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Qual a situação da dívida pública da Argentina em 2020

Afundado em grave crise econômica, país recebeu equipe do FMI para avaliação das finanças públicas. O ‘Nexo’ retomou os capítulos da conturbada economia argentina que levaram ao cenário atual

    A Argentina vive uma crise econômica grave no início de 2020. O quadro, que começou a se complicar a partir de 2018, é marcado pelo peso desvalorizado perante o dólar, pela inflação alta e por uma contração significativa do PIB (Produto Interno Bruto).

    No centro do debate sobre a economia argentina está a situação da dívida pública do país. Após explosão da dívida em 2018 – ano em que o país recebeu aporte recorde do FMI (Fundo Monetário Internacional) –, o país enfrenta dificuldade para sanar os problemas nas contas do governo. Em fevereiro de 2020, uma comitiva do fundo visitou a capital Buenos Aires para avaliar a situação.

    A importância da dívida pública

    A dívida pública de um país é formada pelo acúmulo de deficits ao longo dos anos. Ela aumenta quando as receitas do governo são menores que suas despesas; para cobrir a diferença, mais dinheiro é tomado emprestado. Isso é feito essencialmente por meio da emissão de títulos de dívida e de sua venda no mercado de capitais. A dívida pública é importante para um país na medida em que indica o estado das contas do governo.

    É comum que se examine a relação dívida/PIB ao se avaliar a saúde das finanças públicas. Essa relação compara a magnitude de tudo o que o país deve e quanto consegue produzir de riqueza por ano.

    EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

    Relação dívida/PIB da Argentina. Crescimento a ritmo baixo entre 2011 e 2017, explosão após 2018

    No caso da Argentina, esse indicador subiu de forma significativa em 2018, ano em que se aprofundou uma crise cambial no país. Em 2017, a dívida chegara a 56,6% do PIB – no ano seguinte, o nível apresentado era quase 30 pontos percentuais mais alto, ficando em 86%.

    Abaixo, o Nexo relembra como se deu a trajetória da dívida pública da Argentina e explica a situação da economia e das finanças do governo no início de 2020.

    A crise cambial e o socorro do FMI

    Para entender a alta da dívida pública argentina, é preciso voltar ao governo de Cristina Kirchner (2007 a 2015). Na gestão da então presidente, a Argentina adotou um modelo de restrição cambial, com controle do governo sobre o patamar do preço do dólar no país. A condução artificial do câmbio levou ao surgimento de um mercado paralelo da moeda americana.

    Quando assumiu a presidência, em dezembro de 2015, o liberal Mauricio Macri abriu o mercado de moeda estrangeira. A medida desencadeou uma desvalorização do peso.

    Em 2018, a desvalorização do peso argentino perante o dólar se acentuou e instalou-se uma crise cambial. A economia patinava, a inflação acelerava e a dívida pública – boa parte dela contraída em moeda americana – deu um salto significativo.

    Com baixas reservas de dólares e o crescimento da dívida pública, o cenário fez com que o país recorresse ao FMI (Fundo Monetário Internacional) em junho de 2018 por um empréstimo de mais de US$ 50 bilhões. Três meses depois, o valor foi expandido para US$ 57 bilhões. O empréstimo representou o maior aporte feito pelo FMI a um país na história. Com o acordo, a Argentina se comprometeu a adotar medidas de austeridade e a cumprir metas fiscais.

    A turbulência política e econômica em 2019

    Mesmo com o aporte do FMI, as dificuldades econômicas da Argentina foram aprofundadas em 2019. E um dos principais fatores que contribuíram para isso foi a situação política do país.

    O presidente Mauricio Macri, que havia assumido o poder em 2015 com promessas liberalizantes e de crescimento, chegou ao ano da reeleição com a economia em crise e a popularidade em baixa.

    Os resultados se refletiram nas urnas, na disputa entre Macri e o candidato oposicionista Alberto Fernández – que tinha como companheira de chapa a ex-presidente Cristina Kirchner. Nas primárias de agosto, a frente de oposição venceu com larga vantagem, apontando para uma vitória de Fernández em primeiro turno no pleito de outubro.

    O resultado das primárias foi mal recebido pelo mercado, que temia o abandono da austeridade e o retorno de políticas vistas como altamente intervencionistas sobre a economia. As preocupações giravam principalmente em torno de uma possível volta do controle sobre o câmbio e de um eventual calote da dívida pública.

    A reação imediata à derrota de Macri nas urnas foi uma saída ainda mais intensa de dólares do país. Isso levou a um aumento acelerado do câmbio: em menos de um mês, o preço da moeda americana na Argentina havia subido em quase um terço. Ao mesmo tempo, a bolsa despencou e uma grave turbulência tomou conta da economia do país.

    As reações de Macri

    Poucos dias após a eleição, o então presidente Macri tentou controlar a situação com um pacote de medidas sociais que contrariava seu discurso liberal. As medidas incluíam aumento do salário mínimo, cortes no imposto de renda e incentivos fiscais para pequenas e médias empresas. Ainda em meados de agosto de 2019, o presidente argentino também anunciou cortes nos impostos sobre alguns dos principais alimentos da cesta básica do país. Ele zerou os tributos sobre produtos como pão, leite, arroz, açúcar, erva mate, azeite e massas.

