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O que é o Inmetro. E quais mudanças Bolsonaro fez no órgão

Presidente demite diretoria após discordar de uma medida do instituto que afetava taxistas

    Jair Bolsonaro anunciou no sábado (22) a demissão de membros da diretoria do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). A fala do presidente veio dias após a publicação, no Diário Oficial da União, da exoneração da então presidente do órgão, Angela Flores Furtado, e nomeação de um militar para o cargo – o coronel Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior.

    “Implodi o Inmetro. Implodi. Mandei todo mundo embora”

    Jair Bolsonaro

    presidente da República, em fala no Guarujá

    Abaixo, o Nexo explica o que é o Inmetro e por que ele virou alvo de disputas no governo de Jair Bolsonaro.

    O que é o Inmetro

    O Inmetro é uma autarquia federal vinculada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade – que, por sua vez, é ligada ao Ministério da Economia. Criado em 1973, o instituto tem as funções de executar as políticas nacionais de qualidade e metrologia (ciência de medição), além de fiscalizar o respeito às determinações técnicas de medição.

    Na prática, isso significa que o órgão tem a função técnica de garantir que, em todo Brasil, os padrões de medida estejam sendo seguidos.

    Além de fiscalizar, o Inmetro também elabora regulamentos técnicos, com base em critérios como a segurança e a qualidade de bens e serviços oferecidos à população.

    As diretrizes de atuação do Inmetro são determinadas pelo Conmetro (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). O Inmetro, portanto, atua como secretaria executiva do Conmetro.

    Desde 2017, o Conmetro é composto por ministros do governo federal, pelo presidente do Inmetro e pelos presidentes de instituições privadas que atuam na área de regulação técnica. Entre essas instituições estão a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

    A importância do Inmetro

    A atuação do Inmetro é importante porque, em uma economia complexa, as normas técnicas devem ser padronizadas. Se cada um seguir seus próprios métodos ou critérios de medição, fica impossível garantir a qualidade dos bens produzidos no país.

    Se, por exemplo, produtores de um mesmo bem usam critérios diferentes para definir a qualidade de um artigo e produzem as mercadorias usando instrumentos sem padrão de regulação, é possível que alguns agentes desse setor obtenham vantagens ao oferecer produtos de baixa qualidade. A atuação do Inmetro, portanto, vai no sentido de garantir um padrão de qualidade e segurança, e de garantir condições justas de competição no setor produtivo brasileiro.

    Exemplos de atuação

    Os selos das geladeiras

    O Inmetro é um dos órgãos responsáveis pela emissão da etiqueta de eficiência energética em geladeiras e congeladores. A avaliação do órgão em notas alfabéticas de A (mais eficiente) a E (mais ineficiente) costuma estar estampada em locais visíveis nesse tipo de eletrodoméstico. Etiquetas semelhantes também podem ser encontradas em aparelhos de ar condicionado.

    A qualidade dos brinquedos

    O Inmetro também é responsável pela regulação de brinquedos comercializados no Brasil. O órgão tem a função de garantir que os objetos são seguros para a manipulação de crianças, além de indicar a partir de que idade um brinquedo é considerado seguro. Em outubro de 2019, o Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), órgão delegado do Inmetro em São Paulo, apreendeu quase mil brinquedos irregulares em todo o estado.

    A eficiência dos carros

    Outra função que cabe ao Inmetro é a de emitir os selos de eficiência de energia para os carros no Brasil. O órgão mede as emissões de cada modelo de veículo e atribui notas que comparam o carro com outros. A comparação se dá em dois níveis: a primeira é feita com todos os veículos avaliados pelo Inmetro; a segunda é feita apenas com os veículos semelhantes, pertencentes à mesma categoria.

    As demissões de Bolsonaro

    Em 17 de fevereiro de 2020, Bolsonaro publicou a decisão de trocar o comando do Inmetro. A administradora Angela Flores Furtado, que presidia o órgão desde o início de 2019, foi exonerada, dando lugar ao coronel do Exército Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior.

