Quem é o militar que vai comandar a Casa Civil de Bolsonaro

Jair Bolsonaro confirmou Walter Braga Netto, que chefiou a intervenção de 2018 no Rio, para pasta central do Planalto. Medida marca consolidação de núcleo militar no entorno do presidente

    O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira (13) o general Walter Braga Netto, chefe do Estado-Maior do Exército, no cargo de ministro da Casa Civil. Ele vai substituir Onyx Lorenzoni, que passa a comandar o Ministério da Cidadania, até então ocupado Osmar Terra. Este, por sua vez, deve deixar o governo.

    Com a chegada de Braga Netto à Casa Civil, todos os ministros que trabalham no Palácio do Planalto e formam o círculo mais próximo do presidente são de origem militar.

    Atualmente, a Secretaria de Governo é chefiada pelo general Luiz Eduardo Ramos Baptista, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), pelo general Augusto Heleno, e a Secretaria-Geral da Presidência, pelo PM Jorge Oliveira.

    Quem é Walter Braga Netto

    Nascido em Belo Horizonte, Braga Netto ingressou no Exército em 1975, na Academia Militar das Agulhas Negras. É doutor em política, estratégia e alta administração pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Ele também tem pós-graduação pela Fundação Getulio Vargas e pela ENAP (Escola Nacional de Administração Pública).

    Há mais de 40 anos em atividade, o general desempenhou funções na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência e em unidades fora do país, como observador militar das Nações Unidas no Timor Leste, e como adido de Defesa e do Exército junto à embaixada do Brasil na Polônia, em 2007, e depois nos EUA e no Canadá, em 2011.

    Entre 2016 e 2018, ele foi também responsável pelo CML (Comando Militar do Leste), unidade do Exército no Rio, Minas e Espírito Santo. Na época, foi coordenador-geral da assessoria especial para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos em 2016, ficando responsável pelas ações de patrulhamento dos eventos e aeroportos. À frente do CML, participou de ações pacificadoras em favelas do Rio como a Rocinha, em 2017.

    Como ele atuou na intervenção no Rio

    A atuação de Braga Netto ficou mais conhecida em fevereiro de 2018, quando ele se tornou interventor federal, ou seja, ficou à frente da intervenção no setor de segurança pública decretada naquele ano pelo ex-presidente Michel Temer no estado do Rio de Janeiro.

    A intervenção federal, que durou até dezembro de 2018, foi um marco inédito no campo da segurança pública brasileira desde a redemocratização. Ela retirou o poder sobre o tema dos representantes estaduais eleitos (do então governador, Luiz Fernando Pezão) e o transferiu para as Forças Armadas (ou seja, para Braga Netto).

    A medida foi uma surpresa para especialistas, pois, apesar do aumento do número de crimes violentos no país, em especial de homicídios, os dados posicionavam o Rio como o 14º estado mais violento (entre 27), e as regiões em situação mais crítica estavam no Nordeste e no Norte. Analistas consideraram que a intervenção seria uma medida política.

    Ao fim da intervenção, dados oficiais mostraram que, entre fevereiro e dezembro de 2018, houve quedas em crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos, mas os homicídios ficaram estáveis. A quantidade de assassinatos caiu 0,07% em relação ao mesmo período de 2017, mas aumentou 1,2% em relação aos 10 meses anteriores à medida.

    Além disso, houve uma escalada das mortes causadas pelas políticas, que responderam por praticamente um quarto de todos os assassinatos no período no estado do Rio de Janeiro. Moradores de comunidades pobres relataram episódios de abuso, roubo, estupros e execuções durante incursões de policiais e de integrantes das Forças Armadas.

    23%

    de todos os 5.594 assassinatos ocorridos no Rio de Janeiro durante a intervenção federal foram cometidos por policiais

    Após a intervenção, Braga Netto assumiu, em março de 2019, o cargo de chefe do Estado-Maior do Exército, órgão de direção-geral das Forças Armadas. A nomeação ocorreu no primeiro ano de Jair Bolsonaro como presidente.

    Quais as mudanças recentes na Casa Civil

    A Casa Civil, como regra geral, é o órgão mais próximo do presidente da República, responsável por assessorá-lo na gestão do governo. Ela garante a coordenação entre diferentes áreas do Executivo e acompanha a aprovação e execução de políticas públicas.

    A pasta foi instituída no Brasil pela primeira vez em 1938, com o nome de Gabinete Civil, em contraponto ao Gabinete Militar, também de assessoria ao presidente. A depender da estratégia do presidente, o órgão pode ganhar ou perder funções.

    Antes do convite para Braga Netto, o governo Bolsonaro vinha conduzindo exonerações e esvaziando funções do ministério, que perdia espaço para outros órgãos ligados à Presidência. Da metade de 2019 a janeiro de 2020, a pasta perdeu três subáreas de ação.

    As perdas da Casa Civil

    A perda das parcerias

    Em 30 de janeiro de 2020, Jair Bolsonaro anunciou a transferência do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil para o Ministério da Economia. A área, que antes da Casa Civil estava sob a Secretaria de Governo, havia sido passada à pasta poucos meses antes. O PPI tem como função dar suporte técnico e político a projetos do governo de privatizações, concessões e parcerias público-privadas.

    A perda da articulação

    Antes do PPI, em junho de 2019, Bolsonaro anunciou que o chefe da Casa Civil perderia o posto de articulador político do governo no Congresso. A função, até então exercida por Onyx Lorenzoni, passou a ser comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo. A mudança foi feita por meio de uma medida provisória.

    A perda dos assuntos jurídicos

    A mesma medida que tirou a articulação da Casa Civil também tirou do ministério, em 2019, a Subchefia para Assuntos Jurídicos, que assessora o presidente da República quanto à legalidade de projetos de lei, medidas provisórias e decretos que pretenda editar. A partir de então, essa função passou a ser da Secretaria-Geral da Presidência.

    O caso dos voos do secretário-executivo

    A Casa Civil também protagonizou, em janeiro de 2020, o caso de Vicente Santini, ex-secretário-executivo da pasta demitido por Bolsonaro após usar um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) em uma viagem a trabalho no exterior.

    Ainda que o uso do avião fosse autorizado no caso, o episódio teve repercussão negativa. Após a exoneração, Santini foi nomeado para outro cargo, mas a readmissão acabou anulada em seguida.

    O episódio ajudou a desgastar Onyx Lorenzoni junto ao Palácio do Planalto. Foi naquele momento, inclusive, que Bolsonaro tirou da Casa Civil o programa de privatizações do governo.

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