    Em 1º setembro de 2019, em uma reviravolta em sua política econômica, Macri anunciou a volta do controle cambial, que havia sido abandonado em 2015. O próprio presidente lamentou a medida de restrição, que contrariava seu plano de governo no processo eleitoral. Macri afirmou que a decisão só foi tomada por se tratar de uma “situação de emergência”.

    Os esforços do então presidente tinham o objetivo duplo de controlar a situação econômica do país e tentar reverter o quadro da disputa eleitoral antes da votação de outubro. Nenhuma das frentes foi bem sucedida.

    A renegociação de Macri

    No final de agosto de 2019, antes mesmo da realização do primeiro turno das eleições, a situação da dívida da Argentina com o FMI ganhou um novo capítulo crítico. O então ministro da Fazenda da Argentina, Hernán Lacunza, anunciou em 28 de setembro que o país iria atrasar o pagamento de suas dívidas de curto prazo. Além disso, a Argentina iria propor uma renegociação dos vencimentos das dívidas de médio e de longo prazo.

    Essa reestruturação da dívida argentina afetou somente o pagamento da dívida local, sem afetar o acordo feito com o FMI. Mas o adiamento foi acompanhado pelo início de conversas com o fundo para renegociação da dívida.

    Fernández no poder

    Em 27 de outubro de 2019, conforme amplamente esperado, Macri perdeu as eleições para Alberto Fernández em primeiro turno. E logo de cara, o presidente-eleito já assumiu as conversas com o FMI para renegociar a dívida.

    Após assumir em dezembro, o novo presidente implementou um pacote de medidas de emergência com o objetivo de aumentar a arrecadação, frear a inflação e equilibrar as contas do governo. As ações iam desde taxas para a compra de dólares até congelamento de tarifas públicas.

    Ao mesmo tempo, Fernández manteve o diálogo com o FMI, e estabeleceu o dia 31 de março de 2020 como prazo para renegociar a dívida. Entre 12 e 19 de fevereiro, o governo argentino recebeu uma comitiva do FMI para estudar a situação do país e avaliar as condições reais que existem para pagar os valores devidos. A última visita havia ocorrido em julho de 2019.

    O relatório do FMI

    Em relatório publicado em 19 de fevereiro, a comitiva do FMI afirmou que apoia os objetivos do governo de Fernández de recuperar o crescimento da economia argentina, ao mesmo tempo reduzindo a pobreza no país. A comitiva do fundo também reconheceu que o governo tem trabalhado para melhorar a situação da dívida pública.

    Apesar disso, o FMI afirmou que a situação da dívida pública se deteriorou a ponto de se tornar insustentável. Se, em julho de 2019, a avaliação era de que seria possível pagar os vencimentos, os acontecimentos dos meses seguintes do ano reverteram esse quadro.

    O relatório destaca que, após a visita de julho, o câmbio depreciou em mais de 40%, as reservas internacionais do governo foram reduzidas significativamente e a atividade econômica contraiu a um nível acima do esperado. Tudo isso teria levado a dívida pública a uma alta considerável, chegando à faixa dos 90% do PIB. A própria redução da atividade econômica teria contribuído para o cenário – afinal, quanto menor o PIB, que é o denominador na relação dívida/PIB, maior o indicador.

    O entendimento do FMI é de que, diante das condições econômicas e políticas do país, os ajustes necessários para atingir superávit nas contas do governo e pagar a dívida não seriam factíveis ou realistas.

    Por fim, o fundo também indicou que será necessário implementar uma reestruturação para restaurar a sustentabilidade da dívida. E essa reestruturação deverá contar com a “contribuição significativa de credores privados”. Isso significa que quem emprestou dinheiro ao governo argentino deverá aceitar perdas agora para evitar que a situação chegue ao ponto de total impossibilidade de qualquer pagamento.

    “É necessária uma operação definitiva da dívida – contando com a contribuição significativa de credores privados – para ajudar a restaurar a sustentabilidade da dívida com alta probabilidade. A equipe do FMI enfatiza a importância de continuar o processo colaborativo de engajamento com credores privados para maximizar sua participação na operação da dívida”

    Comitiva do Fundo Monetário Internacional

    em relatório publicado em 19 de fevereiro, após visita a Buenos Aires

    A economia argentina em 2020 em gráficos

    A economia argentina adentra a década de 2020 em um cenário de inflação alta e recessão econômica. Além disso, os juros estão altos, mas em queda desde o final de 2019. O câmbio continua pressionado, sendo mantido sob controle pelo governo.

    ESCALADA INFLACIONÁRIA

    Inflação acumulada em 12 meses na Argentina. Alta a partir de meados de 2018 e pouco acima de 50% desde então

    CRESCIMENTO INSTÁVEL

    Evolução do PIB da Argentina. Muita oscilação desde 2012, mas com provável queda em 2019, seguindo a queda em 2018.

    EVOLUÇÃO DOS JUROS

    Taxa básica de juros na Argentina. Sempre acima de 40% ao ano desde o final de 2018 até o início de 2020

    CÂMBIO EM ALTA

    Evolução peso argentino/dólar. Alta desde meados de 2018 e explosão em agosto de 2019

    Os representantes do FMI e do governo argentino devem se reunir para dar prosseguimento às conversas entre os dias 22 e 23 de fevereiro de 2020, na reunião de ministros da economia e dirigentes dos bancos centrais do G20. O encontro, que ocorre em Riad, capital da Arábia Saudita, deve contar com a presença da diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, e o ministro da Economia da Argentina, Martin Guzmán.

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