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Como os EUA propõem revisar a definição de direitos humanos

Comissão criada para rediscutir tema está sendo acompanhada ‘com interesse’ pelo governo Bolsonaro. O ‘Nexo’ falou com Gimena Sánchez-Garzoli sobre os trabalhos do grupo

O governo de Donald Trump criou uma comissão para discutir o conceito de direitos humanos que deve ser promovido pela política externa americana. Na sexta-feira (21), a Comissão sobre Direitos Inalienáveis fez sua quinta reunião, na qual discutiu o papel dos direitos humanos na política externa do país.

Segundo alguns analistas, a composição do grupo e o histórico da gestão Trump em matéria de direitos humanos indicam que a criação do painel tem como objetivo reduzir os direitos fundamentais a um rol preponderantemente composto por liberdades civis e políticas. Com isso, estariam ameaçados direitos relacionados à proteção jurídica de necessidades particulares a grupos específicos, como mulheres, negros e membros da comunidade LGBTI.

A iniciativa é do Departamento de Estado americano, comandado por Mike Pompeo (Partido Republicano). Em artigo no Wall Street Journal sobre a comissão, ele falou sobre a abrangência que espera dos trabalhos do grupo: "desde minha adolescência como cadete em West Point, vejo como a concepção americana de liberdade e dignidade humana é especial para o mundo", escreveu o secretário de Estado.

Os trabalhos da comissão estão sendo acompanhados “com interesse” pelo governo brasileiro, segundo uma nota do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ao UOL.

Os objetivos da comissão

No lançamento da comissão, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, falou sobre os objetivos da iniciativa. Segundo ele, a agenda dos direitos humanos tem moldado o debate público, "mas nem sempre fica claro se estamos falando de direitos fundamentais, universais, de prioridades políticas questionáveis ou de meras preferências pessoais”.

O objetivo da Comissão sobre Direitos Inalienáveis, portanto, “não é descobrir novos princípios”, mas aconselhar o Departamento de Estado sobre o tema dos direitos humanos “com base nos princípios fundadores da nação americana e na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948”, conforme consta no documento constitutivo do grupo. No mesmo documento, o governo afirma que a comissão irá aconselhar Mike Pompeo “na promoção de liberdade individual, igualdade entre os seres humanos e democracia”.

A Declaração Universal de 1948, formulada após os horrores humanitários da segunda guerra mundial, congrega, em 30 artigos, o que a comunidade internacional, da época, definiu serem os direitos inerentes a qualquer ser humano, “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.

Ao longo das décadas seguintes à declaração, diversas legislações nacionais e internacionais ampliaram ou deram mais profundidade a essa lista de direitos fundamentais. Além dos tradicionais direitos civis e políticos, as normas de direitos humanos passaram a tratar, expressamente, de direitos econômicos, sociais e identitários.

A comissão do Departamento de Estado abrange 15 assentos, destinados a pessoas “com relevante experiência em diplomacia americana, direito internacional e direitos humanos”, também segundo a carta constitutiva. Por enquanto, estão registradas 12 pessoas, todas vinculadas a instituições acadêmicas ou políticas de grande notoriedade. Os trabalhos, desde o início, estão sendo liderados pela embaixadora Mary Ann Glendon.

Glendon, que é professora da Universidade de Harvard e foi embaixadora dos Estados Unidos no Vaticano durante o governo George W. Bush, é conhecida por se opor aos direitos reprodutivos, ao casamento homoafetivo e à universalidade dos direitos humanos.

As críticas à iniciativa

Nos Estados Unidos, críticos à comissão destacam a falta de diversidade política e intelectual entre seus membros. A organização não governamental The American Jewish World Service, por exemplo, vê no painel uma inclinação para uma visão religiosa limitada.

A comissão também tem sido questionada por se sobrepor aos trabalhos do Escritório de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho, do Departamento de Estado. Segundo senadores americanos, o escritório é mais qualificado e experiente para tratar da agenda de direitos humanos e, diferentemente da comissão, foi designado pelo Congresso para tratar do assunto. Segundo a gestão de Mike Pence, a comissão custará aos cofres públicos US$ 255.550,00.

O interesse do governo brasileiro

A secretária da Família da pasta, Angela Gandra Martins, participou de reunião da comissão em dezembro de 2019, quando também jantou com a embaixadora Mary Ann Glendon, que lidera os trabalhos do grupo.

"O governo brasileiro vê oportuna a necessidade de se aprofundar [nos direitos humanos] para melhor compreensão diante de variadas mudanças, maior respeito a soberania dos Estados e melhor integração e solidariedade internacional em sua defesa"

Ministério brasileiro dos Direitos Humanos

Em nota à coluna de Jamil Chade, no UOL

O Brasil, em outubro de 2019, foi reeleito para o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas). Garantiu, assim, poder votar nas deliberações sobre o assunto por mais três anos.

O conselho não tem a presença dos Estados Unidos desde junho de 2018, quando o país abandonou o mandato que tinha. Segundo Trump, o órgão seria tendencioso, especialmente contra Israel.

