Ir direto ao conteúdo

O que o Brasil ganha e perde com o status de desenvolvido nos EUA

Mudança na classificação afeta mais de 20 países. Medida tem como principal alvo a China, e aumenta poder americano para agir contra subsídios de exportação

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos publicou na segunda-feira (10) uma medida que altera a classificação do Brasil e mais 24 países de “em desenvolvimento” para “desenvolvido”. A medida entrou em vigor no próprio dia da publicação.

Segundo o comunicado do governo americano, a mudança foi feita levando em conta aspectos como o nível de desenvolvimento de um país e a sua participação no comércio internacional. O documento afirma que não leva em consideração critérios de desenvolvimento social, como expectativa de vida, taxas de analfabetismo em adultos e mortalidade infantil.

Outro fator usado na decisão foi o pertencimento ou o pedido de adesão do país a grupos como a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a União Europeia e o G20, grupo das 20 maiores economias do mundo. O governo americano também justificou que aqueles países que se consideram desenvolvidos também passarão a ser vistos assim pelos EUA, do ponto de vista comercial.

O Brasil foi incluído na mudança por dois critérios. O primeiro é o fato de a participação do país no total do comércio internacional passar de 0,5%. As contas e parcelas exatas não foram especificadas no comunicado, mas dados do Banco Mundial mostram que o Brasil foi responsável por 1,09% do valor total exportado no mundo em 2018. O segundo critério citado é a presença do Brasil no G20.

Apesar de o Brasil estar no início da aplicação para se tornar membro da OCDE, isso não é citado pelo governo americano. No trecho do documento que menciona o grupo, aparecem apenas Colômbia e Costa Rica, que estão mais avançados no processo.

Os países afetados

O Brasil não é o único país que, aos olhos do governo americano, pode ser considerado desenvolvido. Abaixo, o Nexo lista os 25 países que tiveram seu status elevado e o critério usado para justificar a mudança. O único país incluído pelos EUA que não teve o critério de alteração especificado no documento é a China, principal adversária comercial dos Estados Unidos.

Participação no comércio mundial

O critério diz que países com participação acima de 0,5% no total do comércio mundial passarão a ser classificados como desenvolvidos. São eles: Brasil, Índia, Indonésia, Malásia, Tailândia, Vietnã, Hong Kong e Singapura.

Países-membros da União Europeia

Segundo o documento publicado pelo governo americano, não há sentido em considerar como desenvolvidos apenas alguns dos países-membros da União Europeia. O Departamento de Comércio decidiu, então, incluir os países que ainda não estavam classificados dessa forma: Bulgária e Romênia.

Países entrando na OCDE

Países-membros ou em processo de entrada na OCDE também foram considerados todos desenvolvidos. Assim, entraram na lista Colômbia e Costa Rica, que já estão com processos avançados para entrar no grupo. Outros países que demonstraram interesse, como Brasil e Argentina, não foram enquadrados nesse critério.

Países-membros do G20

O Brasil é citado novamente no documento por ser membro do G20, assim como Índia e Indonésia. Os países que aparecem pela primeira vez nesse critério são Argentina e África do Sul.

Países que se consideram desenvolvidos

O comunicado diz que os países que se consideram desenvolvidos ou nunca se declararam como em desenvolvimento na OMC (Organização Mundial do Comércio) também passam a ser classificados pelo governo americano como desenvolvidos. Essa medida afetou países do Leste Europeu e da Ásia Central: Albânia, Armênia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguistão, Moldávia, Montenegro, Macedônia e Ucrânia.

O que muda comercialmente

A classificação como país desenvolvido tem efeitos para além do status. A medida altera efetivamente a forma como os Estados Unidos lidam comercialmente com o país, aumentando o poder de ação dos EUA contra protecionismos de outros países.

Muitas vezes, países podem subsidiar a produção de bens e serviços para desenvolver determinada área da economia. Esses subsídios podem ocorrer por benefícios fiscais, incentivos financeiros e outros suportes fornecidos pelos governos.

Frequentemente, os subsídios são alvos de disputas na Organização Mundial do Comércio países se sentem prejudicados na concorrência em determinados mercados, por terem de competir com produtos com preços subsidiados. A prática é comum em muitos países do mundo, mas é normal que seja mais tolerada em locais menos desenvolvidos. A própria política comercial dos EUA é mais rígida com subsídios em economias mais desenvolvidas.

Pela regra usada pelos americanos, o teto de subsídio permitido a produtos de países em desenvolvimento é mais alto do que o permitido a países desenvolvidos. Assim, na prática, os Estados Unidos terão menos tolerância para auxílios oferecidos por governos de países desenvolvidos à produção de bens importados pelos EUA. As regras válidas para Alemanha, Reino Unido e Japão, por exemplo, passam a valer também para os países mencionados no documento.

Caso os países ultrapassem o limite estabelecido pela Casa Branca, estarão sujeitos a sanções americanas. Isso pode ocorrer por imposição de tarifas e barreiras ao comércio. Além disso, a medida reduz obstáculos para que os EUA investiguem subsídios de exportações colocados pelos países em seus produtos.

