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A autorização da eutanásia em Portugal. E a situação no Brasil e no mundo

Parlamento do país europeu aceitou projetos de leis para permitir que pessoas com doenças graves escolham pôr fim à própria vida. Procedimento é autorizado em outros três países do continente

O Parlamento português aceitou na quinta-feira (20) cinco projetos de lei que descriminalizam a eutanásia e o suicídio assistido no país. Por meio dessas práticas, pessoas gravemente doentes podem escolher colocar fim às suas vidas.

Os projetos foram apresentados por quatro partidos de esquerda (Partido Socialista, Bloco de Esquerda, PAN e PEV) e um de centro-direita (Iniciativa Liberal). Por terem textos semelhantes, as propostas foram analisadas em bloco. Aceitos de forma genérica, eles ainda passarão por nova votação, depois que os deputados chegarem aos detalhes de uma lei definitiva.

Caso aprovada, a lei de eutanásia ainda terá de ser sancionada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Católico praticante, Sousa já disse em debates que costuma dar preferência a medidas “pró-vida” quando contrapostas às “pró-escolha”. Os parlamentares, no entanto, têm votos suficientes para derrubar um possível veto presidencial.

Grupos opositores aos projetos de lei também prometem questionar a lei, caso aprovada, no Tribunal Constitucional de Portugal. A Federação Portuguesa pela Vida, contrária à eutanásia, afirma já ter mais de 40 mil assinaturas que pedem ao governo a organização de um referendo sobre o tema, como aconteceu nas discussões sobre o aborto, descriminalizado em 2007. A iniciativa por um referendo também é apoiada pela Igreja Católica, influente na sociedade e no meio político do país.

Entidades médicas de Portugal, como a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Enfermeiros, deram pareceres desfavoráveis à legalização da morte assistida com base em argumentos éticos. Elas também afirmam que o governo deveria, antes de discutir a eutanásia, investir numa rede de cuidados paliativos a pacientes terminais. Na vizinha Espanha, que também debate no Parlamento a morte assistida, o Colégio de Clínicos de Madri diz que 70% dos médicos são a favor da descriminalização.

Em 2018, o Parlamento de Portugal rejeitou projetos que pretendiam legalizar a eutanásia, por uma diferença de apenas cinco votos. À época, comunistas e direitistas, majoritariamente contrários às propostas, uniram-se para bloquear a legalização.

Os tipos de morte assistida

Eutanásia

Um médico realiza o procedimento de pôr fim à vida do paciente

Suicídio assistido

O paciente é acompanhado por um profissional de saúde, mas é ele mesmo que põe fim à própria vida

Ortotanásia

Neste caso, os médicos apenas suspendem procedimentos artificiais que prolonguem a vida dos pacientes em fase terminal, e a pessoa morre naturalmente

As exigências legais

Os projetos aceitos pelo Parlamento português estabelecem requisitos para que a morte assistida seja autorizada:

  • O paciente deve ser maior de idade e estar consciente e lúcido
  • Ele não precisa ser português, mas deve residir no país
  • A doença ou lesão que atinge o paciente não pode ser mental, deve ser incurável e definitiva e deve estar em fase de sofrimento “duradouro e insuportável”
  • Pelo menos dois médicos devem avaliar o caso. Um deles precisa ser especialista na doença que justifica o pedido
  • Depois dos médicos, uma comissão de verificação e bioética também deve analisar o pedido
  • Ao longo do processo, o paciente tem que reiterar seu pedido, mais de uma vez

O tema no mundo

Além de Portugal, outros dois países estão discutindo um projeto de lei sobre eutanásia. Na Espanha, uma proposta avança no Parlamento. Na Nova Zelândia, um referendo sobre o tema está marcado para setembro.

Na Europa, três países já autorizam a eutanásia. A Holanda foi a pioneira, em 2001, seguida pela Bélgica, em 2002. Nos dois países, a morte assistida é possível inclusive para menores de idade que contem com o consentimento dos representantes legais. Na Holanda, o paciente deve ter pelo menos 12 anos, e na Bélgica, desde 2014, não há limitação de idade.

Luxemburgo editou sua primeira lei sobre o assunto em 2009. Hoje, a possibilidade da morte assistida no país se estende mesmo para aqueles que não estejam doentes. A Holanda também discute essa possibilidade, desde que para idosos a partir de 70 anos.

No Uruguai e na Colômbia, a descriminalização não foi feita por lei, mas decisões judiciais consideram a eutanásia como “homicídio piedoso”, o que isenta quem cometeu o ato de qualquer punição. Algo semelhante ocorre na Itália, onde o Tribunal Constitucional da Itália entende que ajudar uma pessoa a se suicidar nem sempre é crime.

No Canadá, na Suíça e na Suécia, apenas o suicídio assistido é legalizado.

O tema no Brasil

No Brasil, o Congresso Nacional nunca avaliou a descriminalização a eutanásia. Apenas a ortotanásia é permitida, respaldada em uma resolução do Conselho Federal de Medicina de 2006.

A eutanásia, no país, pode ser enquadrada como homicídio doloso, que tem pena de 6 a 20 anos de prisão, passível de atenuação pelo juiz. Para a assistência ao suicídio, o Código Penal estabelece pena de prisão de 6 meses a 2 anos. O médico que a praticar quaisquer desses atos pode perder sua licença profissional.

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