O ano de 2020 começa com o Bolsa Família em crise. O principal programa social do governo brasileiro está com benefícios represados e registra redução de número de pessoas atendidas.
Após um 2019 marcado pelo surgimento e crescimento de uma fila para ingressar no programa, novos relatos – como o publicado pelo jornal o Estado de S. Paulo em 18 de fevereiro – revelam que a quantidade de pessoas à espera do Bolsa Família pode ser ainda maior.
O programa, central na política econômica e social dos governos petistas (2003 a 2016), atende hoje a 13,2 milhões de famílias por todo o Brasil. Abaixo, o Nexo explica o que é o Bolsa Família e detalha o histórico do programa até este início de 2020.
O que é o Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de assistência social instituído em 2004 com a sanção da lei n. 10.836 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Na prática, a lei unificava uma série de programas que já haviam sido adotados pelo governo federal durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), antecessor de Lula. Tais programas incluíam o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação.
Apesar de derivar de programas criados anteriormente, o Bolsa Família marcou uma ampliação significativa no atendimento de famílias pobres e extremamente pobres no país. Virou, assim, uma das principais bandeiras eleitorais do Partido dos Trabalhadores, que governou o país por 13 anos, primeiro com Lula, depois com Dilma Rousseff, alvo de um impeachment por manobras fiscais em 2016.
O objetivo do programa é combater a pobreza. Para atingir esse objetivo, ele atua em duas frentes. A primeira – e principal delas – é a transferência de renda do governo federal para as famílias pobres. A segunda é o acompanhamento de saúde e educação de crianças, adolescentes e gestantes.
O Bolsa Família busca garantir que crianças e adolescentes estejam saudáveis (vacinados, com bom peso etc.) e matriculados e frequentando a escola. Além disso, acompanha grávidas no pré-natal e orienta mães na fase de amamentação.
Como funciona o benefício
Para receber o benefício, as famílias devem estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. O cadastro é um sistema que permite ao governo identificar quais são, quantas são e onde estão as famílias de baixa renda no Brasil. Além de servir para o Bolsa Família, ele também é usado para a aplicação de outros programas sociais federais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Para o cálculo do benefício estendido a cada família, o programa considera a renda mensal do domicílio e qual a composição da família – se há crianças, adolescentes, grávidas etc. Há diferentes tipos de benefícios aos quais correspondem diferentes valores.
Há, por exemplo, o benefício básico, destinado apenas às famílias em extrema pobreza, com renda mensal por pessoa menor que R$ 89. Há também benefícios que dependem da composição familiar, que podem ser concedidos a famílias cujo rendimento mensal por pessoa é de até R$ 178.
A rotatividade do programa
O benefício do Bolsa Família é dinâmico e rotativo. Isso significa que a cada mês entram e saem famílias do programa. A concessão do benefício depende do número de famílias atendidas em determinado município, uma vez que é feita uma estimativa prévia de quantas famílias pobres há no local. A transferência de renda também depende do orçamento que o governo federal separou para o cumprimento do programa.
As famílias recebem o Bolsa Família usando um cartão de saque emitido pela Caixa Econômica Federal. Elas podem deixar de receber o benefício caso melhorem sua renda, descumpram compromissos relacionados à saúde ou à educação, ou não atualizem os dados no Cadastro Único.
O que é a fila
As famílias que estão na fila do Bolsa Família no início de 2020 são as que estão registradas no Cadastro Único, entraram com pedido para receber o benefício e se encaixam nos critérios estabelecidos para entrar no programa, mas que não estão efetivamente recebendo a transferência de renda.
O Bolsa Família em números
EVOLUÇÃO DE REPASSES
972,2 mil
foi a queda no número de famílias beneficiárias do Bolsa Família entre dezembro de 2018 e 2019
EVOLUÇÃO DE BENEFICIÁRIOS
R$ 190,75
foi o benefício médio do Bolsa Família por família no mês de fevereiro de 2020
O QUADRO EM FEVEREIRO DE 2020
O motivo das filas desde 2019
O ano de 2019 ficou marcado pelas filas no Bolsa Família, que impediram milhões de pessoas de obter acesso ao benefício por todo o país. Um levantamento do jornal Folha de S.Paulo publicado em 10 de fevereiro de 2020 mostrou que, sob o governo Bolsonaro, o programa passa pelo período mais longo de restrição no número de novos beneficiários.
Ou seja, menos famílias registradas no Cadastro Único, com renda comprovadamente baixa e que fizeram o pedido para receber o Bolsa Família estão conseguindo ter acesso ao benefício. Assim, elas formam uma fila à espera da transferência.
Até maio de 2019, a fila para entrar no Bolsa Família estava zerada. A partir de junho, entretanto, o quadro mudou — houve uma redução drástica no número de novos beneficiários.
Dessa forma, a rotatividade do programa acaba sendo assimétrica: se, por um lado, há famílias que continuam saindo do programa, por outro, a entrada está praticamente emperrada, sendo que há demanda. Isso leva à redução no número total de benefícios distribuídos e ao aumento nas filas para entrar no programa. As carências de atendimento do Bolsa Família em 2020, portanto, estão relacionadas à parte operacional de liberação de verba, e não à quantidade de pedidos pelo benefício. Isso em um cenário em que a extrema pobreza está aumentando no país.
