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A investida de Bolsonaro. E o foco pós-Carnaval do Congresso

Votação sobre autonomia do Banco Central está marcada para 3 de março, em meio a disputas por pedaços do Orçamento e indefinição sobre a reforma administrativa. Presidente ajuda a convocar manifestação para 15 de março

    Terminado o Carnaval, o Congresso retorna seus trabalhos em março com foco, a princípio, em três temas centrais: a autonomia do Banco Central, o Orçamento impositivo e a reforma administrativa. Dois fatores devem pesar no andamento da pauta. São eles:

    • O mal-estar após Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, dizer que os parlamentares fazem “chantagem” com o governo. A relação de Bolsonaro com o Congresso fica ainda mais tensionada.
    • As eleições municipais de outubro de 2020. Quanto mais perto da votação, mais distantes os parlamentares ficam de Brasília, preocupados em eleger aliados. É provável que pouca coisa aconteça a partir de agosto. Portanto o tempo é escasso.

    “Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”

    Augusto Heleno

    General da reserva e ministro-chefe do GSI, em 18 de fevereiro

    “Uma pena que um ministro com tantos títulos tenha se transformado num radical ideológico contra a democracia”

    Rodrigo Maia

    Presidente da Câmara, em resposta a Heleno

    As declarações acima têm como pano de fundo uma disputa em torno do Orçamento Impositivo, que é um dos focos legislativos de 2020. Redes bolsonaristas de extrema direita convocaram uma manifestação de rua para 15 de março. Os apoiadores de Jair Bolsonaro dizem que seu governo é alvo de “um parlamentarismo branco”. Ou seja, o Congresso estaria tentando se sobrepor ao presidente.

    Na terça-feira (25), a jornalista Vera Magalhães, de O Estado de S. Paulo, revelou que o próprio presidente está disparando de seu celular, via WhatsApp, um vídeo de tom messiânico no qual chama para a manifestação pró-governo e contra o Congresso. Na mensagem, Bolsonaro ainda dá apoio a Heleno e diz: O Brasil é nosso, não dos políticos de sempre”.

    A questão do Orçamento Impositivo

    Até 2015, era o governo quem decidia quando e como pagava as chamadas emendas parlamentares. Existem vários tipos de emendas: individuais, em que o parlamentar destina verbas para obras e projetos de seu reduto eleitoral; de bancada, em que parlamentares do mesmo estado destinam verbas para esse estado; emenda de comissões, em que parlamentares que lidam com um tema específico destinam verba para esse tema; e emendas do relator do Orçamento.

    A partir de 2015, o Congresso estabeleceu que pelo menos as emendas individuais deveriam, todas, ser pagas até o final do ano. A medida tirou poder de barganha do Executivo. Mas ainda era possível ditar o ritmo de pagamento das emendas durante o ano.

    Já em 2019 os parlamentares voltaram a mexer nas regras. Estabeleceram que as emendas de bancadas estaduais também deveriam ser obrigatoriamente pagas.

    Depois disso, o Congresso avançou um pouco mais. Ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, também em 2019, incluíram ali a obrigatoriedade de pagamento das emendas de comissões e das emendas do relator do Orçamento. Ou seja, um pedaço significativo dos gastos públicos ficaria nas mãos do Congresso.

    • Valor total das emendas parlamentares individuais em 2020: R$ 9,3 bilhões
    • Valor total das emendas de bancadas estaduais em 2020: R$ 5,9 bilhões
    • Valor total das emendas de comissões e do relator em 2020: R$ 30,8 bilhões

    O Orçamento público tem muitos gastos vinculados constitucionalmente, ou seja, há pouca margem de manobra para gastos do Executivo, como aqueles destinados para investimento, por exemplo.

    O governo Bolsonaro considerou, então, que o Congresso tinha avançado demais sobre esse gasto a partir das novas regras de 2019. Vetou, então, as mudanças que haviam sido incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

    Há obrigatoriedade, agora, de pagamento das emendas individuais e de bancada. E é neste ponto em que a discussão está. O Congresso avalia se derruba ou não o veto do presidente e retoma a obrigatoriedade de execução das emendas de comissões e do relator, que dexariam mais R$ 30 bilhões do Orçamento sob sua responsabilidade.

