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Como o governo federal responde ao motim de PMs no Ceará

Número de assassinatos disparou no estado durante protestos de policiais. Pelo menos oito cidades cancelaram programações oficiais de Carnaval por falta de segurança

    A pedido do governador do Ceará, Camilo Santana (PT), o presidente Jair Bolsonaro assinou na quinta-feira (20) um decreto de Garantia da Lei e da Ordem no estado.

    Soldados e oficiais das Forças Armadas do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba, em quantidade não divulgada, passaram a atuar nas ruas de Fortaleza e região metropolitana na sexta-feira (21) como agentes de segurança pública.

    O decreto se junta aos de 300 homens da Força Nacional (formada por policiais de todo o país), que chegou à Fortaleza na quinta, enviados após autorização do ministro da Justiça, Sergio Moro.

    Também na sexta (21), Bolsonaro anunciou que o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e o Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, irão ao Ceará na segunda-feira (24) para avaliar a crise estadual de segurança e estudar medidas jurídicas para lidar com ela. Moro também deve fazer parte da viagem, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

    A crise ganhou projeção nacional depois que o senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado na quarta-feira (19) ao tentar avançar com um trator por cima de uma barricada montada por policiais amotinados em um batalhão na cidade de Sobral.

    “É lamentável isso. Uma unidade militar? Um senador tentando derrubar o muro de uma unidade militar, e pior ainda, uma reação com tiros”, afirmou Azevedo e Silva à GloboNews. “O governo está agindo rápido com um possível auxílio.”

    Em sua transmissão semanal nas redes sociais, na quinta-feira (20), Bolsonaro se referiu a Cid sem citar seu nome. “Aquele cara lá, não fala o nome dele não, que subiu em um trator e foi tentando empurrar o portão lá com crianças, com mulheres. Ele agiu corretamente? Sim ou não? Não fala o nome dele não”, perguntou a Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania, que estava a seu lado. Onyx adicionou que os tiros contra o senador foram dados em “legítima defesa”.

    Motim e violência

    O estado do Ceará vive um motim de policiais desde terça-feira (18). Parte dos agentes rejeita reajustes salariais propostos pelo governo do estado. Viaturas foram depredadas e quartéis ocupados. Em Sobral viaturas com encapuzados ordenaram o fechamento do comércio. A Constituição Federal proíbe as polícias militares de realizarem greves.

    Após o controle do quartel em que Cid Gomes foi baleado ser retomado pelo governo, o grupo de cerca de 40 policiais encapuzados que ocupava o local se aquartelou na unidade que funciona como sede da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) e o Batalhão das Rondas de Ações Integradas Ostensivas (BPRaio), responsável pelo patrulhamento de motocicletas. Dos 43 batalhões do Ceará, dez se encontram ocupados pelos insubordinados.

    Entre os efeitos da diminuição ou ausência de policiais nas ruas está uma disparada no número de homicídios no estado. Foram registrados 51 assassinatos em 48 horas, número recorde, que equivale a mais de um por hora. Pelo menos oito cidades do interior cancelaram suas programações oficiais de Carnaval por não terem como garantir a segurança da população. Em Aracati, a festa foi mantida, mas sob a proteção de segurança particular.

    O motim não tem data para acabar. Os amotinados esperam um canal de diálogo com o governador do Ceará. Camilo Santana afirmou que não há acordo com quem anda “mascarado cometendo crimes”. Segundo ele, a anistia para participantes do motim é inegociável e militares identificados serão punidos.

    A atuação das forças externas

    Durante operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) como a autorizada pelo governo federal no Ceará, as Forças Armadas ganham poder de polícia para atuar nas ruas.

    O comandante da 10ª Região Militar, general Fernando Cunha Mattos, vai assumir o controle operacional de toda a segurança do estado na vigência da GLO. A 10ª Região Militar fica sediada em Fortaleza. Cunha Mattos tem 59 anos e participou de missões no Haiti e em Uganda e Ruanda.