    Segundo informações de bastidores obtidas pelo jornal O Globo, a troca não era esperada pelos servidores do órgão. A mudança marcou mais um cargo federal ocupado por um militar com histórico de atuação na missão de paz do Brasil no Haiti.

    Além da troca na presidência, Bolsonaro também demitiu todos os membros da diretoria do Inmetro. A decisão foi anunciada em 22 de fevereiro, em fala no Guarujá, onde o presidente passou o feriado do Carnaval.

    As disputas por trás das demissões

    A justificativa dada por Bolsonaro foi o “excesso de zelo” em regras decididas para taxistas. Isso porque o Inmetro publicou em agosto de 2019 uma portaria que determinava a padronização nos sensores de velocidade usados em taxímetros. A portaria do Inmetro significava que os motoristas teriam de trocar os antigos aparelhos por modelos novos. A mudança levaria a um custo de R$ 400 por taxímetro – valor que seria arcado pelos próprios taxistas. Segundo Bolsonaro, a decisão seria prejudicial à categoria.

    Ao criticar a medida, o presidente falou em tacógrafos, que são sensores que monitoram as distâncias percorridas, os tempos de paradas e as velocidades empregadas em caminhões, e não em táxis.

    “Há poucos meses assinaram portaria para trocar tacógrafos. Em vez de ser o normal que está aí, inventaram um digital. Mandei acabar com isso aí”

    Jair Bolsonaro

    presidente da República, em fala no Guarujá

    Ainda segundo informações de bastidores do jornal O Globo, Bolsonaro teria recebido contato direto dos taxistas do Rio de Janeiro via WhatsApp. Os motoristas expressaram sua insatisfação por mensagem, explicando a situação. O presidente, então, decidiu pela demissão da cúpula do Inmetro sem consultar o ministro da Economia, Paulo Guedes, nem o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, a quem o Inmetro responde diretamente.

    O Inmetro no centro do debate

    Antes das demissões do início de 2020, o Inmetro já havia sido alvo de mudanças de Bolsonaro. Em dezembro de 2018, antes mesmo de assumir a presidência, Bolsonaro considerou transferir o órgão para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que seria comandado pelo ex-astronauta Marcos Pontes. A ideia gerou insatisfação entre os servidores do instituto e foi abandonada.

    Já em 2019, o Inmetro propôs um novo modelo regulatório para o instituto, que deve ser implementado até o final de 2021. Resumidamente, o órgão busca se adequar à diretriz do governo Bolsonaro de desburocratizar a cadeia produtiva e comercial brasileira. A ideia é flexibilizar a estrutura regulatória brasileira, com ações que vão desde a redução da carga administrativa – reduzindo custos para os produtores – até a revogação de regulamentos considerados obsoletos. Na prática, isso significa que o Inmetro irá mudar a forma como regula e monitora o setor produtivo, simplificando os processos com o objetivo de ser mais eficiente.

    Em 2019, o Inmetro também esteve no centro das atenções pela falta de verbas disponíveis para executar suas atividades. Com poucos recursos, o órgão teve dificuldades para cumprir as fiscalizações de sua responsabilidade, e passou por redução de funcionários. Um levantamento do jornal Estado de S. Paulo mostrou que, mesmo com recursos escassos, os gastos do Inmetro com viagens de servidores para o exterior atingiram o valor mais alto em cinco anos. O órgão afirmava que as viagens eram necessárias para que o Brasil participasse da definição de padrões técnicos internacionais de produtos com papel comercial importante ao país.

    O corte no orçamento do Inmetro não é exclusividade do governo de Jair Bolsonaro. Desde 2015, com Dilma Rousseff (2011-2016), passando por Michel Temer (2016-2018), que assumiu após o impeachment, o órgão vem sofrendo com a falta de verbas.

    ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto afirmava que tacógrafos são utilizados em taxímetros para ajudar no cálculo do preço das corridas. Na verdade, tacógrafos são usados em veículos de carga, e não em táxis. O texto foi corrigido às 18h28 de 26 de fevereiro de 2020.

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