Uma análise sobre a comissão

Para entender a comissão americana, seu potencial impacto fora dos EUA e o possível apoio brasileiro à revisão dos direitos humanos, o Nexo conversou com Gimena Sánchez-Garzoli por telefone na quarta-feira (19). Com vasta experiência no campo humanitário, atualmente ela é a diretora para os Andes do WOLA (Washington Office on Latin America), organização não governamental que advoga pelos direitos humanos nas Américas.

O que esperar da comissão?

Gimena Sánchez-Garzoli Estamos preocupados com esses trabalhos, apesar de o governo dizer que são meramente informativos. Medidas anteriores do governo Trump indicam que a comissão é um esforço velado para tentar justificar intelectualmente a restrição de direitos que já vem sendo feita. Eles fizeram tudo o que podiam para impedir o rápido acesso a procedimentos de aborto e a outros direitos reprodutivos. Também promovem medidas para, por exemplo, interromper o apoio americano à pauta LGBT, especialmente ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O governo defende um conceito antigo de direitos humanos, restrito a liberdade individual, igualdade e democracia, ignorando, por exemplo, as questões sobre mulheres, LGBTs, minorias raciais, migrantes e proibição da tortura. A comissão, no entanto, não foi autorizada pelo Congresso, e isso pode ser contestado judicialmente.

Qual pode ser o impacto internacional dos trabalhos da comissão?

Gimena Sánchez-Garzoli A preocupação com um "legado global", como disse o secretário de Estado, vem muito mais da necessidade de se colocar em um papel de liderança para o eleitorado doméstico do que de uma estratégia de realmente promover determinados valores pelo mundo. A comissão está muito mais voltada para o público doméstico, já que alguns temas de direitos humanos, como restrição de direitos reprodutivos e de imigração, fizeram parte das promessas de campanha de Trump.

Mesmo assim, o impacto internacional da comissão pode ser grande e bastante perigoso. O Departamento de Estado americano pode utilizar as conclusões do grupo para fundamentar cortes de recursos que os Estados Unidos destinam internacionalmente à agenda dos direitos humanos, principalmente em relação a direitos reprodutivos e à proteção de migrantes, mulheres e LGBTs. Os relatórios anuais sobre direitos humanos no mundo, que tinham certa credibilidade, também podem ser afetados.

Qual o papel da ONU (Organização das Nações Unidas) nesse contexto?

Gimena Sánchez-Garzoli Não me parece que eles [o governo americano] estejam preocupados em promover pautas dentro das Nações Unidas, perante o Alto Comissário para Direitos Humanos ou o Secretário-Geral. Eles se preocupam apenas com as grandes potências da geopolítica mundial que estão no Conselho de Segurança -- em particular, com Rússia e China.

Os Estados Unidos já não respeitam o arcabouço normativo do Direito Internacional sobre direitos humanos e sobre direito humanitário [normas aplicáveis a casos de guerra]. Também se mostram céticos em relação ao papel das Nações Unidas. Agora, estão indo além, promovendo uma agenda abertamente contra as convenções das Nações Unidas.

A que a senhora atribui a rejeição de determinados grupos ao conceito de direitos humanos que foi consolidado ao longo do tempo?

Gimena Sánchez-Garzoli A rejeição se deve ao sentimento das pessoas de não terem o suficiente para si próprias. Por isso rejeitam ações do governo em prol de outras pessoas. Mesmo que seus problemas não tenham nada a ver com política identitária e sejam resultado da globalização econômica, elas culpam imigrantes e outros grupos pelas dificuldades que enfrentam.

É verdade que Estados Unidos sempre apresentaram a contradição de promoverem os direitos humanos internamente, mas não os observarem no exterior. Essa Presidência, porém, foi além nesse processo e mudou completamente a narrativa. Agora admite que determinados direitos simplesmente não devem ter importância.

Trump enfrenta uma eleição este ano. Como esse tema aparece no debate eleitoral?

Gimena Sánchez-Garzoli Infelizmente, a pauta dos costumes influencia muito o debate eleitoral. Agora, em 2020, ainda mais do que há quatro anos. A sociedade ficou ainda mais polarizada, com o aumento de visões e ações extremistas, inclusive neonazistas, não recriminadas pelo presidente. Há uma inversão da pauta identitária, com a utilização das minorias como bode expiatório para os mais diversos tipos de problemas econômicos.

Como o Brasil do governo Bolsonaro é visto pelos Estados Unidos, no que diz respeito a questões de direitos humanos?

Gimena Sánchez-Garzoli O Brasil pode ser um aliado nessa questão, mas, como algumas medidas econômicas do governo Trump já mostraram, a proximidade de ideias entre Bolsonaro e Trump só é valorizada pelo governo quando é do interesse do governo americano. Quanto ao Congresso dos Estados Unidos, parlamentares já declararam, por diversas vezes, estarem preocupados com a condução de questões de direitos humanos no Brasil.

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