Outra mudança também anunciada no comunicado do Departamento de Comércio é que o subsídio permitido para países subdesenvolvidos será reduzido. A partir de agora, países menos desenvolvidos e em desenvolvimento terão o mesmo teto de subsídio tolerado, o que elimina a diferença de tratamento entre as duas categorias. A medida vai na mesma direção da ampliação da lista de desenvolvidos.

A relação com a guerra comercial

Apesar de atingir o Brasil e outras dezenas de países presentes no cenário econômico mundial, o principal alvo da medida dos EUA é a China. A mudança retira benefícios comerciais chineses na relação com os EUA. Em janeiro de 2020, o presidente americano, Donald Trump, já havia criticado a classificação da China como um país em desenvolvimento durante a reunião do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.

“A China é vista como uma nação em desenvolvimento. A Índia é vista como uma nação em desenvolvimento. Nós [EUA] não somos vistos como uma nação em desenvolvimento. Até onde sei, somos uma nação em desenvolvimento também”

Donald Trump

presidente dos EUA, em fala em Davos, na Suíça, em janeiro de 2020

A partir de agora, os EUA podem ter a mesma rigidez com os subsídios chineses que mantinham com países como Alemanha e Japão.

EUA e China travam uma guerra comercial desde o início de 2018. A mudança na classificação chinesa ocorreu cerca de um mês depois de os dois países terem assinado a primeira parte do acordo que atenua as tensões entre as duas maiores economias do planeta.

Apesar do acordo nos primeiros dias de 2020, os EUA mantiveram as tarifas sobre a importação de produtos chineses. Segundo as partes envolvidas na negociação, o fim das taxas pode ocorrer apenas na segunda fase do acordo, prevista para ser iniciada após as eleições presidenciais americanas de novembro.

O papel dos EUA no comércio brasileiro

Os EUA são o segundo país com maior peso na balança comercial brasileira, atrás apenas da China. Entre janeiro e novembro de 2019, os americanos compraram quase US$ 27 bilhões em produtos brasileiros, um aumento de 2,8% em relação ao mesmo período do ano anterior.

13,1%

foi a participação dos EUA nas exportações brasileiras entre janeiro e novembro de 2019

A categoria de produtos mais exportados pelo Brasil é de óleos brutos de petróleo. Logo na sequência aparecem produtos semimanufaturados de ferro ou aço – são aqueles intermediários entre o metal bruto e o bem finalizado. O país também é um grande comprador de aviões e de produtos manufaturados no Brasil.

Membros do Ministério das Relações Exteriores minimizaram os possíveis impactos da alteração imposta pela Casa Branca sobre o comércio brasileiro. Especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo seguiram a mesma linha de raciocínio.

A campanha para entrar na OCDE

Desde o início de seu mandato, em 2019, o governo de Jair Bolsonaro colocou a entrada no bloco como prioridade. Em março daquele ano, o presidente brasileiro recebeu um aceno positivo de Trump sobre a entrada na OCDE e, no mesmo mês, anunciou uma série de concessões ao país.

Como parte das concessões, Bolsonaro se disse disposto a abrir mão do status de país em desenvolvimento na OMC (Organização Mundial do Comércio), posição que dava ao Brasil privilégios como prazos mais longos para cumprir acordos na organização. Um acordo embrionário foi assinado em Washington em março de 2019 – à época, o governo brasileiro falou em “começar a abrir mão do tratamento especial” que recebe na OMC “de maneira proporcional ao seu status de líder global”. Em troca, o Brasil obteria o apoio dos EUA para entrar na OCDE. Entretanto, os diálogos entre Brasil e EUA não envolveram conversas sobre a classificação brasileira nos parâmetros da Casa Branca.

Em outubro, os EUA frustraram o governo brasileiro ao declarar apoio à entrada de Argentina e Romênia, deixando de fora o Brasil. Em janeiro de 2020, os EUA retomaram o discurso de apoio ao ingresso do Brasil na OCDE.

As tensões comerciais recentes entre Brasil e EUA

A mudança na classificação do Brasil para país desenvolvido aumentou o poder de ação dos EUA contra possíveis medidas protecionistas do governo brasileiro. Mas, no fim de 2019, outro episódio já havia marcado as relações comerciais entre os dois países.

No início de dezembro, Trump anunciou a volta de tarifas sobre o aço e o alumínio brasileiros e argentinos. Conforme postado nas redes sociais do presidente americano, a medida veio em reação à desvalorização das moedas locais nos dois países, que estaria prejudicando a concorrência de produtos agrícolas e manufaturados americanos. À época, o anúncio pegou de surpresa as autoridades brasileiras.

No primeiro momento, Bolsonaro disse que procuraria diálogo com Trump para reverter a situação. Em 20 de dezembro, o presidente brasileiro anunciou em uma transmissão nas redes sociais que havia conversado com Trump e os dois haviam chegado a um acordo para retirar as sobretaxas sobre os produtos metálicos brasileiros. A medida foi posteriormente confirmada por veículos de imprensa.

Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa Equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project. Saiba mais.

Mais recentes

Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!