    O Congresso chegou a anunciar um acordo sobre o assunto com o ministro Luiz Eduardo Ramos, que comanda a Secretaria de Governo, com cessões de ambos os lados. Além de senadores não terem concordado com os termos do pacto, a situação se complicou após as declarações do general Heleno.

    A autonomia do Banco Central

    Está marcada para o dia 3 de março a votação no Senado de um projeto de lei complementar que pretende ampliar a autonomia do Banco Central, autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia.

    O objetivo alegado é blindar o Banco Central contra interferências políticas, sobretudo em anos eleitorais. Os críticos dizem que a autonomia com a qual a instituição conta atualmente já é suficiente para o desempenho de suas funções, e que as mudanças propostas retiram poderes do presidente da República eleito.

    O texto do Senado determina, entre outras medidas, que o mandato do presidente do Banco Central começaria no terceiro ano do mandato do presidente da República, e que a nomeação dos oito diretores, para mandatos de quatro anos, seria feita ao ritmo de duas por ano. A exoneração, em caso de mau desempenho, dependeria de proposta do Conselho Monetário Nacional aprovada por maioria absoluta do Senado.

    O projeto é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Caso aprovado pelo plenário dos senadores, o projeto ainda deverá ser votado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente da República.

    Ao mesmo tempo, um outro projeto sobre a autonomia do Banco Central, apresentado pelo Executivo, tramita na Câmara, mas ainda não tem previsão de ir a plenário.

    A proposta do governo tem texto semelhante à do Senado, mas vai além: além da autonomia administrativa, estabelece a autonomia financeira da instituição. Além disso, transfere algumas competências do Conselho Monetário Nacional para o Banco Central, como a regulamentação da negociação de títulos da dívida pública.

    A reforma administrativa

    Desde 2019 o governo formula um projeto de reforma administrativa, com mudanças sobre regras do serviço público para contratar, promover e exonerar. A gestão Bolsonaro promete que a reforma não atingirá os servidores que já estiverem na administração pública quando as novas regras forem aprovadas.

    O Executivo havia combinado com o Congresso de apresentar o projeto ainda em 2019, mas vem adiando a entrega da proposta, que, segundo o presidente Bolsonaro, precisava de alguns “polimentos”. Na quinta-feira (20), o presidente Bolsonaro afirmou que o texto está finalmente “maduro” para ir ao Congresso.

    Analistas atribuem a demora na apresentação do texto a divergências entre ministérios e à falta de clima político para que o governo consiga aprovar uma reforma sobre o regime dos servidores. O clima ficou ainda mais desfavorável a uma reforma administrativa em 7 de fevereiro, depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, em palestra, comparou os servidores a “parasitas”, o que gerou críticas de parlamentares, do governo e da oposição.

    Projetos de reforma administrativa formulados pelo Legislativo já tramitam no Congresso. Entre outras propostas, pontos em debate são o fim da estabilidade, a extinção de cargos e a redução dos salários. As regras, entretanto, diferenciariam as diferentes categorias dentro do funcionalismo e não seriam aplicáveis a todos os servidores.

    Outras pautas pendentes

    Além dos três itens acima, há outras propostas que o governo deseja ver aprovadas pelo Congresso. Há três emendas constitucionais apresentadas por Guedes em 2019 pelas quais o ministro da Economia promete fazer uma reforma no Estado brasileiro, redistribuindo recursos entre os entes da federação e mexendo em salários de servidores da ativa. Uma dessas propostas foi apelidada de PEC Emergencial.

    O governo ainda fala em aprovar uma reforma tributária. Mas pouco se sabe sobre o que o Palácio do Planalto quer com essa reforma. O ministro da Economia já aventou recriar, por exemplo, uma nova CPMF, mas o presidente é contra.

    Por ora, propostas de autoria de parlamentares tramitam para tentar mudar o sistema de impostos brasileiros. É um protagonismo parlamentar que já foi registrado em 2019, quando os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), lideraram a aprovação da reforma da Previdência.

    ESTAVA ERRADO: A versão anterior deste texto se referia a Paulo Guedes como ministro da Fazenda. Na verdade, a denominação atual da pasta chefiada por ele é Ministério da Economia. Os valores das emendas também continham inconsistências. As informações foram corrigidas às 12h25 de 4 de março de 2020.

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