Qual o papel do novo ministro de Desenvolvimento Regional

Pasta passa a ser comandada por ex-deputado Rogério Marinho, que ajudou a articular a aprovação da reforma da Previdência em 2019

    Rogério Marinho tomou posse na terça-feira (11) como novo ministro do Desenvolvimento Regional. O cargo é considerado chave para melhorar a articulação do governo com o Congresso e com estados e municípios.

    Antes de assumir o ministério, Marinho atuava como braço direito do ministro da Economia, Paulo Guedes, no cargo de secretário especial de Previdência e Trabalho. Em 2019, foi um importante negociador na aprovação da reforma da Previdência na Câmara e no Senado.

    Marinho, formado em economia, foi deputado federal pelo PSDB do Rio Grande do Norte por 12 anos, mas nas eleições de 2018 não conseguiu se reeleger. No governo Michel Temer, relatou a reforma trabalhista na Câmara.

    Segundo informações de bastidores do jornal O Estado de São Paulo, o presidente Bolsonaro tirou Gustavo Canuto do ministério do Desenvolvimento Regional em razão da demora do ex-ministro, de perfil técnico, em conseguir reformular um dos principais programas da pasta, o Minha Casa Minha Vida.

    Canuto assumirá a direção da DataPrev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência). A empresa, na fila para ser privatizada, é responsável pelo sistema de dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que atualmente enfrenta o desafio de acabar com sua fila de requerimentos de benefícios ainda não respondidos.

    O Ministério do Desenvolvimento Regional

    O Ministério do Desenvolvimento Regional foi criado pelo governo Bolsonaro a partir da junção dos ministérios das Cidades e da Integração Regional. Em 2019, Bolsonaro considerou aceitar a proposta de parlamentares em redividir a pasta em duas, mas a ideia não foi adiante.

    De modo geral, a pasta integra políticas públicas de infraestrutura urbana e tenta promover desenvolvimento regional. Também abriga a Defesa Civil nacional, responsável pela coordenação de ações de prevenção e de resposta a incidentes tecnológicos ou desastres naturais, como nos casos de catástrofes provocadas por fortes chuvas.

    Atualmente, entre os principais projetos de infraestrutura sob o comando do ministério estão a Integração do Rio São Francisco, o Minha Casa Minha Vida e o Água para Todos, programas criados nos governos petistas (2003-2016).

    Como o ministério é responsável pela liberação de verbas a serem usadas, por exemplo, em projetos locais e regionais de moradia, saneamento básico e transporte, a atuação do ministro do Desenvolvimento Regional terá grande importância em 2020, ano de eleições municipais.

    Em sua cerimônia de posse, Marinho destacou que “dará seu melhor” para “construir pontes”: “não vamos a lugar nenhum se formos caminhar sós”, disse o ministro.

    A agenda social do ministério

    O primeiro ano do governo Bolsonaro foi marcado por medidas que costumam ser impopulares, como a aprovação da reforma da Previdência e a imposição de fila de espera a famílias que pretendem entrar na cobertura do Bolsa Família, programa de transferência de renda para pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza. Segundo informações de bastidores do jornal O Estado de S. Paulo, o núcleo político do governo considera que a falta de uma agenda social com visibilidade é um problema do atual governo.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em contrapartida, tem dado destaque a temas sociais. Em novembro de 2019, declarou seu apoio a um pacote de combate à pobreza e à desigualdade que foi proposto por parlamentares novatos, coordenados pela deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP). O pacote deverá abranger questões como garantia de renda, inclusão produtiva, proteção do trabalhador e saneamento.

    Nesse contexto, Bolsonaro pretende dar maior atenção aos programas sociais em 2020, segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo. Entre eles está o Minha Casa Minha Vida, que é considerado o maior programa habitacional já realizado no Brasil. Desde o início do mandato, o governo federal vem discutindo a reformulação da política federal de habitação.

    Em 2019, o programa registrou atrasos na liberação de recursos e não incluiu novos projetos para famílias com renda de até R$ 1.800, casos em que o governo subsidia 90% da construção. Em 2020, o orçamento previsto para o programa caiu de R$ 4,2 bilhões, em 2019, para R$ 2,8 bilhões.

    O Minha Casa Minha Vida é considerado estratégico para o aumento da popularidade do governo no Nordeste, onde 50% dos brasileiros veem a gestão como ruim ou péssima, segundo pesquisa do Datafolha de dezembro de 2019.

    Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a indicação de Marinho para o Desenvolvimento Regional teve o apoio não apenas do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas das bancadas parlamentares das regiões Norte e Nordeste.

    A articulação no Congresso

    Outra razão para a nomeação de Marinho para o ministério foram as críticas de parlamentares à demora de Canuto em atender às suas demandas, como a liberação de emendas parlamentares.

    O novo ministro, em contrapartida, é ex-deputado e tem uma boa relação com o Legislativo. Nas discussões da reforma da Previdência, Marinho ficou responsável por esclarecer e divulgar as propostas do Ministério da Economia. À época da votação da reforma no Congresso, o governo federal liberou mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares.

    No âmbito da aprovação legislativa do programa Verde Amarelo, instituído pelo governo via medida provisória, Marinho, como secretário especial de Previdência e Trabalho, vinha sofrendo algumas resistências.

    O programa se destina à contratação de jovens de 18 a 29 anos e prevê, por exemplo, a taxação do seguro-desemprego para compensar uma redução de impostos às empresas que contratarem na modalidade “verde e amarela”. A taxação, segundo a medida provisória, passa a valer a partir de março, mas deve ser substituída no Congresso por outra fonte de recursos.

    Em 2020, Marinho tem nas mãos o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional para realizar as articulações políticas do governo com deputados e senadores. Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, pretendem ver aprovadas no Congresso PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que reformem a estrutura da administração pública, o sistema tributário e as contas públicas brasileiras.

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