Os números da fila
Segundo os dados reunidos pela Folha, entre janeiro de 2017 e maio de 2019, cerca de 250 mil novos beneficiários eram incluídos no benefício a cada mês.
Entre junho e outubro de 2019, entretanto, esse número caiu para 5.400 novos benefícios por mês. O acúmulo nas filas levou o número de famílias na fila ao patamar de 1 milhão em janeiro de 2020, segundo o jornal. O dado divulgado pelo governo em janeiro era de que a média anual da fila era de 494 mil famílias. Ou seja, o número apresentado pela Folha de S.Paulo, calculado pela combinação de dados do Ministério da Cidadania, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Ministério da Economia, já apontava uma realidade pior do que a afirmada pelo governo.
Em outra reportagem sobre as filas no Bolsa Família, o Estado de S. Paulo estimou o tamanho da fila como ainda maior do que o número divulgado pelo jornal concorrente. O novo levantamento mostrou que, só entre as famílias em situação de extrema pobreza – com renda mensal por pessoa de até R$ 89 –, a fila chega a mais de 1,5 milhão de beneficiários, segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação.
Os números mostram que cerca de 40% dessas famílias estão no Nordeste do Brasil. O número total de famílias na fila pode ser ainda maior, caso sejam consideradas as famílias com renda mensal per capita entre R$ 89 e R$ 178.
O histórico das filas
A situação de filas no Bolsa Família não é nova. Em meados de 2017, por exemplo, havia centenas de milhares de pessoas na fila para receber o benefício, em um momento em que houve corte no número de beneficiários. À época, o governo Michel Temer aplicou um “pente fino” no Cadastro Único, buscando excluir do programa aqueles que não precisavam mais receber o benefício. A fila foi zerada no segundo semestre de 2017.
Técnicos ouvidos pelo Estadão afirmaram que é normal que haja fila no Bolsa Família. Na virada de 2019 para 2020, entretanto, a situação é diferente da de outros anos. Isso porque, ao contrário do que houve em outros momentos, não há verba para abrigar mais de 13,1 milhões de famílias beneficiárias – o orçamento para o Bolsa Família em 2020 está previsto para ser nominalmente menor que em 2019. Ao mesmo tempo, o número de famílias que demandam o benefício em 2020 é maior que 13,1 milhões.
R$ 32,5 bilhões
foi o orçamento do Bolsa Família em 2019
R$ 29,5 bilhões
é o orçamento previsto para o Bolsa Família em 2020
O Bolsa Família e o 13°
Um dos motivos apontados como determinantes para a falta de recursos no programa é o pagamento do 13° do Bolsa Família em 2019. A medida, que era promessa da campanha presidencial de Jair Bolsonaro em 2018, foi cumprida sem que fossem divulgadas as origens dos recursos usados nos pagamentos.
Uma reportagem da Folha de S.Paulo de novembro de 2019 indicava que o governo não tinha espaço no orçamento para financiar o 13° do programa. Em janeiro de 2020, o jornal mostrou que o governo utilizou recursos destinados originalmente à Previdência para arcar com a medida.
“Vocês estão loucos para que eu desse um corte no Bolsa Família. Deve ser isso. Atendemos o Bolsa Família. Deve ter havido remanejamento, tudo de forma legal, sem problema nenhum”
O pagamento do 13° em 2019 foi feito por medida provisória publicada em outubro daquele ano por Bolsonaro. A medida tem validade de 120 dias, descontado o período do recesso parlamentar. Assim, seu prazo de vencimento está marcado para o fim de março de 2020. Caso não seja confirmado pelos parlamentares até lá, o texto perderá validade e o 13° do Bolsa Família terá sido aplicado apenas em 2019.
O governo federal não pretende aprovar a medida no Congresso, segundo informações de bastidores publicadas pelo portal UOL. A ideia original era abrir uma exceção e pagar a 13ª parcela do benefício apenas em 2019.
A base aliada de Bolsonaro articula para deixar a medida caducar. Desde que foi publicada a medida provisória, a comissão mista que avalia a proposta já adiou a votação cinco vezes. A equipe econômica argumenta, internamente, que não há como garantir recursos para tornar permanente o 13° do Bolsa Família.
A importância do Bolsa Família para a economia
Além de ser um importante instrumento para atacar a desigualdade de renda no Brasil, o Bolsa Família cumpre papel relevante na atividade econômica do país. Isso porque a transferência de renda para famílias mais pobres aumenta o consumo, o que, por sua vez, reverbera pela economia no chamado “efeito multiplicador”.
Com maior renda, as pessoas gastam mais, o que, por sua vez, aumenta a receita das empresas, que podem reinvestir e contratar mais funcionários, e por aí vai. Estudos apontam que o efeito multiplicador do Bolsa Família é maior que o de outros benefícios sociais, como o BPC e o seguro-desemprego.
Colaboraram Lucas Gomes e Gabriel Maia com os gráficos