino Unido
    • Carolina de Paula, doutora em ciência política e diretora do Data Iesp da Uerj (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro)

    Bolsonaro mantém uma relação de tensão com os outros Poderes, em especial o Congresso, desde que assumiu. A crise de fevereiro de 2020 é mais grave do que outras?

    Carlos Pereira É difícil dizer. O governo tem um perfil retrógrado e autoritário, que se recusa a jogar o jogo tradicional da política e associa esse jogo à corrupção. E, em função de não dispor de uma coalizão majoritária, precisa de conexões diretas com esse seu eleitorado mais conservador para conseguir pressionar o Congresso, dada a falta de sua maioria. Acho que esse é o modus operandi do governo; é desde o início e vai ser assim no decorrer do governo.

    Esta [crise] foi muito grave. Porque propor uma mobilização faz parte de qualquer democracia. Mas o problema é que ele [Bolsonaro] está tentando fazer essa mobilização justamente para pressionar o Congresso para que o Congresso arrefeça diante da iniciativa de tornar o Orçamento impositivo. A ausência de uma coalizão criou fragilidades governativas. Então o governo agora está querendo compensar um erro dele mesmo e o Congresso, de certa forma, está dando o troco.

    Acho que isso ainda faz parte do jogo democrático, em que pese ter um namoro com comportamentos que tentam não respeitar os limites institucionais. É difícil dizer se é o mais grave. Acho que faz parte do modus operandi. O governo opera em permanente tensão, em permanente campanha. E em função de uma estratégia equivocada de não ter maioria. No momento em que você chama uma mobilização e identifica um poder como adversário, ao invés de construir soluções de consenso ou soluções de cooperação, [opta por] soluções de conflito, de confronto.

    Então a tensão tende a subir. Como é um jogo de repetição, tanto para o Executivo como para o Legislativo, as animosidades vão crescendo. Acho que o governo tem de escolher melhor as suas armas. A arma melhor para o governo é a arma da política. E não a arma do confronto, não a arma do desrespeito institucional.

    Carolina de Paula Acredito que seja. Porque, por exemplo, em 2019, tivemos algo parecido em termos de manifestações pró-governo em maio e ele [Bolsonaro] até compartilhou o evento e disse que participaria. Mas naquele caso havia a questão da reforma da Previdência, que era uma pauta que aglutinava diversas forças.

    Agora o que vemos é que o presidente está isolado, mesmo dentro do Congresso. Naquele momento, tivemos uma reação criticando. Mas ali ainda tínhamos questões mais claras que conseguiam unir algumas forças da direita e do centro. Agora, não. Agora, o que vemos é um conflito explícito com o Congresso. Talvez seja o pior momento no sentido da crise que ele vive com o Congresso.

    O momento tem a ver também com uma crise de forças de poderes. Acho que a motivação principal tem a ver com a questão do Orçamento. Há uma questão maior que passa por trás, que é essa questão da disputa pela verba.

    Quais são os pontos de apoio de Bolsonaro? Quem está do lado do presidente?

    Carlos Pereira Acho que, fundamentalmente, quem está do lado dele é esse eleitorado retrógrado, conservador – em torno de 20% da população, é difícil precisar. É um eleitorado muito engajado, muito cativo. O presidente precisa nutrir esse eleitorado, e o nutre com essa agenda de confrontos.

    O que o pauta é a maioria legislativa. Na ausência dessa maioria legislativa, ele precisa dessa campanha perpétua e do modus operandi contínuo de conexão direta com a sociedade. E aí, de vez em quando, ele erra a mão, passa dos limites. Como foi agora, nesta semana, propondo abertamente o confronto com o Congresso.

    Bolsonaro não vai poder prescindir dessa estratégia. O grande problema disso é que vai criando tensões e animosidade, e o Congresso pode dar o troco. E o troco pode ser muito duro para o governo. A experiência da democracia brasileira é muito clara e mostra que as instituições políticas são capazes de se livrar de corpos estranhos. Se Bolsonaro continuar insistindo nessa estratégia de confronto, o tiro pode sair pela culatra, e o Congresso pode dar o troco em que o que possa estar em jogo é o próprio governo.