    Órgãos como Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Guarda Municipal “ficam diretamente ligados ao general Cunha Mattos, que prestará contas diariamente ao Ministério da Defesa, em Brasília", declarou o coronel Luiz Silveira Benício, assessor parlamentar do Exército.

    O que prevê a Garantia da Lei e da Ordem

    Uma operação de Garantia da Lei e da Ordem é um expediente em que o presidente autoriza, por decreto, a atuação das Forças Armadas na segurança pública. Essas operações são acionadas quando se avalia que há uma situação extraordinária e que as forças normalmente disponíveis (como as polícias militares estaduais) estão “indisponíveis, inexistentes, ou insuficientes”.

    Os militares passam então a ter o mesmo poder das polícias, de forma excepcional e na “menor duração possível”. Em Fortaleza, a previsão é de que os homens da Força Nacional atuem até o dia 28 de fevereiro.

    A GLO foi empregada durante a Olimpíada de 2016 no Rio de Janeiro, nas cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014 e nas eleições de 2018 em todo o território nacional. No mesmo ano, o presidente Michel Temer decretou a GLO para enfrentar a greve dos caminhoneiros depois de não conseguir acordo com a categoria.

    “Estamos pedindo serenidade e responsabilidade para os líderes dos movimentos, mas também estamos solicitando reuniões com os governadores, presidentes da Câmara e do Senado para discutir o assunto”

    Trecho de nota da Frente Parlamentar da Segurança Pública

    Um levantamento do Ministério da Defesa contabilizou 136 GLOs de 1992 a abril de 2019. Em 27,9% das operações, o recurso foi usado como apoio para eventos. Sua aplicação em greves da Polícia Militar ficou em segundo lugar entre os usos, com 18,4%. Depois vieram episódios de violência urbana (16,9%) e apoio a eleições (16,2%).

    Em novembro de 2019, o presidente Bolsonaro enviou ao Congresso uma proposta de lei para ampliar um dispositivo chamado excludente de ilicitude, a fim de isentar de punição militares e policiais envolvidos em atos considerados de legítima defesa no âmbito de missões de GLO. O texto prevê punição apenas em atos cometidos de forma dolosa (intencional).

    Bolsonaro aproveitou a aplicação da GLO no Ceará para retomar a defesa do excludente de ilicitude. “[Eles] estão cumprindo uma missão que se aproxima de uma de guerra e depois, caso tenham problema, vão ser julgados por lei de paz”, afirmou o presidente. Em sua live semanal na quinta-feira (20), também disse que tem conversado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para aprovar a proposta antes do fim do prazo da GLO no Ceará.

    Em 2017, no governo Michel Temer, foi aprovada uma lei que passa para a Justiça Militar casos de mortes de civis causadas por militares em serviço, no contexto “de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária”.

    Outras reações

    O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) foi a Fortaleza com uma comissão de senadores para mediar conversas entre o governo estadual e os policiais e bombeiros. O senador classificou os amotinados de “legi��o de jovenzinhos inexperientes que não sabem que vão se arrebentar, perder a função pública e ser condenados como criminosos militares”.

    Já a Frente Parlamentar da Segurança Pública afirmou em nota que é contrária a qualquer tipo de paralisação por parte de policiais. “Estamos pedindo serenidade e responsabilidade para os líderes dos movimentos, mas também estamos solicitando reuniões com os governadores, presidentes da Câmara e do Senado para discutir o assunto”. A bancada disse temer que o movimento se alastre pelo país.

    Além do Ceará, o Espírito Santo e a Paraíba contam com movimentos reivindicatórios mais ativos. Alagoas e Piauí registraram protestos pontuais na última semana. Há também demandas de agentes de segurança em Mato Grosso do Sul, Bahia, Santa Catarina e Pernambuco.

    No quinta-feira (20), cerca de 100 guardas municipais do Rio de Janeiro decidiram em assembleia entrar em greve no sábado de Carnaval.

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