    Carolina de Paula A diferença também em relação a outros momentos de crise é que Bolsonaro foi perdendo apoio. Em maio [de 2019] ele ainda tinha um apoio mais sólido; o PSL estava unido. Depois é que veio a briga com o PSL. Então ele perdeu dentro do próprio partido e perdeu também alguns apoios de movimentos maiores, como o Instituto Brasil 200, movimento de empresários liderados pelo dono da Riachuelo [Flávio Rocha].

    Ele perdeu alguns apoios da sociedade civil. E ficou bem mais reduzido nos apoios políticos. Inclusive deputados que são aliados e generais. O [apoio] que vemos é que é um movimento muito menor do que o apoio às manifestações de 2019. Ele [Bolsonaro] vive um momento diferente. Está caindo o apoio e a aprovação do governo. Então ele está em um momento pior do que estava lá atrás. Se formos pensar em termos de apoio popular, ele também não tem. Há aquela base que ele vai engajar por qualquer assunto, independente do que falar, esse eleitorado que o apoia e participa das manifestações. E os grandes movimentos como o Vem Pra Rua e o MBL [Movimento Brasil Livre] também já não o estão apoiando. Ele vem perdendo o apoio da sociedade civil e a opinião pública, como mostram as pesquisas de opinião.

    Como avalia as reações em oposição a Bolsonaro? Para onde elas apontam?

    Carlos Pereira É difícil, primeiro, saber se o governo vai continuar nessa estratégia. O governo tem recuado em vários momentos quando vê que passa dos limites. Quero crer que alguém no governo vai ter bom senso e vai tentar colocar água fria na fervura. Mas se o governo continuar esquentando o jogo, é imprevisível o resultado desse confronto.

    Pode ir desde mobilizações em que o governo ganhe musculatura, como também pode [ocorrer] a unificação de setores liberais da sociedade, da oposição, da opinião pública que não compartilha com Bolsonaro dessa estratégia de confronto, para isolar o presidente. E [como consequência] o presidente ficar sem sustentação política e o governo ficar muito fragilizado.

    É muito difícil prever. O governo, em outros momentos, foi com uma estratégia de confronto e recuou. Eu sinceramente espero que o governo recue e monte uma estratégia tradicional, mais de conciliação, que busque os outros poderes, para tentar ajudar o país a voltar ao desenvolvimento, ao crescimento. Ao invés dessa estratégia suicida (digamos assim) de confronto com os outros poderes.

    Não tenho dúvida que essa atitude do governo expressa as relações institucionais. Mas, por outro lado, a democracia brasileira tem mostrado ser muito sólida e estável, com instituições muito fortes. Eu não vejo, até o momento, riscos a que esse processo quebre. Mas eu vejo riscos de que essa relação se torne cada vez mais tensa, e que o governo deteriore as suas condições de governabilidade.

    Carolina de Paula Acredito que as falas em relação a impeachment não tenham muita continuidade ou força. O que vemos é que a crise ficou um pouco mais interna ao Congresso, porque o próprio presidente do Senado [Davi Alcolumbre, do DEM-AP] recebeu já um requerimento para chamar o general Heleno para prestar declarações. Então acho que a crise ficou mais política nesse sentido, envolvendo também o alto escalão. Mas acho que a questão do impeachment é pouco provável que avance.

    [A crise] expôs mais o governo. É a primeira vez que o governo é mais exposto. Tanto que o general provavelmente vai ser chamado para prestar declaração no Senado.

    É uma crise, digamos, dos principais apoiadores do núcleo duro do presidente. O [Paulo] Guedes [ministro da Economia] teve aquela fala chamando os servidores de parasitas, ligada à possível reforma administrativa. Acho que ela é mais política no sentido de que atinge as pautas do governo para este ano, e que são pautas importantes para o governo: reforma administrativa e a questão do Orçamento. Em relação à articulação com o Congresso, [o episódio do vídeo] foi péssimo. O que já era ruim ficou – e deve ficar – ainda pior. E é um momento em que eles ainda precisam do Congresso nessas novas reformas para este ano. Então o que já não era uma relação muito positiva fica ainda pior.

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